Processo: 2007.36.03.002400-5
Nova Numeração: 0002368-28.2007.4.01.3603
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA SINOP
Juiz: ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS
Data de Autuação: 01/06/2007
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 01/06/2007
Nº de volumes: 11
Assunto da Petição: 3501 - Atentado contra a segurança de transporte público
Processo Originário: 2006.36.03.006394-2
Observação:  ART 261 3º CC ART 263 ART 258 CC ART 1214º CC ART 70 CP ANEXOS TOTAL 12 SENDO 10 APENSOS 11 CD´S E 01 LAUDO
Localização: CX - ARQUIVO - CAIXA ARQUIVO
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/05/2017 14:10:10  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEARQUIVO Nº do Inquerito 6702006 
19/05/2017 13:33:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ANTES DA REALIZAÇÃO DOS TRÂMITES DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EXPEÇASE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA DAS PENAS CONFORME DETERMINA A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A RESOLUÇÃO 1132010 DO CNJ Nº do Inquerito 6702006 
18/05/2017 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
05/05/2017 12:13:21  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  FIXO AOS CONDENADOS DESSE MODO O PRAZO DE QUARENTA DIAS PARA QUE DEEM INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA PENA CONFORME GUIA QUE SERÁ PREENCHIDA PELA SECRETARIA DE ACORDO COM A PRESENTE DECISÃO A GUIA TEM O SIGNIFICADO ESPECIAL DE DEIXAR FORMALIZADO QUE DESTA VEZ NÃO SE TRATA MAIS DE CONSULTA MAS DE ESTABELECIMENTO DO MARCO EFETIVO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA COM TODAS AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS POSSÍVEIS Nº do Inquerito 6702006 
03/05/2017 17:31:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
03/05/2017 17:31:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PARECER MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 6702006 
03/05/2017 17:22:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
31/03/2017 14:02:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 6702006 
24/03/2017 13:22:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 6702006 
19/12/2016 15:46:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DOS RÉUS JAN PAUL PALADINO E JOSEPH LEPORE Nº do Inquerito 6702006 
05/12/2016 15:05:52  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª AO DRCI E À SCIPGR Nº do Inquerito 6702006 
11/10/2016 13:01:53  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  DRCI COOPERAÇÃO JURIDICA INTERNACIONAL Nº do Inquerito 6702006 
10/10/2016 18:18:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÃO DO MPF SOBRE A TRADUÇÃO DOS DOCUMENTOS Nº do Inquerito 6702006 
20/09/2016 17:30:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
19/09/2016 15:36:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00020650 MARCIA ALINE LIMA SANCHES TELEFONE6635325473 Nº do Inquerito 6702006 
29/08/2016 14:46:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF1HTTPSEDJTRF1JUSBR EM 26082016 DATA26082016 Nº do Inquerito 6702006 
24/08/2016 17:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
24/08/2016 17:29:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
27/07/2016 10:47:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
22/07/2016 14:06:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 6702006 
21/07/2016 13:47:46  204  OFICIO EXPEDIDO  MPF ENCAMINHA FORMULARIO DE AUXILIO JURIDICO EM MATERIA PENAL Nº do Inquerito 6702006 
21/07/2016 13:46:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FORMULARIO DE AUXILIO JURIDICO EM MATERIA PENAL Nº do Inquerito 6702006 
08/07/2016 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
07/07/2016 00:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
01/07/2016 16:55:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 6702006 
07/06/2016 09:23:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
31/05/2016 16:46:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 6702006 
31/05/2016 16:44:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 6702006 
31/05/2016 15:52:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
25/05/2016 15:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
24/05/2016 13:06:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DIANTE DO EXPOSTO INTIMEMSE OS CONDENADOS Nº do Inquerito 6702006 
03/03/2016 14:19:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
03/03/2016 14:18:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA DEFESA DE JOSEPH LEPORE Nº do Inquerito 6702006 
22/02/2016 14:38:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
17/02/2016 16:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
15/02/2016 14:30:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
12/02/2016 14:22:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 6702006 
10/02/2016 17:49:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
10/02/2016 17:49:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DEFESA JOSEPH LEPORE Nº do Inquerito 6702006 
04/02/2016 11:55:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
01/02/2016 16:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
01/02/2016 14:54:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
01/02/2016 14:26:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO ANTES DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS BUROCRÁTICAS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS NO EXTERIOR PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA PENA CONSULTO A DEFESA QUE OS REPRESENTA NO BRASIL E PERGUNTO SE ELA A DEFESA PODERIA DIZER AO JUÍZO SE OS CONDENADOS ESTARIAM DISPOSTOS A SE APRESENTAR ESPONTANEAMENTE A UMA AUTORIDADE JUDICIAL NORTEAMERICANA PARA O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS EM QUE ESTABELECIDA REGIME ABERTO CONCEDO PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÃOINTIMESE Nº do Inquerito 6702006 
01/02/2016 14:25:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
16/12/2015 17:57:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 6702006 
14/12/2015 15:44:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
04/12/2015 14:13:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 6702006 
04/12/2015 12:14:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 6702006 
04/12/2015 12:08:28  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  Nº do Inquerito 6702006 
02/05/2014 14:10:20  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº do Inquerito 6702006 
30/04/2014 14:23:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1IMPRENSA NACIONAL EM 30042014 BOLETIM 0732014 Nº do Inquerito 6702006 
28/04/2014 15:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
24/04/2014 14:51:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
15/04/2014 15:47:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
11/04/2014 12:50:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 6702006 
08/04/2014 14:37:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 6702006 
08/04/2014 14:31:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
13/03/2014 16:08:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
13/03/2014 13:46:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 6702006 
24/02/2014 09:36:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2014 12:37:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2014 12:36:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2014 12:36:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2014 12:36:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2014 12:31:59  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA03092013 Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2014 12:31:58  218  RECEBIDOS DO TRF  Nº do Inquerito 6702006 
08/08/2011 15:29:15  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  Nº do Inquerito 6702006 
01/08/2011 13:07:31  239  TELEX FAX RECEBIDO  CONTRARRAZOES APRESENTADAS PELA DEFESA Nº do Inquerito 6702006 
26/07/2011 10:06:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1IMPRENSA NACIONAL EM 21072011 BOLETIM 0922011 Nº do Inquerito 6702006 
19/07/2011 11:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
12/07/2011 18:23:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
12/07/2011 18:20:25  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 6702006 
12/07/2011 12:27:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SUBSTABELECIMENTO Nº do Inquerito 6702006 
11/07/2011 17:54:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
27/06/2011 17:10:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 6702006 
22/06/2011 15:58:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO A APELACAO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APOS INTIMESE A DEFESA PARA OFERECER AS CONTRARRAZOES NO MESMO PRAZO Nº do Inquerito 6702006 
21/06/2011 18:25:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
21/06/2011 18:24:43  239  TELEX FAX RECEBIDO  SUBSTABELECIMENTO DO ASSISTENTE DE ACUSACAO Nº do Inquerito 6702006 
21/06/2011 18:24:02  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  Nº do Inquerito 6702006 
21/06/2011 17:18:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
16/06/2011 15:25:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 6702006 
09/06/2011 16:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
08/06/2011 18:49:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
07/06/2011 18:44:29  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE DE ACUSACAO AS FLS 3937 QUE APRESENTAR SUAS RAZOES NA INSTANCIA SUPEIOR NOS TERMOS DO ART 600 4º DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 6702006 
06/06/2011 15:15:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
06/06/2011 14:51:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  RECURSO DE APELACAO APRESENTADO PELO ASSISTENTE DE ACUSACAO Nº do Inquerito 6702006 
06/06/2011 13:57:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF1IMPRENSA NACIONAL EM 30052011 BOLETIM 0652011 DATA30052011 Nº do Inquerito 6702006 
30/05/2011 15:11:49  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  RECURSO DE APELACAO APRESENTADO PELO ASSISTENTE DE ACUSACAO Nº do Inquerito 6702006 
25/05/2011 12:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
23/05/2011 17:24:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 6702006 
23/05/2011 16:47:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  PELO EXPOSTO CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGOLHES PROVIMENTO À VISTA DA PETICAO DE FLS 3931 RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA DEFESA QUE APRESENTARA SUAS RAZOES NA INSTANCIA SUPERIOR COMO REQUERIDO Nº do Inquerito 6702006 
23/05/2011 16:47:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
23/05/2011 16:39:44  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  Nº do Inquerito 6702006 
23/05/2011 16:38:23  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  Nº do Inquerito 6702006 
16/05/2011 00:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  DIANTE DO EXPOSTO RECONHECIDA A NEGLIGENCIA QUANTO A CONDUTA FALTA DE VERIFICACAO DO FUNCIONAMENTO DO TRANSPONDERTCAS JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO DEDUZIDA NA DENUNCIA CONTRA OS REUS JOSEPH LEPORE ESTRANGEIRO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA EUA TITULAR DO PASSAPORTE Nº 210435882 CASADO PILOTO DE AERONAVE NATURAL DE BARIITALIA NASCIDO AOS 27071964 FILHO DE ANTONIO LEPORE E DE ANNA LEPORE RESIDENTE EM 3 VENTURA LANE BAY SHORE NEW YORK 11206 EUA E JAN PAUL PALADINO ESTRANGEIRO DOS EUA TITULAR DO PASSAPORTE Nº 018060940 CASADO PILOTO DE AERONAVE NATURAL DE BROOKLYN NEW YORKEUA NASCIDO AOS 08041972 FILHO DE HECTOR PALADINO E DE ISABEL PALADINO RESIDENTE EM 297 WESTHAMPTON BEACH NEW YORK 11978 EUA CONDENANDOOS ÀS SANÇÕES DO ART 261 3º CC ART 263 COM PENA COMINADA PELO ART 258 CC ART 121 3º DO CODIGO PENAL Nº do Inquerito 6702006 
