Processo: 2003.36.00.008711-6
Nova Numeração: 0008743-93.2003.4.01.3600
Classe: 12134 - Tutela Cautelar Antecedente
Vara: 1ª VARA CUIABÁ
Juiz: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
Data de Autuação: 11/04/2003
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 11/04/2003
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10102 - Terras Indígenas
Observação:  LIMSUSP DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNAI BSB N 160082
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/04/2020 03:53:34  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/10/2019 02:10:12  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
29/10/2014 12:10:59  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  VOL 1 A 5 
25/09/2014 13:41:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 05 
22/09/2014 09:05:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLUMES 01 AO 05 INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO08102014 QTDE FOLHAS1249  
01/09/2014 16:18:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
01/09/2014 15:39:04  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA FUNAI PROT 026955 FLS 12121249 
19/08/2014 14:09:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2014 09:29:59  126  CARGA RETIRADOS PGF  VOLUMES 01 AO 05 INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO18082014 QTDE FOLHAS1211  
05/08/2014 14:45:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  VOL 1 E 5 
05/08/2014 11:01:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/08/2014 13:06:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/07/2014 16:47:36  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  RECURSO DE APELAÇÃO PROT 19367 FLS 11341210 
18/07/2014 16:47:36  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  RECURSO DE APELAÇÃO PROT 19367 FLS 11341210 
18/07/2014 16:44:46  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  AGRAVO DE INSTRUMENTO PROT 19361 FLS 11191133 
18/07/2014 16:44:46  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  AGRAVO DE INSTRUMENTO PROT 19361 FLS 11191133 
11/07/2014 14:13:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 05 
27/06/2014 09:59:31  126  CARGA RETIRADOS PGF  VOLUMES 01 AO 05 INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO04072014 QTDE FOLHAS1118  
25/06/2014 17:06:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  VISTA À PROCURADORIA FEDERALMT FUNAI 
25/06/2014 16:31:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  AUTOS COM INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE NA PESSOA DO ADVOGADO DRª JULIANA GIRADELLI VILELA OABSP 266554 INTIMAÇÃO ESTA EFETIVADA MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL EDJF1 OCORRIDA EM 16062014 DATA16062014  
25/06/2014 15:04:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 05 
23/06/2014 11:58:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGSP00266554 JULIANA GIRARDELI VILELA E SILVA TELEFONE3624415781540111 DATA DEVOLUÇÃO28062014 QTDE FOLHAS1117  
12/06/2014 10:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  16062014 
11/06/2014 19:23:22  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS   
19/05/2014 08:04:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/04/2014 15:16:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/04/2014 11:33:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 01 AO 05 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1113  
10/04/2014 15:59:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/04/2014 15:00:09  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  RECURSO DE CONTRA RAZÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO PROT 010850 FLS 11101112 
10/04/2014 14:36:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 05 
31/03/2014 09:16:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLUMES 01 AO 05 INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO05042014 QTDE FOLHAS1109  
27/03/2014 09:29:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 05 
26/03/2014 11:23:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLUMES 01 AO 05 ADVGMT00017492 VAGNER SEVERO DATA DEVOLUÇÃO26032014 QTDE FOLHAS1108  
24/03/2014 16:02:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/03/2014 14:56:01  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES DA FUNAI PROT 008903 FLS 10831107 
21/03/2014 16:51:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 05 
11/10/2013 09:51:15  126  CARGA RETIRADOS PGF  VOLUMES 01 AO 05 INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO18102013 QTDE FOLHAS1082  
30/09/2013 14:20:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
23/09/2013 18:26:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
19/09/2013 17:40:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/07/2013 15:04:34  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR PROT 907280 FLS 10771081 
29/05/2013 14:46:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
28/05/2013 12:44:42  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO   
09/04/2013 18:03:13  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/02/2013 14:51:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO MPF PROT 003162 FLS 10661070 
01/02/2013 18:50:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 04 
22/01/2013 12:04:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 AO 4 VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1063  
21/01/2013 10:29:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/01/2013 17:23:07  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PET DO REU PROT 34879 FLS 10531063 
10/12/2012 19:48:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 04 
03/12/2012 09:28:58  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLS 01 AO 04 INTERESSADOAGUPU DATA DEVOLUÇÃO10122012 QTDE FOLHAS1052  
29/11/2012 16:16:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PROCURADORIA DA UNIÃO 
29/11/2012 16:15:44  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO  24392012 PROCESSO DEVOLVIDO 
29/11/2012 16:15:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IMPETRANTE 018562 
29/11/2012 16:14:51  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  FUNAI 
