Processo: 2004.34.00.018816-8
Nova Numeração: 0018775-44.2004.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 21ª VARA BRASÍLIA
Juiz: MARCELO ALBERNAZ
Data de Autuação: 07/06/2004
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 08/06/2004
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 9988 - Anistia Política
Observação: 
Localização: CX - 32246 - CAIXA 32246

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/07/2023 08:32:42  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
01/06/2023 13:27:41  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
01/06/2023 13:27:36  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
07/04/2022 14:49:18  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
01/04/2022 03:04:11  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
04/07/2008 08:27:52  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GUIA Nº 0282008 
30/06/2008 09:03:05  222  REMESSA ORDENADA TRF   
30/06/2008 09:02:55  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
30/06/2008 09:02:30  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
18/04/2008 14:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/04/2008 14:39:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/04/2008 14:39:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/04/2008 17:30:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/10/2007 15:10:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/10/2007 17:58:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/10/2007 17:58:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2007 09:29:45  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOMANELAO TELEFONE40093664  
26/09/2007 09:44:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/09/2007 14:13:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA05092007  
31/08/2007 16:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
28/08/2007 08:16:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
27/08/2007 18:36:07  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS   
27/08/2007 14:33:05  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/05/2007 16:28:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/05/2007 15:55:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/05/2007 15:55:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/05/2007 12:09:47  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOMANELAO TELEFONE40093664  
30/04/2007 17:49:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2007 15:50:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/02/2007 15:50:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/02/2007 14:18:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA15022007  
12/02/2007 16:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
12/02/2007 12:14:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
12/02/2007 12:14:11  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
12/02/2007 12:13:42  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
12/02/2007 12:13:11  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
09/02/2007 14:00:55  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  SENTENÇA 15 A 
17/04/2006 17:44:55  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
28/03/2006 08:27:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/03/2006 17:49:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/03/2006 17:49:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2006 08:57:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOGERALDO TELEFONE40093664  
07/03/2006 17:57:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/02/2006 12:05:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/01/2006 18:47:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/01/2006 14:42:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
19/01/2006 14:42:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/01/2006 15:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 17012006 
07/11/2005 18:06:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
25/10/2005 18:07:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/10/2005 18:07:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/10/2005 09:47:17  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOMANELAO TELEFONE40093664  
17/10/2005 17:07:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/09/2005 11:56:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  TITIH3 
08/09/2005 16:10:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  D 3 
30/08/2005 16:33:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
30/08/2005 16:33:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
26/08/2005 16:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM DIA 26082005 ARMARIO 18 CI 
27/05/2005 18:35:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  18 D1 
09/05/2005 12:42:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  TIT C 3 
26/04/2005 15:42:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA A 1 
26/04/2005 14:58:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
26/04/2005 14:58:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/04/2005 17:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 18041 ARM 18 A 2  
01/03/2005 12:18:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  ARM 18 A 1 
28/02/2005 13:30:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  TIT A2 
19/01/2005 18:10:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA II B 2 
19/01/2005 18:10:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2004 09:54:58  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOMANELAO  
11/11/2004 10:04:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/09/2004 16:26:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  A2 
25/08/2004 13:13:37  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/08/2004 13:13:37  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/08/2004 13:13:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/08/2004 13:13:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/08/2004 17:53:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/08/2004 11:08:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  A 2 
13/08/2004 11:08:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  A 2 
13/08/2004 11:08:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2004 11:08:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2004 15:35:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00016959 ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA TELEFONE2486986  
19/07/2004 15:35:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00016959 ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA TELEFONE2486986  
17/06/2004 17:37:09  170  INICIAL AUTUADA   
08/06/2004 16:06:25  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
18/04/2005  Despacho  Vista à parte autora para a réplica 
26/08/2005  Despacho  vista às partes no prazo comum de 05cinco dias para especificar provas indicando de logo sua finalidade 
17/01/2006  Despacho  Aduzam as partes no prazo sucessivo de dez dias suas alegações finais 
12/02/2007  Sentenca  diante do exposto e com fundamento no art 269 inciso I do CPCjulgando procedentes os pedidos 
31/08/2007  Sentenca  acolho os embargos de declaração  

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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