Processo: 0001938-16.2015.4.01.3306
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA PAULO AFONSO
Juiz: JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU
Data de Autuação: 12/05/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 12/05/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 14752 - Agente Agressivo Biológico
14767 - Professor
14769 - Por Idade
14770 - Por Tempo de Contribuição
6100 - Aposentadoria Especial Art 578
Observação: 
Localização: TRF - PROCESSO REMETIDO AO TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/10/2022 04:50:14  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
18/10/2022 03:10:23  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
29/11/2016 11:04:48  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMETIDO AO TRF COM RECURSO 
28/11/2016 20:18:54  222  REMESSA ORDENADA TRF   
28/11/2016 20:05:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/11/2016 17:04:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/11/2016 12:23:18  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
14/11/2016 12:22:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/11/2016 13:57:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA0000826B MANOEL DA SILVA TELEFONE32819742  
03/11/2016 16:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
28/10/2016 15:06:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
28/10/2016 15:06:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/08/2016 16:38:18  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
26/08/2016 16:37:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/08/2016 09:36:24  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
08/08/2016 14:49:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
27/07/2016 13:11:17  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
17/06/2016 13:58:28  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
04/05/2016 07:53:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/05/2016 07:53:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/05/2016 07:53:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2016 08:27:42  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
01/04/2016 17:55:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
01/04/2016 17:55:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/02/2016 19:10:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/02/2016 19:10:10  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/02/2016 19:10:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/02/2016 10:02:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA0000826B MANOEL DA SILVA TELEFONE32819742  
15/02/2016 15:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/02/2016 17:46:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/02/2016 17:46:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/01/2016 12:18:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/01/2016 12:18:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/12/2015 13:36:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/12/2015 13:36:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/12/2015 17:11:49  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
27/11/2015 17:11:46  204  OFICIO EXPEDIDO   
13/10/2015 18:02:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/10/2015 18:02:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/10/2015 14:53:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/10/2015 14:53:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/10/2015 14:53:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2015 08:58:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA0000826B MANOEL DA SILVA TELEFONE32819742  
30/09/2015 17:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª  
29/09/2015 16:07:32  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/09/2015 16:07:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/07/2015 17:33:52  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
29/07/2015 17:33:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/05/2015 14:15:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
29/05/2015 14:14:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/05/2015 16:48:10  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/05/2015 13:52:29  136  CITACAO ORDENADA   
18/05/2015 13:52:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/05/2015 18:48:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/05/2015 13:02:01  170  INICIAL AUTUADA   
13/05/2015 13:01:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2015 16:46:22  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
30/09/2015  Despacho  Intimese a parte autora para se manifestar em 10 dias sobre a resposta 
15/02/2016  Despacho  Vista às partes 
03/11/2016  Sentenca  Em face do exposto declaro especiais os períodos trabalhados pelo autor constantes da tabela acima e acolho o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial a ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA CPF 37637100430 NB 1665266098 consoante art 57 da Lei n 821391 com DIB em 12022014 computando no cálculo de seu salário de benefício o tempo de contribuição equivalente a 28 anos e 24 dias sem aplicação do fator previdenciário fixando a nova RMI no valor de R 329839 três mil duzentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos pagandolhes as diferenças devidas a partir da data da concessão do referido com base na Remuneração Básica aplicável à caderneta de poupança e com incidência de juros de mora a partir da citação na forma da lei 1196009 totalizando R 12076766 cento e vinte mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos conforme planilha anexa que passa a integrar a presente sentença A DIP deverá corresponder a 01082016Honorários arbitrados em face do INSS em 10 dez por cento sobre o valor da condenação na forma do art 85 3º I do CPC Após o trânsito em julgado adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição do PrecatórioRPVEm seguida arquivemse os autos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  27/07/2016 12:59:58
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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