Processo: 2007.33.00.001998-9
Nova Numeração: 0001999-70.2007.4.01.3300
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 3ª VARA SALVADOR
Juiz: EDUARDO GOMES CARQUEIJA
Data de Autuação: 23/02/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/02/2007
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6018 - Processo Administrativo Fiscal
Observação:  SUSPENDER PROCESSO AI 359002153 E INVALIDAR A NOTIFICACAO 044014
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/07/2020 10:57:58  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
11/02/2020 03:04:13  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
26/05/2008 08:18:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ 0222008 
17/03/2008 10:28:03  222  REMESSA ORDENADA TRF   
07/03/2008 20:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/03/2008 19:18:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DM 
29/02/2008 12:46:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  2ª  
19/02/2008 14:32:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/12/2007 11:35:47  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
22/11/2007 11:31:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PRAZO ATE 0712 
22/11/2007 09:47:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/10/2007 15:49:51  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/10/2007 15:47:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/10/2007 14:34:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/10/2007 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/10/2007 10:47:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/09/2007 15:04:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2007 10:18:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOCOM MPF DATA DEVOLUÇÃO21092007  
14/09/2007 09:00:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/08/2007 17:55:24  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
30/08/2007 17:54:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/08/2007 09:26:45  126  CARGA RETIRADOS INSS  CINSS INTERESSADOCDRº CARLOS ALBERTO RODRIGUES DATA DEVOLUÇÃO18092007  
17/08/2007 09:25:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS  2ª PZO ATÉ 1809 
14/08/2007 12:49:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
08/08/2007 19:08:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/07/2007 16:16:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PZO ATÉ 2708 
18/07/2007 11:11:37  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
04/07/2007 11:40:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  19072007 
03/07/2007 13:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
27/06/2007 17:56:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
27/06/2007 17:56:29  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  PZ2707 PARA DEVOLUÇÃO DO AR 
21/06/2007 19:15:44  204  OFICIO EXPEDIDO  OF3982007SEPOD 
21/06/2007 18:54:49  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  NOTIFICAR O IMPETRADO 
20/06/2007 21:28:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SENTENA REGISTRADA LIVRO 319A 
14/06/2007 17:43:16  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
16/04/2007 16:17:39  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/04/2007 14:39:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/04/2007 14:33:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/04/2007 19:55:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/04/2007 15:00:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/04/2007 18:14:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/04/2007 18:14:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/04/2007 14:42:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  CMPF INTERESSADOCMPF DATA DEVOLUÇÃO09042007  
02/04/2007 14:42:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  2ª PZO ATÉ 0904 
30/03/2007 11:49:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/03/2007 18:05:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/03/2007 18:05:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/03/2007 10:59:04  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOVIVIAN TANURE DATA DEVOLUÇÃO09042007  
20/03/2007 11:01:12  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
19/03/2007 09:46:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  0904 
15/03/2007 12:05:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/03/2007 13:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/03/2007 18:07:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/03/2007 18:06:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  PZ0904 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO 
09/03/2007 18:06:47  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  PZ0904 PARA DEVOLUÇÃO DO AR 
08/03/2007 18:06:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/03/2007 18:06:14  204  OFICIO EXPEDIDO  of1342007SEPOD 
08/03/2007 18:05:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  intimar o inss 
08/03/2007 18:05:38  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  notificar o impetrado 
08/03/2007 15:00:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
07/03/2007 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/03/2007 14:30:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  1203 
01/03/2007 14:30:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/02/2007 15:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/02/2007 12:16:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/02/2007 12:07:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/02/2007 17:30:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/02/2007 16:58:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/02/2007 16:58:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/02/2007 16:08:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/02/2007 16:07:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/02/2007 16:09:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/02/2007 16:07:21  170  INICIAL AUTUADA   
26/02/2007 15:16:16  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   
26/02/2007 15:15:37  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
26/02/2007 15:14:06  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   
26/02/2007 12:39:55  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
26/02/2007 12:39:18  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA   
23/02/2007 15:57:17  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA   
23/02/2007 15:57:17  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA   

Publicação

Data Tipo Texto
28/02/2007  Despacho  Considerando que nos termos do art 18 da Lei nº 153351 o direito de requerer mandado de segurança extinguirse á decorridos cento e vinte dias contados da ciência pelo interessado do ato impugnado bem assim que a decisão notificação referida na inicial data de 220506 intimese a impetrante para que no prazo de 10dez dias junte cópia de documento que demonstre a data em que tomou ciência da decisão administrativa I 
03/07/2007  Sentenca  Pelo exposto ratificando a providência adotada in limine litisfls 5860 CONCEDO A SEGURANÇAPorte de retorno R5100 
27/10/2007  Despacho  Recebo a apelação de fls 97101 do INSS no efeito devolutivo Intimese a impetrante para no prazo de quinze dias apresentar contrarazões bem assim para informar se ainda persiste a situação narrada na petição de fls9395 haja vista o tempo decorrido desde a protocolização daquela peça processual 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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