13/05/2011 19:35:03  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 6702006 
13/05/2011 16:49:41  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  OS MEMORIAIS DA DEFESA DOS PILOTOS FORAM ENCAMINHADOS PRIMEIRAMENTE EM 09052011 Nº do Inquerito 6702006 
29/04/2011 19:21:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO DO CENIPA RESPOSTA Nº do Inquerito 6702006 
29/04/2011 19:18:27  239  TELEX FAX EXPEDIDO  Nº do Inquerito 6702006 
29/04/2011 19:17:06  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO EXPEDIDO AO CHEFE DO CENIPA EM 19042011 Nº do Inquerito 6702006 
29/04/2011 12:58:22  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMACAO DA DEFESA DOS PILOTOS Nº do Inquerito 6702006 
29/04/2011 12:56:32  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADASOS PARTES  ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS PELO ASSISTENTE DE ACUSACAO Nº do Inquerito 6702006 
28/04/2011 16:04:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E EASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ESTÁ ABERTO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A DEFESA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS INTIMESE FICANDO AUTORIZADO O DIREOTR DE SECRETARIA AREALIZAR A INTIMAÇÃO POR FAX OU MEIO ELETRÔNICO SINOPMT 28042011 MURILO MENDES JUIZ FEDERAL Nº do Inquerito 6702006 
28/04/2011 16:04:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
27/04/2011 17:25:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
18/04/2011 16:31:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO ASSISTENTE ACUSACAO  ADVGMT00013396 EDGAR BORTOLETO FERREIRA TELEFONE06635317073 Nº do Inquerito 6702006 
18/04/2011 16:25:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
18/04/2011 16:17:54  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  Nº do Inquerito 6702006 
18/04/2011 14:51:56  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 6702006 
18/04/2011 13:52:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
04/04/2011 18:24:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA AO MPF INTERESSADOMINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL TELEFONE35312087 DATA DEVOLUÇÃO15042011 Nº do Inquerito 6702006 
04/04/2011 17:28:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  A DEFESA DOS PILOTOS REQUEREU EM AUDIÊNCIA A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS E O ELASTECIMENTO PARA DEZ DIAS DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADERIU AO PEDIDO DA DEFESA NO QUE DIZ RESPEITO AO PRAZODEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA AS PARTES APRESENTAREM OS MEMORIAIS DADA A EVIDENTE COMPLEXIDADE DA CAUSA FICA ASSEGURADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO O DIREITO DE SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS ACASO AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA TRAGAM COMO PARECE QUE SE DARÁ QUALQUER DOCUMENTAÇÃO NOVA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO TERÃO TAMBÉM DIREITO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE OS ANTECEDENTES REQUERIDOS CASO SEJA ELES POSITIVOS POR UMA QUESTÃO DE TRATAMENTO ISONÔMICO O PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS FICA ASSEGURADO TAMBÉM NO PROCESSO DOS CONTROLADORES PROCESSO Nº 3846720114013603TOME A SECRETARIA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DOS ANTECEDENTES UMA VEZ QUE O EXPEDIENTE JÁ FOI HÁ MUITO TEMPO ENVIADO AO EXTERIOR E A AUTORIDADE CENTRAL AMERICANA NEM FORNECEU A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA NEM DEU EXPLICAÇÃO PARA O NÃO FORNECIMENTOTRASLADESE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA O PROCESSO Nº 3846720114013603INTIMEMSE COM URGÊNCIA INCLUSIVE POR MEIO ELETRÔNICO VALENDO A INTIMAÇÃO PARA TODOS OS FINS Nº do Inquerito 6702006 
04/04/2011 17:28:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
04/04/2011 16:09:23  206  PARECER MPF APRESENTADO  MPF REQUER DILACAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DOS MEMORIAIS Nº do Inquerito 6702006 
30/03/2011 00:00:00  174  INTERROGATORIO REALIZADO  300311 REU JAN PAUL PALADINO AGUARDESE A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO OUTRO REU 310311 REU JOSEPH LEPORE JUNTADO O TERMO AOS AUTOS FACAMSE CONCLUSOS PARA ANALISE DOS PEDIDOS PENDENTES QTDE DEPOIMENT1 REUS INTERROGADOS1 Nº do Inquerito 6702006 
29/03/2011 14:03:28  239  TELEX FAX RECEBIDO  DECISAO TRF Nº do Inquerito 6702006 
29/03/2011 13:56:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DEFESA Nº do Inquerito 6702006 
24/03/2011 17:20:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
23/03/2011 15:41:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 6702006 
23/03/2011 15:39:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA DOS PILOTOS QUANTO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO POR VIDEOCONFERENCIA PERANTE O ORGAO DO SISTEMA JUDICIARIO AMERICANO MANTIDAS AS DATAS E HORARIOS DESIGNADOS Nº do Inquerito 6702006 
23/03/2011 14:29:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
22/03/2011 16:46:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA Nº do Inquerito 6702006 
22/03/2011 16:45:30  239  TELEX FAX RECEBIDO  MANIFESTACAO DEFESA Nº do Inquerito 6702006 
22/03/2011 13:39:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  TRADUCAO DAS DECLARACOES JURAMENTADAS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA DE JAN PAUL PALADINO E JOSEPH LEPORE Nº do Inquerito 6702006 
22/03/2011 13:37:49  239  TELEX FAX RECEBIDO  DECISAO DO TRF NEGANDO LIMINAR EM HABEAS CORPUS Nº do Inquerito 6702006 
21/03/2011 18:14:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
18/03/2011 14:51:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 6702006 
17/03/2011 13:27:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DA DEFESA ENCAMINHADA PELA FAX Nº do Inquerito 6702006 
16/03/2011 17:49:48  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  INFORMACAO POR CONTATO TELEFONICO DA REDESIGNACAO DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DO JUIZO LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS PARA O DIA 23032011 AS 13H00MIN NO JUIZO DA 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Nº do Inquerito 6702006 
15/03/2011 18:21:47  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO TRF INFORMACOES HC Nº do Inquerito 6702006 
15/03/2011 18:20:57  204  OFICIO EXPEDIDO  AO TRF PRESTANDO INFORMACOES DE HC Nº do Inquerito 6702006 
14/03/2011 18:18:23  239  TELEX FAX RECEBIDO  MANIFESTACAO DEFESA Nº do Inquerito 6702006 
11/03/2011 17:56:12  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  JUNTADO O TERMO AOS AUTOS FAÇAMSE CONCLUSOS PARA SENTENÇA QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 6702006 
09/03/2011 16:45:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª OFICIO DO TRF ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO DOS AUTOS DE CORREICAO PARCIAL Nº do Inquerito 6702006 
04/03/2011 14:39:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª TRADUCAO DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DO COMISSARIO Nº do Inquerito 6702006 
03/03/2011 18:41:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETICAO ORIGINAL DE MANIFESTACAO DA DEFESA QUE FOI ENCAMINHA ANTERIORMENTE PELO FAX Nº do Inquerito 6702006 
01/03/2011 15:00:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO TAM ORIGINAL QUE ANTERIORMENTE FOI RECEBIDO POR FAX Nº do Inquerito 6702006 
01/03/2011 14:53:59  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  JFRJ INFORMA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA Nº do Inquerito 6702006 
28/02/2011 12:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
25/02/2011 16:42:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
25/02/2011 14:32:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
24/02/2011 18:11:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 6702006 
24/02/2011 18:11:47  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 6702006 
24/02/2011 16:22:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 6702006 
24/02/2011 16:21:17  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF Nº do Inquerito 6702006 
24/02/2011 16:21:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
24/02/2011 16:19:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL IMPUGNAÇÃO TESTEMUNHA DO JUIZO Nº do Inquerito 6702006 
24/02/2011 14:59:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SENDO ASSIM DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS FIXANDO NO ENTANTO COMO DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES ESCRITAS O DIA 15 DE MARÇO DE 2011 DIA EM QUE SE REALIZARIA A AUDIÊNCIA SOB PENA DE A OMISSÃO SER CONSIDERADA DESISTÊNCIA INDEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS ESTANDO MANTIDA PARA O DIA 11032011 A AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DO JUÍZO E REALIZAÇÃO NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DE 2011 DO INTERROGATÓRIO DOS RÉUS Nº do Inquerito 6702006 
24/02/2011 13:58:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
24/02/2011 13:06:11  239  TELEX FAX RECEBIDO  MANIFESTACAO DA DEFESA Nº do Inquerito 6702006 
24/02/2011 12:57:46  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMACAO DA DEFESA DE AUDIENCIA DESIGNADA Nº do Inquerito 6702006 
22/02/2011 14:13:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO ANTE A INFORMAÇÃO DA EMPRESA TAM ATRAVÉS DO OFÍCIO DE FLS 32013203 NO QUAL INDICA PILOTO PARA SERVIR COMO COLABORADOR DA JUSTIÇA NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA INDIRETA CONFIRMO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2010 ÀS 1500 HORAS NESTA SUBSEÇÃO DE SINOPMT PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA COMANDANTE RONALDO JENKINS DE LEMOS TOME A SECRETARIA AS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO ÀS INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS ESTANDO AUTORIZADO A FAZÊLO POR MEIO ELETRÔNICO VALENDO O COMUNICADO COMO CIENTIFICAÇÃO OFICIAL PARA TODOS OS EFEITOS Nº do Inquerito 6702006 
22/02/2011 14:12:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
18/02/2011 18:03:26  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  2ª INTERROGATORIO DOS PILOTOS POR VIDEOCONFERENCIA DE BRASILIA DATA31032011 HORA1200 Nº do Inquerito 6702006 
18/02/2011 18:01:56  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  INTERROGATORIO DOS PILOTOS DATA30032011 HORA1200 Nº do Inquerito 6702006 
18/02/2011 18:01:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  3ª AUDIENCIA INQUIRICAO TESTEMUNHA DEFESA POR VIDEOCONFERENCIA DATA15032011 HORA1200 Nº do Inquerito 6702006 
18/02/2011 17:59:31  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  2ª AUDIENCIA INQUIRICAO TESTEMUNHA DEFESA POR VIDEOCONFERENCIA DATA14032011 HORA1200 Nº do Inquerito 6702006 
18/02/2011 17:57:46  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DO JUIZO DATA11032011 HORA1500 Nº do Inquerito 6702006 
18/02/2011 17:42:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
18/02/2011 15:44:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00013819 PAULA GRASIELA VIEIRA DA MAIA TELEFONE06635317073 Nº do Inquerito 6702006 
17/02/2011 12:51:52  204  OFICIO EXPEDIDO  A SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA Nº do Inquerito 6702006 
16/02/2011 17:32:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
15/02/2011 17:43:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 6702006 
15/02/2011 17:39:16  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO DEPARTAMENTO DE RECUPARACAO DE ATIVOS E COOPERACAO JURIDICA Nº do Inquerito 6702006 
15/02/2011 17:37:37  204  OFICIO EXPEDIDO  SOLICITACAO DE ASSITENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL Nº do Inquerito 6702006 
15/02/2011 16:23:40  239  TELEX FAX EXPEDIDO  2ª ENCAMINHA DECISAO DE FLS 31323133 Nº do Inquerito 6702006 
15/02/2011 16:21:56  239  TELEX FAX EXPEDIDO  ENCAMINHA OFICIO PRESTANDO INFORMACOES REFERENTES A CORREICAO PARCIAL Nº do Inquerito 6702006 
15/02/2011 13:28:07  204  OFICIO EXPEDIDO  A CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTICA FEDERAL Nº do Inquerito 6702006 
15/02/2011 13:26:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CORREICAO PARCIAL Nº do Inquerito 6702006 
15/02/2011 13:25:37  239  TELEX FAX EXPEDIDO  OFICIO Nº do Inquerito 6702006 
15/02/2011 13:24:49  204  OFICIO EXPEDIDO  AO PRESIDENTE DA EMPRESA AEREA TAM Nº do Inquerito 6702006 
15/02/2011 13:22:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
15/02/2011 13:20:44  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMACAO IMPRENSA DECISAO PROFERIDA Nº do Inquerito 6702006 
15/02/2011 13:19:56  239  TELEX FAX RECEBIDO  DESPACHO DA JUSTICA FEDERAL DO PARANA Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2011 18:22:42  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2011 17:38:03  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2011 17:21:11  204  OFICIO EXPEDIDO  SOLICITACAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2011 17:13:32  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2011 13:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
10/02/2011 17:50:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SENDO ASSIM DESIGNO OS DIAS 14 E 15 DE MARÇO ÀS 1200 HORAS HORÁRIO DE BRASÍLIA PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR VIDEOCONFERÊNCIA TRÊS DELAS POR CADA DIA DESIGNO OS DIAS 30 E 31 DE MARÇO ÀS 1200 HORAS HORÁRIO DE BRASÍLIA PARA O INTERROGATÓRIO DOS PILOTOS DETERMINO À SECRETARIA QUE OFICIE À EMPRESA TAM PARA QUE INDIQUE AO JUÍZO EM TRÊS DIAS UM PILOTO COMANDANTE COM LARGA EXPERIÊNCIA INCLUSIVE INTERNACIONAL QUE POSSA SERVIR COMO COLABORADOR DA JUSTIÇA TESTEMUNHA INDIRETA EM AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 11 DE MARÇO ÀS 1500 HORAS DO CORRENTE ANO NESTA SUBSEÇÃO TOME A SECRETARIA AS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA COMUNICAÇÃO DOS PILOTOS NOS EUA CIENTE A DEFESA DE QUE PODE EXERCER O SEU DIREITO DE DARSE POR INTIMADA E ASSIM ABREVIAR O TRÂMITE PROCESSUAL OS ATOS QUE DEVAM SER REALIZADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA OCORRERÃO NOS EUA NA SEDE DO CONSULADO GERAL BRASILEIRO EM WASHINGTON DC 1030 15TH STREET NW WASHINGTON DC 20005 NO BRASIL SERÃO REALIZADOS EM BRASÍLIA NA SEDE DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº do Inquerito 6702006 
09/02/2011 17:50:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
09/02/2011 10:29:54  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  JUNTADO O TERMO AOS AUTOS FAÇAMSE CONCLUSOS QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 6702006 
03/02/2011 14:55:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
03/02/2011 14:55:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
02/02/2011 17:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
28/01/2011 17:32:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA DE 12 VOLUMES DE AUTOS INTERESSADOMINISTERIO PÚBLICO FEDERAL TELEFONE35312087 Nº do Inquerito 6702006 
28/01/2011 17:25:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 6702006 
28/01/2011 17:24:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEVOLVAMSE OS AUTOS IMEDIATAMENTE Nº do Inquerito 6702006 
28/01/2011 16:23:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
26/01/2011 17:22:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
24/01/2011 18:06:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORA DO MPF Nº do Inquerito 6702006 
24/01/2011 17:58:28  239  TELEX FAX RECEBIDO  MANIFESTACAO DO ASSISTENTE DE ACUSACAO DANTE DAQUINO Nº do Inquerito 6702006 
24/01/2011 17:54:56  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP DEVOLVIDA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO Nº do Inquerito 6702006 
24/01/2011 12:28:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DA DEFESA DE JOSEPH LEPORE E JAN PAUL PALADINO Nº do Inquerito 6702006 
21/01/2011 19:09:20  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA08022011 HORA1400 Nº do Inquerito 6702006 
21/01/2011 17:08:08  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  10ª VARA FEDERAL DO DF INFORMA O RECEBIMENTO DO EMAIL Nº do Inquerito 6702006 
21/01/2011 17:06:01  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª CIENCIA DECISAO 10 VARA FEDERAL DO DF Nº do Inquerito 6702006 
21/01/2011 17:01:45  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMACAO DR ROBERTO SOBRAL E DANTE DAQUINO DA DECISAO PROFERIDA CIENCIA MPF CIENCIA IMPRENSA E SECAO DE COMUNICACAO SOCIAL Nº do Inquerito 6702006 
21/01/2011 17:00:46  239  TELEX FAX EXPEDIDO  INTIMACAO DA DEFESA DOS PILOTOS DA DECISAO DE FLS 30923093 Nº do Inquerito 6702006 
21/01/2011 16:57:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SENDO ASSIM INDEFIRO A PARTICIPACAO DA DEFESA DOS PILOTOS NA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELOS CONTROLADORES ENTENDIDO O PEDIDO COMO DIREITO DE FAZER PERGUNTAS UMA VEZ QUE A PROVA LA PRODUZIDA NAO TERA REPERCUSSAO ALGUMA NOS FATOS QUE LHE SAO IMPUTADOS Nº do Inquerito 6702006 
21/01/2011 16:55:06  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
17/01/2011 14:50:59  239  TELEX FAX RECEBIDO  MANIFESTACAO DEFESA JOSEPH LEPORE Nº do Inquerito 6702006 
13/01/2011 17:27:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 6702006 
13/01/2011 17:27:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
13/01/2011 17:18:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 6702006 
13/01/2011 17:01:55  239  TELEX FAX RECEBIDO  SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 260111 15H Nº do Inquerito 6702006 
13/01/2011 17:00:06  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA  JUSTICA FEDERAL DO PARANA Nº do Inquerito 6702006 
11/01/2011 17:45:53  204  OFICIO EXPEDIDO  A SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA CP INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO Nº do Inquerito 6702006 
11/01/2011 17:44:04  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMACAO DA DECISAO DA DEFESA DOS CONTROLADORES DE VOO IMPRENSA SECOSMT MPF Nº do Inquerito 6702006 
11/01/2011 17:40:22  239  TELEX FAX EXPEDIDO  INTIMACAO DA DEFESA DOS PILOTOS DA DECISAO Nº do Inquerito 6702006 
11/01/2011 17:38:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 6702006 
11/01/2011 17:38:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
11/01/2011 17:27:23  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SENDO ASSIM CONCEDO O DIREITO DE A TESTEMUNHA DE DEFESA INDICADA SER OUVIDA NO JUIZO DE SINOP INDEFIRO QUANTO AO MAIS OS PEDIDOS FEITOS INCLUSIVE A DE OITIVA DOS PILOTOS POR UM JUIZ NORTEAMERICANO FIXO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A DEFESA DOS PILOTOS DIGA SE POR ACASO ELES ESTAO DISPOSTOS A COMPARECER EM LOCAL DESIGNADO NOS EUA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO PARA A REALIZACAO DE INTERROGATORIO COMO PROVA DE QUE PRETENDEM COLABORAR COM OS TRABALHOS JUDICIARIOS SENDO MAIS QUE CERTO QUE O CONTATO ENTRE OS ADVOGADOS E OS REUS E DE FACIL REALIZACAO FICA DESIGNADA A DATA DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011 PARA OITIVA NESTE JUIZO DA TESTEMUNHA DE DEFESA INDICADA PELOS PILOTOS Nº do Inquerito 6702006 
10/01/2011 00:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
17/12/2010 18:00:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL JORGE KERSUL FILHO Nº do Inquerito 6702006 
17/12/2010 17:11:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DA DEFESA POR MEIO DE TELEFAX Nº do Inquerito 6702006 
17/12/2010 17:11:03  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 6702006 
17/12/2010 14:28:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA NO EDJF1IMPRENSA NACIONAL EM 17122010 BOLETIM 1732010 Nº do Inquerito 6702006 
15/12/2010 11:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
14/12/2010 15:06:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
14/12/2010 15:06:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
14/12/2010 14:53:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CPS 812 813 8262010 DATA DEVOLUÇÃO14022011 Nº do Inquerito 6702006 
14/12/2010 14:53:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CPS 812 813 8262010 DATA DEVOLUÇÃO14022011 Nº do Inquerito 6702006 
10/12/2010 18:04:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA DOS CONTROLADORES DE VOO CONFORME PEDIDO DE FLS 30273028POR OUTRO LADO CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO JORGE KERSUL FILHO DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA SUA INQUIRIÇÃODETERMINO TAMBÉM A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DO CORONEL AVIADOR LEÔNIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JÚNIOR E DO 1S WELLINGTON RODRIGUES COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO ENTENDO QUE SEU CONHECIMENTO DOS SISTEMAS E DA ROTINA DE TRABALHO DOS CONTROLADORES DE VOO PODE SUBSTITUIR A OITIVA DE PERITO DA ÁREA DETERMINADA PELO MAGISTRADO QUE ME PRECEDEU A SEGUNDA TESTEMUNHA POR SUA VEZ PODE INFORMAR SOBRE A CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DOS CONTROLADORES ENVOLVIDOSALIÁS NESTE SENTIDO ENTENDO QUE SUA OITIVA PODE INCLUSIVE ESCLARECER A CAPACITAÇÃO FUNCIONAL COM RELAÇÃO À LÍNGUA INGLESA SENDO DESNECESSÁRIO PORTANTO O EXAME DE PROFICIÊNCIA DE LÍNGUA INGLESA REQUERIDO MOTIVO PELO QUAL O INDEFIROINTIMEMSE INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAPÓS PROCEDASE AO DESMEMBRAMENTO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 3024 E EXPEÇAMSE AS CARTAS PRECATÓRIAS Nº do Inquerito 6702006 
10/12/2010 14:03:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
09/12/2010 18:50:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DEFESA CONTROLADORES Nº do Inquerito 6702006 
07/12/2010 17:12:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL COM O FIM DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS WELLINGTON ANDRADE RODRIGUES OTONIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO E RAMIRES DE JESUS VASQUEZ ARROLADAS PELA DEFESA DOS CONTROLADORES DE VOO ÀS FLS 2108 EXPEÇASE TAMBÉM CARTA PRECATÓRIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA SÉRGIO SALLES ARROLADA PELA DEFESA DOS PILOTOS ÀS FLS 2083 PELO EXPOSTO COM FUNDAMENTO NO ART 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EXTRAIASE CÓPIA DOS AUTOS FORMANDO NOVO VOLUME COM RELAÇÃO AOS RÉUS JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS E LUCIVANDO TIBÚRCIO DE ALENCAR Nº do Inquerito 6702006 
07/12/2010 13:10:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
26/11/2010 18:24:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  PRECATORIA DEVOLVIDA JUIZO 10ª VARA BRASILIA CUMPRIDA INQUIRIÇÃO TEST ACUSAÇÃO EVAIR DE SOUZA E ANTONIO FRANCISCO COSTA Nº do Inquerito 6702006 
26/10/2010 13:49:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
22/10/2010 17:11:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORA DA REPUBLICA Nº do Inquerito 6702006 
08/10/2010 13:04:26  239  TELEX FAX RECEBIDO  ENCAMINHA PETIÇÃO DEFESA DOS PILOTOS FLS 29402941 Nº do Inquerito 6702006 
06/10/2010 11:15:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  ATO ORDINATÓRIOFL2924 PUBLICADO NO EDFJ1IMPRENSA NACIONAL EM 06102010 BOLETIM 1282010 Nº do Inquerito 6702006 
06/10/2010 11:13:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA NO EDJF1IMPRENSA NACIONAL EM 05102010 BOLETIM 1262010 Nº do Inquerito 6702006 
05/10/2010 19:28:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CIENTE O INDEFERIMENTO RELATIVO À FIXAÇÃO DE PRAZO PARA DILIGÊNCIA NO EXTERIOR SERÁ APRECIADO QUANDO E SE NECESSÁRIO FOR Nº do Inquerito 6702006 
05/10/2010 19:26:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
05/10/2010 19:08:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ROSANE GUTJAHR FLS 29292936 E PETIÇÃO DEFESA PILOTOS FL 2937 Nº do Inquerito 6702006 