29/11/2012 13:32:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/07/2012 15:25:14  126  CARGA RETIRADOS PGF  04 VOL INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS1028  
17/07/2012 17:14:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
02/07/2012 17:31:13  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PET DO AUTOR PROT 009740 FLS 10041028 
04/06/2012 08:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL7312 
30/05/2012 16:19:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  DECISÃO FL 1003 
30/05/2012 13:18:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/05/2012 10:39:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/05/2012 15:10:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO REQTE FLS 9991001 
23/05/2012 15:09:50  206  PARECER MPF APRESENTADO  PARECER DO MPF PROT 919763 FLS 998 
23/05/2012 15:08:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES DO REQTE PROTS 914350914349007041 FLS 983997 
16/05/2012 09:14:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/03/2012 14:35:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 AO 4 VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS981  
07/03/2012 17:45:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
15/02/2012 09:05:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2012 17:10:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGSP00266554 JULIANA GIRARDELI VILELA E SILVA TELEFONE30251025 DATA DEVOLUÇÃO30012012 QTDE FOLHAS981  
24/01/2012 15:54:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO REU PROT 955646 FLS 924981 
20/10/2011 08:40:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2011 17:47:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  SOMENTE O 4º VOLUME ADVGSP00266554 JULIANA GIRARDELI VILELA E SILVA TELEFONE30251025 DATA DEVOLUÇÃO12102011 QTDE FOLHAS923  
10/10/2011 16:15:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PET DO REQDOPROT 946776FLS 919923 
27/09/2011 17:03:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETDO REQUERIDOPROT942608FLS916917 
14/09/2011 10:11:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/08/2011 14:36:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMETIDOS COM TODOS OS VOLUMES INTERESSADOPFFUNAI DATA DEVOLUÇÃO02092011 QTDE FOLHAS915  
10/08/2011 15:41:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO REQDOPROT 935972FLS 914 
09/08/2011 12:59:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/08/2011 13:17:13  126  CARGA RETIRADOS AGU  4 VOL INTERESSADOPF FUNAI QTDE FOLHAS912  
15/07/2011 14:54:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO REQTE PROT 928771 FLS 911 
06/06/2011 12:09:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/06/2011 16:50:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
31/05/2011 13:34:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/05/2011 12:47:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO AUTOR 007782 
31/05/2011 11:32:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PROCURADORIA DA UNIAO 
20/05/2011 14:18:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR 920497 FLS 893 A 896 
05/05/2011 17:27:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/04/2011 10:48:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  COM VOLUME 4º INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS891  
04/02/2011 18:58:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2011 14:54:48  126  CARGA RETIRADOS AGU  4 VOL INTERESSADOAGU ESTAG BRUNA DATA DEVOLUÇÃO02022011 QTDE FOLHAS891  
07/12/2010 09:11:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2010 12:56:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  C5 VOL ADVGMT0007925E WESLEY LUCAS DE OLIVEIRA TELEFONE3613 590199293420 QTDE FOLHAS890  
24/11/2010 15:38:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2010 16:09:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  4 VOLUMES ADVGMT00011802 FERNANDA TAVARES CALAZANS TELEFONE81141422 3623 5792 DATA DEVOLUÇÃO22112010 QTDE FOLHAS890  
27/04/2010 10:08:17  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VER 200336000133651 
07/04/2010 18:26:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/04/2010 09:39:57  126  CARGA RETIRADOS AGU  4 VOLUMES INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS890  
08/02/2010 11:35:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2010 16:48:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  1 AO 4 VOL ADVGMT00004263 CLAUDIA REGINA S R MONTENEGRO TELEFONE36135900 DATA DEVOLUÇÃO05022010 QTDE FOLHAS889  
25/01/2010 16:13:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2010 10:04:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  C4 VOL INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS889  
18/01/2010 13:13:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/01/2010 10:22:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  QUATRO VOLUMES INTERESSADOMPF  
03/12/2009 11:45:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/11/2009 13:55:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  C4 VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS888  
16/11/2009 15:20:19  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VER 200336000133651 
19/10/2009 11:46:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2009 16:07:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  1 AO 4 VOL ADVGMT00009146 JOSE CARLOS REZENDE TELEFONE36235792 DATA DEVOLUÇÃO20102009 QTDE FOLHAS887  
18/09/2009 19:17:14  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VER 200336000133651 
17/08/2009 13:05:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/07/2009 12:52:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  C4 VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS887  
19/07/2009 08:00:43  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VER 200336000133651 
08/07/2009 18:10:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/06/2009 09:18:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  1 AO 4 VOL INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO08072009 QTDE FOLHAS887  
22/06/2009 11:10:22  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  APENSAMENTO AOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA N 200336000133651 
22/06/2009 11:09:52  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA   
15/06/2009 10:47:52  172  INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO  OBSERVACAO AUTOS AGUARDANDO INSPECAO ORDINARIA PERÍODO DE 15 A 19062009 ATUALMENTE INDISPONIVEL PARA CARGA SENDO PERMITIDA SOMENTE VISTA NO BALCAO DE ATENDIMENTO DA 1ª VARA 
11/09/2006 12:35:05  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
14/12/2005 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/12/2005 10:12:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  c4 vol ADVGMT00006949 LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR TELEFONE6247133 DATA DEVOLUÇÃO14122005 QTDE FOLHAS884  
10/11/2005 18:53:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2005 16:17:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROX CARGA SOMENTE DO 4º VOLUME ADVGMT00006949 LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR TELEFONE6247133 DATA DEVOLUÇÃO10112005 QTDE FOLHAS883  
13/05/2005 13:28:24  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AG INSTTRUÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA 
12/05/2005 15:12:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/08/2004 10:38:32  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VER 200336000133651 
16/08/2004 18:01:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/08/2004 16:23:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROX CARGA DO 1º AO 5º VOLUMES E CAUTELAR 200387116 DO 1º AO 4º VOL ADVGMT00006949 LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR TELEFONE6247133 DATA DEVOLUÇÃO16082004 QTDE FOLHAS875  
13/08/2004 12:18:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2004 09:46:19  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO11082004 QTDE FOLHAS875  
11/05/2004 10:34:47  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VER 200336000133651 
20/02/2004 10:37:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2004 10:04:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  XEROX ADVGMT0005042E JSE CARLOS REZENDE TELEFONE6281196 DATA DEVOLUÇÃO19022204 QTDE FOLHAS874  
16/02/2004 12:23:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/02/2004 16:51:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  XEROX ADVGMT00006718 WELLINGTON RODRIGUES DE ANDRADE TELEFONE6449004 DATA DEVOLUÇÃO13022004 QTDE FOLHAS873  
05/02/2004 18:25:43  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N 202004 SPA E MS 
02/02/2004 15:12:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/11/2003 13:02:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2003 08:55:54  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO QTDE FOLHAS870  
19/11/2003 17:45:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  VISTA A AGU 
18/11/2003 17:40:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/11/2003 09:38:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/11/2003 17:10:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2003 17:10:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/09/2003 17:46:22  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N 1242003 SPA 
17/09/2003 15:04:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/09/2003 18:15:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/09/2003 19:06:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/09/2003 17:19:14  206  PARECER MPF APRESENTADO   
05/09/2003 16:52:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2003 14:37:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
06/08/2003 19:04:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/07/2003 14:48:47  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM NO 912003MSSPA 
09/07/2003 19:06:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/07/2003 14:35:37  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
08/07/2003 14:35:37  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
25/06/2003 15:24:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
25/06/2003 15:24:33  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/06/2003 14:00:28  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/06/2003 14:22:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE   
20/06/2003 17:10:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/06/2003 15:15:56  206  PARECER MPF APRESENTADO   
09/06/2003 17:50:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2003 13:07:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS805  
29/05/2003 14:56:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/05/2003 15:30:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
28/05/2003 15:30:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/05/2003 18:25:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/05/2003 16:04:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
30/04/2003 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/04/2003 14:57:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/04/2003 14:26:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
14/04/2003 11:53:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/04/2003 17:38:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/04/2003 12:01:20  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
04/06/2012  Decisao  Fl 1003 I Examinados os presentes autos não há elementos concretos que endossem as últimas manifestações dos autores no sentido de descumprimento da medida liminar deferida nestes autos de sorte a se indeferir o pleito de fls 983997 II Noutro giro mostrase necessária a solução da presente lide posto ser demanda ajuizada no ano de 2003 cuja instrução mostrase adequada ao julgamento do feito III Intimemse as partes para que em prazo sucessivo de 10 dez dias apresentem alegações finais 
12/06/2014  Sentenca  fLS 11151116 ACOLHO os embargos de declaração para retificar a decisão atacada conforme exarado acima cuja parte dispositiva doravante terá a seguinte redação DISPOSITIVO Com efeito não mais existindo interesse de agir por fato superveniente DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos arts 267 VI e 808 III do CPC Em consequência revogo a liminar anteriormente deferida No mais mantenho a sentença como prolatada 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  29/05/2013 15:41:59 visualizar
3  Sentença  11/06/2014 16:23:42 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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