Processo: 2007.37.00.006036-5
Nova Numeração: 0005882-86.2007.4.01.3700
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 5ª VARA SÃO LUÍS
Juíza: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES
Data de Autuação: 20/07/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 20/07/2007
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10724 - Gratificação de Incentivo à Docência GID
10290 - Gratificação de Incentivo
14725 - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social GDASS
14748 - Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental Médio e Tecnológico GEAD
Observação: 
Localização: CX - 17.190 - CAIXA 17190

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/08/2019 16:20:19  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE17190  
14/08/2019 16:20:00  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA23042012  
12/08/2019 16:51:08  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  RESTAURAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL PFINS DE LANÇAMENTO DE TRANSITO E EXPEDICAO RPVS 
24/07/2018 15:24:01  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE14891  
19/07/2018 11:14:39  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA23042012  
19/07/2018 10:29:22  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  RESTAURAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL PFINS DE LANÇAMENTO DE TRANSITO E EXPEDIÇÃO DE RPVS 
19/07/2018 10:28:22  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE14891  
10/05/2018 15:02:47  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA23042012  
10/05/2018 15:01:24  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  RESTAURAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL PFINS DE LANÇAMENTO DE TRANSITO 
26/03/2018 11:06:07  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE14891  
26/03/2018 10:36:45  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA23042012  
26/03/2018 10:35:44  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  RESTAURAR PFINS DE LANÇAMENTO DE TRANSITO E EXPEDIÇÃO DE RPVS 
26/03/2018 09:00:37  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE14891  
26/03/2018 08:59:10  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA23042012  
26/03/2018 08:57:57  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  RESTAURAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL PFINS DE LANÇAMENTO DE TRANSITO EXPEDIÇÃO DE RPVS 
15/09/2017 10:13:44  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEMS8  
15/09/2017 10:12:53  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIDÃOTRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO 
05/06/2017 09:11:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª VINDO DA AGU 
03/05/2017 14:58:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DA AGI 
20/04/2017 08:08:35  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE DA AGUMA DATA DEVOLUÇÃO28042017 QTDE FOLHAS238  
17/04/2017 09:35:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
17/04/2017 09:34:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  remessa dos presentes autos 
17/04/2017 09:34:33  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  Restaurar movimentação processual 
29/03/2017 08:53:23  123  BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA  Nº PACOTE14891  
29/03/2017 08:53:04  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA23042012  
29/03/2017 08:50:29  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  RESTAURAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL PFINS DE LANÇAMENTO DE TRANSITO E EXPEDIÇÃO DE RPVS 
02/02/2017 19:08:14  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE14891  
02/02/2017 18:58:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/02/2017 18:58:36  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
02/02/2017 18:58:31  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
13/09/2016 15:15:39  123  BAIXA ARQUIVADOS   
13/09/2016 15:15:32  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
13/04/2016 12:59:24  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AG DECUIRSO PZ SOBRESTAMENTO 
17/03/2016 11:36:44  243  TRANSITO EM JULGADO EM  LANÇAMENTO DE TRANSITO PFINS DE EXPEDIÇÃO DE RPV NA AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DATA23042012  
11/03/2016 17:27:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO VIII EXP Nº 33 EM 19022016 CONSIDERANDOSE PUBLICADO EM 22022016 PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO EDJF1 LEI N 114192006 ART 4º 3º E 4º CC ART 3º 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI 25 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
18/02/2016 18:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 062016 
10/02/2016 14:52:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/02/2016 14:52:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
10/02/2016 14:51:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS PRESENTES AUTOS 
14/12/2015 14:36:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/10/2015 16:13:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUMTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR 
25/06/2015 08:15:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DO ADVOGADO DO AUTOR 
05/06/2015 11:28:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS POR IVO MASSUETE OLIVEIRA TEXEIRA ADVGMA00011627 GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES TELEFONE88881708 DATA DEVOLUÇÃO20062015 QTDE FOLHAS227  
01/06/2015 12:26:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO VII Nº 101 EM 01062015 CONSIDERANDOSE PUBLICADO EM 02062015 PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO EDJF1 LEI N 114192006 ART 4º 3º E 4º CC ART 3º 2º E 3º DA RESOLUÇÃO PRESI 25 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO PRESI 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 AMBAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
29/05/2015 17:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 522015 
28/05/2015 10:52:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
28/05/2015 10:52:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
28/05/2015 10:52:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/05/2015 14:26:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL EDJF1 ANO VII Nº 31 DO DIA 13022015 DISPONIBILIZADO 12022015 
09/04/2015 18:31:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS ADVOGADO AUTOR 
12/02/2015 16:46:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00012887 HILTON EWERTON DURANS FARIAS QTDE FOLHAS225  
11/02/2015 14:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 122015 
03/02/2015 14:45:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
03/02/2015 14:45:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
03/02/2015 14:44:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/01/2015 13:20:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA PETICAO AUTOR 
07/07/2014 10:02:20  107  ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS ESPECIFICAR   
28/02/2014 17:18:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DO ESCRITÓRIO DE CARLOS MACIEIRA 
23/01/2014 15:16:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00004217 MARIO DE ANDRADE MACIEIRA TELEFONE38786600 QTDE FOLHAS220  
06/12/2013 17:06:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO CDROM 
05/12/2013 09:47:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA AGU 
19/09/2013 15:49:53  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORCHEFE  
12/09/2013 19:19:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
12/09/2013 19:18:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE A RÉ 
09/09/2013 14:31:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/08/2013 14:48:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR 
15/08/2013 17:32:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO DR MACIEIRA 
08/08/2013 10:48:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00004217 MARIO DE ANDRADE MACIEIRA TELEFONE38786600 QTDE FOLHAS211  
21/06/2013 17:08:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADOA ATRAVÉS DO EXPEDIENTE 402013 NO EDJF1 Nº 85 DO DIA 06052013 
21/06/2013 17:08:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS RECEBIDOS DO ADVOGADO DO AUTOR 
06/05/2013 11:02:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00004059 JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO TELEFONE38786600 QTDE FOLHAS210  
02/05/2013 15:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 402013 
02/05/2013 09:00:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
26/03/2013 12:07:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/03/2013 12:07:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  2ª  
22/03/2013 15:01:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/03/2013 14:16:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO 
13/03/2013 12:35:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA AGU 
11/01/2013 07:34:50  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE DA GUMA QTDE FOLHAS208  
18/12/2012 12:08:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/12/2012 12:06:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/12/2012 17:39:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/12/2012 10:03:40  243  TRANSITO EM JULGADO EM  VINDOS DO TRF DATA23042012  
07/12/2012 10:03:39  218  RECEBIDOS DO TRF  VINDOS DO TRF 
17/07/2008 11:53:41  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
16/07/2008 11:07:03  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  JUNTCONTRARAZÕESAUTOR 
14/07/2008 18:09:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DO DR MÁRIO MACIEIRA 
27/06/2008 16:52:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR ADVGMA00007616 CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES TELEFONE98 3235660081346513 QTDE FOLHAS133  
26/06/2008 17:27:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  NO DJ Nº 120 COM CIRCULAÇÃO EM 25062008 
16/06/2008 12:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DE 16062008 
10/06/2008 09:43:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
10/06/2008 09:42:37  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBO AS APELAÇÃO ÇOES 
29/05/2008 18:29:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/05/2008 13:53:50  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  JUNT APELAÇÃO DA UNIÃO 
29/05/2008 10:08:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA AGU 
02/05/2008 09:14:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODR EVERTON PACHECO  
03/04/2008 14:23:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  CIRCULAÇÃO EM 24032008 NO DJ N056 DATA12032008  
14/03/2008 15:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DE 14032008 
12/03/2008 13:21:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/03/2008 13:20:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
12/03/2008 11:49:31  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
26/02/2008 18:29:54  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/02/2008 08:12:26  225  REPLICA APRESENTADA   
29/01/2008 08:40:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  NO DJ Nº 238 COM CIRCULAÇÃO EM 11122007 
11/01/2008 17:33:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO DR MARIO MACIEIRA 
14/12/2007 16:40:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ENTREGUE PARA ESTAGIÁRIO AUTORIZADO IGOR MACIEL ADVGMA00004217 MARIO DE ANDRADE MACIEIRA TELEFONE32356600  
06/12/2007 11:38:01  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DE 05122007 
06/12/2007 10:28:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
06/12/2007 10:27:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/10/2007 11:47:10  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  JUNTCONTESTACAOUNIAO 
06/09/2007 10:47:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA AGUPGF 
24/08/2007 09:49:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODR EVERTON PACHECO  
24/08/2007 09:31:20  133  CITACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA   
14/08/2007 09:37:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  NO DJ Nº152 COM CIRCULAÇÃO EM 07082007 
02/08/2007 10:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DE 02082007 
25/07/2007 14:24:05  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/07/2007 14:24:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/07/2007 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
20/07/2007 15:02:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/07/2007 15:02:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Vindos da Distribuição 
20/07/2007 14:31:56  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
20/07/2007 12:55:35  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
14/03/2008  Sentenca  ANTE O EXPOSTO acolho os pedidos formulados na petição inicial CPC 269 I condenando a Ré a promover a extensão aos servidores inativos e assim aos pensionistas da GDATA Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa instituída pela Lei n 10404 de 9 de janeiro de 2002 nos moldes da decisão do Supremo Tribunal Federal RE 4762790 Distrito Federal rel Min Sepúlveda Pertence que pode ser assim sumariada para efeitos práticos i de fevereiro a maio de 2002 com a referência de 375 pontos Lei n 104042002 6º ii de junho de 2002 a novembro de 2004 com a referência de 10 pontos Lei n 104042002 5º parágrafo único e iii a partir da Lei n 109712004 com a referência de 60 pontos 1º Por decorrência do princípio da sucumbência condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10 quinze por cento sobre o valor da condenação CPC 20 3º 
02/05/2013  Ato Ordinatorio  Cumprase a parte final do Despacho de fl 207 intimando a Autora para requerer o que entender devido ao andamento do feito Prazo 30 dias 
11/02/2015  Ato Ordinatorio  Em conformidade com a Portaria n 00120085ª VaraJFMA e nos termos do artigo 93 XIV da Constituição Federal de 1988 do artigo 162 4º do Código de Processo Civil Ante o requerimento e pagamento de custas de fls 222223 cuidará a secretaria de desarquivar os autos e intimar a parte autora para no prazo de 10 dez dias requerer o que entender de direito ao andamento do feito 
29/05/2015  Ato Ordinatorio  Em conformidade com a Portaria n 00120085ª VaraJFMA e nos termos do artigo 93 XIV da Constituição Federal de 1988 do artigo 162 4º do Código de Processo Civil Fica a parte autora intimada para manifestarse no prazo de 15 quinze dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo 
18/02/2016  Despacho  Determino o sobrestamento dos presentes autos pelo prazo de 120 cento e vinte dias a pedido dos exequentes enquanto eles preparam os pedidos individuais de execução em autos próprios Transcorrido o lapso arquivemse com baixa na distribuição 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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