01/10/2010 17:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 6702006 
01/10/2010 15:12:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 6702006 
01/10/2010 15:12:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO PEDIDO CONCESSÃO 7 DIAS DE PRAZO Nº do Inquerito 6702006 
01/10/2010 15:11:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
01/10/2010 15:11:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA DEFESA PILOTOS CONCESSÃO PRAZO Nº do Inquerito 6702006 
30/09/2010 17:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
30/09/2010 15:38:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
30/09/2010 14:24:53  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 9942010 EM RESPOSTA AO STF Nº do Inquerito 6702006 
29/09/2010 18:44:18  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 6702006 
29/09/2010 17:43:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO Nº 9814 STF Nº do Inquerito 6702006 
29/09/2010 17:29:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SENDO ASSIM FICA DEFERIDA A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA FICANDO PENDENTE APENAS A FORMA DE REALIZAÇÃO DO ATO Nº do Inquerito 6702006 
27/09/2010 13:28:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
09/09/2010 16:51:26  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 8712010 ENCAMINHA CÓPIA DOCS JUÍZO 10ª DE BRASÍLIADF Nº do Inquerito 6702006 
09/09/2010 13:32:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO COMAER EM RESPOSTA AO OFÍCIO 6612010 Nº do Inquerito 6702006 
08/09/2010 14:49:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA NO EDJF1IMPRENSA NACIONAL EM 03092010 BOLETIM 1102010 Nº do Inquerito 6702006 
03/09/2010 16:49:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 6702006 
02/09/2010 16:21:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO UNB FLS 28542872 EM RESPOSTA AO OF 6622010 Nº do Inquerito 6702006 
01/09/2010 10:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
31/08/2010 18:41:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
31/08/2010 18:35:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DEFESA DOS CONTROLADORES RECURSO EM SENTIDO ESTRITO FL 2851 Nº do Inquerito 6702006 
30/08/2010 11:02:37  142  DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO  AD HOC EM AUDIÊNCIA ADVOGADO LUIZ MAGNANI OABMT 8836 Nº do Inquerito 6702006 
27/08/2010 15:33:08  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 6702006 
25/08/2010 10:18:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EMAIL DEFESA CONTROLADORES ENCAMINHANDO QUESTÕES A SEREM FORMULADAS EM AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 6702006 
23/08/2010 19:07:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  EM RELAÇÃO ÀS ALEGAÇÕES A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS LIMITOME A REMETER AOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NA DECISÃO ORA IMPUGNADAQUANTO AO DEFERIMENTO DA OITIVA DE ROBERTO PETERKA ESTAR EM CONFRONTO COM OS ARGUMENTOS QUE UTILIZEI PARA INDEFERIR AS TESTEMUNHAS DE DEFESA REGISTRO QUE NÃO HÁ OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PARIDADE DE ARMAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESAO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CLARAMENTE EXIGE UM RIGOR MAIOR PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE CARTAS ROGATÓRIAS COMO MOSTRA O ART 222A MOSTREI ISSO EM MINHA DECISÃO DE FATO O CPP EXIGE QUE SEJA PREVIAMENTE DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA NÃO HÁ NO CPP REGRA QUE DETERMINE ESSA JUSTIFICATIVA PRÉVIA PARA PROVAS A SEREM PRODUZIDAS DIRETAMENTE PELO JUÍZO NÃO FOI POR OUTRO MOTIVO QUE A DRª VANESSA GASQUES QUE ME ANTECEDEU NA CONDUÇÃO DO FEITO DETERMINOU QUE APENAS A DEFESA JUSTIFICASSE A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS POR ELASE A DEFESA CONSIDERA A TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARCIAL O MOMENTO OPORTUNO PARA TAL ARGÜIÇÃO É NA AUDIÊNCIA ANTES DE INICIADO O DEPOIMENTO CONFORME O ART 214 ESTE MESMO DISPOSITIVO DIZ QUE O JUIZ SÓ EXCLUIRÁ A TESTEMUNHA OU NÃO LHE DEFERIRÁ O COMPROMISSO NOS CASOS PREVISTOS NOS ARTS 207 E 208 A TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF NÃO SE INSERE EM NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NESSES ARTIGOS PORTANTO PODE SER OUVIDO SOB COMPROMISSOCOM EFEITO A ARGÜIÇÃO DE PARCIALIDADE OU DE SER INDIGNA DE FÉ NÃO PODE PELO CPP LEVAR À EXCLUSÃO DA TESTEMUNHA POR TODO O EXPOSTO MANTENHO A DECISÃO IMPUGNADA EM TODOS OS SEUS TERMOS INTIMESE A DEFESA Nº do Inquerito 6702006 
23/08/2010 18:36:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
23/08/2010 18:35:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ORIGINAL PETIÇÃO DEFESA PILOTOS FLS 28252836 Nº do Inquerito 6702006 
19/08/2010 18:32:17  239  TELEX FAX RECEBIDO  PETIÇÃO DEFESA PILOTOS Nº do Inquerito 6702006 
19/08/2010 17:17:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
17/08/2010 18:43:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUDIÊNCIA INQUIR TEST ACUSAÇÃO SR ROBERTO PETERKA DESIGNADA PARA 2508 AS 14 HORAS INTERESSADOMPF SINOP Nº do Inquerito 6702006 
17/08/2010 17:09:44  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 6702006 
17/08/2010 15:03:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DE FLS 28162822 CERTIDÃO FL 2823 Nº do Inquerito 6702006 
13/08/2010 16:54:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A 12082010 Nº do Inquerito 6702006 
13/08/2010 15:59:09  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ROBERTO PETERKA DATA25082010 HORA1400 Nº do Inquerito 6702006 
13/08/2010 15:56:46  231  REUNIAO DE PROCESSOS CUMPRIDA  CONFORME DECISÃO DE FLS 28162822 Nº do Inquerito 6702006 
10/08/2010 15:16:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  EM FACE DE TODO O EXPOSTO DECIDO O SEGUINTE A DETERMINAR QUE OS AUTOS Nº 200936030029625 SEJAM REUNIDOS A ESTE PARA TRÂMITE E JULGAMENTO CONJUNTO B INDEFERIR O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS PELA DEFESA C DETERMINAR A OITIVA DE ROBERTO PETERKA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO NOS AUTOS Nº 200936030029625 EM AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA SEDE DESTE JUÍZO EM 25082010 ÀS 14H D DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO NOS AUTOS Nº 200936030029625 JORGE KERSUL FILHO E INDEFERIR A NOMEAÇÃO COMO PERITOS DAS PESSOAS ARROLADAS PELOS RÉUS E DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO COMANDO DA AERONÁUTICA E À UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA UNB PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS DIGAM SE HÁ ENTRE SEUS QUADROS PROFISSIONAL QUE TENHA CONHECIMENTOS SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO NO BRASIL PARA QUE EM AUDIÊNCIA POSSAM PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO EXPEÇASE O NECESSÁRIO JUNTESE CÓPIA DESTA DECISÃO EM AMBOS OS AUTOS INTIMEMSE Nº do Inquerito 6702006 
28/07/2010 11:46:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
26/07/2010 11:39:39  206  PARECER MPF APRESENTADO  FLS 28132815 Nº do Inquerito 6702006 
23/07/2010 16:51:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
15/07/2010 14:43:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF SINOP Nº do Inquerito 6702006 
14/07/2010 14:32:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF Nº do Inquerito 6702006 
22/06/2010 10:28:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
22/06/2010 10:25:01  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIOS 292 E 2982010 FLS 2720 E 2721 Nº do Inquerito 6702006 
22/06/2010 10:17:47  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CPS 318 E 3192010 FLS 27192720 Nº do Inquerito 6702006 
22/06/2010 10:05:58  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 3192010 FLS 27942799 Nº do Inquerito 6702006 
22/06/2010 10:05:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 6702006 
21/06/2010 11:09:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO DA ANAC QUANTO A RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA PERICIA Nº do Inquerito 6702006 
09/06/2010 11:23:12  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO EXPEDIDO A ANAC SOLICITA RELAÇÃO PROFISSIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA Nº do Inquerito 6702006 
09/06/2010 11:15:59  239  TELEX FAX RECEBIDO  TELEFAX JUIZO 3A VARA FEDERAL SÃO JOSE CAMPOSSP INFORMA QUE TEST DANIEL ROBERT BACHMANN NÃO FOI ENCONTRADA MUDOUSE PARA EUA Nº do Inquerito 6702006 
07/06/2010 15:46:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO RÉUS JOMARCELO E LUCIVANDO ORIGINAL Nº do Inquerito 6702006 
01/06/2010 15:45:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  OFICIESE À ANAC Nº do Inquerito 6702006 
01/06/2010 15:42:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
01/06/2010 15:40:08  239  TELEX FAX RECEBIDO  PETIÇÃO RÉUS JOMARCELO E LUCIVANDO Nº do Inquerito 6702006 
01/06/2010 15:39:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OFICIO CENIPA DOCUMENTOS REQUISITADOS Nº do Inquerito 6702006 
01/06/2010 15:37:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO RÉUS JAN PAUL E JOSEPH Nº do Inquerito 6702006 
21/05/2010 16:54:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 21052010 PUB 24052010 Nº do Inquerito 6702006 
18/05/2010 14:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
18/05/2010 14:09:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
18/05/2010 14:08:43  239  TELEX FAX EXPEDIDO  AOS ADVOGADOS DE DEFESA E ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 6702006 
18/05/2010 14:08:18  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª 298 DIRETOR CPBV Nº do Inquerito 6702006 
18/05/2010 14:07:55  204  OFICIO EXPEDIDO  292 CINDACTAI Nº do Inquerito 6702006 
17/05/2010 14:07:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 318 JF DISTRITO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO16062010 Nº do Inquerito 6702006 
17/05/2010 14:06:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  319 JF SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSP DATA DEVOLUÇÃO16062010 Nº do Inquerito 6702006 
17/05/2010 14:03:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO MPF Nº do Inquerito 6702006 
12/05/2010 12:47:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ASSIM COM RELAÇÃO À PROVA PERICIAL DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEFESA DOS CONTROLADORES DE VÔO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS ESPECIFICAR QUAL A NATUREZA E OBJETO DA PROVA PERICIAL PRETENDIDA BEM COMO COMPROVAR SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS SOB PENA DE INDEFERIMENTO ASSIM DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS JUSTIFICAR A IMPRESCINDIBILIDADE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DO PAÍS SOB PENA DE INDEFERIMENTOEXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES NO BRASIL SOLICITANDO URGÊNCIA NO SEU CUMPRIMENTOSOLICITEMSE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA DEFESA E ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 6702006 
05/04/2010 17:41:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
22/02/2010 15:00:02  218  RECEBIDOS DO TRF  Nº do Inquerito 6702006 
17/06/2009 11:58:42  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  AUTOS ENVIADOS AO TRF 1ª REGIÃO Nº do Inquerito 6702006 
16/06/2009 13:17:11  222  REMESSA ORDENADA TRF  Nº do Inquerito 6702006 
15/06/2009 16:44:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO E DOCUMENTOS Nº do Inquerito 6702006 
28/05/2009 15:26:29  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR OFICIO 4142009 Nº do Inquerito 6702006 
27/05/2009 17:55:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
21/05/2009 12:21:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF SINOP Nº do Inquerito 6702006 
21/05/2009 12:21:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 6702006 
20/05/2009 19:15:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
