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Processo Nova Númeração
94.00.02018-0 - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social 0001953-02.1994.4.01.3700
94.00.02018-0 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001953-02.1994.4.01.3700
Processo: 94.00.02018-0
Nova Numeração: 0001953-02.1994.4.01.3700
Classe: 91 - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
Vara: 8ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
Data de Autuação: 08/06/1994
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 07/07/2010
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/06/2018 13:38:31  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA05042005  
30/04/2018 10:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 30042018 
27/04/2018 12:11:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2018 09:31:25  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
25/04/2018 14:09:07  218  RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA   
25/04/2018 08:22:04  223  REMETIDOS CONTADORIA  PARA CÁLCULOSATUALIZAÇÕES 
25/04/2018 07:57:32  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
23/04/2018 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/12/2017 16:34:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/12/2017 16:31:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA PETIÇÃO DO REQDO SEBASTIÃO MURAD 
21/12/2017 15:53:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 223 DE 07122017 
11/12/2017 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2017 14:19:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00008628 GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO TELEFONE32350858  
04/12/2017 10:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 04122017 
19/10/2017 09:41:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/10/2017 18:36:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FACULTO A MANIFESTACAO DO EXPROPRIADO NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE A MANIFESTACAO DO INCRAINTIMESE 
09/10/2017 10:57:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/07/2017 13:23:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF N 87932 
14/07/2017 10:36:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/07/2017 09:21:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1223  
04/07/2017 10:06:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE SEBASTIAO MURAD N 85541 
04/07/2017 10:05:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA N 85328 
21/06/2017 10:00:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/06/2017 08:46:18  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
07/06/2017 12:47:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 96 DE 01062017 
07/06/2017 10:57:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DE SEBASTIAO MURAD N 83827 
30/05/2017 13:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 30052017 
04/05/2017 14:33:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  INCRA 
04/05/2017 14:32:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/05/2017 14:31:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
30/03/2017 13:52:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/10/2016 16:05:09  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIDÃO À FL 1194 
05/10/2016 17:24:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 186 DE 05102016 
03/10/2016 17:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 03102016 
16/09/2016 11:31:00  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
14/09/2016 19:00:00  204  OFICIO EXPEDIDO   
13/09/2016 09:26:09  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
12/09/2016 14:03:34  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
12/09/2016 14:03:21  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
01/09/2016 09:38:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF N 91573 
26/08/2016 11:16:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2016 09:05:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
28/06/2016 14:30:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA N 84953 
20/06/2016 09:57:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/05/2016 08:38:39  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFED  
09/05/2016 10:19:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO EXPROPRIADO PEDIDO DE PRIORIDADE 
09/05/2016 10:19:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2016 08:21:54  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM INFORMAÇÃO E CÁLCULO 
13/11/2015 08:09:55  223  REMETIDOS CONTADORIA   
05/11/2015 07:51:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 PUBLICADO EM 23102015 
20/10/2015 15:27:33  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 21102015 
07/10/2015 15:25:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DA JUNTADA DA PROCURAÇÃO EFETIVAMENTE JUNTADA EM 01062015 
07/10/2015 15:22:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE DIOMAR BEZERRA LIMA PROTOCOLO N 72149 
15/06/2015 09:01:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DA PROCURACAO OUTORGADA POR SEBASTIAO MURAD AO ADV JOSE ROBERTO GONCALVES REIS EFETIVAMENTE JUNTADA EM 01062015 
15/06/2015 09:00:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/06/2015 09:00:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
12/06/2015 17:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  É PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE TERCEIRO INTERESSADO E DO EXPROPRIADOCOM ESSAS CONSIDERACOES DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DO EXPROPRIADO E DO TERCEIRO INTERESSADO PROVIDENCIE A SECRETARIA A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA FIXAR O MONTANTE DEVIDO A TITULO DE JUROS COMPENSATORIOSAPOS DESE VISTA AS PARTES E AO MPF PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS NAO HAVENDOIMPUGNACAO DEVRA O INCRA PROVIDENCIAR A EMISSAO DOS TDAS COMPLEMENTARES NOMONTANTE A SER DEFINIDO PELA CONTADORIA JUDICIAL NO PRAZO DE 30 DIAS INTIMEMSE CUMPRASE 
05/11/2014 17:15:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/09/2014 12:30:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/08/2014 10:26:37  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O EXPROPRIADO E TERCEIRO INTERESSADO 
26/08/2014 14:36:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/08/2014 18:04:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/08/2014 11:19:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
31/07/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2014 08:21:16  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
03/07/2014 15:39:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  EDJF1 122 DE 30062014 
25/06/2014 14:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JUNHO DE 2014 
14/04/2014 18:17:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/04/2014 14:18:02  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
25/03/2014 13:35:15  223  REMETIDOS CONTADORIA   
20/03/2014 18:21:22  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
