Processo: 2008.34.00.016827-7
Nova Numeração: 0016757-11.2008.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10528 - Entidades Sem Fins Lucrativos
Data de Autuação: 07/03/2014
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0016757-11.2008.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/08/2019 11:14:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
01/08/2019 11:09:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
26/07/2019 16:44:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 28/06/2019
26/07/2019 16:21:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4772581 PETIÇÃO
26/07/2019 15:06:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) DIFEP
15/05/2019 08:15:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/04/2019 17:44:00  160700 PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO DAS DECISÕES DE FLS. 1398 E 1399 (GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSA, OAB/MA 10481 )
05/04/2019 17:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
04/04/2019 15:55:02  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
26/03/2019 15:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/03/2019 15:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/03/2019 14:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/03/2019 14:06:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
26/03/2019 14:04:49  130100 PETIÇÃO DEVOLVIDA nr. 4628624 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
08/03/2019 11:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM 35/A
07/03/2019 16:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
07/03/2019 11:58:00  240200 PROCESSO REQUISITADO P/CÓPIA
07/03/2019 09:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
01/03/2019 14:41:30  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
01/03/2019 14:28:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4681794 CONTRA-RAZOES
01/03/2019 14:20:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4681793 CONTRA-RAZOES
05/02/2019 10:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
01/02/2019 18:34:00  280103 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES 39-G
28/01/2019 17:40:20  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/01/2019 16:39:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4650952 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
28/01/2019 16:38:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4650953 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
28/01/2019 16:37:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4654242 PETIÇÃO
22/01/2019 13:45:32  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIA CAROLINA PINTO COELHO - CÓPIA
16/01/2019 14:48:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA
10/01/2019 09:50:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL P/CÓPIA
09/01/2019 09:33:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA
18/12/2018 16:07:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/12/2018 08:07:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
23/11/2018 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
23/11/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 23/11/2018 ( DISPONIBLIZADO NO DIA 22/11/2018 ) CTUR8
21/11/2018 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/11/2018. Nº de folhas do processo: 1327. Destino: ARM 45-I
14/11/2018 17:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
13/11/2018 17:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
07/11/2018 12:55:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 06/11/2018 (PÁG 890/939)
29/10/2018 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da Fazenda Nacional
18/10/2018 10:42:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 18/10/2018 - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2018 - PAGS. 129-163
18/10/2018 10:24:00  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO 599/2018 - FN - INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTOS
16/10/2018 08:42:01  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/10/2018
24/09/2018 15:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/09/2018 15:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
24/09/2018 10:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
21/09/2018 16:48:23  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
21/09/2018 16:04:53  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RODRIGO LEPORACE FARRET - CÓPIA
21/09/2018 12:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-ARM 01
20/09/2018 15:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA CÓPIA
20/09/2018 14:44:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
13/09/2018 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
12/09/2018 16:11:40  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
12/09/2018 10:42:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4564672 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
12/09/2018 10:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
12/09/2018 10:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
11/09/2018 13:10:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
31/08/2018 17:53:07  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
28/08/2018 12:00:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/08/2018 08:01:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
03/08/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 03/08/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 02/08/2018 ) CTUR8
01/08/2018 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/08/2018. Nº de folhas do processo: 1313. Destino: ARM 36-H
26/07/2018 17:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - I
26/07/2018 12:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
17/07/2018 13:37:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/07/2018 (PÁG 813/899)
09/07/2018 14:00:00  172101 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO à Apelação da Autora
28/06/2018 17:56:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) RELATOR - SESSÃO ADIADA PARA O DIA 09/07/2018 ÀS 14 HORAS
22/06/2018 18:15:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 22/06/2018 - DISPONIBILIZADO EM 21/05/2018 - PAGS. 1659-1725
19/06/2018 14:36:13  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/07/2018
