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Processo Nova Númeração
2004.41.00.000528-4 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0000528-49.2004.4.01.4100
2004.41.00.000528-4 - Procedimento Comum Cível 0000528-49.2004.4.01.4100
Processo: 2004.41.00.000528-4
Nova Numeração: 0000528-49.2004.4.01.4100
Classe: 12251 - Execução de Título Judicial - CEJUSC
156 - Cumprimento de sentença
Vara: 1ª VARA PORTO VELHO
Juiz: MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO ALVES AVELAR
Data de Autuação: 13/02/2004
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/02/2004
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10295 - Gratificação Incorporada Quintos e Décimos VPNI
14717 - Direito à Incorporação
Observação: 
Localização: 174 - DIGITALIZADO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/09/2020 22:42:15  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
01/09/2020 21:50:10  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
12/08/2020 15:17:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/07/2020 15:24:15  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
30/06/2020 17:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/06/2020 09:23:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/06/2020 09:23:01  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
01/06/2020 08:44:54  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  correção de movimentação da petição juntada dia 1105 
11/05/2020 15:27:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição enviada por email 
08/05/2020 18:39:55  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO   
26/11/2019 14:01:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/08/2019 12:33:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO PEDRO WANDERLRY FLS 30223029 
01/08/2019 17:54:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO DA AGU 
01/08/2019 17:54:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2019 14:27:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO POR SERVIDOR 15 DIAS 14 VOL INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO  
24/06/2019 13:39:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  Remessa a União Federal 
24/06/2019 13:39:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/03/2019 09:41:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  TRIAGEM 
11/03/2019 15:51:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
28/02/2019 11:28:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO P ADV 10 DIAS 14 VOL ADVGRO00005176 UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA TELEFONE32217288  
25/02/2019 15:36:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/02/2019 15:56:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO P ADV 05 DIAS 14 VOL ADVGRO00005176 UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA TELEFONE32217288  
28/11/2018 10:08:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO SINJUSTRA FLS 30013006 
23/11/2018 10:55:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/11/2018 13:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/11/2018 17:19:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
08/11/2018 17:19:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/09/2018 08:37:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO POR SERVIDOR 15 DIAS 114 VOL INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIAO  
19/09/2018 10:26:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/09/2018 10:25:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/09/2018 10:25:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/07/2018 14:41:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA AUTOR FLS 29642997 
23/07/2018 14:46:37  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO  N 645018 FLS 29612962 
11/07/2018 16:50:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
11/07/2018 16:49:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2018 08:23:41  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO POR SERVIDOR 30 DIAS 14 VOL INTERESSADOAGU  
20/04/2018 17:06:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/04/2018 17:06:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/04/2018 10:33:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/01/2018 16:47:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO AUTOR FLS 28462892 
19/01/2018 16:47:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 1402017 
04/12/2017 08:16:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 14 VOL 
01/08/2017 10:25:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  15 DIAS 14 VOL ADVGRO00005176 UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA TELEFONE32217288  
19/07/2017 14:28:29  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO  N 389017 
29/06/2017 12:14:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO PEDRO WANDERLEY FLS 28402841 
28/06/2017 14:01:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO DA AGU FLS 28322838 
27/06/2017 16:42:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/11/2016 07:23:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR MARCOS 90 DIAS 14 VOLUMES INTERESSADOAGU  
03/11/2016 14:52:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/11/2016 14:52:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/10/2016 14:52:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/10/2016 16:30:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
26/10/2016 16:30:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2016 08:51:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR 30 DIAS 14 VOLUMES INTERESSADOAGU  
19/10/2016 14:37:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/10/2016 14:37:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/10/2016 15:50:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/10/2016 15:37:58  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 

Publicação

Data Tipo Texto
14/11/2018  Despacho  Tendo em vista a decisão proferida pelo STF no bojo do RG nº 638115CE relativa à incorporação de quintos em decorrência do exercício de função comissionada no período compreendido entre a edição da Lei nº 962498 e a Medida Provisória nº 2225482001 e em atenção ao disposto no art 10 CPC oportunizo às partes o prazo de 15 quinze dias para se manifestarem especificamente sobre a aplicabilidade do aludido julgado ao presente caso 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 24/04/2024 às 21:12:00 Consulta respondida em 2,645 segundos

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