18/03/2014 18:15:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  A CONTADORIA 
07/03/2014 17:50:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/01/2014 14:18:38  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  COPIA RECIBADA DO OFICIO 5712013 
17/12/2013 13:15:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO JUD 20131874 BANCO DO BRASIL AGENCIA SETOR PUBLICO SAO LUIS 
10/12/2013 14:12:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/11/2013 13:41:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
22/10/2013 12:23:35  204  OFICIO EXPEDIDO   
06/08/2013 18:03:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2013 09:03:55  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCURADORIA FEDERAL  
18/07/2013 11:38:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 105 DE 04062013 
17/07/2013 17:44:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/07/2013 17:44:20  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR DE OFICIO 
31/05/2013 13:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2013 
28/05/2013 16:50:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
24/05/2013 16:53:31  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
14/05/2013 12:12:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/05/2013 15:34:28  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
10/04/2013 11:00:26  223  REMETIDOS CONTADORIA  PROCESSO COM PRIORIDADE ANOTADA NOS AUTOS 
08/04/2013 15:59:03  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
03/04/2013 10:00:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  N 122013 NCJF 1979015 EM FAVOR DO ADVOGADO DIOMAR BEZERRA LIMA 
26/03/2013 14:19:06  204  OFICIO DISTRIBUIDO  N 1972013 A 2ª VARA CIVEL DA CIRC ESPECIAL JUD DE BRASILIA TJDF 
26/03/2013 14:18:45  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  A SECAM 
25/03/2013 10:27:30  204  OFICIO EXPEDIDO   
22/03/2013 18:00:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
22/03/2013 16:54:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES 
22/03/2013 16:54:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  AO INCRA 
22/03/2013 16:53:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
22/03/2013 16:50:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INTERLOCUTÓRIA ALVARÁ PARA PAGAMENTO DE REFORÇO DE PENHORA 
15/03/2013 15:15:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/03/2013 14:12:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª COMPROVANTE DE PAGTO DAS RPVS N 382012 E 392012 
18/02/2013 18:24:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
16/01/2013 14:57:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COPIA DO ALVARA N 1282012 
18/12/2012 15:55:24  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO  REMETIDAS AO TRF1 AS RPV N 38 E 392012 
05/12/2012 16:58:45  236  SUSPEICAO RECONHECIDA ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
05/12/2012 16:58:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/11/2012 19:06:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/11/2012 18:57:11  236  SUSPEICAO RECONHECIDA ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
30/11/2012 18:56:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/11/2012 18:55:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/11/2012 12:03:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE DIOMAR BEZERRA LIMA 
30/11/2012 12:02:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
30/11/2012 12:02:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/11/2012 16:58:36  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
12/11/2012 10:21:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE DR DIOMAR BE4ZERRA LIMA CONCORDANDO COM O TEOR DA REQUISIÇÃO DE VALORES 
08/11/2012 14:38:14  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
06/11/2012 13:04:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/11/2012 08:21:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/11/2012 10:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2012 
31/10/2012 17:30:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  INTIMAR AS PARTES DO TEOR DAS REQUISIÇÕES 
31/10/2012 17:29:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/10/2012 17:28:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/10/2012 17:28:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIA DAS RPV 
31/10/2012 17:26:41  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS  REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA 
30/10/2012 08:58:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFICIO DA 2 VARA DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASILIA AUTORIZANDO LEVANTAMENTO DE VALORES 
24/10/2012 14:33:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO N 4442012 DA CEFPAB JUSTICA FEDERAL 
10/10/2012 14:39:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 186 DE 25092012 
10/10/2012 14:37:09  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  REMETIDO EFETIVAMENTE EM 21092012 FASE NÃO LANÇADA POR ERRO NO SISTEMA PROCESSUAL 
10/10/2012 14:05:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO DO INCRA 
09/10/2012 11:44:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2012 08:48:53  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCURADORIA FEDERAL  
27/09/2012 13:44:03  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  N 1282012 A SEBASTIAO MURAD 
26/09/2012 18:06:38  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  ALVARÁ EXPEDIDO EM 25092012 PARA LIBERAÇÃO DE TDA EM FAVOR DO EXPROPRIADO 
25/09/2012 09:25:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO N 4052012 DA CEF AG 3960 
25/09/2012 09:24:30  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
20/09/2012 14:45:57  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
20/09/2012 14:23:24  204  OFICIO EXPEDIDO   
19/09/2012 14:23:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/09/2012 14:22:30  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  REFORÇO DE PENHORA ORDENADO 
19/09/2012 14:18:43  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO  LIBERAÇÃO DE TDAS EM FAVOR DO EXPROPRIADO 
19/09/2012 14:15:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/09/2012 14:57:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/09/2012 15:28:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
12/09/2012 15:28:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/09/2012 14:42:20  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
06/09/2012 17:58:50  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  ALVARÁ 1042012 
04/09/2012 12:14:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INCRA 
04/09/2012 11:37:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
04/09/2012 11:36:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/09/2012 10:20:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 169 DE 30082012 
28/08/2012 16:09:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
28/08/2012 16:06:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INCRA 
28/08/2012 13:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DE 28 DE AGOSTO DE 2012 
