Processo: 2004.33.00.024824-3
Nova Numeração: 0024820-73.2004.4.01.3300
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 13ª VARA SALVADOR
Juiz: CARLOS DAVILA TEIXEIRA
Data de Autuação: 03/11/2004
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 03/11/2004
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 5986 - Crédito Tributário
Observação: 
Localização: DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/07/2016 17:12:27  123  BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA   
07/07/2016 12:53:24  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO   
07/07/2016 12:53:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/07/2016 14:08:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/06/2016 17:49:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/04/2016 14:36:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00035709 IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA TELEFONE33421606 DATA DEVOLUÇÃO01072016  
06/04/2016 13:52:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  ate 0107 suspenso 
06/04/2016 13:52:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/03/2016 15:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO FORMUALDO PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO DE FLS 538 CONCEDENDOLHE O PRAZO DE 60 DIA 
18/03/2016 09:06:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/03/2016 09:05:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/03/2016 16:36:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/03/2016 13:41:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/03/2016 09:23:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CPETIÇÃO 
19/02/2016 12:41:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  CARGA PELO ADV DA PARTE AUTORA PZO ATÉ DIA 180316 ADVGBA00034210 ALAIN AMORIM TELEFONE71 3011 4966 DATA DEVOLUÇÃO18032016  
04/02/2016 15:29:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  prazo até 18032016 
04/02/2016 15:29:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
02/02/2016 15:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIMESE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 30 DIAS APRESENTAR O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENT 
25/01/2016 17:21:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/01/2016 15:29:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/01/2016 09:03:35  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PRAZO ATÉ 27012016 INTERESSADOFAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO27012016  
14/01/2016 18:37:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
14/01/2016 18:37:39  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
23/11/2015 11:27:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  pzo ate 28112015 
23/11/2015 11:01:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/11/2015 11:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DÊSE VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF1ªREGIÃO PELO PRAZO DE 05 DIAS 
11/11/2015 13:38:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/11/2015 13:38:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/11/2015 14:07:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/11/2015 15:17:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
14/10/2015 17:48:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/10/2015 15:41:15  243  TRANSITO EM JULGADO EM  RETORNO DO TRF 1 REGIAO DATA22042015  
09/10/2015 15:41:14  218  RECEBIDOS DO TRF  RETORNO DO TRF 1 REGIAO 
21/09/2007 14:14:23  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJF N 6907 
13/09/2007 17:03:16  222  REMESSA ORDENADA TRF   
12/09/2007 17:03:05  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
06/09/2007 17:40:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/08/2007 10:10:58  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PZO ATE 07092007 INTERESSADOMAGNONIO DATA DEVOLUÇÃO07092007  
17/08/2007 14:38:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/08/2007 14:38:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
16/08/2007 12:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO COM BASE NO ART 520 DO CPC INTIMESE A UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL APÓS REMETAMSE OS AUTOS AO TRF1ª REGIÃO COM AS CAUTELAS DE PRAXE 
14/08/2007 19:22:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/08/2007 14:32:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/08/2007 14:32:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/08/2007 17:37:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/07/2007 17:20:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/07/2007 09:15:43  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PZO ATE 28082007 INTERESSADOMAGNOMIO DATA DEVOLUÇÃO28082007  
24/07/2007 18:39:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
24/07/2007 18:38:50  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELA PARTE AUTORA 
11/07/2007 18:14:13  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
05/07/2007 17:16:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2007 19:30:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00013012 CLAUDIO CAIRO GONCALVES TELEFONE33421606 DATA DEVOLUÇÃO05072007  
20/06/2007 19:29:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  ATE 0507 
20/06/2007 19:29:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA12062007  
19/06/2007 19:29:28  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
14/06/2007 19:29:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
14/06/2007 19:28:44  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  LIVRO 41B FLS 7879 
28/05/2007 08:54:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/05/2007 19:49:24  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
14/05/2007 17:25:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/05/2007 16:01:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00022798 MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA TELEFONE33421606 DATA DEVOLUÇÃO24052007  
09/05/2007 12:28:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  pzo ate 24052007 
