Processo: 2007.41.00.001160-0
Nova Numeração: 0001160-70.2007.4.01.4100
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 5ª VARA PORTO VELHO
Juiz: DIMIS DA COSTA BRAGA
Data de Autuação: 14/03/2007
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 15/07/2010
Nº de volumes: 10
Assunto da Petição: 10110 - Meio Ambiente
Observação:  PROCEDIMENTO ADM 13100000021200788 E 13100000102200788
Localização: TRF - TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/07/2011 08:19:22  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
05/07/2011 14:53:14  222  REMESSA ORDENADA TRF   
22/09/2010 17:45:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/07/2010 11:36:32  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
22/07/2010 11:26:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 13822010 
22/07/2010 10:57:07  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
19/07/2010 17:21:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECE REDISTRIBUIDO 
15/07/2010 19:00:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 512010 
15/07/2010 19:00:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 512010 
23/06/2010 15:13:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/06/2010 15:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/06/2010 18:46:49  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO18082010  
14/06/2010 10:47:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PARA OS FINS DA SENT 18091820 E DESP 1837 
14/06/2010 10:45:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MUN DE PORTO VELHOMANDADOINTIMAÇÃO N 1382 
14/06/2010 10:44:43  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  FURNASINTIMAÇÃOCARTA N 0053 
11/06/2010 10:06:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MUNIC DE PORTO VELHOSENTENÇAINTIMAÇÃO N1382 
11/06/2010 10:05:33  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  FURNASSENTENÇAINTIMAÇÃO N0053 
27/05/2010 16:49:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  R3 T 
21/05/2010 19:00:01  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  IBAMA MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 432010 
21/05/2010 19:00:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 432010 
20/05/2010 11:05:00  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  IBAMA 
20/05/2010 11:04:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/05/2010 08:17:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC COM PETIÇÃO 
04/05/2010 15:05:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  AUTOS ENVIADOS VIA SECAM ADVGRO00000996 WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO TELEFONE99864631  
20/04/2010 16:44:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  VISTA AO IBAMA 
19/04/2010 10:56:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO N3042010GABPFROAGU 
19/04/2010 10:56:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/04/2010 09:21:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC COM PETIÇÃO 
09/04/2010 08:27:33  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR EZEQUIAS INTERESSADOAGU  
06/04/2010 11:26:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  VISTA A PROCURADORIA FEDERALAGU 
06/04/2010 11:21:49  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO  MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 
10/03/2010 16:22:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 046 DE 100310 IMPRENSA NACIONAL SAPENS 
05/03/2010 16:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/03/2010 16:23:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/03/2010 16:21:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/03/2010 08:00:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/02/2010 12:33:39  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  MPF 
04/02/2010 12:33:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/02/2010 09:17:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC COM PETIÇÃO 
19/01/2010 09:15:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF INTERESSADOVINICIUSILDERVERA  
18/01/2010 17:19:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/01/2010 10:05:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  NO DJF N054 EM 22122009 DATA22122009  
17/12/2009 13:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
17/12/2009 11:46:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
17/12/2009 11:45:15  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  LIVRO 78AI F 171182 
20/11/2009 16:56:36  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/11/2009 16:54:23  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O MUNICIPIO DE PORTO VELHO SE MANIFESTAR 
08/10/2009 09:12:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 122309 
08/09/2009 09:42:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 122309 
03/09/2009 09:27:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº 12232009 
31/07/2009 11:02:15  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  A R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 001709 
29/06/2009 16:18:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃO FEDERAL 
29/06/2009 16:18:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/06/2009 16:16:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETÇÃO CAPENSOS 0648441 E 0643901 
26/06/2009 08:32:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  05D CAPENSOS 0648441 E 0643901 RETIRADOS P SERVIDORA RAIMUNDA S CORREAMADALENA PINHEIRO INTERESSADOAGU  
22/06/2009 16:36:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  VISTA A UNIAO 
27/05/2009 15:42:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2009 12:19:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/05/2009 11:27:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA 
11/05/2009 11:26:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/04/2009 15:59:43  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 001709 
16/04/2009 12:05:29  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  Nº 0172009 