06/08/2012 13:43:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
06/08/2012 13:42:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/08/2012 10:07:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/08/2012 10:07:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
01/08/2012 10:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NAO DEVE SER DEFERIDO O PEDIDO DE CESSAOEXPECASE ALVBARAS 
12/07/2012 18:45:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/07/2012 16:51:24  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
02/07/2012 11:25:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
26/06/2012 16:01:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DO INCRA 
26/06/2012 16:00:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF NR 4552012 DO TJDF 
25/06/2012 18:36:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/05/2012 14:15:19  126  CARGA RETIRADOS AGU  PROCESSOS COM DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATORIO INTERESSADOINCRA PROCURADORIA FEDERAL  
31/05/2012 11:29:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/05/2012 09:12:18  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
29/05/2012 11:53:17  223  REMETIDOS CONTADORIA  PARA CUMPRIR DECISÃO DE FL 886 
28/05/2012 17:42:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
24/05/2012 13:17:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/05/2012 16:24:40  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
15/05/2012 17:28:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª  
15/05/2012 17:28:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
11/05/2012 17:34:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
11/05/2012 17:34:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/05/2012 17:20:08  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR OFICIO 
07/05/2012 16:37:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
07/05/2012 16:36:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL 
07/05/2012 16:35:40  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AROFICIO 
04/05/2012 13:13:52  204  OFICIO DISTRIBUIDO   
02/05/2012 16:25:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
02/05/2012 14:19:14  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 2442012 AO JUÍZO DE BRASÍLIA 
02/05/2012 13:57:59  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  EM FAVOR DE DIOMAR BEZERRA LIMA 
27/04/2012 15:19:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2012 13:37:47  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
26/04/2012 18:45:42  223  REMETIDOS CONTADORIA   
26/04/2012 18:44:42  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
26/04/2012 17:07:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/04/2012 18:30:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/04/2012 17:48:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/04/2012 16:52:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/04/2012 17:35:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/04/2012 10:33:32  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
13/04/2012 10:30:26  204  OFICIO EXPEDIDO   
12/04/2012 19:18:57  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
12/04/2012 19:00:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ REITERADAMENTE FORMULADOS FLS 823827 830831 835846 E 854868 IMPRESCINDE DE DETERMINAÇÃO DO JUIZ DEPRECANTE UMA VEZ QUE OS VALORES QUE O REQUERENTE PRETENDE LEVANTAR FORAM PENHORADOS NO ROSTO DOS AUTOS EM CUMPRIMENTO À CARTA PRECATÓRIA N 20070110772274 ORIUNDA DO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA FL 808SOLICITEMSE POIS INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECANTE SOBRE EVENTUAL AUTORIZAÇÃODETEMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO NESTE JUÍZO DEPRECADO DOS VALORES PENHORADOSCUMPRASE COM URGÊNCIA SE NECESSÁRIO ATRAVÉS DE CORREIO ELETRÔNICO EOU FACSÍMILECOM A RESPOSTA IMEDIATAMENTE CONCLUSOSCIÊNCIA AO INTERESSADO 
06/03/2012 18:24:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/02/2012 16:16:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
29/02/2012 16:16:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
29/02/2012 16:16:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/02/2012 16:15:56  204  OFICIO EXPEDIDO   
27/02/2012 14:18:22  204  OFICIO DISTRIBUIDO   
23/02/2012 12:11:51  204  OFICIO EXPEDIDO   
22/02/2012 18:47:40  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
07/02/2012 16:24:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/01/2012 14:08:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/01/2012 18:33:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  8ª  
10/01/2012 18:32:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  7ª  
10/01/2012 17:22:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  6ª  
04/10/2011 16:53:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  5ª  
03/10/2011 18:08:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª CARTA PRECATÓRIA E AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 2ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA 
06/09/2011 15:39:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
01/09/2011 10:18:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
25/08/2011 15:21:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/08/2011 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/08/2011 13:38:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MPF INTERESSADOMPF  
10/08/2011 16:43:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/08/2011 14:42:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/08/2011 13:28:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  5ª  
09/08/2011 18:57:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª  
26/07/2011 17:18:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª 02 PETIÇÕES 
26/07/2011 13:27:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
19/07/2011 13:03:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  02 PETIÇOES 
18/07/2011 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/07/2011 10:17:50  126  CARGA RETIRADOS AGU  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA INTERESSADOCARGA PROGRAMADA PARA O INCRA  
01/07/2011 10:37:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/06/2011 18:34:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS 
30/06/2011 15:52:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/06/2011 15:41:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 122 DE 30062011 
22/06/2011 14:48:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/06/2011 12:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2011 
14/06/2011 10:56:33  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
13/06/2011 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/05/2011 09:02:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA INTERESSADOINCRA PROCURADORIA FEDERAL  
13/05/2011 17:02:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