20/05/2009 16:55:35  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  CUMPRIR A DECISÃO DE FL 2550 Nº do Inquerito 6702006 
20/05/2009 15:02:42  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 4142009 SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO CENIPA BRASÍLIADF Nº do Inquerito 6702006 
20/05/2009 15:02:02  239  TELEX FAX EXPEDIDO  ENCAMINHANDO OFÍCIO 4142009 AO CENIPA Nº do Inquerito 6702006 
19/05/2009 16:15:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINO A AUTUAÇÃO EM APARTADO DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 25492549V JUNTADOSE AO NOVO VOLUME CÓPIAS DAS PEÇAS INDICADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALQUANTO AOS PRESENTES AUTOS REMETAMSE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 2546 COM URGÊNCIAINTIMEMSE Nº do Inquerito 6702006 
12/05/2009 15:55:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
11/05/2009 15:55:01  206  PARECER MPF APRESENTADO  MPF PUGNA POR DILIGÊNCIAS Nº do Inquerito 6702006 
11/05/2009 15:40:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
06/05/2009 12:28:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF SINOP Nº do Inquerito 6702006 
05/05/2009 19:00:37  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  DEFESA DOS CONTROLADORES JUNTANDO VIA ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS 25062544 Nº do Inquerito 6702006 
05/05/2009 17:46:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  CERTIDÃO FL 2547 Nº do Inquerito 6702006 
30/04/2009 13:46:52  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR DA PGR Nº do Inquerito 6702006 
29/04/2009 13:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
29/04/2009 13:02:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
28/04/2009 16:27:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 2497 INFORMANDO O DECURSO DE PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR PARTE DOS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO WALTAIR PRATA CARVALHO E CARLOS ROGÉRIO DA MOTTA MENDES BEM COMO POR PARTE DOS RÉUS E CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO POR PARTE DE TODOS OS RÉUS DE CONTRARAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ROSANE PRATES AMORIM GUTJAR DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO INTIMEMSE Nº do Inquerito 6702006 
28/04/2009 15:10:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
28/04/2009 14:10:14  210  PETIÇÃO RECEBIDA PELO EPROC AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL  DEFESA DOS CONTROLADORES APRESENTANDO CONTRARAZÕES FLS 25052544 Nº do Inquerito 6702006 
16/04/2009 12:58:36  239  TELEX FAX EXPEDIDO  INTIMANDO DEFESA DOS CONTROLADORES PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARAZÕES NO PRAZO DE 05 DIAS Nº do Inquerito 6702006 
14/04/2009 16:51:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  A DEFESA DOS RÉUS JOMARCELO LUCIVANDO LEANDRO E FELIPE PETICIONOU ÀS FLS 24992501 REQUERENDO DILAÇÃO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA RAZÕES E ALEGANDO QUE SÓ TOMOU CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO EM 08042009 E COMO DESDE O INÍCIO DA RESPECTIVA INSTRUÇÃO PROCESSUAL TODOS OS ATOS E DECISÕES NOS ERAM PASSADAS POR EMAIL OU FAX NOS ACOMODAMOS EM NOSSA VIGILÂNCIAAS INTIMAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO EMAIL TÊM UM SIGNIFICADO MUITO CLARO EVITAR QUE AS PARTES TENHAM CONHECIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA IMPRENSA TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO É DE REPERCUSSÃO MAS ESSE PROCEDIMENTO NÃO EXIME EVIDENTEMENTE OS ADVOGADOS DE ACOMPANHAREM O DIÁRIO OFICIAL EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA ASSINO AOS RÉUS O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARAZÕESINTIMEMSE Nº do Inquerito 6702006 
14/04/2009 16:14:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
14/04/2009 16:13:49  239  TELEX FAX RECEBIDO  PETIÇÃO DA ADVOGADA DOS CONTROLADORES DE VOO PEDIDO DE DILAÇÃO PRAZO Nº do Inquerito 6702006 
24/03/2009 11:52:09  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 2132009 ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA Nº do Inquerito 6702006 
12/03/2009 12:45:28  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DA DECISÃO DE FLS23922443 PELOS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO WALTAIR PRATA E CARLOS MENDES BEM COMO PARA OS RÉUS JOSEPH LEPORE JAN PALADINO JOMARCELO LUCIVANDO LEANDRO E FELIPE CERTIFICO AINDA QUE DECORREU O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO PELOS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO WALTAIR PRATA E CARLOS MENDES BEM COMO PELOS RÉUS JOMARCELO LUCIVANDO LEANDRO E FELIPE Nº do Inquerito 6702006 
12/03/2009 11:42:34  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  DEFESA PILOTOS FLS 24872496 Nº do Inquerito 6702006 
12/03/2009 11:37:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  CERTIDÃO FL 2485 Nº do Inquerito 6702006 
25/02/2009 16:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
25/02/2009 13:50:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
25/02/2009 13:47:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ROSANE PRATES AMORIM GUTJAHR INTIMEMSE OS RÉUS PARA O OFERECIMENTO DE CONTRARAZÕES Nº do Inquerito 6702006 
16/02/2009 17:03:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
16/02/2009 16:36:35  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ROSANE PRATES Nº do Inquerito 6702006 
27/01/2009 17:29:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  CERTIDÃO FLS 24712472 Nº do Inquerito 6702006 
23/01/2009 15:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
23/01/2009 13:25:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
21/01/2009 19:12:28  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  AUTOR FLS 24502470 Nº do Inquerito 6702006 
21/01/2009 19:12:07  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  FL 2449 Nº do Inquerito 6702006 
21/01/2009 18:55:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
09/01/2009 13:51:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM MATO GROSS TELEFONE6536125000 QTDE FOLHAS2447 Nº do Inquerito 6702006 
17/12/2008 09:11:29  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 3762008 FLS 24442446 Nº do Inquerito 6702006 
09/12/2008 12:12:17  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  COM ESSAS CONSIDERAÇÕES 1 ABSOLVO SUMARIAMENTE DE MODO INTEGRAL OS ACUSADOS FELIPE SANTOS DOS REIS E LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS 2 DESCLASSIFICO PARA A MODALIDADE CULPOSA A CONDUTA ATRIBUÍDA A JOMARCELO FERNADES DOS SANTOS 3 ABSOLVO SUMARIAMENTE O ACUSADO LUCIVANDO TIBÚRCIO DE ALENCAR RELATIVAMENTE ÀS CONDUTAS RELACIONADAS COM NEGLIGÊNCIA NO ESTABELECIMENTO DE COMUNICAÇÃO COM A AERONAVE LEGACY E COM NEGLIGÊNCIA QUE TERIA HAVIDO NA TRANSMISSÃO DE UM CENTRO A OUTRO COMO A ABSOLVIÇÃO NO PONTO É PARCIAL CONTINUARÁ O DENUNCIADO LUCIVANDO A RESPONDER À AÇÃO PENAL QUANTO À CONDUTA RELACIONADA COM OMISSÃO HAVIDA NA CONFIGURAÇÃO DAS FREQÜÊNCIAS NO CONSOLE 4 ABSOLVO JAN PAUL PALADINO E JOSEPH LEPORE PELA CONDUTA RELACIONADA COM NEGLIGÊNCIA NA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA QUANTO À FALHA DE COMUNICAÇÃO COM O CENTRO CONTINUARÃO OS DENUNCIADOS A RESPONDER PELAS DEMAIS CONDUTAS DESCRITAS NA DENÚNCIA 5 DETERMINO A REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AO PROCURADORGERAL DA REPUBLICA PARA QUE SUA EXCELÊNCIA AVALIE SE OS ELEMENTOS COLHIDOS PERMITEM OU NÃO O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA O SERVIDOR JOÃO BATISTA DA SILVA PUBLIQUESE APÓS RETORNEM OS AUTOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE OS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA Nº do Inquerito 6702006 
05/11/2008 19:47:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
04/11/2008 18:10:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª DEFESA PRELIMINAR DOS CONTROLADORES DE VOO Nº do Inquerito 6702006 
04/11/2008 13:52:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DEFESA PRELIMINAR DOS PILOTOS FLS 20542083 Nº do Inquerito 6702006 
04/11/2008 13:32:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 3772008 FLS 20512053 Nº do Inquerito 6702006 
04/11/2008 13:23:26  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  3ª OFÍCIO 9682008 Nº do Inquerito 6702006 
22/10/2008 16:21:17  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª OFÍCIOS 966 970 E 9772008 Nº do Inquerito 6702006 
16/10/2008 17:07:38  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO 9692008 Nº do Inquerito 6702006 
15/10/2008 17:03:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  PELO EXPOSTO DEFIRO O PEDIDO DE FLS 20382040 INTIMEMSE Nº do Inquerito 6702006 
15/10/2008 15:06:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
15/10/2008 15:05:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO 9672008 Nº do Inquerito 6702006 
15/10/2008 15:01:08  239  TELEX FAX RECEBIDO  PETIÇÃO ADVOGADOS CONTROLADORES DE VÔO Nº do Inquerito 6702006 
14/10/2008 14:12:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO ADVOGADO ASSIST DE ACUSAÇÃO REQUERENDO AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE CÓPIAS Nº do Inquerito 6702006 
14/10/2008 14:01:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EM RESPOSTA AO OF 9772008 Nº do Inquerito 6702006 
14/10/2008 14:00:58  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO 9232008 Nº do Inquerito 6702006 
14/10/2008 13:59:32  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 3762008 Nº do Inquerito 6702006 
10/10/2008 15:13:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PRESTANDO INFORMAÇÕES EM RESPOSTA AO OFÍCIO 9242008 Nº do Inquerito 6702006 
07/10/2008 14:43:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  INTIMAÇÃO DA DEFESA DOS PILOTOS E DOS CONTOLADORES PARA APRESENTAREM DEFESA POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 DIAS CERTIDÃO FLS 20292030 Nº do Inquerito 6702006 
03/10/2008 19:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
02/10/2008 17:11:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  DE FLS 20132017 Nº do Inquerito 6702006 
02/10/2008 17:09:54  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 3772008 Nº do Inquerito 6702006 
02/10/2008 17:02:37  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº 924 E 9252008 Nº do Inquerito 6702006 
02/10/2008 17:01:20  239  TELEX FAX EXPEDIDO  ENCAMINHANDO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº do Inquerito 6702006 
02/10/2008 16:54:58  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOS 966 A 970 E 9772008 FLS 20202027 Nº do Inquerito 6702006 
01/10/2008 14:13:04  239  TELEX FAX RECEBIDO  OFÍCIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INFORMANDO DA COMUNICAÇÃO EFETUADA PELA AUTORIDADE ESTADUNIDENSE Nº do Inquerito 6702006 
30/09/2008 19:28:25  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMANDO ADVOGADOS DA DECISÃO DE FLS 20132017 Nº do Inquerito 6702006 
30/09/2008 19:20:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SENDO ASSIM DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS DOS PILOTOS E DOS CONTROLADORES A APRESENTAREM NO PRAZO DE DEZ DIAS DEFESA ESCRITA ART 396A DO CPP Nº do Inquerito 6702006 
30/09/2008 17:59:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
30/09/2008 17:53:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO ADVOGADOS DOS PILOTOS FL 2011 Nº do Inquerito 6702006 
30/09/2008 17:45:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SENDO ASSIM DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS DOS PILOTOS E DOS CONTROLADORES A APRESENTAREM NO PRAZO DE DEZ DIAS DEFESA ESCRITA ART 396A DO CPP DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS BEM ASSIM A DETERMINAÇÃO DE SUSTAÇÃO ATÉ SEGUNDA ORDEM DO INTERROGATÓRIO DOS RÉUS ESTRANGEIROS DETERMINO TAMBÉM QUE SE COMUNIQUE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE A DECISÃO ANTERIOR FOI REVOGADA COM RELAÇÃO A ESSE ASPECTO DEVE SER INFORMADO QUE A AUTORIDADE ESTRANGEIRA DEPOIS DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO INFORMOU QUE ESTÁ ENCAMINHANDO O EXPEDIENTE DE COMUNICAÇÃO DOS PILOTOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONFORME OFÍCIO RECEBIDO NO DIA DE HOJE NESTA VARA FEDERAL SINOPMT 30 DE SETEMBRO DE 2008 Nº do Inquerito 6702006 