13/03/2009 16:29:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IBAMA 
13/03/2009 16:29:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/03/2009 14:46:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC COM PETIÇÃO 
10/03/2009 09:18:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  05DAUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIOALUISIO ADVGRO00000996 WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO TELEFONE99864631 QTDE FOLHAS1784  
04/03/2009 11:35:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA AO IBAMA 
27/01/2009 15:53:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFN302009AG 
27/01/2009 15:53:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/01/2009 16:34:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 002 EM 12012009 
19/12/2008 14:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  FL1782 
18/12/2008 17:38:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
18/12/2008 15:27:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA E CONFORME A PORTARIA Nº 001 DE 03042006 FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS MANIFESTAREMSE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDOAS 
25/11/2008 14:55:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  NO DJF Nº 221 DE 25112008 
21/11/2008 08:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  FL1754 
20/11/2008 17:55:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/11/2008 17:50:38  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADO DE COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO CIVIL PUBLICA Nº 200841000054740 MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA CONTRA O CONSORCIO ENERSUS ANEEL E IBAMA 
21/10/2008 13:45:36  225  REPLICA APRESENTADA  MPF 
21/10/2008 13:45:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/10/2008 13:20:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETÇÃO 
10/10/2008 08:40:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF INTERESSADOISAQUECASSIO QTDE FOLHAS1754  
07/10/2008 15:23:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/10/2008 15:23:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/10/2008 15:47:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/08/2008 15:23:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUER A CITAÇÃO DA UNIÃO 
28/08/2008 15:23:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/08/2008 17:39:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
15/08/2008 15:26:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  CAPÉNSO 0643901 E 48441RETIRADOS P SERVIDOR CASSIOISAQUE C VINICIUS INTERESSADOMPF  
15/08/2008 15:17:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/08/2008 10:59:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO AUTOR PARA MANIFESTARSE SOBRE AS CONTESTACOES APRESENTADAS 
10/07/2008 13:54:12  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  RÉU 
10/07/2008 13:54:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/06/2008 13:08:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP01752008 
27/06/2008 13:08:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/06/2008 09:04:38  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MC 5152008 
29/05/2008 17:04:11  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 12432008 AO JUIZO DA 6ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRORJ 
27/05/2008 13:18:18  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  OFICIO Nº 12432008 AO JUIZO DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SOLICITA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA 1752008RO 
26/05/2008 14:26:55  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  ACAO CIVIL PUBLICA COM 5 VOLUMES 
26/05/2008 14:03:03  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO  REGULARIZACAO DE FASES PROCESSUAIS 
23/05/2008 17:30:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/05/2008 09:59:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/05/2008 09:53:44  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AVISO DE RECEBIMENTO DA C PRECATORIA Nº 1752008 P CITAR FURNAS 
13/05/2008 15:12:38  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  IBAMA 
23/04/2008 09:39:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC SEM PETIÇÃO 
26/03/2008 14:39:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  05D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA APENSO AUTOS 200643901 COM 05 VOL AUTOS 200751203 COM 01 VOL AUTOS 200648441 COM 05 VOL AUTOS COM 09 VOLUMES ADVGRO00000996 WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO TELEFONE223359899864631  
13/03/2008 15:57:47  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 175 RJ DATA DEVOLUÇÃO19042008  
13/03/2008 15:56:56  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MC5152008 
12/03/2008 09:40:08  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
12/03/2008 09:39:47  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/03/2008 14:27:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO MPF 
10/03/2008 14:27:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/03/2008 10:34:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 043 EM 10032008 
07/03/2008 11:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  F1172 
21/02/2008 13:58:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/02/2008 13:58:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/02/2008 17:12:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/02/2008 16:04:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 041 EM 11122007 
15/02/2008 15:03:35  239  TELEX FAX RECEBIDO  TELEFAX N2552008AG DO TRF DA 1REGIÃO 
18/01/2008 10:47:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MI 20582007 
09/01/2008 11:10:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA 
09/01/2008 11:09:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/01/2008 15:17:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC COM PETIÇÃO 
07/12/2007 15:14:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS P SERVIDOR ISAQUECARNEIRO C TODOS OS APENSOS INTERESSADOMPF  
