Processo: 0020046-48.2014.4.01.3300
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 17ª VARA SALVADOR
Juiz: ANTONIO SCARPA
Data de Autuação: 03/06/2014
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 03/06/2014
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 3598 - Sonegação de contribuição previdenciária
Observação:  DESMEMBRAMENTO CONFORME DESPACHO EXARADO AS FLS169 DOS AUTOS PRINCIPAIS
Localização: ARQ CRIME 1445 - PL 14 EST 4 LT 5
Principal:
0035424-15.2012.4.01.3300

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/12/2019 17:18:14  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTER1 Nº do Inquerito 05452009 
13/12/2019 17:15:52  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO  Nº do Inquerito 05452009 
03/12/2019 12:54:27  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO  Nº do Inquerito 05452009 
03/12/2019 12:54:07  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  ARS DOS OFÍCIOS NºS 15852019 E 15862019SEPOD Nº do Inquerito 05452009 
18/11/2019 12:03:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTE DE COMUNICAÇÃO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL À JUSTIÇA ELEITORAL TREBA SISTEMA INFODIP Nº do Inquerito 05452009 
18/11/2019 12:01:36  204  OFICIO EXPEDIDO  NºS 15852019 PFSRBA E 15862019 CDEP COMUNICAÇÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO Nº do Inquerito 05452009 
04/11/2019 12:03:34  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  PARA CDEP PFSRBA E TRE COMUNICANDO TRÂNSITO EM JULGADO E DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO Nº do Inquerito 05452009 
29/10/2019 17:32:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM DESPACHO Nº do Inquerito 05452009 
29/10/2019 16:12:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
29/10/2019 14:21:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
24/10/2019 14:05:57  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADOS DE PEÇAS PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA N 196881020194013300 Nº do Inquerito 05452009 
30/08/2019 13:31:30  244  TRASLADO PECAS ORDENADO  TRASLADAR CÓPIAS PARA FORMALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO E LANÇAMENTO NO ROL DOS CULPADOS Nº do Inquerito 05452009 
30/08/2019 13:31:11  243  TRANSITO EM JULGADO EM  TRÂNSITO EM JULGADO NO TRF 1A REGIÃO DATA25062019 Nº do Inquerito 05452009 
29/08/2019 17:44:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM DESPACHO Nº do Inquerito 05452009 
29/08/2019 17:12:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
29/08/2019 15:21:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
07/08/2019 17:34:00  218  RECEBIDOS DO TRF  Nº do Inquerito 05452009 
05/06/2018 17:44:40  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  Nº do Inquerito 05452009 
18/05/2018 13:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DIGITALIZAÇÃO Nº do Inquerito 05452009 
11/05/2018 14:17:19  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  PARA FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES Nº do Inquerito 05452009 
27/04/2018 14:36:37  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO MPF Nº do Inquerito 05452009 
25/04/2018 17:46:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF COM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Nº do Inquerito 05452009 
20/04/2018 13:22:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 05452009 
20/04/2018 12:59:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DA DEFESA Nº do Inquerito 05452009 
19/04/2018 17:57:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM DESPACHO Nº do Inquerito 05452009 
19/04/2018 17:03:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
19/04/2018 15:49:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
07/03/2018 10:20:43  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PELA DEFESA DE LUIZ MACIEL Nº do Inquerito 05452009 
07/03/2018 10:19:45  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZOES DA DEFESA DE LUIZ MACIEL Nº do Inquerito 05452009 
15/02/2018 01:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
15/02/2018 00:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA15022018 Nº do Inquerito 05452009 
08/02/2018 14:13:16  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
08/02/2018 14:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 05452009 
07/02/2018 16:59:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MPF Nº do Inquerito 05452009 
07/02/2018 16:58:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Nº do Inquerito 05452009 
07/02/2018 16:55:00  220  RECURSO RECEBIDO  APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF Nº do Inquerito 05452009 
06/02/2018 18:09:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM DESPACHO Nº do Inquerito 05452009 
06/02/2018 17:49:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
06/02/2018 16:55:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