30/09/2008 17:45:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
26/09/2008 17:04:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  CERTIDÃO FLS 20082009 Nº do Inquerito 6702006 
25/09/2008 13:46:59  239  TELEX FAX RECEBIDO  PETIÇÃO DOS ADVOGADOS DOS PILOTOS REQUERENTE PROVIDENCIAS Nº do Inquerito 6702006 
22/09/2008 16:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
22/09/2008 15:49:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  PUBLICAR DECISÃO FLS 19891993 Nº do Inquerito 6702006 
22/09/2008 15:34:29  206  PARECER MPF APRESENTADO  MPF PUGNA PELA VISTA DOS AUTOS Nº do Inquerito 6702006 
22/09/2008 15:33:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ROSANE GUTJAHR Nº do Inquerito 6702006 
22/09/2008 15:31:49  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMANDO AS PARTES DA DECISÃO DE FLS 19891993 Nº do Inquerito 6702006 
22/09/2008 15:29:20  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOS 925 923 E 9242008 DESTINATÁRIOS PRESIDENTE DA EMBRAER PRESIDENTE DO CNJ E MINISTRO DA JUSTIÇA RESPECTIVAMENTE Nº do Inquerito 6702006 
22/09/2008 15:27:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CPS 375 376 E 3772008 DEPRECADOS SJDF SJRJ E SUBSEÇÃO JUD DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSP RESPECTIVAMENTE DATA DEVOLUÇÃO22122008 Nº do Inquerito 6702006 
19/09/2008 16:01:23  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  PELO EXPOSTO DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIASA A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS EM BRASÍLIADF AS TESTEMUNHAS EVAIR DE SOUZA JUNIOR E ANTONIO FRANCISCO COSTA DE CASTRO ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELA DEFESA DOS CONTROLADORES DE VÔO FLS 16 E 1450 WELLINGTON ANDRADE RODRIGUES E RAMIRES DE JESUS VASQUEZ ARROLADAS PELA DEFESA DOS CONTROLADORES DE VÔO FLS 1452 NO RIO DE JANEIRORJ AS TESTEMUNHAS SÉRGIO A SALLES ARROLADA PELA DEFESA DE JAN PAUL PALADINO FLS 1193 E CEL LUIS FERNANDO POVOAS ARROLADA PELA DEFESA DE JOSEPH LEPORE FLS 1194B A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOSP PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DANIEL ROBERT BACHMANN ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELA DEFESA DOS CONTROLADORES FLS 16 E 1450 PARA QUE SEJA OUVIDA NESTE JUÍZO EM AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 25112008 ÀS 14H NESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOPMTC A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DA EMBRAER COMUNICANDOLHE ACERCA DA PRESENTE DECISÃOD A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA INFORMANDO A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DAS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS NORTEAMERICANAS QUANTO AO ANDAMENTO DO INTERROGATÓRIO DOS PILOTOSULTIMADAS ESTAS PROVIDÊNCIAS FAÇAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ELABORAÇÃO DOS QUESITOS DO JUÍZO TRADUÇÃO DAS PERGUNTAS EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA E DEMAIS DELIBERAÇÕESINTIMEMSE Nº do Inquerito 6702006 
18/09/2008 15:58:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
08/09/2008 13:46:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  LEILÕES JUDICIAIS SERRANO OFERECENDO SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO FLS 19801987 Nº do Inquerito 6702006 
03/09/2008 17:46:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
03/09/2008 17:40:30  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 6702006 
02/09/2008 16:18:47  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  ANOTAR RENÚNCIA AO MANDATO DO ADVOGADO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CLÁUDIO GAMA PIMENTEL Nº do Inquerito 6702006 
25/08/2008 14:46:21  239  TELEX FAX RECEBIDO  FL1979 Nº do Inquerito 6702006 
20/08/2008 11:08:07  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 7602008 FL 1978 Nº do Inquerito 6702006 
18/08/2008 18:35:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FLS 19751977 Nº do Inquerito 6702006 
18/08/2008 18:25:49  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  4ª OFICIO 6102008 Nº do Inquerito 6702006 
23/06/2008 17:49:17  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  3ª FL 1970 Nº do Inquerito 6702006 
23/06/2008 17:47:18  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª FL 1969 Nº do Inquerito 6702006 
18/06/2008 16:12:18  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  FLS 19601961 Nº do Inquerito 6702006 
18/06/2008 13:30:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  FLS 19631964 Nº do Inquerito 6702006 
12/06/2008 15:55:05  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOS 508 E 5092008 FLS 1968 E 1970 Nº do Inquerito 6702006 
10/06/2008 18:01:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ASSIM TENDO EM VISTA O GRAU DE ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO A NATUREZA E COMPLEXIDADE DO TRABALHO COM A TRADUÇÃO DE TERMOS TÉCNICOS BEM COMO DIANTE DA PRESTEZA APRESENTADA PELO PERITO DEVIDO À URGÊNCIA NA TRADUÇÃO DOS DOCUMENTOS CONSIDERANDO AINDA A AUSÊNCIA DE TRADUTOR JURAMENTADO NESTA CIDADE SENDO QUE O TRABALHO TEVE QUE SER REALIZADO NA CIDADE DE CUIABÁ 500 KM DE SINOP ARBITRO OS HONORÁRIOS DO TRADUTOR EM DUAS VEZES O LIMITE MÁXIMO CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO N 55807 DO CJF QUE IMPORTA NUM TOTAL DE R 115032 MIL CENTO E CINQUENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOSPELO EXPOSTO DETERMINO À SECRETARIA A EXPEDIÇÃO OFÍCIO AO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS BEM COMO AO CORREGEDORGERAL INFORMANDO SOBRE O PAGAMENTOINTIMEMSE Nº do Inquerito 6702006 
09/06/2008 18:43:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
09/06/2008 17:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 6702006 
09/06/2008 11:57:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 6702006 
26/05/2008 11:06:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA INGLESA DA SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL FLS 19311959 Nº do Inquerito 6702006 
15/05/2008 16:03:31  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENVIO DA SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO TRADUTOR Nº do Inquerito 6702006 
15/05/2008 11:01:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SOLICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL PROFERIDA DIRIGIDA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº do Inquerito 6702006 
06/05/2008 16:07:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
06/05/2008 15:55:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA PETIÇÕES DE FLS 18681872 E OFÍCIO E DOCUMENTOS TRADUZIDOS PARA O IDIOMA INGLÊS FLS 18731898 Nº do Inquerito 6702006 
02/05/2008 14:15:02  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª OFÍCIO 3482008 FL 1860 Nº do Inquerito 6702006 
02/05/2008 14:01:26  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO 2042008 FL 1771 Nº do Inquerito 6702006 
02/05/2008 13:51:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
23/04/2008 14:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
22/04/2008 15:51:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
22/04/2008 14:46:55  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO 3482008 FL 1860 AO TRADUTOR GALLAS Nº do Inquerito 6702006 
22/04/2008 13:48:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SEM SUMA DA PARTE DESTE JUÍZO ESTÁ DEFERIDOO PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS ADVOGADOS DOS PILOTOS NO INTERROGATÓRIO COM O CONSEQUENTE DIREITO DE FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS ORAIS SE O DEFERIMENTO SERÁ OU NÃO ACATADO É QUESTÃO QUE DIZ RESPEITO À AUTORIDADE AMERICANA RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO ATOINFORMO A AUTORIDADE ESTRANGEIRA TAMBE´M QUE O RÉU EM NOSSO ORDENAMENTO TEM O DIREITO DE PERMANECER CALADO FICAM DEFERIDAS TODAS AS PERGUNTAS ESCRITAS APRESENTADAS AO JUÍZO APRESENTO A SEGURI OS QUESITOS DO JUÍZO NOMEIO PARA TRADUZIR AS PEÇAS NECESSÁRIAS O DR JOSÉ CARLOS GALLAS TRADUTOR JURAMENTADO RESIDENTE EM CUIABÁMT APÓS O TÉRMINO DOS TRABALHOS COMUNIQUESE COM A REMESSA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SR MINISTRO DA JUSTIÇA DO BRASIL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS UMA VEZ QUE PARA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A AUTORIDADE CENTRAL SERÁ O MINISTRO DA JUSTIÇA ART II 2 DO DECRETO 38102001 INTIMEMSE AS PARTES Nº do Inquerito 6702006 
18/04/2008 17:58:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 6702006 
18/04/2008 17:38:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  VIAS ORIGINAIS DAS FLS 18101814 Nº do Inquerito 6702006 
09/04/2008 18:34:51  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DECURSO DE PRAZO EM 24032008 SEM APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELOS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO WALTAIR E CARLOS ROGÉRIO Nº do Inquerito 6702006 
09/04/2008 11:51:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª PETIÇÃOSUBSTITUIÇÃO FAX ENCAMINHADO DIA 25032008 FLS 18151823 Nº do Inquerito 6702006 
04/04/2008 13:02:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO RÉUSJAN PALADINO E JOSEPH LEPORE ORIGINAL ENCAMINHADA VIA FACSÍMILE DIA 170308 Nº do Inquerito 6702006 
04/04/2008 13:00:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO TRF ENCAMINHANDO CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 200701000483242MT Nº do Inquerito 6702006 
04/04/2008 12:58:44  239  TELEX FAX RECEBIDO  TELEGRAMA STJ INFORMANDO QUE O ACÓRDÃO FOI PUBLICADO NO DJ DO DIA 25032008 Nº do Inquerito 6702006 
04/04/2008 12:57:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OFÍCIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DISTRITO FEDERAL DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 932008 Nº do Inquerito 6702006 
04/04/2008 12:56:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO DA 3º SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOSENCAMINHANDO CP Nº do Inquerito 6702006 
03/04/2008 12:29:37  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  2ª JUNTADA DE AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA 922008 FL 1777 Nº do Inquerito 6702006 
03/04/2008 12:28:33  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUNTADA DE AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA 932008 FL 1778 Nº do Inquerito 6702006 
02/04/2008 15:08:02  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  3ª JUNTADA AR REFRENTE AO OFÍCIO 21708 FL 1800 Nº do Inquerito 6702006 
02/04/2008 15:06:31  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª JUNTADA AR REFERENTE AO OFÍCIO 21808 FL 1801 Nº do Inquerito 6702006 
02/04/2008 15:02:15  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  JUNTADA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO 18108FL1741 E OFÍCIO 22008 FL 1802 Nº do Inquerito 6702006 
18/03/2008 10:22:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DO MPF APRESENTAÇÃO QUESISTOS PARA INTERROGATORIO DOS PILOTOS NORTEAMERICANOS Nº do Inquerito 6702006 
17/03/2008 10:19:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO POR FAX DO REU JAN PALADINO E JOSEPH LEPORE PEDIDO DE FORMULAÇÃO PERGUNTAS ORAIS DIRETAMENTE INTERROGATORIO NOS EUA Nº do Inquerito 6702006 
13/03/2008 17:09:03  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª OFÍCIO 2172008 AO STJ ENCAMINHANDO DECISÃO DE FLS 17901793 Nº do Inquerito 6702006 
