Processo: 2005.39.01.000339-7
Nova Numeração: 0000339-52.2005.4.01.3901
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA MARABÁ
Juiz: MARCELO HONORATO
Data de Autuação: 16/03/2005
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 16/03/2005
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 10104 - Restituição de área FUNAI
Observação: 
Localização: ARQUIVO=70 - MIGRADOSPJE1ªVARACIV

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/04/2021 21:13:22  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
23/04/2021 19:06:02  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
06/08/2009 10:34:27  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
05/08/2009 10:28:01  222  REMESSA ORDENADA TRF   
04/08/2009 18:12:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/08/2009 14:45:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
03/08/2009 12:16:39  222  REMESSA ORDENADA MPF   
31/07/2009 12:16:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INCRA 
27/07/2009 14:32:22  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  FUNAI 
27/07/2009 14:32:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INCRA 
24/07/2009 10:34:18  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  INT FUNAI 
24/07/2009 10:23:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INT INCRA 
23/07/2009 14:48:13  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/07/2009 14:47:33  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO  PEÇAS DE FLS 10151017 
23/07/2009 09:53:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 Nº 134 DE 22072009 
20/07/2009 15:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/07/2009 10:58:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/07/2009 17:49:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/07/2009 12:04:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/07/2009 12:03:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF REQUER O CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA 
06/07/2009 08:43:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  FUNAI 
03/07/2009 16:42:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2009 12:48:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
30/04/2009 11:42:26  222  REMESSA ORDENADA MPF   
30/04/2009 11:16:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INCRA 
24/04/2009 12:25:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INCRA 
24/04/2009 12:11:53  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  FUNAI 
23/04/2009 13:28:35  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  INT FUNAI 
23/04/2009 13:28:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INT INCRA 
23/04/2009 08:17:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 071 DE 22042009 
17/04/2009 15:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/04/2009 10:00:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/04/2009 09:59:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/04/2009 09:59:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/04/2009 17:59:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/03/2009 10:02:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
31/03/2009 08:57:29  222  REMESSA ORDENADA MPF   
30/03/2009 08:45:10  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  FUNAI 
30/03/2009 08:43:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Nº 029PGFPFEFUNAI2009 
30/03/2009 08:40:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  of nº 2852009PGFAGU ENCAMINHA CONTRARAZÕES 
27/03/2009 14:59:34  210  PETIÇÃO RECEBIDA PELO EPROC AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL  FUNAI CONTRARAZÕES 
19/03/2009 10:22:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AGRAVO N 200501000288839PA 
13/03/2009 10:33:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PRAZO P CONTRARAZOES 
13/03/2009 10:30:57  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  FUNAI 
06/03/2009 11:51:55  222  REMESSA ORDENADA MPF   
06/03/2009 11:50:50  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  INCRA 
20/02/2009 10:51:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/02/2009 14:49:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPE00025895 PRISCILLA LIMA DE CARVALHO SILVA TELEFONE81384100 DATA DEVOLUÇÃO25022009  
16/02/2009 15:17:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  INCRA PRAZO P CONTRARAZOES 
16/02/2009 15:16:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INCRA 
12/02/2009 08:30:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INT INCRA 
12/02/2009 08:30:28  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INT FUNAI 
11/02/2009 13:28:50  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  FUNAI INTIMADA DA SENTENÇA 
11/02/2009 09:16:59  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  INT FUNAI 
11/02/2009 07:38:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 026 DE 10022009 
06/02/2009 15:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/02/2009 10:26:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/02/2009 09:59:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBE APELÇÃO REQDOS VISTA PARA CONTRARAZÕES 
12/01/2009 17:00:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/01/2009 16:59:07  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  REQUERIDOS 
09/01/2009 16:58:22  210  PETIÇÃO RECEBIDA PELO EPROC AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL  REQUERIDOS APELACAO 
16/12/2008 14:07:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PRAZO PARA RECURSO 
16/12/2008 14:07:16  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INT FUNAI 
11/12/2008 10:52:25  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  INT FUNAI 
11/12/2008 08:29:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF1 167 DE 10122008 DATA04122008  
09/12/2008 16:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/12/2008 10:54:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
04/12/2008 10:54:13  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
24/09/2007 08:36:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/09/2007 09:14:32  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  P FUNAI E INCRA MANIFESTAREMSE 
20/08/2007 17:25:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
20/08/2007 17:20:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQDO CONCORDANDO COM OS HONORÁRIOS 
20/08/2007 16:52:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  FUNAI 
01/08/2007 10:56:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DA FUNAI 
17/07/2007 10:23:40  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  INTIMAR FUNAI 
03/07/2007 17:08:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  FUNAI 
26/06/2007 10:40:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INTIMAÇÃO DA FUNAI 
11/06/2007 14:25:30  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  FUNAI 
05/06/2007 14:24:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃORESTITUI CARTA INTIMATÓRIA 
05/06/2007 14:24:21  206  PARECER MPF APRESENTADO   
04/06/2007 17:02:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/04/2007 10:43:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
23/04/2007 15:12:12  222  REMESSA ORDENADA MPF  Sobre o despacho de fls 787 especificação de provas 
19/04/2007 17:22:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INCRA 
19/04/2007 17:21:49  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  FUNAI 
29/03/2007 16:40:50  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INTIMAÇÃO FUNAI 
29/03/2007 16:39:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO INCRA FLS 787 
26/03/2007 11:09:40  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  FUNAI E INCRASOBRE DOCS DE FLS779780 
23/03/2007 09:43:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO DOE 30890 DE 2303207 
22/03/2007 13:06:04  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/03/2007 10:02:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/03/2007 10:41:21  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  PETIÇÃO DE FLS 752756 PARA JUNTADA NOS AUTOS N 2006974 
15/03/2007 16:25:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/03/2007 19:30:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/03/2007 10:40:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RESPOSTA DO MUSEU DO ÍNDIO RJ 
05/02/2007 17:10:23  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  ANTÔNIO DE PAULA NOGUEIRA NETO 
05/02/2007 11:40:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INCRA 
17/01/2007 12:00:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO INCRA 
17/01/2007 11:59:14  204  OFICIO EXPEDIDO  OF N 0907 AO COORDENADOR GRUPO TECNICO MUSEU DO INDIORJ 
27/10/2006 10:56:12  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  GRUPO TECNICO MUSEU DO INDIORJ 
27/10/2006 10:56:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INCRA 
26/10/2006 15:01:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO DOE 30791 DE 26102006 
25/10/2006 12:45:11  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/10/2006 11:38:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/10/2006 14:27:00  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/10/2006 11:29:40  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
18/10/2006 11:25:17  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO  RETIF DA AUTUAÇÃO P INCLUIR O INCRA NO POLO ATIVO 
17/10/2006 11:23:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RETIF A AUTUAÇÃO P INCLUIR O INCRA NO POLO ATIVO INDEF O INGRESSO DAS ASSOC NA LIDE 
13/10/2006 14:26:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/10/2006 19:01:47  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  INCRA 
06/10/2006 15:39:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  COM DILIGENCIA NEGATIVA 
06/10/2006 15:39:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INCRA 
04/10/2006 12:16:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/09/2006 11:30:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00002803 PEDRO DUARTE FILHO TELEFONE3241270 QTDE FOLHAS762  
21/09/2006 11:28:02  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CITAÇAO INCRA 
19/09/2006 14:14:39  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/09/2006 18:08:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO DOE 30767 DE 18092006 
15/09/2006 12:58:41  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/09/2006 10:14:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/09/2006 09:49:29  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
13/09/2006 13:10:52  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
13/09/2006 08:39:18  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO  RETIFICAR AUTUAÇÃO 
13/09/2006 08:16:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INT ASSOCIAÇÕES E CITAR INCRA 
01/09/2006 17:09:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/08/2006 09:26:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
03/08/2006 15:36:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª IMPUGNA HONORARIOS PERITO 
18/07/2006 16:30:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DA FUNAI 
11/07/2006 13:04:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/06/2006 10:24:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADONEWTOM ELIAS QTDE FOLHAS2131  
22/05/2006 13:46:28  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  FUNAI INTIMADA 
18/05/2006 12:39:30  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  FUNAI 
18/05/2006 12:39:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
10/05/2006 15:42:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2006 14:09:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2093  
28/04/2006 18:45:38  222  REMESSA ORDENADA MPF   
28/04/2006 08:44:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FL 2092 PUBLICADO NO DOE 30671 DE 280406 
27/04/2006 13:19:17  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/04/2006 10:13:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/04/2006 14:09:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA SOBRE CONTESTAÇÃO 
19/04/2006 10:09:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/03/2006 18:02:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ASSOCIAÇÕES 
20/03/2006 11:50:01  204  OFICIO EXPEDIDO  OF DE Nº1122006 SOLIC INF CP COM DE S F XINGU 
14/03/2006 17:34:20  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  SOL INFO CP 
06/02/2006 16:58:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTESTAÇÃO 
01/02/2006 13:02:30  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  SOL INFO CP 
27/01/2006 17:53:30  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
27/01/2006 15:14:18  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  INCLUSÃO DE DANIEL NO POLO PASSIVO CONF DESPACHO DE FL 191 
20/01/2006 15:13:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PEDIDO DE ASSISTENCIA PROCESSUAL 
16/01/2006 15:21:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FL 253 PUBLICADO NO DOE 30602 DE 16012006 
13/01/2006 13:09:50  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/12/2005 09:55:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/12/2005 18:20:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFERE PEDIDO DEVOLUÇÃO PRAZO 
25/10/2005 16:13:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/10/2005 18:05:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/10/2005 15:09:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00009683 LEILA DE NAZARE GAIA BARROSO TELEFONE3211419  
17/10/2005 11:03:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/09/2005 10:16:30  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  SOLICITAR INFO DA CARTA PRECATÓRIA 
29/08/2005 09:24:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  EXPORTADORA PERACHI 
29/08/2005 09:23:53  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CITAÇÃO DOS REQUERIDOS 
29/08/2005 09:22:09  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CITAÇÃO DA EXPORTADORA PERACHI 
15/07/2005 09:44:14  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CIT E INT DE BENEDITO LOURENÇO E OUTROS DATA DEVOLUÇÃO15082005  
15/07/2005 09:43:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº1432005 CIT E INT DA EXPORTADORA PERACHI DATA DEVOLUÇÃO15082005  
20/06/2005 17:39:30  136  CITACAO ORDENADA   
14/06/2005 17:38:23  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
14/06/2005 13:59:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO DOE 30456 DE 13062005 
10/06/2005 13:01:44  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/06/2005 11:47:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/06/2005 11:47:45  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
06/06/2005 11:47:10  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO  PEÇAS DE FLS 193205 
31/05/2005 13:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/05/2005 10:15:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  CM 
24/05/2005 10:14:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COPIA DECISAO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISAO DES SELENE ALMEIDA 
18/05/2005 15:42:16  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  REINTEGRAÇÃO DE POSSE 
17/05/2005 15:41:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 
16/05/2005 17:16:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/05/2005 17:13:41  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL  DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO 
16/05/2005 17:11:56  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
16/05/2005 08:49:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2005 11:06:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF  
05/05/2005 15:33:21  222  REMESSA ORDENADA MPF   
05/05/2005 14:29:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FL 191 PUBLICADO NO DOE 30430 DE 05052005 
04/05/2005 14:29:25  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/05/2005 11:19:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/05/2005 11:18:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CORRIGE DE OFICIO ERRO MATERIAL DECISÃO DE F 180182 
03/05/2005 09:18:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/04/2005 13:34:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2005 13:26:05  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
28/04/2005 10:23:23  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
28/04/2005 10:22:19  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO  P INCLUSÃO DA EXPORTADORA PERACHI LTDA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA 
28/04/2005 08:35:17  204  OFICIO EXPEDIDO  OF Nº1172005SECIV DIRETORGERAL DE POLICIA FEDERAL REQUIS FORÇA POLICIAL 
28/04/2005 08:34:33  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  DIREÇÃOGERAL DE POLICICA FEDERAL REQUISITANDO FORÇA POLICICAL 
28/04/2005 08:33:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE  CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR 
08/04/2005 12:10:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/04/2005 11:25:07  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
01/04/2005 18:30:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/03/2005 11:40:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
21/03/2005 10:18:21  222  REMESSA ORDENADA MPF  INT MPF DA DECISÃO 
21/03/2005 10:17:58  136  CITACAO ORDENADA   
18/03/2005 10:17:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
16/03/2005 18:02:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/03/2005 17:42:10  170  INICIAL AUTUADA   
16/03/2005 17:40:47  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/12/2008  Sentenca  Ante o exposto ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO para reintegrar na posse da área esbulhada a comunidade indígena ParakanãApyterewa como também para que os réus abstenhamse de promover novas ocupações reocupações plantações e edificações sob pena de multa de R1000000 para cada réu ou litisconsorteEstabeleço multa de R5000000 em caso de novo esbulho Condeno os requeridos nas custas processuais e honorários que fixo em R200000 para cada réu Publiquese Registrese Intimese 
06/02/2009  Despacho  Recebo a apelação dos requeridos nos efeitos suspensivo e devolutivo Vista aos apelados para oferecimento de contrarazões em 15 quinze dias Após ascendam os autos Publiquese Intimemse 
17/04/2009  Despacho  Assiste razão ao órgão ministerial Na ação civil pública o recebimento do recurso é feito em regra no efeito devolutivo exclusivamente a teor do art 14 da Lei n 734785 O efeito suspensivo somente se justifica em situações excepcionais para evitar dano irreparável mas se observa que os próprios apelantes não pleitearam o recebimento do recurso no duplo efeito o que faz presumir a ausência de dano em decorrência da imediata execução da sentença Dessa forma reconsidero a decisão de f 871 e recebo a apelação apenas no efeito devolutivo Publiquese Intimemse Após remetamse os autos à superior instância 
20/07/2009  Despacho  Diante da necessidade de remessa dos autos ao TRF1 em face dos recursos aviados desentranhese o pedido de execução provisória da sentença fls 10151017 para autuação em separado juntamente com a s peças acostadas à contracapa Em seguida cumprase a última parte do despacho de fl 1011 Publiquese Intimese 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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