07/12/2007 15:08:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  P INTIMACAO DAS DECISOES PROFERIDAS NESTES AUTOS E APENSOS 
07/12/2007 14:56:53  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
07/12/2007 14:41:25  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADO DE COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNACAO 200741000051203 
07/12/2007 14:39:32  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº 25702007 P RELATORA DO AGRAVO NO TRF1ª REGIAO 
07/12/2007 14:36:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 20582007 P IBAMA 
07/12/2007 12:05:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/12/2007 10:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
06/12/2007 18:33:22  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  INTIMAÇÃO DA DRª RACHEL REZENDE BERNARDES OABDF 16376 DA DECISÃO DE F 10001005 
06/12/2007 18:02:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  LIVRO 07AI FLS 7782 
05/12/2007 14:49:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/12/2007 14:36:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA 
05/12/2007 14:36:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/11/2007 14:11:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC SEM PETIÇÃO 
30/11/2007 09:24:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RETIRADOS PELO ADV DE FURNAS ADVGMT0007484B LUIS KAZUHICO FUCHIKAMI TELEFONE6584022354 DATA DEVOLUÇÃO30112007  
29/11/2007 11:31:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC SEM PETIÇÃO 
22/11/2007 11:35:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU INTERESSADORAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO DATA DEVOLUÇÃO27112007  
07/11/2007 15:16:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 017 DE 05112007 
30/10/2007 18:02:28  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  IMPUGNACAO AO PEDIDO DE ASSISTENCIA DA UNIAO FEDERAL 
30/10/2007 12:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/10/2007 16:51:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/10/2007 17:45:53  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  DAS PETICOES F 931933 F 937938 E 986987 PARA AUTUACAO DE INCIDENTE APENSO IMPUGNACAO AO PEDIDO DE ASSISTENCIA LITISCONSORCIAL OU SIMPLES 
10/10/2007 13:33:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESENTRANHAMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA 
08/10/2007 17:45:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/08/2007 13:01:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA 
28/08/2007 13:00:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/08/2007 16:13:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
24/08/2007 17:02:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELA SERVIDORA DA AGU INTERESSADONEILA PONTES DATA DEVOLUÇÃO27082007  
17/08/2007 15:19:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 02152007 
17/08/2007 15:06:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO MPF 
17/08/2007 15:06:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/08/2007 14:23:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
10/08/2007 16:12:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  ENCAMINHADOS PELO MOTORISTA DA VARA CLÉBER NETO INTERESSADOAGNALDOROGÉRIO  
10/08/2007 16:02:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PELO PRAZO DE 05 DIAS 
10/08/2007 15:37:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO 
10/08/2007 15:36:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/08/2007 16:59:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA 
09/08/2007 16:58:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/07/2007 16:01:24  204  OFICIO EXPEDIDO  14412007 
24/07/2007 12:10:43  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 02152007 
24/07/2007 09:35:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA 
24/07/2007 09:31:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/07/2007 12:21:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
20/07/2007 13:30:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA DRº MARCO ANTONIO ADVGRO00000343 MARCO ANTONIO RODRIGUES MAIA TELEFONE32237615 DATA DEVOLUÇÃO20082007  
12/07/2007 13:46:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA UNIÃO 
10/07/2007 15:34:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO DOJT Nº 123 DE 09072007 
05/07/2007 13:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/07/2007 11:52:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/07/2007 11:29:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO 
05/07/2007 11:28:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/07/2007 17:21:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
29/06/2007 08:26:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF INTERESSADOAGNALDOROGERIORICARDO  
27/06/2007 14:45:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/06/2007 14:44:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ÀS PARTES MANIFESTAREMSE SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA UNIÃO 
22/06/2007 15:43:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/06/2007 10:33:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MI 7222007 
13/06/2007 13:45:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA 
13/06/2007 13:44:54  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/06/2007 13:31:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO DOJT Nº 105 EM 12062007 
08/06/2007 13:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/06/2007 10:02:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/06/2007 08:34:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/05/2007 11:29:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/05/2007 16:03:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE TELEFAX RECEBIDO DO TRF1 
30/05/2007 16:03:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/05/2007 17:13:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
