Processo: 0019659-76.2014.4.01.3900
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 5ª VARA BELÉM
Juiz: LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Data de Autuação: 01/07/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 01/07/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6118 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Art 556
Observação:  PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAPARA REIMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA NB 421191103541
Localização: TRF - TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/01/2022 18:11:45  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
25/01/2022 12:03:02  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
29/06/2018 16:49:05  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  3 VOL 
30/05/2018 17:28:14  222  REMESSA ORDENADA TRF   
29/05/2018 17:40:08  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
24/05/2018 11:56:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 549 FLS 
23/03/2018 09:32:42  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
22/03/2018 15:20:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
22/03/2018 15:05:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/02/2018 17:14:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
14/02/2018 00:00:01  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
15/12/2017 13:36:12  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/12/2017 14:44:14  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
21/09/2017 13:16:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/09/2017 14:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 752017 
06/07/2017 11:22:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/07/2017 18:37:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/06/2017 14:30:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/01/2017 13:06:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/12/2016 11:14:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 515 FLS 
13/12/2016 14:03:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  TRÊS VOLUMES ADVGPA00007261 JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO TELEFONE88991309 DATA DEVOLUÇÃO25122016 QTDE FOLHAS515  
02/12/2016 11:08:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
30/11/2016 12:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 972016 
29/11/2016 16:36:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  VER FL73 
18/11/2016 00:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/10/2016 16:04:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
23/09/2016 10:21:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/09/2016 10:21:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
23/09/2016 10:21:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
19/09/2016 14:05:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/09/2016 14:05:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
16/09/2016 15:45:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
13/09/2016 15:45:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/07/2016 16:10:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/04/2016 12:00:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/03/2016 14:25:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  66 FLS 
29/01/2016 10:09:53  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPF  
28/01/2016 17:34:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
26/01/2016 17:45:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/12/2015 14:01:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2015 11:13:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/06/2015 11:12:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/03/2015 11:09:45  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
26/03/2015 11:09:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/12/2014 08:51:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
05/12/2014 08:48:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/11/2014 13:58:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
04/11/2014 13:58:44  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
04/11/2014 11:27:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/09/2014 13:12:26  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/09/2014 13:12:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/07/2014 10:27:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
16/07/2014 10:27:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/07/2014 14:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM Nº 0572014 
11/07/2014 16:05:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/07/2014 16:05:29  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
08/07/2014 08:53:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
01/07/2014 16:25:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/07/2014 16:21:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2014 15:07:19  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
01/07/2014 15:07:15  170  INICIAL AUTUADA   
01/07/2014 14:30:56  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
14/07/2014  Decisao  Ante o exposto indefiro o pedido para antecipação dos efeitos da tutela Defiro porém os benefícios à justiça gratuita 
30/11/2016  Despacho  2 Juntados os documentos ou comprovada a impossibilidade de fazêlo intimemse as partes para que digam a respeito no prazo de 15quinze dias 3 Nada mais sendo requerido façamme os autos conclusos para sentença 
19/09/2017  Despacho  É desarrazoado o pedido de decretação de revelia do INSS pois embora não tenha apresentado contestação a revelia não tem o condão de gerar a presunção de veracidade dos fatos face a indisponibilidade dos interesses que a autarquia defende art 345 inc II do CPC15 Por outro lado apesar de intimado por duas vezes o INSS não incorreu em contumácia visto que juntou o processo administrativo 22 dias depois da última determinação sem necessidade de ser aplicada a penalidade prevista no despacho de fl 73 Isso posto indefiro os pedidos formulados pelo autor às fls 517522 itens 1 e 2 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   08/07/2014 08:11:18 visualizar
3  Sentença  14/02/2018 17:06:31 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 13/08/2026 às 17:47:06 Consulta respondida em 0,670 segundos

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