Processo: 0001845-10.2012.4.01.3807
Nova Numeração: 0001845-10.2012.4.01.3807
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3533 - Falsidade ideológica
Data de Autuação: 08/08/2016
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0001845-10.2012.4.01.3807/MCL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/05/2023 13:33:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
12/04/2023 17:20:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
23/03/2023 12:10:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE ESTADO DO MG
31/03/2022 01:18:03  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
30/03/2022 16:12:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/03/2022 16:03:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/03/2022 16:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/03/2022 17:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/03/2022 17:25:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
21/03/2022 14:03:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927639 CONTRA-RAZOES
18/03/2022 11:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
08/03/2022 14:53:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/02/2022 10:55:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926665 PETIÇÃO
18/02/2022 10:54:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926551 RECURSO ESPECIAL
15/02/2022 12:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO
09/02/2022 10:52:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/01/2022 09:40:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 /DJEN- DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 11/01/2022, COM EFEITO DE PUBLICAÇÃO EM 12/01/2022.
10/01/2022 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/01/2022. Nº de folhas do processo: 1027
20/12/2021 14:44:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 04
17/12/2021 17:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
17/12/2021 16:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
14/12/2021 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sem efeitos modificativos
02/12/2021 13:21:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 01/12/2021.
26/11/2021 20:22:50  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/12/2021
02/12/2020 15:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/12/2020 15:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
29/10/2020 09:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
16/10/2020 13:33:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/10/2020 14:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/10/2020
28/04/2020 14:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/04/2020 19:41:13  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:25:42  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
07/04/2020 11:38:27  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO / DECISÃO
05/02/2020 08:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/02/2020 08:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
04/02/2020 20:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
22/01/2020 13:28:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4856414 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/01/2020 11:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
21/01/2020 17:56:19  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MPF
15/01/2020 10:23:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/01/2020 10:04:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4850968 RECURSO ESPECIAL
06/12/2019 08:54:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/12/2019 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/12/2019. Nº de folhas do processo: 1002
25/11/2019 12:12:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 02
22/11/2019 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
22/11/2019 15:31:16  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACÓRDÃO
20/11/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/11/2019 13:49:00  230501 PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 07/11/2019.
06/11/2019 15:52:59  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/11/2019
13/08/2019 11:04:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/08/2019 11:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
12/08/2019 19:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
12/08/2019 13:04:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4782060 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
12/08/2019 10:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
06/08/2019 11:11:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/08/2019 10:00:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4773559 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/07/2019 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOÃO EDUARDO DE SÁ)
19/07/2019 08:17:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/07/2019 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/07/2019. Nº de folhas do processo: 981
17/07/2019 08:22:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
16/07/2019 14:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
16/07/2019 11:51:18  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACÓRDÃO
09/07/2019 14:00:00  172201 A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/06/2019 13:45:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
25/06/2019 17:16:32  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/07/2019
23/05/2019 11:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/05/2019 11:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/05/2019 19:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/05/2019 19:05:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4733677 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
20/05/2019 10:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
14/05/2019 10:50:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/05/2019 10:35:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4725010 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/05/2019 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOAO EDUARDO DE SÁ)
26/04/2019 08:09:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
24/04/2019 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 965
15/04/2019 09:41:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 05
12/04/2019 15:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
12/04/2019 11:23:40  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACÓRDÃO
27/03/2019 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO dos réus e deu parcial provimento à apelação do MPF
18/03/2019 13:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
11/03/2019 10:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/03/2019 10:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
08/03/2019 17:41:38  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/03/2019
08/03/2019 14:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
08/03/2019 10:05:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
08/03/2019 10:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/03/2019 09:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/11/2018 17:23:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/11/2018 17:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
22/11/2018 16:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/11/2018 15:31:55  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
07/11/2018 19:58:03  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
26/08/2016 17:29:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/08/2016 17:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/08/2016 15:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/08/2016 15:18:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4004638 PARECER (DO MPF)
25/08/2016 13:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
08/08/2016 18:48:15  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/08/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/04/2020  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 
20/11/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ 
08/08/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4926551       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4856414       
RECURSO ESPECIAL  4850968       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4773559  14/12/2021     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4725010  20/11/2019     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4004638  25/08/2016  26/08/2016  PARECER (DO MPF)   
4725010  03/05/2019  14/05/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  (JOAO EDUARDO DE SÁ) 
4733677  17/05/2019  20/05/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4773559  25/07/2019  06/08/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  (JOÃO EDUARDO DE SÁ) 
4782060  09/08/2019  12/08/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4850968  18/12/2019  15/01/2020  RECURSO ESPECIAL  JOAO EDUARDO DE SA 
4856414  21/01/2020  22/01/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  MPF 
4926551  10/02/2022  18/02/2022  RECURSO ESPECIAL  JOAO EDUARDO DE SA 
4926665  14/02/2022  18/02/2022  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
4927639  15/03/2022  21/03/2022  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 22/07/2026 às 04:25:57 Consulta respondida em 0,040 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU