Processo: 2003.39.02.000911-3
Nova Numeração: 0000919-50.2003.4.01.3902
Classe: 279 - Inquérito Policial
Vara: 1ª VARA SANTARÉM
Juiz: CLÉCIO ALVES DE ARAUJO
Data de Autuação: 18/08/2003
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 18/08/2003
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3432 - Estelionato Majorado
Observação: 
Localização: SECRI-1 - O

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/09/2010 15:29:00  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  Nº do Inquerito 1952003 
21/09/2010 13:12:10  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  Nº do Inquerito 1952003 
13/08/2010 18:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  A DENÚNCIA FLS 0324 E SEU ADITAMENTO FLS 11871210 ORA FORMULADAS CONTRA HIROITO TABAJARA LACERDA DE CASTRO JARBAS LACERDA DOS SANTOS BENEDITO MARQUES DE SOUSA RILDSON VIANA SERRÃO E CLEBER AUGUSTO BECKER DESCREVE COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS CONDUTA TÍPICA E ANTIJURÍDICA E NÃO APRESENTA QUAISQUER DAS HIPÓTESES CAUSADORAS DE SUA REJEIÇÃO LIMINAR CPP ART 395 POR TAIS PONDERAÇÕES RECEBO A INICIALACITEMSE OS RÉUS PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS CPP 396 DEVENDO DESDE LOGO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS QUALIFICANDOAS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO CPP 396A A DEFESA DEVE ATENTAR PARA O FATO DE QUE A NOVA LEI NÃO PREVÊ OUTRA OPORTUNIDADE DE ARROLAR TESTEMUNHAS NEM DE INDICAR PROVAS CUJA PRODUÇÃO POSSA DESDE LOGO SER REQUERIDA SALVO IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA POR ESCRITO O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CITAR OA ACUSADOA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADO OBSERVANDO CASO O RÉU SE OCULTE PARA NÃO SER CITADO PESSOALMENTE AS REGRAS DA CITAÇÃO COM HORA CERTA CPP 362BÀ DISTRIBUIÇÃO PARA CADASTRAR COMO AÇÃO PENAL PROMOVENDO AS ALTERAÇÕES CABÍVEIS CINTIMESE O MPF MEDIANTE VISTA DOS AUTOSD DECORRIDO O PRAZO DE 10 DIAS DA ENTREGA DO MANDADO DE CITAÇÃO VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS COM OU SEM AS RESPOSTAS PARA DECISÃO CPP 397 399ECASO OS ACUSADOS NÃO SEJA LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA DENÚNCIA NEM TENHA HAVIDO A CITAÇÃO COM HORA CERTA A SECRETARIA DEVERÁ CONSULTAR O SISTEMA BACENJUD A FIM DE DETERMINARLHES O PARADEIROFCASO OS ACUSADOS SEJAM ALCANÇADOS POR OUTRA JURISDIÇÃO DEPREQUESE SUA CITAÇÃO PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 DIAS ALERTANDOOS DA NECESSIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR POIS CASO CONTRÁRIO SERLHESÃO NOMEADO DEFENSORES DATIVOS Nº do Inquerito 1952003 
07/08/2006 10:15:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 1952003 
19/07/2006 13:58:30  146  DENUNCIA ADITADA  Nº do Inquerito 1952003 
17/07/2006 18:50:11  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 1952003 
17/07/2006 18:50:07  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 1952003 
09/06/2006 15:32:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1952003 
09/06/2006 15:21:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF Nº do Inquerito 1952003 
11/04/2006 11:58:13  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 1952003 
06/04/2006 11:58:03  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 1952003 
21/02/2006 17:42:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1952003 
21/02/2006 17:41:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  AO MPF PARA DIZER SOBRE O ATUAL ANDAMENTO E EVENTUAIS MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS Nº do Inquerito 1952003 
21/02/2006 17:41:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 1952003 
06/02/2006 10:12:41  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 1952003 
03/02/2006 10:12:29  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 1952003 
21/09/2005 17:27:21  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  COM PRAZO PARA DILIGENCIAS INTERESSADODPF Nº do Inquerito 1952003 
12/09/2005 18:39:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INCLUIR INDICIADOCONCEDO O PRAZO DE 120 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS À DPF Nº do Inquerito 1952003 
12/09/2005 11:39:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 1952003 
09/09/2005 11:50:53  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 1952003 
09/09/2005 11:50:50  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 1952003 
11/04/2005 16:28:12  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  COM PRAZO PARA DILIGENCIAS INTERESSADODPF Nº do Inquerito 1952003 
08/04/2005 17:50:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONCEDIDO PRAZO DE 120 DIAS A DPF PARA A REALIZACAO DE DILIGENCIAS Nº do Inquerito 1952003 
06/04/2005 17:54:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
05/04/2005 17:33:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 1952003 
16/11/2004 18:00:00  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  INTERESSADODELEGADO FEDERAL TELEFONE5222491 Nº do Inquerito 1952003 