09/05/2007 12:27:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA24042007  
08/05/2007 14:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RESOLVENDO O MÉRITO DO PRESENTE PROCESSO COM FULCRO NO ART 269 I DO CPC CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 5 SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO MONETARIAMENTE PRO RATA PREPARO DO RECURSO R 532 PORTE DE REMESSA E RETORNO R 6300 
07/05/2007 16:11:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/04/2007 17:33:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
25/04/2007 17:31:15  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  REG NO LIVRO DE SENTENÇA Nº 40B FLS 117123 
12/02/2007 14:16:17  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
31/01/2007 18:43:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/01/2007 17:46:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/01/2007 10:57:03  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PZO ATE 31012007 INTERESSADOMAGNOMIO DATA DEVOLUÇÃO31012007  
17/01/2007 18:48:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/01/2007 18:48:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
16/01/2007 09:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS 223230 OUÇASE A PARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS 2 APÓS CUMPRASE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL221 
19/12/2006 08:45:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/12/2006 19:38:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/12/2006 19:38:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/11/2006 16:42:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2006 12:32:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  P ESRTAG ANELISE ARAUJO PZO ATE 27112006 ADVGBA00013012 CLAUDIO CAIRO GONCALVES TELEFONE33421606 DATA DEVOLUÇÃO27112006  
20/11/2006 19:51:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  ATE 2711 
20/11/2006 19:49:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/11/2006 11:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA HAJA VISTA QUE O JUIZ APRECIARÁ LIVREMENTE AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS 2 VOLTEMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
17/11/2006 10:41:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/11/2006 09:48:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/11/2006 09:48:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/11/2006 17:44:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/10/2006 11:08:49  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PZO ATE 08112006 INTERESSADOSR MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS DATA DEVOLUÇÃO08112006  
26/10/2006 19:10:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
26/10/2006 19:10:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/10/2006 16:42:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2006 10:10:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PZO ATE 01112006 ADVGBA00022798 MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA TELEFONE33421606 DATA DEVOLUÇÃO01112006  
20/10/2006 10:10:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
20/10/2006 10:09:57  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  PZO ATE 01112006 
19/10/2006 12:36:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  pzo ate 29102006 
19/10/2006 12:36:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/10/2006 13:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA CÍVEL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº0198 FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FL215 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DEZ DIAS 
16/10/2006 16:44:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
16/10/2006 16:44:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/10/2006 16:44:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/10/2006 17:28:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2006 14:12:06  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADODR ALMIR POSSIDIO DATA DEVOLUÇÃO09112006  
21/09/2006 15:18:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
21/09/2006 15:18:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
20/09/2006 15:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA CÍVEL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0198 FICA INTIMADO O PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DE FLS 186190 NO PRAZO DE 10DEZ DIAS 
19/09/2006 15:51:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
19/09/2006 15:51:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/09/2006 15:51:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/09/2006 18:11:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
18/09/2006 18:11:26  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/09/2006 18:11:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/09/2006 14:25:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2006 11:24:04  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PZO ATE 17102006 INTERESSADOMAGNOMIO DATA DEVOLUÇÃO17102006  
08/09/2006 13:01:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
04/09/2006 10:03:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/09/2006 10:03:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/08/2006 17:25:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/08/2006 11:20:16  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO27082006  
07/08/2006 15:39:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
07/08/2006 15:39:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/08/2006 16:16:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2006 16:50:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ANELISE FREIRE DAGUIAR ADVGBA00005408 KATYA JUSSANE MARTINS DANTAS TELEFONE3421606 DATA DEVOLUÇÃO02082006  
21/07/2006 15:17:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  ATE 02082006 PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE LAUDO 
21/07/2006 15:16:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
