Processo: 0002003-61.2013.4.01.3700
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 13ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JOSE VALTERSON DE LIMA
Data de Autuação: 21/01/2013
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/09/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10280 - Demissão ou Exoneração
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/08/2018 11:13:03  123  BAIXA ARQUIVADOS   
29/08/2018 10:44:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/08/2018 09:49:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/08/2018 13:30:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/08/2018 13:30:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
31/07/2018 09:38:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
31/07/2018 08:43:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/07/2018 11:08:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/07/2018 11:08:21  218  RECEBIDOS DO TRF   
23/04/2016 09:52:01  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
23/04/2016 09:44:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  divulgação a no EDJF1 Ano VIII N 41 em 02032016 e sendo considerado publicado a partir do dia 03032016 conforme a Lei 11419 de 19 de dezembro de 2006 Art 4º 3º e 4º 
23/04/2016 09:35:40  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
27/02/2016 09:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 27022016 
22/02/2016 14:03:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
25/11/2015 14:24:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/11/2015 10:48:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/09/2015 17:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/08/2015 11:54:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/08/2015 11:46:45  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
17/07/2015 10:23:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
17/07/2015 10:21:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
15/04/2015 14:49:00  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DO MPF 
09/04/2015 10:33:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/03/2015 14:59:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/03/2015 09:31:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA10022015  
03/02/2015 12:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE 03022015 
03/02/2015 11:08:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/02/2015 11:07:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
03/02/2015 11:07:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
03/02/2015 10:52:52  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
04/09/2014 07:00:01  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1212014 
04/09/2014 07:00:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1212014 
12/08/2013 11:03:05  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/07/2013 17:17:42  206  PARECER MPF APRESENTADO   
18/06/2013 19:34:15  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  PARA INTIMAÇÃO DO MPF 
21/05/2013 17:25:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/05/2013 17:25:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/03/2013 08:58:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO EM 11032013 
08/03/2013 17:43:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
08/03/2013 17:37:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/03/2013 15:49:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAND 1652013 
07/03/2013 14:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/03/2013 09:53:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/03/2013 19:14:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFERE PEDIDO 
06/03/2013 13:46:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/03/2013 18:47:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/02/2013 10:47:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA EM 14022013 
13/02/2013 18:57:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  742012 
08/02/2013 10:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
07/02/2013 17:28:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Mandado de Intimação nº 1652013 ao REITOR DAUNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO E OUTRO bem como foi dadociência ao órgão de representação judicial doa impetradoa 
07/02/2013 17:28:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Mandado de Intimação nº 1652013 ao REITOR DAUNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO E OUTRO bem como foi dadociência ao órgão de representação judicial doa impetradoa 
07/02/2013 16:08:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/02/2013 16:08:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/02/2013 16:08:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/02/2013 15:33:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
05/02/2013 19:50:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/02/2013 19:48:41  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
22/01/2013 14:05:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
22/01/2013 14:05:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
22/01/2013 08:59:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/01/2013 08:59:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
21/01/2013 19:26:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A OITIVA DA PARTE ADVERSA 
21/01/2013 15:46:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/01/2013 15:46:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2013 15:31:02  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO  

Publicação

Data Tipo Texto
08/02/2013  Decisao  Isto posto decido DEFERIR o pedido de liminar determinando às Autoridades impetradas que não adotem nenhuma medida coercitiva decorrente do ato demissional até que apreciado o recurso interposto pelo Servidor aqui Impetrante ao qual atribuise efeito suspensivo nesta sede Ouçase o Ministério Público Federal Dêse ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada Intimemse Cumprase 
07/03/2013  Despacho  Indefiro o pedido da parte impetrante posto que diferentemente do entendimento que esposa não faz parte da decisão liminar nem a ordem de imediata devolução dos valores referentes aos vencimentos irregularmente suspensos até a data da efetivação da demissão nem a imediata desconstituição do suposto débito do autor conforme pleiteado pelo impetrante Em sendo assim retornem os autos para o seu regular procedimento Intimemse Cumprase 
03/02/2015  Sentenca  Com tais considerações CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA FORMULADA NOS AUTOS e declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art 269 inc I do Código de Processo CivilCustas pro rata ressalvada a isenção do ente público UFMAHonorários advocatícios indevidos art 25 da Lei 120162009 Súmula n 512 do STF e Súmula n 105 do STJSentença sujeita ao reexame necessárioPubliquese Registrese Intimemse 
27/02/2016  Despacho  Recebo a apelação da Universidade Federal do Maranhãoapenas em seu efeito devolutivoIntimemse os apelados para querendo apresentarem contrarrazões no prazo legalApós com ou sem manifestação remetamse os autos aoTRF da 1º Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
14  Despacho  21/01/2013 20:25:30
23  Decisão  07/02/2013 15:26:14
31  Despacho  06/03/2013 19:14:40
38  Despacho  21/05/2013 17:27:56
43  Sentença  30/01/2015 14:02:04
56  Despacho  23/09/2015 16:59:00
78  Despacho  30/07/2018 15:37:40
PROCESSUAL / RED / N

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