13/05/2011 17:02:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/05/2011 16:59:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/05/2011 16:59:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/05/2011 20:30:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
02/05/2011 20:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR O INCRA 
10/11/2010 13:10:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/11/2010 11:55:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/11/2010 10:45:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2010 12:23:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
13/10/2010 16:13:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/10/2010 08:23:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2010 13:23:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
31/08/2010 13:39:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/08/2010 13:39:10  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/08/2010 11:48:00  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
07/07/2010 19:00:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 492010 
07/07/2010 19:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 492010 
18/03/2010 12:32:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
03/03/2010 15:50:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/02/2010 10:57:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/11/2009 11:49:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00000333 RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA TELEFONE9128547032278077  
29/07/2009 08:54:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/07/2009 10:12:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
17/07/2009 16:03:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
17/07/2009 16:02:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/07/2009 15:46:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/05/2009 13:35:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  PROCESSOS ENCAMINHADOS AO INCRA INTERESSADOINCRA TELEFONE32463136  
07/05/2009 12:39:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/04/2009 15:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 28042009 
15/04/2009 18:33:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/04/2009 18:31:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/04/2009 18:31:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/03/2009 13:09:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/03/2009 13:19:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
05/03/2009 14:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DO DIA 05032009 
03/03/2009 13:05:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
30/01/2009 14:20:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
20/01/2009 16:35:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/01/2009 18:16:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2008 12:13:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
18/12/2008 13:04:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2008 15:31:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  SHOPPING MONUMENTAL 444 SALA 202 RENASCENÇA ADVGMA00000333 RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA TELEFONE9128547032278077  
20/10/2008 15:13:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/10/2008 15:13:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
20/10/2008 15:13:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/10/2008 14:59:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/10/2008 18:17:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2008 12:05:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  RUA DA HORTAS INTERESSADOPROCURADORES  
23/09/2008 13:39:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/08/2008 10:21:12  204  OFICIO DISTRIBUIDO  OF Nº 38108 
29/07/2008 10:34:25  204  OFICIO EXPEDIDO   
24/07/2008 15:53:08  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
24/07/2008 15:50:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/07/2008 11:19:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/07/2008 15:15:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2008 11:29:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
30/06/2008 11:31:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/06/2008 10:05:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/06/2008 10:49:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/05/2008 16:44:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DUAS PETIÇÕES 
16/05/2008 17:36:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/05/2008 17:37:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00000691 JOSE RIBAMAR TEIXEIRA DE ASSUNCAO TELEFONE32274867  
07/05/2008 14:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DO DIA 07052008 
07/04/2008 11:47:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO 
02/04/2008 18:55:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  INTIMAR DO ATO ORDINATÓRIOD E FL 448 
02/04/2008 18:55:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/03/2008 18:39:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/03/2008 18:28:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/02/2008 09:45:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  RUA DAS HORTAS CENTRO INTERESSADOPROCURADORES  
26/02/2008 16:34:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/02/2008 16:33:54  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/08/2007 12:15:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/08/2007 12:13:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/08/2007 16:30:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2007 14:57:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PROCURADORA DO INCRA ADVGMA00001049 NEUZA NETA CARVALHO TELEFONE2453136  
25/07/2007 15:55:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/07/2007 09:49:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/05/2007 16:22:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
04/05/2007 15:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DO DIA 04052007 
24/04/2007 14:07:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/03/2007 12:04:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/03/2007 12:04:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/03/2007 11:56:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
28/02/2007 14:34:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/02/2007 09:59:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/02/2007 15:00:38  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM INFORMAÇÃO E CÁLCULO 
17/11/2006 18:41:01  223  REMETIDOS CONTADORIA   
17/11/2006 18:40:02  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
17/11/2006 18:39:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/11/2006 15:34:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/11/2006 15:25:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/11/2006 17:56:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/11/2006 18:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2006 13:52:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AV COLARES MOREIRA 444 SALA 202 ED MONUMENTAL RENASCENÇA II ADVGMA00000333 RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA TELEFONE2351484 e 96159715  