20/07/2006 14:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 EXPEÇASE ALVARÁ EM FAVOR DOA PERITOA INTIMANDOOA PARA VIR RECEBÊLO NO PRAZO DE 05CINCO DIAS 
19/07/2006 17:58:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/07/2006 17:58:18  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
11/07/2006 14:01:10  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
07/07/2006 19:06:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/07/2006 14:56:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/07/2006 16:53:35  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
04/07/2006 18:50:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/06/2006 10:48:22  126  CARGA RETIRADOS PERITO  R SÃO PAULO N150 APT501 PITUBA PZO ATE 07082006 INTERESSADODRALMIR DA SILVA POSSÍDIO TELEFONE32405946 DATA DEVOLUÇÃO07082006  
13/06/2006 09:15:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/05/2006 19:18:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/05/2006 19:17:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/05/2006 17:54:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/04/2006 17:33:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
04/04/2006 16:33:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
03/04/2006 16:33:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/04/2006 16:32:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/03/2006 17:20:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
25/01/2006 15:47:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PZO ATE 24012006 
25/01/2006 15:46:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
24/01/2006 11:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R300000 TRÊS MIL REAIS EM FACE DA COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS A SEREM ELABORADOS A QUANTIA DEVE SER DEPOSITADA PELO AUTOR NO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS 2 FEITO O DEPÓSITO INTIMESE O PERITO PARA DAR INÍCIO IMEDIATO AOS TRABALHOS PERICIAIS 
12/01/2006 14:26:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/12/2005 19:01:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/12/2005 19:01:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/11/2005 16:42:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃO 
09/11/2005 17:52:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/11/2005 13:58:49  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO11112005  
27/10/2005 19:35:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
27/10/2005 19:35:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/10/2005 20:59:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
24/10/2005 20:59:09  239  TELEX FAX RECEBIDO   
14/10/2005 18:55:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
14/10/2005 18:53:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/10/2005 13:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  MANIFESTEMSE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO PERITO DO JUÍZO NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS 10102005 
10/10/2005 20:50:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/10/2005 20:50:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/10/2005 20:50:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/10/2005 19:03:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PERITO 
30/09/2005 17:59:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2005 16:18:22  126  CARGA RETIRADOS PERITO  RUA SÃO PAULO Nº 150 APTº 501 PITUBA INTERESSADOALMIR DA SILVA POSIDIO TELEFONE32405946 DATA DEVOLUÇÃO02102005  
19/09/2005 15:14:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AG DEV DE MANDADO 
16/09/2005 15:02:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/09/2005 15:02:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/09/2005 17:43:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AG DEV DE MANDADO PPERITO 
14/07/2005 16:47:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
13/07/2005 16:46:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/07/2005 18:56:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2005 10:57:00  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO05072005  
28/06/2005 14:20:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/05/2005 14:19:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  ATE 235AUTORA IND ASS TEC E FORMULAR QUESITOS 
17/05/2005 13:06:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
16/05/2005 13:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/05/2005 17:23:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/05/2005 17:23:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/04/2005 20:26:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/04/2005 12:33:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃO FEDERAL 
11/04/2005 17:11:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/2005 10:33:00  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PZO ATE 15042005 INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO15042005  
04/04/2005 10:46:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  2ª  
03/03/2005 18:03:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  DIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR 
03/03/2005 18:03:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA PARTE AUTORA 
18/02/2005 14:49:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PZO ATÉ 2202 
18/02/2005 12:32:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
16/02/2005 15:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA ESPECIFICANDOLHES OBJETO E FINALIDADE NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 CINCO DIAS INICIANDOSE PELA PARTE AUTORA 
14/02/2005 12:34:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/02/2005 12:34:44  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA   
14/02/2005 12:34:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/02/2005 20:16:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/02/2005 17:23:14  225  REPLICA APRESENTADA  RÉPLICA 
10/02/2005 14:45:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2005 11:59:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PZO ATE 10022005 ADVGBA00013012 CLAUDIO CAIRO GONCALVES TELEFONE3595199 DATA DEVOLUÇÃO10022005  