12/11/2004 17:15:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONCEDIDO PRAZO A DPF PARA DILIGENCIAS Nº do Inquerito 1952003 
12/11/2004 12:06:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
04/11/2004 12:54:38  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  REMETIDO A VARA Nº do Inquerito 1952003 
27/08/2004 11:48:45  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  INTERESSADOUALAME MACHADO TELEFONE5224627 DATA DEVOLUÇÃO27102004 QTDE FOLHAS1143 Nº do Inquerito 1952003 
27/08/2004 11:47:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERE PRAZO 60 DIAS PARA CONCLUSÃO DO IPL Nº do Inquerito 1952003 
27/08/2004 11:20:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
10/08/2004 17:30:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1952003 
09/08/2004 17:31:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  SIGILOSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1952003 
09/08/2004 17:27:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
09/08/2004 00:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
06/08/2004 17:13:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 1952003 
11/05/2004 12:16:35  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  ACOLHO O PARECER MINISTERIAL A DPF90 DIAS INTERESSADODPF Nº do Inquerito 1952003 
07/05/2004 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ACOLHO O PARECER MINISTERIAL A DPF Nº do Inquerito 1952003 
07/05/2004 12:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
07/05/2004 10:52:21  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  REMETIDO A VARA Nº do Inquerito 1952003 
04/05/2004 12:31:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  VISTA AO MPF INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1952003 
30/04/2004 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF Nº do Inquerito 1952003 
30/04/2004 14:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
27/04/2004 12:25:27  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  REMETIDO A VARA Nº do Inquerito 1952003 
27/01/2004 12:20:26  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  COM DILAÇÃO DE PRAZO90 DIAS INTERESSADODPF Nº do Inquerito 1952003 
23/01/2004 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
23/01/2004 14:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
20/01/2004 17:45:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  DO MPF ENCAMINHADOS A VARA Nº do Inquerito 1952003 
15/01/2004 14:58:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1952003 
09/01/2004 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
09/01/2004 11:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
07/01/2004 17:59:23  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  ENCAMINHADO A VARA Nº do Inquerito 1952003 
07/10/2003 18:11:00  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  COM CINCO VOLUMES INTERESSADODELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL QTDE FOLHAS1073 Nº do Inquerito 1952003 
06/10/2003 17:40:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DILACAO DE PRAZO DEFERIDA A DPF Nº do Inquerito 1952003 
06/10/2003 17:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
30/09/2003 11:39:12  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  REMETIDO A VARA Nº do Inquerito 1952003 
24/09/2003 07:39:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR NILO CARMARGO TELEFONE5232651 Nº do Inquerito 1952003 
18/09/2003 18:16:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESE VISTA AO MPF DOS PRESENTES AUTOS PARA APRECIACAO CONJUNTA COM OS INQUERITOS POLICIAIS MENCIONADOS NA CERTIDAO RETRO Nº do Inquerito 1952003 
18/09/2003 14:15:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
12/09/2003 17:37:14  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  REMETIDO A VARA Nº do Inquerito 1952003 
02/09/2003 08:57:07  126  CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL  CONCESSAO DE PRAZO INTERESSADODELEGADO FEDERAL Nº do Inquerito 1952003 
29/08/2003 17:55:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  A DPF Nº do Inquerito 1952003 
29/08/2003 13:25:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
29/08/2003 12:00:25  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  REMETIDO A VARA Nº do Inquerito 1952003 
26/08/2003 11:16:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  VISTA INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA TELEFONE5232651 Nº do Inquerito 1952003 
22/08/2003 16:03:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF Nº do Inquerito 1952003 
22/08/2003 15:03:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1952003 
18/08/2003 17:11:06  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 1952003 
18/08/2003 17:02:08  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Nº do Inquerito 1952003 

Publicação

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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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