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Processo Nova Númeração
2007.30.00.001405-8 - Procedimento Comum Cível 0001402-31.2007.4.01.3000
2007.30.00.001405-8 - Procedimento Comum Cível 0001402-31.2007.4.01.3000
Processo: 2007.30.00.001405-8
Nova Numeração: 0001402-31.2007.4.01.3000
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA CRUZEIRO DO SUL
Juíza: RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA
Data de Autuação: 24/11/2015
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 24/11/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10448 - Propriedade
Processo Originário: 2007.30.00.001405-8
Observação: 
Localização: TRF - TRF 1ª REGIAO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/03/2023 09:25:26  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
07/03/2023 01:00:27  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
28/11/2019 12:09:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
08/11/2019 12:20:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/11/2019 17:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/11/2019 12:10:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TORNA SEM EFEITO CERTIDÃO DE INTEMPESTIVIDADE 
06/11/2019 15:04:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/10/2019 12:40:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
16/10/2019 14:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/10/2019 13:06:13  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  FLS 15581608 PEÇAS APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES DOS ANTIGOS PATRONOS 
16/10/2019 12:54:26  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
16/10/2019 12:54:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/10/2019 11:49:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/10/2019 11:31:20  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
03/10/2019 09:07:20  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES 
23/09/2019 11:59:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/07/2019 15:26:04  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL  
29/07/2019 10:18:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
21/06/2019 11:23:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO APELAÇÃO CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO 
06/06/2019 15:02:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2019 14:24:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  CARGA RÁPIDA ADVGBA00035141 CLAUDIO ANTONIO DOS REIS  
05/06/2019 15:27:48  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
05/06/2019 15:27:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/05/2019 11:37:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA03052019  
02/05/2019 14:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
02/05/2019 08:51:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2019 15:08:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CARGA RAPIDA ADVGAC00004921 MATHEUS LIMA DE SOUZA DATA DEVOLUÇÃO29042019  
12/04/2019 17:19:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
12/04/2019 15:13:08  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS EM PARTE   
27/06/2018 10:05:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/06/2018 11:36:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
22/06/2018 11:36:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/05/2018 14:46:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/05/2018 10:21:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
22/05/2018 13:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
17/04/2018 13:26:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/03/2018 09:42:08  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS   
15/03/2018 09:41:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/01/2018 11:41:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL  
10/01/2018 09:38:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  IBAMA 
10/01/2018 09:22:33  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
04/12/2017 11:49:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA04122017  
01/12/2017 10:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
24/11/2017 12:27:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
24/11/2017 12:27:21  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
21/11/2017 10:05:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
21/11/2017 10:03:36  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  IBAMA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS 13291346 
09/10/2017 08:48:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/10/2017 08:47:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/09/2017 15:06:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/09/2017 15:06:31  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  PROCURADORIA FEDERAL 
23/09/2017 09:15:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS 
20/09/2017 08:41:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/09/2017 15:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/09/2017 15:12:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
18/09/2017 15:11:34  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  INTIMESE A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS CERTIDÕES ATUALIZADAS DE DOMÍNIO E DE ÔNUS REAL EM RELAÇÃO A TODOS OS IMÓVEIS  
05/04/2017 16:59:09  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
05/04/2017 11:25:10  206  PARECER MPF APRESENTADO   
05/04/2017 09:49:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2017 10:39:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA  
23/03/2017 11:23:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/03/2017 10:26:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
