Processo: 2006.38.00.019861-3
Nova Numeração: 0019601-63.2006.4.01.3800
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3417 - Furto Qualificado
Data de Autuação: 29/07/2016
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processo Originário: 0019601-63.2006.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/01/2023 09:13:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
23/11/2022 14:05:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
22/11/2022 15:58:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
14/06/2022 11:41:31  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
13/06/2022 09:26:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/06/2022 14:30:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/06/2022 14:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/06/2022 13:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/06/2022 18:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
09/06/2022 11:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
08/06/2022 12:16:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/06/2022 12:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/06/2022 16:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/06/2022 15:29:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930513 PETIÇÃO
31/05/2022 16:10:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929581 PETIÇÃO
31/05/2022 14:51:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
20/05/2022 10:06:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/05/2022 16:06:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN EM 02/05/2022 E DISPONIBILIZADA EM 29/04/2022. (DE MERO EXPEDIENTE)
28/04/2022 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/05/2022
26/04/2022 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
25/04/2022 15:51:22  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
25/04/2022 14:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/04/2022 14:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/04/2022 12:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/04/2022 15:55:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 20/04/2022
22/04/2022 15:29:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928916 PETIÇÃO
20/04/2022 17:51:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/04/2022 16:16:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
08/04/2022 15:54:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928522 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/04/2022 11:11:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
31/03/2022 13:50:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/03/2022 14:43:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927830 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/03/2022 14:42:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927854 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/03/2022 14:41:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927856 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/03/2022 19:53:50  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS FERNANDA SILVA FERNANDES
18/03/2022 17:53:51  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS LINDOMAR DONIZETTI SUDARIO
18/03/2022 17:53:50  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS RODRIOG FERNANDES DA SILVA
16/03/2022 13:51:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN EM 16/03/2022 E DISPONIBILIZADO EM 15/03/2022. (DE MERO EXPEDIENTE)
16/03/2022 13:02:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 16/03/2022, DISPONIBILIZADO EM 15/03/2022
14/03/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/03/2022 -
14/03/2022 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/03/2022
14/03/2022 15:46:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL ENVIANDO INTEIRO TEOR A ORÍGEM
14/03/2022 14:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
14/03/2022 09:47:31  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
14/02/2022 14:00:00  172157 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES da defesa e deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal para majorar as penas dos réus
10/02/2022 14:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2022 14:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/02/2022 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES/ PAUTA DE 14/02/2022
09/02/2022 16:42:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI - 9/2022
08/02/2022 18:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/02/2022 15:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - SOLICITANDO INCLUSÃO EM PAUTA
03/02/2022 18:21:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/02/2022, DISPONIBILIZADA EM 02/02/2022
02/02/2022 17:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
02/02/2022 17:08:45  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 9/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
01/02/2022 16:48:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/02/2022
28/01/2022 14:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES/ COM REVISÃO
28/01/2022 14:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
28/01/2022 13:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - AO REVISOR
24/10/2018 19:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/10/2018 19:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/10/2018 16:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/10/2018 15:30:00  20300 APENSADO A ESTE 134779520184010000
10/10/2018 19:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
10/10/2018 17:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA APENSAMENTO
24/09/2018 19:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/09/2018 19:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/09/2018 09:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/09/2018 14:32:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4567602 PETIÇÃO
20/09/2018 13:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
20/09/2018 11:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
05/09/2018 11:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/09/2018 11:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
04/09/2018 17:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
04/09/2018 14:38:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4565587 PARECER (DO MPF)
04/09/2018 14:04:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
16/04/2018 09:20:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/04/2018 15:23:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4459361 CONTRA-RAZOES
13/04/2018 10:30:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
11/04/2018 09:13:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/04/2018 14:00:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4455931 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
10/04/2018 13:58:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4455932 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
09/04/2018 17:27:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
02/04/2018 09:30:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
26/03/2018 19:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPCHO...DPU
26/03/2018 17:42:05  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
24/03/2017 16:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/03/2017 16:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 20:47:43  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
20/03/2017 14:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/03/2017 16:05:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4140265 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
14/03/2017 17:14:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4152173 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
14/03/2017 17:13:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4152171 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
14/03/2017 17:13:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4152172 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
13/03/2017 14:36:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR´S OFÍCIOS NS. 178/2017, 179/2017, 180/2017.