03/08/2006 15:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 03082006 
25/07/2006 10:46:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/07/2006 10:45:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/07/2006 10:45:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/03/2006 14:02:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
01/02/2006 11:47:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
29/11/2005 10:52:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/11/2005 08:50:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/10/2005 08:57:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  ENVIADO AO MPF INTERESSADOPROCURADORES DA REPÚBLICA  
20/10/2005 15:13:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/10/2005 15:12:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/10/2005 15:34:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2005 13:58:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00002856 ISMENIA GAMA DE CARVALHO TELEFONE2459394  
15/09/2005 15:50:37  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  NR 1172005 
15/09/2005 14:13:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
15/09/2005 14:13:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
14/09/2005 17:37:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/09/2005 17:37:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/09/2005 17:37:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/09/2005 17:37:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/09/2005 17:37:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/09/2005 17:37:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/09/2005 09:26:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/09/2005 09:26:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/08/2005 14:47:19  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  NR 1162005 VINDO DA CEF 
29/08/2005 18:44:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/07/2005 11:33:49  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  AO SR SEBASTIÃO MURAD 
08/07/2005 17:30:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  NR 1162005 EM FAVOR DO EXPDO E NR 1172005 EM FAVOR DO ADVOGADO DIOMAR BEZERRA LIMA 
07/07/2005 16:11:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/07/2005 16:11:32  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
07/07/2005 16:11:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/07/2005 15:02:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/07/2005 14:04:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DUAS PETIÇÕES 
03/06/2005 15:14:17  218  RECEBIDOS DO TRF  SENTENÇA REFORMADA EM PARTE 
16/02/2001 10:43:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
01/02/2001 14:52:00  222  REMESSA ORDENADA TRF   
31/01/2001 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2001 00:12:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/01/2001 10:10:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR FRANCISCO LUIS ALVES 
07/12/2000 19:59:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO GABINETE COM DESPACHO 
07/12/2000 19:02:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFIQUESE O ADVOGADO 
07/12/2000 19:01:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DRLEOMAR AMORIM 
07/12/2000 14:15:00  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
29/11/2000 18:52:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2000 14:35:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00000333 RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA QTDE FOLHAS171  
30/10/2000 10:40:00  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  5110 
02/10/2000 11:31:00  220  RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO   
02/10/2000 11:30:00  220  RECURSO RECEBIDO  NO DUPLO EFEITO 
29/09/2000 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/09/2000 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/09/2000 18:21:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR LEOMAR AMORIM 
12/09/2000 12:00:00  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  DO INCRA 
16/08/2000 17:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO INCRA 
10/08/2000 11:36:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00002768 MARINETH OLIVEIRA MELO  
28/07/2000 17:52:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DJMA 125 30062000 FLS 88 DATACAMPO EM BRANCO  
20/06/2000 19:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM 0412000 
23/05/2000 15:35:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
16/05/2000 07:45:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  TOMAR CIENCIA DA SENTENCA INTERESSADOPROC DA REPUBLICA QTDE FOLHAS157  
12/05/2000 08:04:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
11/05/2000 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/05/2000 14:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
03/11/1999 10:16:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  AO DR LEOMAR 
01/09/1999 18:45:00  206  PARECER MPF APRESENTADO  AGCLS PARA SENTENCA 
01/09/1999 15:45:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
04/08/1999 12:10:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  CUSTOS LEGIS 
24/05/1999 18:09:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO INCRA 
30/04/1999 17:00:10  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 200499 
30/04/1999 17:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA   
22/04/1999 09:09:53  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 200499 
14/04/1999 10:16:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AG PUBLICACAO 
04/02/1999 08:15:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
03/02/1999 17:50:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
01/02/1999 08:53:00  222  REMESSA ORDENADA MPF  COM AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 220399 
21/01/1999 18:43:50  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPED 190199 
19/01/1999 12:52:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  INTIMEMSE INCLUSIVE O MPF DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
19/01/1999 12:50:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FACE A INFORMACAO DESIGNO O DIA 220399 AS 0900 HORAS PARA A AUDIENCIA DE INTRUCAO E JULGAMENTO 
19/01/1999 08:55:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  GAB DR VELOSO 
19/01/1999 08:34:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
15/01/1999 10:00:00  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  MPF NAO FOI INTIMADO 
14/01/1999 18:29:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DECIDIREI EM AUDIENCIA 
14/01/1999 18:14:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  GAB DR VELOSO 
02/12/1998 09:06:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ NR 221 DE 181198EXP 091198 
10/11/1998 11:10:17  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 091198 
15/09/1998 18:00:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
15/09/1998 17:25:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  OFICIAR AO CREA SOLCITANDO ENDERECO DO PERITO LUCILIO ARAUJO COSTA 
14/09/1998 09:41:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR VELOSO 
10/09/1998 11:13:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AG REMESSA AO GAB DR VELOSO 
01/09/1998 18:27:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/08/1998 15:36:00  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INSPEÇAO DO INCRA 
13/07/1998 10:36:00  115  AUDIENCIA ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS ESPECIFICAR   
13/07/1998 10:32:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/1998 12:17:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  GAB DR VELOSO 
26/06/1998 10:04:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AG REMESSA AO GABDR ROBERTO VELOSO 
25/06/1998 15:30:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  AG PARECER 
25/06/1998 13:03:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
18/06/1998 17:36:00  126  CARGA RETIRADOS MPF   
18/06/1998 17:14:00  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
15/06/1998 11:06:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  GAB DO DR ROBERTO VELOSO 
09/06/1998 10:36:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AG REMESSA AO GAB DR VELOSO 
09/06/1998 10:28:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/04/1998 10:43:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  GAB DR NEY BELLO 
06/04/1998 18:35:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AG REMESSA AO GAB DR NEY 
31/03/1998 10:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DECLAROME SUSPEITO P MOTIVO DE FORO INTIMO AO JUIZ SUBSTITUTO 
30/03/1998 10:38:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR REYNALDO 
26/03/1998 11:59:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AG PUBLICAÇAO 
24/03/1998 09:51:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00002864 LAURA RITA MENDES MIRANDA  
08/01/1998 17:23:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AG EXP DE BOLETIM P PUB DE DESPACHO 
08/01/1998 17:19:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/10/1997 11:14:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR NEY 
19/09/1997 10:59:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AGUARDANDO REMESSA AO GABINETE DR NEY BELLO 
09/09/1997 16:48:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  ACERCA DO LAUDO PERICIAL 
09/09/1997 10:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO ADVOGADO DO EXPDO 
01/04/1997 11:52:00  1212  RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU OU EQUIVALENTE   
13/03/1997 07:56:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  NA SECRETARIA DR NEY 
27/01/1997 12:54:00  1100  AGUARDANDO  MANIFESTACAO DAS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL 
21/01/1997 00:00:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ Nº 14 
13/01/1997 17:27:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOLETIM NR 00397 
26/11/1996 16:18:00  1108  AGUARDANDO EXPEDICAO  BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO 
18/11/1996 11:05:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  NA SECRETARIA DR FLAVIO 
23/10/1996 09:16:00  1239  AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO   
15/10/1996 11:20:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  DR FLAVIO 
07/10/1996 07:52:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  NA SECRETARIA DR FLAVIO 
04/10/1996 09:01:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOLETIM NR 09296 
27/08/1996 08:36:00  1108  AGUARDANDO EXPEDICAO  BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO 
19/06/1996 10:22:00  1239  AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO   
07/06/1996 00:00:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ NR 11096 
30/05/1996 11:05:00  1108  AGUARDANDO EXPEDICAO  DE BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO 
30/05/1996 10:49:00  1159  GUIA ALVARA A DISPOSICAO   
30/05/1996 09:25:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOL NR 3896 
16/05/1996 05:58:00  1103  AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA  INICIO DA PERICIA 
16/05/1996 05:57:00  1159  GUIA ALVARA A DISPOSICAO   
27/02/1996 18:29:00  1100  AGUARDANDO  MANIFESTACAO DO INCRA 
15/02/1996 12:33:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO INCRA 
13/02/1996 11:33:00  1211  RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR OU EQUIVALENTE   
12/02/1996 00:00:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ NR 3096 
05/02/1996 10:36:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  EXPEDIENTE DE 02FEV96 
30/01/1996 09:54:00  1108  AGUARDANDO EXPEDICAO  BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO 
10/01/1996 10:37:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR FLAVIO DINO 
20/12/1995 11:49:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  NA SECRETARIA DR FLAVIO 
24/10/1995 10:49:00  1182  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/10/1995 16:14:00  1185  MANDADO OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA   
06/09/1995 12:13:00  1240  AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO   
29/08/1995 07:56:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR CARLOS DAVILA 
28/08/1995 12:02:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  NA SECRETARIA DR CARLOS DAVILA 
17/08/1995 15:37:00  1100  AGUARDANDO  MANIFESTACAO DO INCRA 
15/08/1995 11:38:00  1211  RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR OU EQUIVALENTE  INCRA 
10/08/1995 09:42:00  1100  AGUARDANDO  MANIFESTACAO DO INCRA 
25/07/1995 08:10:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOL NR 7095 
06/07/1995 15:33:00  1100  AGUARDANDO  DEVOLUCAO DE MANDADO 
26/06/1995 11:40:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOL 5895 
08/06/1995 12:32:00  1108  AGUARDANDO EXPEDICAO  BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO 
17/05/1995 12:16:00  1159  GUIA ALVARA A DISPOSICAO   
17/05/1995 10:03:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR FLAVIO DINO 
10/05/1995 10:54:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  NA SECRETARIA DR FLAVIO DINO 
20/04/1995 17:08:00  1239  AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO   
31/03/1995 07:32:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR FLAVIO DINO 
30/03/1995 12:36:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  NA SECRETARIA DR FLAVIO DINO 
13/02/1995 12:32:00  1103  AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA  DATA PARA COMPROMISSO 
02/02/1995 16:26:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR FLAVIO DINO PARA INSPECIONAR 
24/11/1994 08:49:00  1103  AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA  DATA PARA COMPROMISSO 
17/11/1994 09:52:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR FLAVIO DINO 
14/11/1994 10:22:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  NA SECRETARIA DR FLAVIO DINO 