17/01/2018 12:13:26  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  Nº do Inquerito 05452009 
19/12/2017 18:13:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PRONUNCIAMENTO DO MPF Nº do Inquerito 05452009 
15/12/2017 11:06:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS275 Nº do Inquerito 05452009 
13/12/2017 16:22:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  COM SENTENÇA Nº do Inquerito 05452009 
12/12/2017 18:59:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM SENTENÇA TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 12122017 NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP Nº do Inquerito 05452009 
12/12/2017 18:56:40  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  SENTENÇA REGISTRADA NO ECVD Nº do Inquerito 05452009 
13/11/2017 13:41:29  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 05452009 
09/11/2017 11:31:53  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADASOS PARTES  EM FAVOR DE LUIZ MACIEL CALMON DE ALMEIDA Nº do Inquerito 05452009 
09/10/2017 10:06:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
05/10/2017 15:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
04/10/2017 18:33:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  INTIMACAO DA DEFESA PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS Nº do Inquerito 05452009 
03/10/2017 10:38:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PRONUNCIAMENTO DO MPF Nº do Inquerito 05452009 
27/09/2017 17:14:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF COM ALEGAÇÕES FINAIS Nº do Inquerito 05452009 
22/09/2017 12:48:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS232 Nº do Inquerito 05452009 
19/09/2017 17:08:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS Nº do Inquerito 05452009 
13/09/2017 16:03:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 05452009 
12/09/2017 19:31:32  174  INTERROGATORIO REALIZADO  QTDE DEPOIMENT0 REUS INTERROGADOS1 Nº do Inquerito 05452009 
12/09/2017 19:30:47  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 05452009 
08/09/2017 14:21:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª N 6692017 Nº do Inquerito 05452009 
01/09/2017 09:46:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO N 5972017 Nº do Inquerito 05452009 
31/08/2017 13:21:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
29/08/2017 15:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
28/08/2017 18:05:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
28/08/2017 18:05:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 05452009 
28/08/2017 18:05:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  nº 6692017 à testemunha arrolada pela defesa Nº do Inquerito 05452009 
28/08/2017 16:02:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA Nº do Inquerito 05452009 
25/08/2017 18:51:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM DESPACHO Nº do Inquerito 05452009 
25/08/2017 17:09:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
25/08/2017 15:29:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
24/08/2017 13:45:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 05452009 
18/08/2017 13:42:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 05452009 
18/08/2017 13:14:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 05452009 
18/08/2017 13:14:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
16/08/2017 13:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 05452009 
15/08/2017 18:25:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
15/08/2017 18:25:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 05452009 
15/08/2017 18:25:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 5972017 AO DENUNCIADO Nº do Inquerito 05452009 
10/08/2017 18:38:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PARA INTIMAÇÃO DO RÉU Nº do Inquerito 05452009 
10/08/2017 18:37:50  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  04 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO DATA12092017 HORA1500 Nº do Inquerito 05452009 
09/08/2017 18:58:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM DECISÃO Nº do Inquerito 05452009 
09/08/2017 18:55:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Nº do Inquerito 05452009 
24/07/2017 18:09:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 05452009 
13/07/2017 10:16:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PRONUNCIAMENTO DO MPF Nº do Inquerito 05452009 
22/06/2017 16:56:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF COM PRONUNCIAMENTO Nº do Inquerito 05452009 
20/06/2017 12:20:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS195 Nº do Inquerito 05452009 
16/06/2017 18:27:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA Nº do Inquerito 05452009 
12/06/2017 18:51:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM DESPACHO Nº do Inquerito 05452009 
12/06/2017 18:39:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
12/06/2017 15:41:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
