Processo: 2008.39.00.008015-2
Nova Numeração: 0007990-36.2008.4.01.3900
Classe: 12134 - Tutela Cautelar Antecedente
Vara: 1ª VARA BELÉM
Juiz: HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ
Data de Autuação: 14/08/2008
Distribuição: 7 - REDISTRIBUICAO MANUAL - 04/06/2013
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação:  PA 123000000081200420
Localização: CX-17.685/15 - CAIXA CX1768515

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/05/2015 10:56:16  123  BAIXA ARQUIVADOS   
28/05/2015 10:55:58  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADADA CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA O PROCESSO PRINCIPAL 
28/05/2015 10:53:57  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  carta precatória nº 53282013 foi juntada ao feito no dia 13032014 
28/05/2015 10:53:45  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
28/05/2015 10:47:55  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA16032015  
04/03/2015 17:26:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA27022015  
24/02/2015 14:04:49  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
24/02/2015 14:02:17  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
10/12/2014 17:03:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2014 10:16:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO28022015  
04/12/2014 11:28:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/12/2014 11:28:15  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL   
24/09/2014 16:13:50  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/08/2014 18:39:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/07/2014 17:34:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/07/2014 08:17:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO18072014  
04/07/2014 09:53:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/06/2014 16:49:44  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 67 
06/05/2014 16:47:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/05/2014 16:47:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/04/2014 10:32:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/03/2014 13:57:32  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
21/01/2014 09:14:12  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
21/01/2014 09:13:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/01/2014 19:13:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/01/2014 14:41:13  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 53282013 
05/11/2013 16:24:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5328 DATA DEVOLUÇÃO05122013  
26/09/2013 16:32:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/09/2013 16:09:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO14102013  
13/09/2013 18:18:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
06/09/2013 10:32:17  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 1132013 
31/07/2013 10:30:17  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
09/07/2013 18:40:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/06/2013 15:30:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/06/2013 16:43:24  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
04/06/2013 14:23:49  REDISTRIBUICAO MANUAL  CONFORME DESPACHO DE FLS 202 
28/05/2013 10:49:48  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA  NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL 
28/05/2013 10:35:20  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO   
28/05/2013 10:35:06  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
28/05/2013 10:34:59  244  TRASLADO PECAS ORDENADO   
27/05/2013 16:33:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/05/2013 14:16:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/04/2013 09:37:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/04/2013 09:37:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/02/2013 12:28:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  192 FLS FLS 
08/02/2013 10:54:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
08/02/2013 10:52:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/01/2013 10:56:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/01/2013 18:15:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/11/2012 08:59:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/11/2012 08:59:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2012 08:58:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/10/2012 10:28:35  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
03/10/2012 13:31:00  REDISTRIBUICAO MANUAL  CONFORME DETERMINADO NO R DESPACHO DE FLS 187 
01/10/2012 14:33:09  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 5ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA 
24/09/2012 14:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/08/2012 10:27:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/08/2012 10:35:26  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
29/08/2012 10:35:26  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
31/07/2009 16:18:38  234  SOBRESTAMENTO ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO   
09/06/2009 16:47:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2009 10:18:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
13/05/2009 11:03:00  222  REMESSA ORDENADA MPF   
13/05/2009 09:47:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
29/04/2009 08:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL04809 
16/03/2009 14:50:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/03/2009 14:49:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/03/2009 13:35:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/03/2009 09:49:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
03/03/2009 11:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL03209 
26/02/2009 15:18:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/02/2009 15:18:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/02/2009 16:01:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/02/2009 14:49:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/02/2009 14:49:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/11/2008 12:51:46  234  SOBRESTAMENTO ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO   
13/11/2008 15:16:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2008 16:44:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
31/10/2008 09:02:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/10/2008 10:59:09  204  OFICIO EXPEDIDO   
24/10/2008 09:57:54  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
10/10/2008 16:51:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
03/10/2008 13:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL11808 
02/10/2008 17:17:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/10/2008 17:16:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA 
22/09/2008 11:26:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/09/2008 11:26:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/09/2008 17:03:09  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
19/09/2008 15:49:18  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME R DESPACHO DE FLS161 E OFICIO COGER 
17/09/2008 13:04:42  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA   
17/09/2008 13:03:15  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO   
17/09/2008 13:02:00  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
16/09/2008 13:50:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ORDENADO APENSAMENTO E A REMESSA DOS AUTOS PARA A 1ª VARA 
18/08/2008 14:25:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/08/2008 14:25:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/08/2008 18:38:22  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
14/08/2008 18:38:17  170  INICIAL AUTUADA   
14/08/2008 17:59:44  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
03/10/2008  Decisao  Ante o exposto suscito o conflito de negativo de competência  
03/03/2009  Despacho  Encaminhemse os autos ao Eg TRF da 1ª Região em cumprimento à decisão comunicada às fls 170 
29/04/2009  Despacho  Torno sem efeito o despacho de fls 174 visto que a decisão juntada às fls 172173 referese à remessa dos autos do conflito de competência suscitado às fls 165166 e não do presente feito ao TRF 1ª RegiãoAguardese a decisão do TRF 1ª Região acerca do aludido incidente 
06/09/2013  Decisao  INDEFIRO o pedido liminar 
28/06/2014  Despacho  1Diante do certificado acima aplico ao réu os efeitos da revelia com fundamento nos artigos 319 se o réu não contestar a ação reputarseão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor e 322 contra o revel que não tenha patrono nos autos correrão os prazos independentemente de intimação a partir da publicação de cada ato decisório do CPC considerando que conquanto citado não apresentou contestação 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  31/07/2013 08:22:37
Sentença  03/12/2014 20:19:12
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 27/10/2021 às 19:59:25 Consulta respondida em 0,839 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU