Processo: 0001924-50.2016.4.01.3903
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: PAULO MITSURU SHIOKAWA NETO
Data de Autuação: 03/08/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 12/08/2016
Nº de volumes: 10
Assunto da Petição: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Observação: 
Localização: CR34 - VINDOS DO MPFDPUADV SEPIP
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
31/05/2019 11:09:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442014 
27/05/2019 11:19:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00442014 
23/05/2019 11:08:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00442014 
23/05/2019 10:57:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00442014 
20/05/2019 11:05:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00442014 
11/02/2019 10:39:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 00442014 
19/12/2018 15:21:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442014 
14/12/2018 13:34:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  DEVOLVER ATÉ AS 1500 HS ADVGPA00019336 BRENNO SOUSA DE MATOS Nº do Inquerito 00442014 
10/12/2018 14:09:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442014 
03/12/2018 08:48:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 00442014 
27/11/2018 15:54:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00442014 
27/11/2018 15:53:25  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 41492016 DEVOLVIDA E CUMPRIDA Nº do Inquerito 00442014 
27/11/2018 15:52:51  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 41492016 DEVOLVIDA E CUMPRIDA Nº do Inquerito 00442014 
15/10/2018 10:08:46  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  Nº do Inquerito 00442014 
15/10/2018 10:08:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 00442014 
18/09/2018 09:09:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442014 
17/09/2018 08:40:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 00442014 
10/09/2018 14:23:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00442014 
10/09/2018 14:15:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 00442014 
16/08/2018 14:17:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
16/08/2018 11:17:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00442014 
14/08/2018 17:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
14/08/2018 17:51:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 00442014 
14/08/2018 13:56:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
14/08/2018 13:44:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES N 48429 48441 49800 E 50209 JUNTADAS Nº do Inquerito 00442014 
12/07/2018 13:48:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
06/07/2018 08:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
05/07/2018 10:42:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
04/07/2018 16:11:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 00442014 
04/07/2018 11:53:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
04/07/2018 10:28:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442014 
02/07/2018 15:25:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO OUBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 00442014 
29/06/2018 16:52:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 00442014 
12/06/2018 14:59:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 00442014 
01/06/2018 16:13:17  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 00442014 
30/05/2018 14:25:02  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 41522016 DEVOLVIDA E NÃO CUMPRIDA Nº do Inquerito 00442014 
30/05/2018 14:24:29  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 41522016 DEVOLVIDA E NÃO CUMPRIDA Nº do Inquerito 00442014 
30/05/2018 14:24:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 00442014 
14/05/2018 11:36:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 00442014 
30/04/2018 13:46:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
24/04/2018 10:44:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
17/04/2018 14:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
17/04/2018 08:00:48  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
04/04/2018 07:58:47  220  RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO  Nº do Inquerito 00442014 
25/01/2018 09:19:40  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHANDO DECISÃO PROFERIDA NO HC 10127401220174010000 Nº do Inquerito 00442014 
19/01/2018 14:25:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442014 
18/01/2018 15:07:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 00442014 
09/01/2018 16:40:57  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Nº do Inquerito 00442014 
09/01/2018 10:40:00  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITAÇÃO DE INFOMAÇÕES EM HC Nº do Inquerito 00442014 
01/12/2017 17:27:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442014 
27/11/2017 08:07:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00442014 
21/11/2017 17:53:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00442014 
29/09/2017 16:08:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA29092017 Nº do Inquerito 00442014 
27/09/2017 10:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
25/09/2017 17:24:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
20/09/2017 15:14:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 00442014 
06/07/2017 12:17:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
23/05/2017 14:44:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª Nº do Inquerito 00442014 
23/05/2017 14:43:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª Nº do Inquerito 00442014 
10/05/2017 15:46:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª Nº do Inquerito 00442014 
10/05/2017 15:36:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 00442014 
08/05/2017 16:14:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 00442014 
05/05/2017 10:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
05/05/2017 10:16:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 00442014 
03/05/2017 14:18:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
03/05/2017 14:18:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 00442014 