23/05/2017 15:31:39  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  Resposta à Acusação em favor de Luiz Maciel Calmon de Almeida Nº do Inquerito 05452009 
22/05/2017 13:36:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2962017 Nº do Inquerito 05452009 
12/05/2017 14:12:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 05452009 
12/05/2017 14:12:36  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 2962017 Nº do Inquerito 05452009 
18/04/2017 17:55:43  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 05452009 
06/04/2017 18:42:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM DESPACHO Nº do Inquerito 05452009 
06/04/2017 18:21:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
06/04/2017 15:51:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
10/03/2017 17:40:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OF N 05272017RE003220144SRPFBA Nº do Inquerito 05452009 
22/08/2016 14:04:54  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO POR EDITAL  Nº do Inquerito 05452009 
22/08/2016 14:04:21  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR REFERENTE AO OFÍCIO N 798SEPOD Nº do Inquerito 05452009 
25/05/2016 14:41:05  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 7982016 AO DPFSRBA SOLICITANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU Nº do Inquerito 05452009 
18/05/2016 15:42:48  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  REITERAR OFICIO DPFSRBA LOCALIZACAO REU Nº do Inquerito 05452009 
17/05/2016 14:01:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM DESPACHO Nº do Inquerito 05452009 
17/05/2016 14:01:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
17/05/2016 14:00:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
06/08/2014 13:25:12  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO POR EDITAL  AGUARDAR INFORMACAO DPF ACERCA LOCALIZACAO DO REU Nº do Inquerito 05452009 
30/07/2014 15:04:49  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR OFICIO 10642014 Nº do Inquerito 05452009 
15/07/2014 13:42:47  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 10672014 AO DPFSRBA SOLIC A LOCALIZAÇÃO DO RÉU Nº do Inquerito 05452009 
09/07/2014 13:50:04  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  PARA O DPF SOLICITANDO DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU Nº do Inquerito 05452009 
04/07/2014 18:09:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM DESPACHO Nº do Inquerito 05452009 
04/07/2014 17:25:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
03/07/2014 14:58:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05452009 
03/06/2014 17:47:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05452009 
03/06/2014 14:20:23  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 05452009 

Publicação

Data Tipo Texto
16/08/2017  Decisao  Decisão de fls 203204 Diante do exposto designo o dia 12092017 às 15h para realização da audiência de instrução e julgamento quando após a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa 04 será colhido o interrogatório do acusado A defesa deverá apresentar suas testemunhas independentemente de intimação considerando que não justificou a necessidade de intimação judicial nos termos do art 396A do CPP podendo todavia no prazo de 3 três dias requerer justificadamente a realização do ato pelo Juízo 
29/08/2017  Despacho  Despacho de fl 219 Defiro o requerimento formulado pela defesa do acusado Luiz Maciel Calmon de Almeida às fls 209210  
05/10/2017  Despacho  Despacho proferido em audiêndia à fl 227 O MM Juiz determinou que fosse aberto prazo sucessivo às partes para apresentação de memoriais escritos pelo prazo de 05 cinco diasINTIMAÇÃO DA DEFESA 
08/02/2018  Sentenca  Sentença de fls 266273 Diante do exposto julgo procedente o pedido deduzido na inicial acusatória para CONDENAR o denunciado LUIZ MACIEL CALMON DE ALMEIDA como incurso nas penas do art 337A incisos I a III do Código Penal  
08/02/2018  Sentenca  Sentença de fls 266273 Diante do exposto julgo procedente o pedido deduzido na inicial acusatória para CONDENAR o denunciado LUIZ MACIEL CALMON DE ALMEIDA como incurso nas penas do art 337A incisos I a III do Código Penal  
08/02/2018  Despacho  Despacho de fl 281 1Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal às fls 276280 nos efeitos legais2Intimese a defesa da sentença bem como para contraarrazoar o recurso interposto no prazo do art 600 do CPP INTIMAÇÃO DA DEFESA 
08/02/2018  Despacho  Despacho de fl 281 1Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal às fls 276280 nos efeitos legais2Intimese a defesa da sentença bem como para contraarrazoar o recurso interposto no prazo do art 600 do CPP INTIMAÇÃO DA DEFESA 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  09/08/2017 20:56:50 visualizar
5  Sentença  12/12/2017 19:27:59 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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