31/01/2005 11:57:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  pzo ate 10022005 
31/01/2005 11:57:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/01/2005 14:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIMESE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÃOÕES APRESENTADAS NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS CPC ART 327 
28/01/2005 11:40:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/01/2005 11:40:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/01/2005 18:45:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/01/2005 18:06:44  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
25/01/2005 08:44:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RETORNO DE VISTA 
19/01/2005 16:29:56  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PZO ATE 19032005 INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO19032005  
19/01/2005 15:10:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  ATE 193PZO PARA CONTESTAR 
19/01/2005 15:09:39  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADO EM 181 
13/12/2004 17:50:14  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AG DEV MANDADO 
09/11/2004 19:57:35  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/11/2004 19:57:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/11/2004 19:45:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/11/2004 19:45:25  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/11/2004 19:43:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/11/2004 09:40:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/11/2004 17:05:31  170  INICIAL AUTUADA   
03/11/2004 14:26:06  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
28/01/2005  Despacho  Intimese a parte autora para se manifestar sobre as contestaçãoões apresentadas no prazo de 10 dez dias CPC art 327 28012005 
16/02/2005  Despacho  Digam as partes se têm provas a produzir em audiência especificandolhes objeto e finalidade no prazo sucessivo de 05 cinco dias iniciandose pela parte autora 14022005 
16/05/2005  Despacho  1 Defiro o pedido de prova pericial formulado pela autora visando esclarecer o real enquadramento de suas atividades no campo médico para efeito reflexo de imposição dos tributos IRPJ e CSLL sobre a receita bruta apurada nos exercícios fiscais mencionados na inicial Nomeio como perito o Dr ALMIR DA SILVA POSSÍDIO que deverá ser intimado após apresentados os quesitos das partes para ofericimento de sua proposta de honorários periciais no prazo de 10 dez dias 2 Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo sucessivo de 05 cinco dias iniciandose pela autora 3 O prazo para entrega do laudo é de 45 quarenta e cinco dias 
13/10/2005  Despacho  Manifestemse as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Perito do Juízo no prazo de 05 cinco dias 10102005 
24/01/2006  Despacho  1Arbitro os honorários periciais em R300000 três mil reais em face da complexidade dos cálculos a serem elaborados A quantia deve ser depositada pelo autor no prazo de 30 trinta dias 2 Feito o depósito intimese o perito para dar início imediato aos trabalhos periciais 
20/07/2006  Despacho  1 Expeçase alvará em favor doa Peritoa intimandooa para vir recebêlo no prazo de 05cinco dias2 Manifestemse as partes sobre o laudo pericial apresentado no prazo sucessivo de 10dez dias iniciandose pela parte autora 
20/09/2006  Ato Ordinatorio  DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA CÍVEL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0198 Fica intimado o perito para se manifestar sobre a impugnação ao laudo pericial de fls 186190 no prazo de 10dez dias 
18/10/2006  Ato Ordinatorio  DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA CÍVEL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº0198 ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr Perito de fl215 no prazo sucessivo de 10 dez dias 
17/11/2006  Despacho  1Indefiro o pedido de realização de nova perícia haja vista que o juiz apreciará livremente as provas produzidas nos autos 2 Voltemme os autos conclusos para sentença 
16/01/2007  Despacho  1Recebo o agravo retido de fls 223230 Ouçase a parte contrária no prazo de 10 dez dias 2 Após cumprase o item 2 do despacho de fl221 
08/05/2007  Sentenca  Dispositivo Diante do exposto na forma da fundamentação supra JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito do presente processo com fulcro no art 269 I do CPC Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 5 sobre o valor da causa atualizado monetariamente pro rata Preparo do recurso R 532 porte de remessa e retorno R 6300 
19/06/2007  Sentenca  Dispositivo Assim na forma da fundamentação supra ratificando o posicionamento adotado na sentença embargada NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS mantendo incólumes os seus fundamentos como lançada nos autos 
16/08/2007  Despacho  Recebo o recurso de apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo com base no art 520 do CPC Intimese a União Federal Fazenda Nacional para oferecimento das contrarazões no prazo legal Após remetamse os autos ao TRF1ª Região com as cautelas de praxe 
18/11/2015  Despacho  Dêse vista às partes do retorno dos autos do TRF1ªRegião pelo prazo de 05 dias 
02/02/2016  Despacho  Intimese a parte autora para no prazo de 30 dias apresentar o requerimento de cumprimento de sentença em duas vias instruído com a memória atuzalizada e discriminda dos cálculos do débito exequendo com rigorosa obediência aos limites estabelecidos no título judicial conforme estabelecido no art 475B do CPC Nada sendo requerido no prazo assinalado arquivemse os autosEm virtude da Inspeção Anual da 13ª Vara Federal os prazos processuais só começarão a fluir a partir do dia 18022016 
28/03/2016  Despacho  Defiro o pedido formualdo pela parte autora na petição de fls 538 concedendolhe o prazo de 60 dias para cumpriri o quanto determinado no item 2 do despacho de fl 534 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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