08/03/2017 17:44:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/03/2017 17:43:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2016 11:27:34  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL  
26/10/2016 17:19:18  160  DOCUMENTO NOVO APRESENTADO ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE   
26/10/2016 15:59:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/10/2016 15:54:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
23/09/2016 11:02:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
29/07/2016 11:57:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/06/2016 10:46:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/06/2016 10:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/05/2016 09:36:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
24/05/2016 09:36:28  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
11/03/2016 12:53:42  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/03/2016 12:53:30  206  PARECER MPF APRESENTADO   
02/03/2016 10:53:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
26/02/2016 18:26:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/01/2016 15:55:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
11/01/2016 16:15:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/01/2016 15:35:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/12/2015 09:09:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/11/2015 12:50:35  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
24/11/2015 17:32:18  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
18/09/2017  Despacho  INTIMESE a parte autora para que apresente no prazo improrrogável de 5 cinco dias CERTIDÕES ATUALIZADAS DE DOMÍNIO E DE ÔNUS REAL em ralação a todos os imóveis objetos do presente processo Não apresentadas as certidões requeridas no prazo fixado venhamme os autos imediatamente conclusos para sentença Alerto que todas as determinações constantes deste despacho devem ser praticadas em regime de urgência com observância estrita dos prazos conferidos às partes para vistas nos autos bem como a adoção imediata das medidas necessárias ao andamento do feito haja vista a avançada idade de um dos autores o elevado lapso temporal desde a propositura da demanda e por se tratar de processo incluído na meta II do CNJ 
01/12/2017  Sentenca  Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial extinguindo o processo com análise do mérito com fulcro no art487 I do CPC para condenar o IBAMA a pagar à parte autora o valor de R 2292990034 vinte e dois milhões novecentos e vinte nove mil e novecentos reais e trinta e quatro centavos a título de desapropiação indiretao qual deve ser atualizado pela tabela de correção monetária constante do Manual de Cálculos da Justiça Federal capítulo IV item 6 Juros compensatórios na forma da súmula 618 do STF Os juros de mora serão aplicados no importe de 6 ao ano a partir de 1 de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento do precatório deva ser feito nos termos do art 100 da Constituição Até então incidirão sobre o valor apurado corrigido monetariamente juros compensatórios de 12 ao ano a partir da data da entrada em vigor do Decreto criador da RESEX do Rio Liberdade 17022005 ressaltando que os juros compensatórios têm incidência até a data da expedição de precatório enquanto que os moratórios somente incidirão se o precatório expedido não for pago no prazo constitucional REsp 1118103SP Rel Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI PRIMEIRA SEÇÃO julgado em 24022010 DJe 08032010 Condeno o Réu também ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 25 dois e meio por cento sobre o valor total da condenação nos termos do art27 1 do DecretoLei n 336541 afastandose no entanto o limite de R 15100000 previsto naquele dispositivo por força da ADIN n 23322 sem custas por força do art4 I da Lei n 928996 Causas sujeitas ao reexame necessário nos termos do artigo 496 do Código de Processo Civil 
02/05/2019  Sentenca  Ante o exposto PROVEJO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos às fls 13821388 apenas para sanar a omissão quanto ao nome completo dos autores nos termos da fundamentação sem efeitos modificativos mantendo no mais íntegra a sentença embargada Cumpramse as disposições da sentença embargada Interposta apelação intimese o apelado para que apresente querendo contrarrazões Sobrevindo apelação adesiva intimese o apelante para que apresente contrarrazões respectivas Cumpridas as diligências remetamse estes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal desta 1ª Região com as homenagens de estilo deste Juízo independentemente de juízo de admissibilidade art 1010 3º CPC Publiquese Registrese Intimemse Cumprase 
16/10/2019  Despacho  Considerando a certidão supra e que foi apresentado novo instrumento procuratório fls 14661476 desentranhemse as peças apresentadas nas fls 15581608 dos autos ficando disponívelis nesta secretaria suas devoluçãoões aos antigos patronos Remetamse os autos ao E Tribunal Regional Federal da 1ª Região 
07/11/2019  Despacho  Considerando que os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações art 229 do Código de Processo Civil torno sem efeito a certidão de intempestividade fl 1619 Mantenho os demais termos do despacho de fl 1619 Intimese 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
5  Decisão Interlocutória  11/05/2015 18:09:43 visualizar
11  Sentença  27/11/2017 13:12:13 visualizar
13  Sentença  12/04/2019 12:52:26 visualizar
16  Despacho  15/10/2019 18:17:07 visualizar
17  Despacho  06/11/2019 19:22:34 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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