13/03/2017 14:51:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 24181 Nº do Inquerito 00442014 
08/03/2017 13:55:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442014 
20/02/2017 08:16:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00442014 
14/02/2017 10:30:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00442014 
14/02/2017 10:13:51  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE NESTA DATA REALIZE A MOVIMENTAÇÃO CONCLUSOS PARA DESPACHO E DEVOLVIDOS COM DESPACHO REFERENTES AO DESPACHO DE FL 588 COM O INTUITO DE REGULARIZA AS MOVIMENTAÇÕES NO PROCESSUAL Nº do Inquerito 00442014 
14/02/2017 10:13:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00442014 
14/02/2017 10:13:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00442014 
14/02/2017 09:42:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442014 
13/02/2017 15:27:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE VISTAS AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE F202 BEM COMO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS293301 Nº do Inquerito 00442014 
06/02/2017 17:56:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª Nº do Inquerito 00442014 
06/02/2017 16:03:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 00442014 
06/02/2017 15:58:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 00442014 
06/02/2017 15:52:28  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 00442014 
06/02/2017 15:52:09  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 00442014 
06/02/2017 09:22:20  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Nº do Inquerito 00442014 
01/02/2017 11:41:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÃO EM HC 00038431220174010000PA Nº do Inquerito 00442014 
01/02/2017 11:35:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442014 
05/12/2016 13:08:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL Nº do Inquerito 00442014 
01/12/2016 11:25:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00442014 
01/12/2016 11:21:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  1DÊSE VISTAS AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS205216 Nº do Inquerito 00442014 
01/12/2016 11:19:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 021971 FLS205216 Nº do Inquerito 00442014 
30/11/2016 09:22:10  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 00442014 
30/11/2016 09:21:42  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 00442014 
30/11/2016 09:21:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª DESPACHO Nº do Inquerito 00442014 
30/11/2016 09:20:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DECISÃO Nº do Inquerito 00442014 
30/11/2016 09:20:13  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 00442014 
30/11/2016 09:20:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 00442014 
24/11/2016 11:37:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 021655 FLS162180 Nº do Inquerito 00442014 
14/11/2016 11:42:04  204  OFICIO EXPEDIDO  PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTES AO HC 655440820164010000PA Nº do Inquerito 00442014 
11/11/2016 15:25:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS DO HC 00655440820164010000PA Nº do Inquerito 00442014 
30/09/2016 11:06:43  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  Nº do Inquerito 00442014 
21/09/2016 17:00:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442014 
21/09/2016 11:35:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ALVARO AUGUSTO MVOSOUZA CEL 011 986609967 EM CARGA RAPIDA ATE AS 15H DO DIA 21092016 ADVGSP00317282 ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA Nº do Inquerito 00442014 
15/09/2016 14:47:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª Nº do Inquerito 00442014 
15/09/2016 13:14:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE Nº 2907 JUNTADA DE PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 00442014 
14/09/2016 09:30:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  HC 397810520164010000PA Nº do Inquerito 00442014 
09/09/2016 16:46:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00442014 
31/08/2016 10:26:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 00442014 
22/08/2016 16:36:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª 4153 DATA DEVOLUÇÃO21102016 Nº do Inquerito 00442014 
22/08/2016 16:32:13  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 4152 DATA DEVOLUÇÃO21102016 Nº do Inquerito 00442014 
22/08/2016 16:28:21  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 4151 DATA DEVOLUÇÃO21102016 Nº do Inquerito 00442014 
22/08/2016 16:25:16  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 4149 DATA DEVOLUÇÃO21102016 Nº do Inquerito 00442014 
22/08/2016 16:14:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4148 DATA DEVOLUÇÃO21102016 Nº do Inquerito 00442014 
17/08/2016 09:14:57  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 00442014 
12/08/2016 16:30:39  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 00442014 
12/08/2016 16:01:05  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 00442014 

Publicação

Data Tipo Texto
05/05/2017  Decisao  Tratase de pedido de autorização do denunciado ANTONIO JOSÉ JUNQUEIRA VILELA FILHO para ausentarse de seu domicilio por 05 cinco dias aduzindo que necessita comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09 de maio de 2017 na Comarca de Guarantã do NorteMT nos autos da ACP 25186920078110087 Que no caso pretende viajar no 0705 saindo de São PauloSP para Cuiabá via área e no dia 0805 para Guarantã do Norte via terrestre com retorno programado para o dia 1005 com previsão de chegada em São Paulo no dia 11052017No caso verificase à fl 614 prova acerca da designação da audiência de instrução e julgamento nos autos da ACP 25186920078110087 com determinação do comparecimento da parte requerida à aludida audiênciaAssim há provas que sustentem a alegação do requerente de que sua presença seja indispensávelDiante o exposto DEFIRO O PEDIDO para autorizar que o requerido ausentese de seu domicílio pelo prazo requeridoDêse ciência ao MPF 
27/09/2017  Decisao  sso posto indefiro neste momento o pedido formulado pelos réus às fls642644 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / S

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