21/05/2007 11:21:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/05/2007 15:12:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA 
17/05/2007 15:11:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/05/2007 18:08:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
03/05/2007 15:23:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF INTERESSADOAGNALDOROGÉRIORICARDO  
03/05/2007 14:47:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/04/2007 15:42:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA 
13/04/2007 15:41:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/04/2007 17:42:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO DOJT Nº 065 EM 12042007 
10/04/2007 13:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
03/04/2007 15:20:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
03/04/2007 15:09:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  LIVRO 04AI FLS 137140 DETERMINADA A REMESSA DESTES AUTOS À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 
30/03/2007 15:45:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/03/2007 15:43:02  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS  PELA RE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS 
30/03/2007 15:20:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  TELEFAX 
30/03/2007 15:19:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/03/2007 16:30:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO IBAMA PROTOCOLADA EM 22032007 AS 17H50 
26/03/2007 13:28:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  JUNTADA DE PETICAO 
20/03/2007 14:42:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 03352007 INTIMACAO DO IBAMA P SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 72H 
20/03/2007 14:41:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IBAMA REQUER DILACAO DE PRAZO 
20/03/2007 14:40:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  JUNTADA DE PETICAO 
16/03/2007 11:58:59  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATORIA 2152007 DATA DEVOLUÇÃO26032007  
15/03/2007 17:38:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 03352007 
15/03/2007 15:15:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  A MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EM 72 HORAS 
15/03/2007 09:59:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/03/2007 08:38:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2007 16:07:42  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
14/03/2007 16:07:35  170  INICIAL AUTUADA   
14/03/2007 13:50:53  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   
14/03/2007 13:50:31  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
10/04/2007  Decisao  III NESTAS CONDIÇÕES à vista da fundamentação expendida determino a remessa destes autos bem como dos processos 200641000048441 e 200641000043901 à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal com as nossas homenagens IV Baixas anotações e comunicações necessárias V Intimemse 
08/06/2007  Despacho  I Em sede de agravo de instrumento ordenouse unicamente fosse sobrestada a remessa dos autos ao Juízo da 4ª Vara do Distrito Federal f 923928 A apreciação da liminar somente é possível neste Juízo ainda firme nas razões de declínio de competência dantes expendidas f 869873 depois do definitivo julgamento do agravo Aguardese portanto II Intimemse  
05/07/2007  Despacho  I Às partes para no prazo sucessivo de 05 cinco dias manifestaremse sobre o pedido de assistência formulado pela União f 931933 II Intimemse 
30/10/2007  Despacho  I Considerando o disposto no art 51 I do Código de Processo Civil desentranhemse o pedido de assistência f 931933 a impugnação de f 937938 e a petição de f 986987 autuandose incidente em apenso II Certifique a Secretaria a respeito do julgamento do Agravo de Instrumento 200701000184281 III Defiro o pedido de vista ao Município de Porto Velho f 940 IV Intimemse 
07/12/2007  Decisao  III NESTAS CONDIÇÕES à vista da fundamentação expendida indefiro o pedido liminarIV Às partes inclusive ao Município de Porto Velho e União na condição de assistentes simples autos 200741000051203 para especificação de provas no prazo sucessivo de 5 diasV Após voltemme conclusosVI Comuniquese o teor da decisão ao Sodalício à vista do incidente de conflito de competência instauradoVII Trasladese cópia desta decisão para os autos 200641000043901 e 200641000048441 apensandoos a estes e sobrestandoos em face da maior amplitude do pedido aqui formuladoVIII Intimemse  
07/03/2008  Despacho  I Mantenho a decisão agravada f10001005 por seus próprios fundamentos Cumprasea no que faltar II Defiro o pedido de f 1012 Citemse III Intimemse 
21/11/2008  Despacho  I O fato de a União Federal e o Município de Porto Velho figurarem nos autos na condição de assistentes conforme decisão de f 10081009 não induz à obrigatoriedade de citálosA assistência simples deferida à União com amparo na Lei 946997 art 5º conferelhe a posição de coadjuvante de uma das partes Élhe dado participar do feito ao fito de esclarecer questões de fato e de direito juntar documentos e memoriais considerados úteis ao deslinde da causaIndefiro portanto o pedido de f 17521753III À réplica e após à especificação de provas justificandoasIV Intimese 
19/12/2008  Ato Ordinatorio  ficam intimadas as partes para no prazo de 05 cinco dias manifestaremse sobre as provas que pretendem produzir justificandoas 
17/12/2009  Sentenca  NESTAS CONDIÇÕES à vista da fundamentação expendida julgo improcedente o pedido inicial Deixo de fixar verba de patrocínio ausente máfé do autor Arquivemse os autos a tempo e modo Publiquese Registrese Intimese 
05/03/2010  Despacho  I Recebo o recurso de apelação do Ministério Público Federal f 18231836 em ambos efeitos II Aos recorridos para contrarrazões III Após apresentadas ou não as contrarrazões subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1a Região com as cautelas de estilo e as nossas homenagens IV Intimese 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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