09/11/1994 12:39:00  1103  AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA  DATA PARA COMPROMISSO 
04/11/1994 11:22:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO GABINETE 
27/10/1994 08:36:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR FLAVIO DINO 
26/10/1994 10:04:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  NA SECRETARIA DR FLAVIO DINO 
25/10/1994 10:04:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO GABINETE 
20/10/1994 12:01:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR FLAVIO DINO 
18/10/1994 15:40:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  NA SECRETARIA DR FLAVIO DINO 
29/09/1994 10:06:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOLETIM NR 09594 
26/09/1994 10:46:00  1100  AGUARDANDO  EXPEDICAO DE BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO 
23/09/1994 12:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO GABINETE 
21/09/1994 12:16:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR FLAVIO DINO 
20/09/1994 08:37:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO DR GRACCHO 
19/09/1994 08:56:00  1238  VISTA OUTROS  DR GRACCHO BOLIVAR 
13/09/1994 17:48:00  1100  AGUARDANDO  EXPEDICAO DE BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO 
13/09/1994 10:11:00  1182  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/09/1994 11:50:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR FLAVIO DINO 
02/09/1994 08:49:00  1185  MANDADO OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA   
22/08/1994 10:26:00  1103  AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA  DATA PARA COMPROMISSO 
22/08/1994 10:25:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO GABINETE 
16/08/1994 10:28:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR FLAVIO DINO 
24/06/1994 08:11:00  1240  AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO   
23/06/1994 08:11:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO GABINETE 
16/06/1994 19:15:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DRA VERA 
08/06/1994 11:42:00  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
03/08/2006  Despacho  Em atendimento ao pedido de fls 397 dêse vista ao patrono do expropriado pelo prazo de 05 cinco dias 
04/05/2007  Ato Ordinatorio  Vista às partes sobre cálculos de fls 411414 
07/05/2008  Ato Ordinatorio  Intimar o expropriado para manifestação acerca do pedido de fls 429434 
05/03/2009  Ato Ordinatorio  Intimese o expropriado bem como o seu exadvogado Raimundo Alberto da Costa para se manifestarem sobr as impropriedades existentes no acordo judicial de fl 467 conforme requerido pelo Ministério Público Federal à folha 634 Após vista ao MPF 
28/04/2009  Despacho  Ante a aquiescência das partes do MPF com a conta de fls 413414 elaborada pela Contadoria deste Juízo intimese o INCRA para proceder em 30 trinta dias à emissão dos TDAs em favor do expropriado para pagamento da complementação do valor da terra nua com base na conta de fls 413414 cujos valores deverão ser atualizados até a data da efetiva emissão dos títulos Esclareço que os TDAS deverão ser emitidos com a dedução do tempo decorrido a partir da imissão da Autarquia na posse do imóvel expropriado o que determino com fulcro na jurisprudência abaixo colacionadaNo que diz respeito à questão acerca dos honorários advocatícios contratuais protagonizada pelo expropriado e o advogado Raimundo Alberto da Costa em curso no Sexto Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São LuísMA em face do acordo celebrado naquele Juizado do teor do ofício de fl 466 e do noticiado à fl 648 determino que do valor a ser pago ao expropriado seja bloqueado o percentual de 15 em favor do advogado Raimundo Alberto da Costa Quanto aos honorários de sucumbência o advogado Raimundo Alberto da Costa atuou durante a fase de conhecimento do processo e apresentou contrarazões à apelação interposta pelo INCRA Já o advogado Diomar Bezerra Lima atuou no processo durante a fase de recurso e apresentou a conta de liquidação da sentença e continua atuando até a presente data em defesa dos interesses do expropriado Entendo portanto que a verba honorária de sucumbência deverá ser rateada entre os dois causídicos na proporção de 70 para o advogado Raimundo Alberto da Costa e de 30 para o Dr Diomar Bezerra Lima Após o decurso do prazo para recursos expeçase requisição para pagamento dos honorários sucumbenciais ficando desde já a Secretaria autorizada a intimar os advogados para trazer aos autos os respectivos números de seu CPF caso ainda não tenham sido juntados para fins de formalização da requisição Intimemse 
20/06/2011  Decisao  Constatado que até o presente momento a decisão fls 653654 que determinou o INCRA que procedesse no prazo de 30trinta dias à emissão dos TDA´s fixo o prazo de 15 quinze dias para o INCRA comprovar a emissão dos referidos TDA´s sob pena d emulta diária Intimemse 
28/08/2012  Decisao  Vistos etc Não deve ser deferido o pedido de cessão de direitos fls 805806 Não obstante a anuência do expropriado com tal pedido fls 937938 observo que o contrato de cessão de direitos fl 807 foi firmado entre o espólio de Arnóbio Amorim Araújo e o expropriado assim carece de legitimidade o requerente Alexandre Sérgio Amorim Araújo para requerer em nome próprio o cumprimento do acordo firmado no referido contrato Para representar o espólio o requerente terá que comprovar a sua qualidade de inventariante caso ainda não tenha sido concluído o inventário A solicitação contida no ofício fl 947 não deve ser atendida nos termos em que formulada eis que o valor penhorado em favor do advogado Diomar Bezerra Lima fl 810 foi convertido em quantidade de TDAs e integralmente pago de acordo com a informação da Caixa Econômica Federal fl 940 Eventual reforço de penhora deverá ser regularmente constituído nos autos com informação do Juízo solicitante No que se refere à impugnação da conta fls 948950 valores referentes ao pagamento em TDAs fl 943 com razão o INCRA vez que de fato os títulos já foram emitidos demonstrativo de lançamento fl 751 Deixo de autorizar neste momento em favor do advogado Raimundo Alberto da Costa a liberação do que lhe resta dos 15 quinze por cento incidentes sobre os TDAs complementares a título de honorários contratuais em razão do pedido de complementação do pagamento do valor penhorado em favor do advogado Diomar Bezerra Lima fls 931933 Requisitese o pagamento dos honorários de sucumbência observandose o percentual atribuído a cada um dos advogados credores fls 653654 Tendo em vista a anuência do exeqüente com o pedido de destaque dos honorários contratuais fl 856 expeçase alvará em favor de Diomar Bezerra Lima para liberação do percentual de 5 cinco por cento incidentes sobre o montante dos TDAs complementares fl 751 Expeçamse alvarás em favor do exeqüente para liberação do remanescente dos TDAs fl 751 deduzido o quantitativo de títulos destacado para pagamento dos valores penhorados a título de honorários contratuais fls 297299 Diomar Bezerra Lima e 654 Raimundo Alberto da Costa bem como da sobra de emissão dos títulos fl 800 Intimemse e cumprase 
