Processo: 0001895-09.2016.4.01.3900
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA BELÉM
Juíza: HIND GHASSAN KAYATH
Data de Autuação: 13/01/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 28/01/2016
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 6160 - Disposições Diversas Relativas às Prestações
Observação:  IMPUGNAR A COBRANÇA SSUPOSTO DÉBITO PRECEBIRREGAPOSENTPTEMP DE CONTRIBNB 420546676316 E DECLARAR PRESCRITA A PRETENSÃO
Localização: 4ATC - ATENDIMENTO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/01/2022 12:02:46  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
24/01/2022 14:03:04  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
02/08/2018 16:12:49  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  APELAÇÃOREEXAME 
30/07/2018 19:54:57  222  REMESSA ORDENADA TRF   
27/06/2018 11:59:17  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
27/06/2018 11:59:17  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
21/06/2018 17:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2018 09:36:25  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
24/05/2018 18:16:28  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU 
14/05/2018 15:30:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/04/2018 10:34:19  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
11/04/2018 10:34:19  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
02/04/2018 11:33:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/03/2018 08:50:51  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
15/03/2018 18:55:29  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
31/01/2018 17:57:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/01/2018 09:55:12  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  REMESSA DPU INTERESSADOREMESSA DPU  
22/01/2018 17:57:38  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU 
24/11/2017 14:06:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADOA EDJF1 214 EM 23112017VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 24112017 DATA24112017  
22/11/2017 15:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 153 
08/11/2017 08:43:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
07/11/2017 10:30:22  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
28/09/2017 17:37:10  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
26/09/2017 16:10:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/09/2017 16:10:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/09/2017 17:18:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/09/2017 09:58:17  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  REMESSA DPU INTERESSADOREMESSA DPU  
01/09/2017 09:46:20  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU 
01/09/2017 09:46:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/08/2017 17:00:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/08/2017 17:00:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/08/2017 16:22:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INSS 
25/07/2017 13:52:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
20/07/2017 17:23:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/07/2017 18:13:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/07/2017 17:32:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/06/2017 13:49:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/06/2017 13:48:55  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  P INSS NÃO JUNTOU O PROC ADMINISTRATIVO 
19/06/2017 17:45:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
10/05/2017 17:54:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/04/2017 14:35:39  126  CARGA RETIRADOS PGF  REMESSA PGF INTERESSADOREMESSA PGF  
24/04/2017 16:01:14  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
24/04/2017 14:26:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/04/2017 14:26:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/04/2017 11:30:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/02/2017 16:02:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/02/2017 16:58:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2017 09:10:34  126  CARGA RETIRADOS PGF  REMESSA PGF INTERESSADOREMESSA PGF  
10/01/2017 14:35:47  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
25/11/2016 16:47:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2016 10:16:49  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  REMESSA DPU INTERESSADOREMESSA DPU  
16/11/2016 09:48:01  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU 
16/11/2016 09:46:56  232  REVELIA DECLARADA  INSS 
16/11/2016 09:46:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/10/2016 15:58:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/09/2016 09:50:24  225  REPLICA APRESENTADA   
06/09/2016 17:27:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/08/2016 11:27:13  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  REMESSA DPU INTERESSADOREMESSA DPU  
19/08/2016 17:19:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/08/2016 13:31:58  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADOPOR REMESSA TELEFONE32243769  
01/08/2016 16:30:07  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU 
29/07/2016 18:09:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/06/2016 17:41:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  COBRANÇA DE AUTOS EM 17052016 
13/06/2016 15:25:14  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
18/05/2016 17:03:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/2016 09:10:50  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS1  
28/03/2016 10:12:27  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/03/2016 10:09:35  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  RETIFICAÇÃO DO NOME DO AUTOR 
09/03/2016 14:17:28  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
09/03/2016 14:17:17  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
09/03/2016 14:16:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/02/2016 11:36:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/01/2016 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2016 16:04:45  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
29/01/2016 16:04:41  170  INICIAL AUTUADA   
28/01/2016 12:47:55  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
22/11/2017  Sentenca  Ante exposto julgo procedente o pedido alinhado na exordial para reconhecer a prescrição da pretensão da Administração Pública e declarar inexigível o débito objeto da presente demanda Incabível a fixação de verba honorária em favor da DPU em face da Súmula 421 do STJ Deixo de condenar a demandada ao reembolso das custas processuais eis que o demandante é beneficiário da gratuidade judicial fls 27 e portanto nada adiantou Sentença sem reexame necessário artigo 496 par 3o inciso I do NCPC Publiquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

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1  Sentença  07/11/2017 10:20:50 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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