23/02/2017 15:37:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFICIO AR Nº 89/2017 - DR. JEOVAH VIANA B. JÚNIOR
14/02/2017 17:48:00  140800 OFICIO EXPEDIDO OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201700180 PARA DR. GILBERTO F. R. JUNIORA
14/02/2017 17:47:00  140800 OFICIO EXPEDIDO OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201700178 PARA DR. GILBERTO F. R. JUNIORA
14/02/2017 17:33:59  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201700179 para DR. GILBERTO F. R. JUNIORA
14/02/2017 17:33:58  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201700177 para DR. GILBERTO F. R. JUNIORA
14/02/2017 13:45:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFS NRS 91, 92, 93 E 94/2017 - DEVOLVIDOS
02/02/2017 12:04:00  140800 OFICIO EXPEDIDO OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201700092 PARA DR. GILBERTO F. R. JUNIOR
02/02/2017 12:03:00  140800 OFICIO EXPEDIDO OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201700094 PARA DR. GILBERTO F. R. JUNIOR
02/02/2017 11:22:46  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201700093 para DR. GILBERTO F. R. JUNIOR
02/02/2017 11:22:45  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201700091 para DR. GILBERTO F. R. JUNIOR
02/02/2017 11:22:44  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201700089 para DR. JEOVAH VIANA BORGES JÚNIOR
19/01/2017 14:10:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO IX NR 8 PAG 14. (DE MERO EXPEDIENTE)
17/01/2017 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/01/2017
16/01/2017 15:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DA APELAÇÃO
13/01/2017 15:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
13/01/2017 15:15:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/01/2017 15:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
12/01/2017 10:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
11/01/2017 16:53:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4110741 PETIÇÃO
11/01/2017 09:42:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
14/12/2016 18:51:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/12/2016 18:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...AO MPF...
14/12/2016 17:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
13/12/2016 16:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/12/2016 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
12/12/2016 19:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
09/12/2016 16:33:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4096324 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
07/12/2016 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
05/12/2016 08:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
28/11/2016 14:37:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4085141 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
18/11/2016 13:28:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO VIII NR 213 PAG 3222. (DE MERO EXPEDIENTE)
16/11/2016 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/11/2016
14/11/2016 14:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE A DEFESA DO APELANTE WAGNER GOMES DE MORAES, PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO...
11/11/2016 18:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
11/11/2016 15:29:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/11/2016 15:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
11/11/2016 10:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
09/11/2016 17:46:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO ]
03/11/2016 09:00:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
19/10/2016 18:09:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR, OF NR 2031/2016
10/10/2016 17:20:08  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201602031 para DR. WENDEL ILTON DIAS
06/10/2016 16:36:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OF NR 1994/2016 - DEVOLVIDO
23/09/2016 13:40:54  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201601994 para DR. WENDELL ILTON DIAS
23/08/2016 13:58:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO VIII NR 156 PAG 403. (DE MERO EXPEDIENTE)
19/08/2016 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/08/2016
18/08/2016 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO........DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA DEFESA DOS APELANTES NOS TERMOS DO ART. 600, 4º, DO CPP / PUBLICAR
18/08/2016 15:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
08/08/2016 15:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/08/2016 15:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
05/08/2016 18:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
05/08/2016 16:12:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3987750 PETIÇÃO
05/08/2016 11:06:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
29/07/2016 19:13:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/07/2016 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/03/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
29/07/2016  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927856       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927854       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927830       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3987750  04/08/2016  05/08/2016  PETIÇÃO  (MPF) 
4085141  25/11/2016  28/11/2016  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
4096324  07/12/2016  09/12/2016  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  W.G.M. 
4110741  10/01/2017  11/01/2017  PETIÇÃO  MPF 
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JURIS / FÍSICO / S

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