13/03/2008 17:07:33  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOS 217 E 2202008 RESPECTIVAMENTE AOS JUÍZOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SJDF SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DAS CPS 092 E 0932008 Nº do Inquerito 6702006 
13/03/2008 17:06:38  239  TELEX FAX EXPEDIDO  2ª AO MPF PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 17901793 E PARA FORMULAR QUESITOS NO PRAZO DE DEZ DIAS Nº do Inquerito 6702006 
13/03/2008 17:05:25  239  TELEX FAX EXPEDIDO  INTIMANDO OS ADVOGADOS DA DECISÃO DE FLS 17901793 E PARA FORMULAREM QUESITOS NO PRAZO DE DEZ DIAS Nº do Inquerito 6702006 
13/03/2008 14:25:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECONSIDERO O DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INTERROGATÓRIO NO ESTRANGEIRO SOLICITEMSE A DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIASA EXPEDIDAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO COMUNICAÇÃO AO COLENDO STJ INTIMAÇÃO DAS PARTES INCLUSIVE OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS QUE JULGAREM PERTINENTES AO ATO DE INTERROGATÓRIO NO PRAZO DE DEZ DIAS Nº do Inquerito 6702006 
13/03/2008 14:25:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
13/03/2008 11:45:18  239  TELEX FAX EXPEDIDO  INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS QUANTO A DECISÃO PROFERIDA AS FLS 17751776 DECISÃO QUE DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS Nº do Inquerito 6702006 
13/03/2008 11:43:43  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO DAS EXPEDIÇÕES DE CARTAS PRECATORIAS AO JUIZO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DISTRITO FEDERAL Nº do Inquerito 6702006 
12/03/2008 11:42:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINO A EXPEDIÇÃO COM URGÊNCIA DE CARTAS PRECATÓRIA PARA SÃO JOSE DOS CAMPOS E BRASILIA A SECRETARIA PARA PROVIDENCIAS Nº do Inquerito 6702006 
12/03/2008 11:41:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
12/03/2008 11:40:51  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª OFICIO A PRESIDENCIA DO TRF 1A REGIAO CONFIRMARÇÃO DE QUE FORAM PRESTADAS INFORMAÇÃO AO STJ Nº do Inquerito 6702006 
12/03/2008 11:40:10  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO A RELATORA DO HC ENCAMINHAMENTO INFORMAÇÕES Nº do Inquerito 6702006 
12/03/2008 11:39:05  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  INFORMAÇÕES PRESTADAS AO STJ NOS AUTOS DO HC 99821MT Nº do Inquerito 6702006 
12/03/2008 11:37:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO E DOCUMENTOS DO TRF 1A REGIAO FLS 17431767 SOLICITANDO INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO STJ EM HABEAS CORPUS NR 99821MT Nº do Inquerito 6702006 
11/03/2008 15:31:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 6702006 
11/03/2008 15:29:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EM 25022008 BOLETIM 0042008 E CIRCULAÇÃO EM 03032008 Nº do Inquerito 6702006 
11/03/2008 15:25:44  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 0922008 DEPRECADO JUÍZO FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSP CP 0932008 DEPRECADO JUÍZO FEDERAL SJDF DATA DEVOLUÇÃO11052008 Nº do Inquerito 6702006 
11/03/2008 14:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINO A EXPEDIÇÃO COM URGÊNCIA DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E BRASÍLIA Nº do Inquerito 6702006 
03/03/2008 17:46:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
03/03/2008 17:44:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  TELEGRAMA DO STJ INFORMANDO DO NÃO DO CONHECIMENTO DO CONFLITO FL 1742 Nº do Inquerito 6702006 
29/02/2008 17:55:15  204  OFICIO EXPEDIDO  1812008 VIA SEDEX Nº do Inquerito 6702006 
29/02/2008 17:54:05  239  TELEX FAX EXPEDIDO  DO OFÍCIO 1812008 EM RESPOSTA AO STM Nº do Inquerito 6702006 
29/02/2008 17:51:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FLS 17381740 Nº do Inquerito 6702006 
22/02/2008 15:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2008 17:23:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2008 17:22:04  239  TELEX FAX EXPEDIDO  EM RESPOSTA AO FAX 4302 FL 1669 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2008 16:50:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 3452007 FLS 17001735 DEPRECADO SJDF Nº do Inquerito 6702006 
14/02/2008 16:37:45  239  TELEX FAX RECEBIDO  FLS 16961697 Nº do Inquerito 6702006 
28/01/2008 13:33:33  204  OFICIO EXPEDIDO  FL 1693 Nº do Inquerito 6702006 
28/01/2008 13:26:14  239  TELEX FAX RECEBIDO  FL 1692 Nº do Inquerito 6702006 
17/12/2007 11:31:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  FLS 14661467 Nº do Inquerito 6702006 
11/12/2007 10:53:30  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EMAIL INTIMANDO DA DECISÃO DE FLS 16831684 Nº do Inquerito 6702006 
07/12/2007 18:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
06/12/2007 18:35:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  PELO EXPOSTO A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS ÀS PARTES E AO PODER JUDICIÁRIO BEM COMO IMPEDIR FUTURAS COMPLICAÇÕES QUANTO À VALIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 91016 SUSCITADO PERANTE O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTODEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DANIEL ROBERT BACHMAN APÓS A DECISÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIACOMUNIQUESE O RELATOR DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACERCA DESTA DECISÃO EXPEÇASE O NECESSÁRIO Nº do Inquerito 6702006 
06/12/2007 18:35:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
05/12/2007 16:48:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO FLS 16791680 Nº do Inquerito 6702006 
05/12/2007 15:09:57  239  TELEX FAX RECEBIDO  FLS 16761677 Nº do Inquerito 6702006 
04/12/2007 19:42:32  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  ASSISTENTE ATIVO INCLUSOS Nº do Inquerito 6702006 
04/12/2007 15:32:53  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  CADASTRAR OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 6702006 
04/12/2007 11:24:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  PUBLICAR ITEM 1 DA DECISÃO DE FL 1467 Nº do Inquerito 6702006 
04/12/2007 10:20:22  239  TELEX FAX RECEBIDO  FL 1674 Nº do Inquerito 6702006 
03/12/2007 18:44:57  239  TELEX FAX EXPEDIDO  INTIMANDO ADVOGADOS DAS PARTES E ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO DAS EXPEDIÇÕES DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS Nº do Inquerito 6702006 
03/12/2007 12:44:28  239  TELEX FAX RECEBIDO  2ª FL 1669 Nº do Inquerito 6702006 
03/12/2007 12:43:44  239  TELEX FAX RECEBIDO  FL 1668 Nº do Inquerito 6702006 
03/12/2007 11:12:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª OFÍCIO 8512007 FL 1526 Nº do Inquerito 6702006 
03/12/2007 11:09:53  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO 8052007 FLS 15191520 Nº do Inquerito 6702006 
03/12/2007 11:05:12  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 3452007 FL 1469 Nº do Inquerito 6702006 
12/11/2007 11:24:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  FLS 16351647 Nº do Inquerito 6702006 
12/11/2007 11:22:09  206  PARECER MPF APRESENTADO  FL 1634 Nº do Inquerito 6702006 
12/11/2007 11:21:23  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  4ª FLS 16301633 Nº do Inquerito 6702006 
12/11/2007 11:20:21  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  3ª FLS 16261629 Nº do Inquerito 6702006 
12/11/2007 11:14:37  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª FLS 16221625 Nº do Inquerito 6702006 
12/11/2007 11:11:40  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  FLS 16181621 Nº do Inquerito 6702006 
12/11/2007 11:10:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO FLS 15861616 Nº do Inquerito 6702006 
12/11/2007 10:48:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO E DOCUMENTOS FLS 15671584 Nº do Inquerito 6702006 
26/10/2007 18:14:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª O PROCESSO ENCONTRASE NO ESCANINHO 1O SEPIP Nº do Inquerito 6702006 
26/10/2007 18:09:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
17/10/2007 16:21:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 6702006 
16/10/2007 16:20:31  239  TELEX FAX RECEBIDO  FAX DA PETIÇÃO DA ADVOGADA DOS CONTROLADORES DE VÔO FLS 15361566 Nº do Inquerito 6702006 
16/10/2007 15:35:49  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIOS 794 E 7982007 Nº do Inquerito 6702006 
15/10/2007 14:20:50  239  TELEX FAX RECEBIDO  PETIÇÃO CONTROLADORES DE VÔO FLS 15271535 Nº do Inquerito 6702006 
15/10/2007 11:43:31  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 3462007 DEPRECADO JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUD DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSP Nº do Inquerito 6702006 
11/10/2007 17:52:49  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO FL 1526 ENCAMINHA CÓPIA DO INTERROG DOS CONTROLADORES DE VÔO JUIZO DEPRECADO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSP Nº do Inquerito 6702006 
10/10/2007 19:07:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO FL 1522 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº do Inquerito 6702006 
10/10/2007 18:57:58  239  TELEX FAX RECEBIDO  OFÍCIO JUIZO DEPRECADO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Nº do Inquerito 6702006 
08/10/2007 17:33:58  234  SOBRESTAMENTO ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO  SUSCITADO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA AO STJ ATRAVÉS DO OFÍCIO 8052007 FLS 15191520 Nº do Inquerito 6702006 
04/10/2007 15:58:28  239  TELEX FAX RECEBIDO  2ª OFÍCIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EM RESPOSTA AO OFÍCIO 7942007 FL 1470 Nº do Inquerito 6702006 
03/10/2007 11:41:17  239  TELEX FAX RECEBIDO  PETIÇÃO DE ROSANE PRATES AMORIM GUTJAHR Nº do Inquerito 6702006 
03/10/2007 11:33:26  239  TELEX FAX EXPEDIDO  FL 1471 Nº do Inquerito 6702006 
03/10/2007 11:32:45  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO 7942007 Nº do Inquerito 6702006 
03/10/2007 11:30:49  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 3452007 AO JUÍZO FEDERAL DA SJDF CP 3462007 AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSP DATA DEVOLUÇÃO03122007 Nº do Inquerito 6702006 
02/10/2007 11:27:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS 1 EXPEDIÇÃO DE CP PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO 2 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 3 INTIMAÇÃO DO MP PARA QUERENDO FORMULAR QUESITOS 4 INTIMAÇÃO DA DEFESA DOS ACUSADOS PARA FORMULAR QUESITOS Nº do Inquerito 6702006 
01/10/2007 11:10:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
21/09/2007 00:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
17/09/2007 17:53:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  OS RÉUS IMPUGNARAM ÀS FLS 1436 E SEGUINTES A DEGRAVAÇÃO DE FLS 12391432 ALEGANDO EQUÍVOCOS EM RELAÇÃO AO INTERROGATÓRIO GRAVADO ANALISANDO OS ARQUIVOS EM ÁUDIO E A DEGRAGVAÇÃO EFETUADA PROCEDO ÀS SEGUINTES ALTERAÇÕES PELO EXPOSTO DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS EFETUANDO AS RETIFICAÇÕES REQUERIDAS COM EXCEÇÃO DO PEDIDO RELATIVO AO TEXTO DE FLS 1362 ITEM 19 CUJO TEXTO FOI ALTERADO DE FORMA DIFERENTE DA SOLICITADA INTIMEMSE Nº do Inquerito 6702006 
17/09/2007 17:51:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
04/09/2007 17:07:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 2152007 Nº do Inquerito 6702006 
27/08/2007 19:09:24  174  INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO  AGDO REALIZAÇÃO INTERROGATÓRIO CONTROLADORES DE VOO PARA DIA 28082007 Nº do Inquerito 6702006 
27/08/2007 19:07:29  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  PRECATORIA DE CITAÇÃO CONTRALADORES DE VOO Nº do Inquerito 6702006 
27/08/2007 18:18:46  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  Nº do Inquerito 6702006 
27/08/2007 18:17:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUERER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS Nº do Inquerito 6702006 