27/10/2017 15:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/10/2017 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
27/10/2017 09:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
25/10/2017 18:30:49  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/10/2017 12:20:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO HELDER RODRIGUES DA SILVA - CÓPIA
09/10/2017 15:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO BALCÃO
09/10/2017 13:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - CÓPIA
06/10/2017 17:56:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA/CERIDÃO
05/10/2017 17:34:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/10/2017 17:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
05/10/2017 15:28:49  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
03/10/2017 15:58:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4323225 SUBSTABELECIMENTO
03/10/2017 14:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-8/H
03/10/2017 13:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
28/09/2017 15:39:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/09/2017 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
22/09/2017 17:53:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
21/09/2017 16:11:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4313574 PETIÇÃO
21/09/2017 15:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA- ARM 06PILHA 02
21/09/2017 10:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
20/09/2017 18:33:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
18/07/2017 11:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
17/07/2017 14:08:51  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
14/07/2017 16:20:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4255805 PETIÇÃO
13/07/2017 14:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-8/E
11/07/2017 12:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/07/2017 19:00:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
20/04/2017 11:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
19/04/2017 16:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
17/04/2017 15:17:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA (CERTIDÃO PRONTA)
10/04/2017 16:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-20/H
10/04/2017 10:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
03/04/2017 18:08:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA EXTRAIR CERTIDÃO
13/08/2015 09:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
07/08/2015 14:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
07/08/2015 14:04:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3698656 SUBSTABELECIMENTO
06/08/2015 09:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/D
05/08/2015 15:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA/JUNTAR PETIÇAO
04/08/2015 13:26:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
19/02/2015 09:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
18/02/2015 16:21:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3563876 SUBSTABELECIMENTO
18/02/2015 16:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
12/02/2015 12:32:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 O
11/02/2015 10:00:29  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CAMILA SILVERIO DE MELO SANTOS - CÓPIA
10/02/2015 13:49:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA
10/02/2015 13:14:49  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CAMILA SILVERIO DE MELO SANTOS - CÓPIA
10/02/2015 09:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/C
09/02/2015 18:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
06/02/2015 16:02:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
26/05/2014 13:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
21/05/2014 19:09:13  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
21/05/2014 16:14:27  10700 REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO DF NOVÉLY VILANOVA
21/05/2014 15:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/05/2014 11:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/05/2014 10:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
15/05/2014 16:19:55  220350 PROCESSO REMETIDO
09/04/2014 16:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
03/04/2014 18:28:18  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
03/04/2014 18:27:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3333969 PETIÇÃO
03/04/2014 09:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
02/04/2014 16:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
01/04/2014 15:08:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
10/03/2014 12:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
07/03/2014 19:55:11  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
07/03/2014 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
21/05/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA 
07/03/2014  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  4564672  29/10/2018     
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  4628624       
RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)  4650953       
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  4650952       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3333969  26/03/2014  03/04/2014  PETIÇÃO  (WEB) 
3563876  06/02/2015  18/02/2015  SUBSTABELECIMENTO   
3698656  03/08/2015  07/08/2015  SUBSTABELECIMENTO   
4255805  07/07/2017  14/07/2017  PETIÇÃO  INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE 
4313574  15/09/2017  21/09/2017  PETIÇÃO  (INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE) 
4323225  27/09/2017  03/10/2017  SUBSTABELECIMENTO   
4564672  31/08/2018  12/09/2018  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
4628624  23/11/2018  26/03/2019  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
4650952  07/01/2019  28/01/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
4650953  07/01/2019  28/01/2019  RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)   
4654242  15/01/2019  28/01/2019  PETIÇÃO  (FAZENDA NACIONAL) 
4681793  26/02/2019  01/03/2019  CONTRA-RAZOES   
4681794  26/02/2019  01/03/2019  CONTRA-RAZOES   
4772581  24/07/2019  26/07/2019  PETIÇÃO  FAZENDA NACIONAL 
JURIS / FÍSICO / N

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