Processo: 0018292-57.2017.4.01.3400
Classe: 63 - Ação Civil Coletiva
Vara: 21ª VARA BRASÍLIA
Juiz: MARCELO ALBERNAZ
Data de Autuação: 17/04/2017
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 28/09/2017
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 12486 - Planos de saúde
6233 - Planos de Saúde
Observação:  RECONHECER A ABUSIVIDADE DO REAJUSTE PRETENDIDO PELA RESOLUÇÃO N 168 GEAPCONAD POR ONERAR DE FORMA EXCESSIVA OS BENEFICIÁRIOS
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/07/2019 13:25:33  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  OUTRO JUIZO TJDFTDF Nº PACOTE24 D 2  
29/07/2019 18:05:56  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR   
28/05/2019 16:19:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
10/05/2019 13:38:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/05/2019 13:38:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/04/2019 08:25:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/2019 08:17:42  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
03/04/2019 12:55:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/02/2019 16:33:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  4b 
01/02/2019 19:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/12/2018 15:18:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/12/2018 15:18:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/07/2018 14:27:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/07/2018 16:35:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/07/2018 08:51:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
13/07/2018 13:29:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/07/2018 11:21:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/06/2018 07:53:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/06/2018 13:51:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  5a 
14/06/2018 13:51:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/06/2018 14:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/06/2018 14:16:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/05/2018 11:15:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CARRINHO 1 A1 
04/05/2018 15:58:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/04/2018 17:12:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  9a 
23/04/2018 16:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/04/2018 17:16:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/04/2018 17:15:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/10/2017 16:06:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/09/2017 00:00:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1342017 
28/09/2017 00:00:01  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1342017DEPENDENTE 109771220164013400 
11/09/2017 16:21:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/09/2017 18:44:26  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
04/09/2017 18:44:21  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
04/09/2017 18:44:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/07/2017 09:41:45  126  CARGA RETIRADOS AGU  2 VOL INTERESSADOAGU  
19/07/2017 18:11:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/07/2017 18:10:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
26/05/2017 15:21:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/05/2017 14:57:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/05/2017 14:22:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/05/2017 17:42:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
19/05/2017 16:39:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/05/2017 16:31:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/05/2017 16:31:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/05/2017 15:50:09  126  CARGA RETIRADOS AGU  01 VOLUME INTERESSADOAGU TELEFONE20268095 QTDE FOLHAS203  
16/05/2017 14:25:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/05/2017 14:24:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
15/05/2017 18:16:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/05/2017 18:14:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/05/2017 18:14:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/05/2017 17:07:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/05/2017 17:07:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/04/2017 14:28:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/04/2017 13:25:03  170  INICIAL AUTUADA   
19/04/2017 13:24:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/04/2017 13:14:44  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
19/04/2017 10:12:50  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA URGENTE  EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO ANEXO EXARADO PELA EXª DIRETORA DO FORO DESTA SECCIONAL 
19/04/2017 10:09:07  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
17/04/2017 17:47:05  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   

Publicação

Data Tipo Texto
23/04/2018  Decisao  Ante o exposto Extingo o processo sem resolução do mérito quanto à União condeno o autor a pagar honorários advocatícios à União em valor correspondente a 10 do valor atribuido à causa reconheço a incompetência da Justiça Federal para continuar processando este feitodetermino a remessa dos autos para Justiça Comum do Distrito Federal 
07/06/2018  Despacho  Vista aos embargados acerca dos embargos de declaração de fls 454459 e 461464 no prazo de 05 cinco dias 
01/02/2019  Decisao  Pelo exposto REJEITO os embargos de declaração apresentados pela ANSEF e pela GEAP 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  02/05/2017 10:11:25
Decisão de Antecipação de Tutela   18/07/2017 12:30:41
Decisão  11/04/2018 16:58:50
Decisão  18/12/2018 13:32:32
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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