27/08/2007 17:31:22  174  INTERROGATORIO REALIZADO  REUS NÃO COMPARECERAM REUS INTERROGADOS0 Nº do Inquerito 6702006 
27/08/2007 17:28:22  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  DATA27082007 HORA1400 Nº do Inquerito 6702006 
27/08/2007 12:17:17  174  INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO  Nº do Inquerito 6702006 
27/08/2007 12:09:50  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª OFÍCIO 6822007 Nº do Inquerito 6702006 
27/08/2007 12:05:47  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO 6332007 Nº do Inquerito 6702006 
24/08/2007 15:02:44  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  2ª AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO DOS CONTROLADORES DE VOO JOMARCELO FELIPE LUCIVANDO E LEANDRO DATA28082007 HORA1400 Nº do Inquerito 6702006 
24/08/2007 15:00:53  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS JOSEPH LEPORE E JAN PAUL PALADINO DATA27082007 HORA1400 Nº do Inquerito 6702006 
23/08/2007 16:36:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFIRO PORTANTO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO O PEDIDO FORMULADO PELOS ACUSADOS JOSEPH LEPORE E JAN PALADINO INTIMEMSE Nº do Inquerito 6702006 
23/08/2007 15:36:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
23/08/2007 15:33:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO ADVOGADO DOS PILOTOS NORTEAMERICANOS JOSÉ CARLOS DIAS PEDIDO PARA INTERROGATÓRIO DOS PILOTOS NOS ESTADOS UNIDOS BEM COMO INFORMANDO QUE OS PILOTOS NÃO COMPARECERÃO NO INTERROGATÓRIO Nº do Inquerito 6702006 
23/08/2007 11:04:13  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO 65707 AO NUCAD SJMT REQUISITANDO PAGAMENTO DO TRADUTOR JOSÉ CARLOS GALLAS Nº do Inquerito 6702006 
22/08/2007 17:29:29  239  TELEX FAX RECEBIDO  TELEFAX DA JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ CONFIRMAÇÃO DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO CONTROLADOR DE VOO LUCIVANDO TIBURCIO DE ALENCAR Nº do Inquerito 6702006 
22/08/2007 12:27:56  239  TELEX FAX EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DO TRADUTORINTERPRETE SÉRGIO YUGI IZAWA DA NOMEAÇÃO E PARA COMPERECIMENTO À AUDIENCIA Nº do Inquerito 6702006 
21/08/2007 18:13:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DIANTE DA NECESSIDADE DE NOMEAR UM INTÉRPRETE JUDICIAL PARA OS ACUSADOS NORTEAMERICANOS QUE NÃO CONHECEM A LÍNGUA PORTUGUESA BEM COMO DIANTE DA CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DO DIRETOR DE SECRETARIA DE FLS 11321134 SOBRE A DIFICULDADE DE ENCONTRAR TRADUTOR JURAMENTADO NOMEIO INTÉRPRETE JUDICIAL O SR SÉRGIO YUGI IZAWA DIRETOR DA ESCOLA DE INGLÊS FISK COM ENDEREÇO NA AVENIDA ISAAC POVOAS Nº 807 CENTRO CUIABÁMT TELEFONE 6536236565 PARA EFETUAR A TRADUÇÃOINTERPRETAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2007 Nº do Inquerito 6702006 
21/08/2007 17:25:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
21/08/2007 17:11:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª JUNTADA DE CURRICULUM DE TRADUTORINTÉRPRETE SÉRGIO IZAWA Nº do Inquerito 6702006 
21/08/2007 11:09:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO ELIANE CARNEIRO DA FONTOURA REQUERIMENTO POR OBTENÇÃO DE FOTOCÓPIA E JUNTADA DE PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 6702006 
21/08/2007 11:01:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 6702006 
14/08/2007 16:27:52  239  TELEX FAX RECEBIDO  4ª FAX DA CERTIDÃO DO OFICILA DE JUSTIÇA JUIZO FEDERAL DO DF INFORMANDO DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO CONTROLADOR DE VOO LEANDRO JOSÉ SANTOS DA AUD DO DIA 28082007 A PARTIR DAS 1400 HORAS Nº do Inquerito 6702006 
10/08/2007 18:26:51  239  TELEX FAX RECEBIDO  3ª FAX DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INFORMANDO DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS PILOTOS AMERICANOS DA AUD DESIGNADA PARA O DIA 2708 Nº do Inquerito 6702006 
09/08/2007 18:11:39  239  TELEX FAX RECEBIDO  2ª FAX DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUIZO FEDERAL SJDF DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOMARCELO FERNANDES DA AUD DESIGNADA Nº do Inquerito 6702006 
07/08/2007 14:21:29  239  TELEX FAX RECEBIDO  FAX DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUIZO FEDERAL DO DF INFORMANDO DA TRANSFERÊNCIA DO CONTROLADOR DE VOO LUCIVANDO AO DTCEA DE FORTALEZACE Nº do Inquerito 6702006 
01/08/2007 18:34:03  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIOS 502 E 5032007 Nº do Inquerito 6702006 
17/07/2007 18:19:06  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOS 502 E 5032007 Nº do Inquerito 6702006 
17/07/2007 18:12:02  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª JUNTADO AR DO OFÍCIO 3632007 Nº do Inquerito 6702006 
16/07/2007 11:27:44  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  JUNTADO AR DO OFÍCIO 3642007 Nº do Inquerito 6702006 
10/07/2007 18:47:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ARBITRO OS HONORÁRIOS DO TRADUTOR EM 03 VEZES O LIMITE MÁXIMO Nº do Inquerito 6702006 
10/07/2007 15:45:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 6702006 
10/07/2007 14:18:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS CONTROLADORES DE VÔO Nº do Inquerito 6702006 
02/07/2007 15:01:17  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO 3702007SECRI Nº do Inquerito 6702006 
29/06/2007 15:57:17  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  ASSISTENTE ATIVO INCLUSO Nº do Inquerito 6702006 
29/06/2007 14:49:21  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  ANOTAR COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO A REQUERENTE ROSANE PRATES Nº do Inquerito 6702006 
29/06/2007 14:40:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RESPOSTA AO OFICIO 3662007SECRI DO BRIGADEIRO DO AR JORGE KERSUL Nº do Inquerito 6702006 
22/06/2007 19:39:12  239  TELEX FAX RECEBIDO  MANIFESTAÇÃO MPF Nº do Inquerito 6702006 
21/06/2007 18:30:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E CERTIDÕES FLS 10381042 Nº do Inquerito 6702006 
21/06/2007 18:27:16  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO 3622007 Nº do Inquerito 6702006 
21/06/2007 14:24:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª Nº do Inquerito 6702006 
18/06/2007 14:12:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OFICIO 42132007 FLS 1028 Nº do Inquerito 6702006 
18/06/2007 14:07:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO 12707 FLS 1023 E CERTIDOES Nº do Inquerito 6702006 
18/06/2007 11:27:53  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIOS 365 E 3662007 Nº do Inquerito 6702006 
12/06/2007 18:03:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO TRADUTOR INFORMANDO DO VALOR DOS EMOLUMENTOS Nº do Inquerito 6702006 
12/06/2007 14:29:49  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO 3592007 AO PERITO TRADUTOR JURAMENTADO Nº do Inquerito 6702006 
05/06/2007 10:57:48  204  OFICIO EXPEDIDO  3ª OFICIO AO CENIPA REQUISITANTO CARTAS DE ROTA DO LEGACY ORIGINAL E RESULTADO PERICIA REALIZADA NO JATO Nº do Inquerito 6702006 
05/06/2007 10:56:32  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª OFICIO SEC JUDICIÁRIA BRASILIA OF FORUM CRIMINAL BRASILIA OFICIO DPFMT SOLICITANDO CERTIDÃO E FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº do Inquerito 6702006 
04/06/2007 10:55:43  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO EXPEDIDO AO TRADUTOR JURAMENTADO PARA TRADUÇÃO PEÇAS IDIOMA INGLÊS Nº do Inquerito 6702006 
02/06/2007 13:55:21  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 6702006 
02/06/2007 13:55:17  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 6702006 
01/06/2007 18:54:15  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 6702006 

Publicação

Data Tipo Texto
01/02/2016  Decisao  A sentença transitou em julgado Antes de tomar as providências burocráticas de intimação dos réus no exterior para dar início ao cumprimento da pena consulto a defesa que os representa no Brasil e pergunto se ela a defesa poderia dizer ao juízo se os condenados estariam dispostos a se apresentar espontaneamente a uma autoridade judicial norteamericana para o cumprimento da condenação nos termos em que estabelecida regime abertoConcedo prazo de cinco dias para manifestaçãoIntimese 
17/02/2016  Decisao  Fls 5261Defiro o pedido de dilação de prazo formulado às fls 5259Intimese 
25/05/2016  Decisao  De acordo com a Convenção as sentenças impostas por um dos Estados Partes a nacionais de outro Estado Parte poderão ser cumpridas pelo condenado no Estado do qual seja nacional artigos II e III É certo que os condenados JAN PAUL PALADINO e JOSEPH LEPORE já se encontram no país de origem não havendo que se falar tecnicamente em transferência Contudo o escopo da Convenção é permitir aos sentenciados o cumprimento da pena em local que possibilite contato mais próximo com familiares e com o núcleo social comum ao apenado assegurando dessa forma melhores resultados quanto à sua reabilitação social de acordo com as premissas estabelecidas na primeira parte da Convenção Interamericana sobre Cumprimento de Sentenças Penais do Exterior Nessa perspectiva a transferência é apenas o meio para a consecução do objetivo fundamental da Convenção que é a obtenção de melhores resultados na ressocialização do apenado mediante o cumprimento da pena em seu país de origem Não faz sentido dessa forma obstar a fruição dos benefícios da Convenção para aquele que já se encontra no Estado Parte do qual seja nacional Se a transferência poderia ser concedida depois não há por que deixar de oportunizar o cumprimento da pena nos Estados Unidos da América desde jáÉ dever de cada Estado Parte informar aos sentenciados sobre a possibilidade de cumprimento da pena no Estado Parte do qual sejam nacionais por força do artigo IV Em respeito ao artigo III item n 2 da Convenção cabe informar no entanto que caso os condenados optem por cumprir a pena nos Estados Unidos da América o cumprimento observará as leis e procedimentos do Estado receptor inclusive a aplicação de quaisquer disposições relativas à redução de períodos de prisão ou do cumprimento alternativo da pena por efeito do artigo VII Diante do exposto intimemse os condenados JAN PAUL PALADINO e JOSEPH LEPORE para se manifestarem no prazo de 15 dias dizendo se pretendem cumprir a pena nos Estados Unidos da América ou no BrasilPassado o prazo para manifestação dos condenados decidireiA intimação dos condenados deve ser realizada em conformidade com as normas previstas no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal MLAT assinado pelos Governos do Brasil e dos EUA promulgado pelo Decreto nº 38102001 Nomeio para traduzir a presente decisão e demais peças necessárias o Dr José Carlos Gallas tradutor juramentado residente em CuiabáMT que deverá realizar o trabalho no prazo de 07 dias Antes da tradução intimemse a defesa e o Ministério Público FederalApós a realização da tradução comuniquese com a remessa dos documentos necessários ao Excelentíssimo Sr Ministro da Justiça do Brasil para as providências necessárias à intimação dos condenados uma vez que para a República Federativa do Brasil a Autoridade Central será o Ministério da Justiça Art II 2 do Decreto nº 38102001 
24/08/2016  Despacho  1 Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal e determino o preenchimento e expedição do formulário de auxilio jurídico em matéria penal para intimação dos pilotos norteamericanos conforme termo de Cooperação Jurídica previsto no Decreto n 3810 de 020520012 Após o cumprimento da diligência acima autorizo a remessa dos expedientes necessários ao Ministério Público Federal para providências quanto a tradução para o idioma inglês de toda a documentação3 Intimações e providências necessárias 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 17/11/2019 às 09:16:36 Consulta respondida em 3,558 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU