Processo: 0019870-98.2016.4.01.3300
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 7ª VARA SALVADOR
Juiz: ALEX SCHRAMM DE ROCHA
Data de Autuação: 06/06/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/06/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10141 - Desembaraço Aduaneiro
Observação:  DI 1607174474 E 1607105936
Localização: E-JUR - PROCESSO DIGITAL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/02/2022 20:07:00  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
31/01/2022 17:17:54  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
31/01/2022 17:15:45  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA07042020  
31/01/2022 17:15:44  218  RECEBIDOS DO TRF   
12/09/2017 17:39:35  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
12/09/2017 17:39:30  222  REMESSA ORDENADA TRF   
12/09/2017 17:04:28  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
01/09/2017 14:21:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
21/08/2017 15:20:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO EM 21082017 DATA DA PUBLICAÇÃO 22082017 
18/08/2017 18:49:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
16/08/2017 18:47:14  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
08/08/2017 14:25:46  182  INTIMACAONOTIFICACAO ENCAMINHADA PELO ECINT  PFNBA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA 
02/08/2017 18:25:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
31/07/2017 16:10:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO EM 31072017 DATA DA PUBLICAÇÃO 01082017 DATA01082017  
24/07/2017 18:00:22  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
12/05/2017 17:58:22  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
17/03/2017 12:47:47  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/03/2017 10:41:19  206  PARECER MPF APRESENTADO  2ª  
17/03/2017 10:41:00  206  PARECER MPF APRESENTADO   
13/03/2017 17:00:26  182  INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA PELO ECINT   
07/03/2017 16:33:06  182  INTIMACAONOTIFICACAO ENCAMINHADA PELO ECINT  PRBA PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA 
07/03/2017 16:22:52  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
10/11/2016 17:56:45  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/11/2016 17:56:41  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
05/10/2016 16:24:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO EM 05102016 DATA DA PUBLICAÇÃO 06102016 
04/10/2016 15:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/08/2016 12:10:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/08/2016 12:10:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/08/2016 10:10:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/07/2016 18:44:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/06/2016 09:27:36  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
27/06/2016 16:01:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/06/2016 13:26:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/06/2016 17:31:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/06/2016 17:30:26  182  INTIMACAONOTIFICACAO ENCAMINHADA PELO ECINT  PFNBA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA 
08/06/2016 13:20:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
07/06/2016 08:28:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/06/2016 08:28:30  140  CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO COMPROVADO   
07/06/2016 08:28:16  170  INICIAL AUTUADA   
06/06/2016 17:05:47  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 16216269 

Publicação

Data Tipo Texto
04/10/2016  Despacho  1 Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos2 Manifestese a parte autora acerca das INFORMAÇÕES no prazo de 15 dias 
24/07/2017  Sentenca  Ante o exposto CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA pararatificando os termos da liminar 
18/08/2017  Ato Ordinatorio  intimese a apelada para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias Após remetamse os autos ao TRF da 1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
22  Decisão Liminar  08/06/2016 12:25:47
38  Despacho  19/08/2016 10:46:27
44  Despacho  07/03/2017 14:35:20
52  Sentença  12/05/2017 15:41:26
93  Decisão  02/12/2019 11:16:20
PROCESSUAL / RED / N

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