05/11/2012  Despacho  Intimemse as partes do teor das requisições de pagamento CJF Resolução nº 168 de 05122011 art 10 Após encaminhese ao Tribunal Cumprase 
31/05/2013  Decisao  Em atenção à solicitação de reforço de penhora ofício fl 1034 esclareço que o advogado Raimundo Alberto da Costa tem a receber nestes autos 281 duzentos e oitenta e um TDAs restantes dos 15quinze por cento incidentes sobre os 18850 TDA emitidos em favor do expropriado para pagamento da complementação da indenização destacados a título de pagamento de honorários contratuais mais a parte que lhe coube na divisão dos honorários de sucumbência cujo pagamento foi requisitado ao TRF 1ª Região fls 10361037 Observo que o pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV n 382012 expedida em favor do advogado Raimundo Alberto da Costa já se acha creditado à disposição deste Juízo fl 1073 Entretanto a requisição foi expedida com restrição de pagamento mediante alvará de levantamento eis que o valor destinase ao pagamento do reforço de penhora efetua no rosto dos autos em favor do advogado Diomar Bezerra Lima Com efeito expeçase alvará em favor do advogado Diomar Bezerra Lima para liberação da quantia correspondente ao pagamento da RPV n 382012 a título de amortização do reforço de penhora fl 1034 Após encaminhemse os autos à Contadoria para que descontado do total do reforço de penhora fl 1034 o valor da RPV n 382012 fl o saldo restante seja transformado em TDAs a fim de que sejam destinados ao pagamento restante do valor penhorado fl 1034 Elaborada a conta expeçase alvará em favor de Diomar Bezerra Lima para liberação dos TDAs correspondentes á complementação do reforço da penhoraNo que se refere ao pagamento da RPV n 392012 o valor se encontra à disposição do Dr Diomar Bezerra Lima na Caixa Econômica Federal fl 1074 o pagamento poderá ser efetuado mediante identificação do credor junto à agência depositária sendo desnecessária autorização deste Juízo para liberação Dêse ciência deste despacho ao Juízo da 2ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília Cumpridas as diligências acima determinadas dêse vista às partes e ao MPF sobre o pedido fls 975981 Cumprase 
25/06/2014  Despacho  À Contadoria para em face da alegação de que ainda há valores a receber a título de diferença de complementação da indenização fls 975981 e da manifestação do MPF fl 1106 esclarecer se ainda restam valores a pagar ao exeqüente de acordo com os parâmetros fixados no título executivo com elaboração planilha de cálculo se necessário para melhor compreensão dos fatos Prazo de 30 trinta dias Após dêse vista às partes e ao MPF pelo prazo sucessivo de 05 cinco dias Cumprase CÁLCULOS APRESENTADOS FLS 
20/10/2015  Decisao  Com essas considerações DEFIRO em parte o pedido do expropriado e do terceiro interessado  
03/10/2016  Decisao  Providencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial para fixar o montante devido a título de juros compensatórios Após dêse vista às partes e ao MPF pelo prazo sucessivo de 05 cinco dias Intimemse e Cumprase CÁLCULOS APRESENTADOS 
30/05/2017  Decisao  Vistos etc Negado efeito suspensivo ao agravo interposto e tendo em vista que o recurso achase pendente de julgamento no TRF 1ª Região deve ser cumprida a decisão recorrida Dessa forma homologo a conta elaborada pela Contadoria deste Juízo fls 11481155 para que produza seus legais efeitos vez que confeccionada de acordo com os parâmetros fixados na decisão e em conformidade com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal o qual contém critérios claros e objetivos além de estar em sintonia com a jurisprudência dominante O expropriado Sebastião Murad deverá manifestarse no prazo de 10 dez dias sobre o pedido de destaque dos honorários contratuais fls 11421144 sob pena de deferimento Intimemse o INCRA deverá ser intimado inclusive para cumprimento da decisão fls 11351139 emissão dos TDAs 
04/12/2017  Despacho  Faculto a manifestação do expropriado no prazo de 5 cinco dias sobre a manifestação do INCRA fls 12031206 inclusive acerca do requeimento de pagamento da complementação do valor da terra nua mediante precatórioRPV em lugar de TDAs Títulos da Dívida Agrária nos termos da Medida Provisória n 759 de 22 de dezembro de 2016 Cadastrese o advogado constituído fls 12081222 Intimese e cumprase 
30/04/2018  Decisao  Dessa forma providencie a Secretaria sucessivamente o seguinte a remessa dos autos à SECOT para atualização e desmembramento da conta fls 11761178 principal terra nua honorários de sucumbência e honorários contratuais com indicação em campo próprio do valor principal corrigido e dos juros individualizado porbeneficiário valor total a ser requisitado bem como o percentual dos juros de mora estabelecido no título executivo1A atualização deverá ser feita em até 10 dez dias por se tratar de pagamento submetido ao regime de precatóriob vista às partes aos terceiros interessados e aoMinistério Público Federal pelo prazo sucessivo de 05 cinco diasEm não havendo impugnação das partes dos terceiros interessados e do Ministério Público Federal a conta mencionada no item a será considerada HOMOLOGADA uma vez que elaborada pelo setor de cálculos desta Justiça Federal cujos trabalhos gozam da presunção de imparcialidade só afastada pela demonstração de vícioscapazes de tornála imprestável Fica AUTORIZADA desde logo a expedição de precatório para pagamento da complementação da indenização juros compensatórios tanto no que se referente à terra nua Lei 13465 de 11 dejulho de 20172 quanto aos honorários de sucumbência e honorários contratuais nos percentuais já definidos fls 653654 e 1200 Tendo em vista que permanecem bloqueados os 25 vinte e cinco por cento dos TDAs complementares objeto de cessão de direitos fls 805806 bem como 88 oitenta e oito TDAs remanescentesdos 15 quinze por cento destacados dos títulos complementares em favor de Raimundo Alberto da Costa que foram objeto de penhora no rosto dos autos poderão os interessados manifestar eventual interesse na liberação dos títulosSem prejuízo promova a Secretaria a retificação da autuação tanto no que se refere à mudança de classe execução contra a Fazenda Pública quanto à revogação do mandato fls 12081210 Cadastrese o advogado Diomar Bezerra Lima naqualidade de terceiro interessado Intimemse após a devolução da Contadoria Cumprase com urgência ÁLCULOS APRESENTADOS 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
11  Decisão Interlocutória  15/06/2015 09:37:22 visualizar
13  Decisão  08/05/2017 14:27:47 visualizar
15  Decisão Interlocutória  23/04/2018 18:10:58 visualizar
17  Decisão Interlocutória  29/06/2018 11:58:30 visualizar
18  Decisão  09/07/2019 14:14:43 visualizar
20  Decisão Interlocutória  19/08/2019 11:21:44 visualizar
22  Decisão  20/05/2021 14:51:49 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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