Processo: 0018024-60.2013.4.01.3200
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juíza: JAIZA MARIA PINTO FRAXE
Data de Autuação: 07/10/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 07/10/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação: 
Localização: JS 54 - JUIZ SUBSTITUTO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/08/2020 13:18:15  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
25/08/2020 02:02:04  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
19/02/2018 12:36:58  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  02 VOLUMES FLS432 
19/02/2018 10:13:33  222  REMESSA ORDENADA TRF   
18/12/2017 08:24:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ASSINADO EM 15122017 
14/12/2017 13:26:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/10/2017 11:57:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0952017 PUBLICADO EM 17102017 
13/10/2017 12:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0952017 
13/10/2017 12:22:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/08/2017 15:36:50  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO MPF 
30/08/2017 18:29:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 E 02 
17/07/2017 08:57:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS421  
10/07/2017 19:05:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/06/2017 14:22:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO N 0472017AGÊNCIA CAREIRO 
26/06/2017 18:37:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/2017 18:37:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/06/2017 17:50:45  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
06/06/2017 12:44:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2017 10:08:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGAM00007292 PEDRO CAVALCANTE DA COSTA TELEFONE91282162 QTDE FOLHAS389  
17/05/2017 12:34:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM N0402017 PUBLICADO EM 17052017 DATA17052017  
15/05/2017 09:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM N0402017 
10/05/2017 18:19:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
10/05/2017 16:29:17  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
09/11/2015 11:21:20  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/11/2015 19:27:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 E 02 
03/11/2015 09:54:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS372  
29/10/2015 10:31:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/10/2015 10:26:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ASSINADO EM 28102015 
27/10/2015 15:44:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/10/2015 15:39:52  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  MANIFESTAÇÃO REQUERIDO 
23/10/2015 10:35:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  HAMILTON VIEIRA DE ALMEIDA 
20/10/2015 14:42:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM 1432015 PUBLICADO NO DIA 20102015 
15/10/2015 18:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 1432015 
15/10/2015 15:31:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/10/2015 15:28:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/10/2015 12:21:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/10/2015 11:10:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  DIVERSOS 
07/10/2015 11:56:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PEDRO COSTA 
30/09/2015 19:38:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 E 02 
28/09/2015 09:01:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS351  
22/09/2015 10:46:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAR TESTEMUNHAS REQUERIDO E ADV DO REQUERIDO 
21/09/2015 16:15:03  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA12112015 HORA1500  
21/09/2015 16:08:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ASSINADO EM 21092015 
18/09/2015 10:13:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/07/2015 08:35:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/07/2015 14:44:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/07/2015 11:27:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGAM00007292 PEDRO CAVALCANTE DA COSTA TELEFONE91282162 QTDE FOLHAS343  
17/07/2015 11:26:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N1002015 PUBLICADO EM 17072015 
14/07/2015 09:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N1002015 
07/07/2015 08:59:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/07/2015 08:56:06  225  REPLICA APRESENTADA  E PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO MPF FLS 338341 
06/07/2015 19:53:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF02 VLS337 FLS 
29/06/2015 08:19:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS337  
23/06/2015 06:42:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
15/06/2015 10:28:44  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  JOAO SOCORRO CAVALCANTE DA COSTA 
08/06/2015 14:39:43  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
08/06/2015 14:38:15  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CUMPRIDA DILIGÊNCIA POSITIVA CITAÇÃO DE JOÃO SOCORRO CAVALCANTE DA COSTA 
22/05/2015 09:02:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/05/2015 08:58:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/03/2015 09:04:53  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP N 8092014 
03/03/2015 15:22:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2015 14:42:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGAM00007292 PEDRO CAVALCANTE DA COSTA TELEFONE91282162 QTDE FOLHAS306  
20/11/2014 17:58:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF02 VLS 
17/11/2014 08:06:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS305  
14/11/2014 15:41:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/11/2014 14:36:47  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  809 DATA DEVOLUÇÃO14122014  
03/11/2014 08:47:35  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CITAR REQUERIDO 
03/09/2014 15:09:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBE A INICIAL 
22/08/2014 10:42:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  RECEBIMENTO DE INICIAL 
22/08/2014 10:02:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO INFORMA NÃO TER INTERESSE EM INGRESSAR A PRESENTE AÇÃO 
19/08/2014 09:26:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO AGUPU PARA MANIFESTAR INTERESSE NA LIDE 
12/08/2014 09:36:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAÇÃO UNIÃO MANIFESTAR INTERESSE NA LIDE 
11/07/2014 09:51:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/06/2014 08:47:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AR CARTA PRECATÓRIA N 1572014 E OFÍCIO 612014 
06/06/2014 16:03:16  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JOÃO SOCORRO CAVALCANTE DA COSTA 
06/06/2014 16:01:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE CAREIROAM 
27/05/2014 15:43:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2014 15:43:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/05/2014 11:31:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FLS274275 OFÍCIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO 
08/05/2014 10:30:02  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  FLS254272 CONTESTAÇÃO 
23/04/2014 09:42:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FLS 229251 
23/04/2014 09:41:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  FLS214228 
26/03/2014 15:42:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  157 DATA DEVOLUÇÃO10042014  
26/03/2014 15:40:36  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  GABJU 612014 AO SR DIRETOR DO DENATRAN 
26/03/2014 15:40:16  204  OFICIO EXPEDIDO  GABJU 612014 AO SR DIRETOR DO DENATRAN 
26/03/2014 15:21:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO INTIMAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MANAUS JUCEAAM INSS 
26/03/2014 15:20:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MANAUS JUCEAAM INSS 
25/03/2014 11:38:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  DECISÃO N 28A2014 
18/03/2014 15:27:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/03/2014 17:24:23  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PRAZO DE 10 DIAS PARA O MUNICÍPIO DO CAREIRO MANIFESTAR INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE 
23/01/2014 13:26:58  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  OFÍCIO N0232014 INTIMAR O MUNICÍPIO DO CAREIROAM 
23/01/2014 13:25:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAREIRO CASTANHO AM 
16/01/2014 10:32:05  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO INFORMAÇÃO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DE Nº 7462013 
13/12/2013 12:12:59  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  PARA COMARCA DO CAREIROAM SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 7462013 
25/10/2013 10:06:25  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  746 MALOTE DIGITAL DATA DEVOLUÇÃO09112013  
09/10/2013 12:24:52  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  INTIMAR O MUNICÍPIO DO CAREIRO PARA MANIFESTAR O INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE 
09/10/2013 10:05:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/10/2013 17:50:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/10/2013 17:45:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO 
07/10/2013 12:43:28  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
14/07/2015  Despacho  intimese o requerido para em 05 cinco dias especificar provas nos termos do item 4 
15/10/2015  Despacho  intimese a parte ré para que em cinco 05 dias manifestese sob pena de sua inércia ensejar a desistência tácita da prova testemunhal requestada devendo os autos serem retirdados de pauta 
15/05/2017  Sentenca  ACOLHO o pedido da presente ação e resolvo o mérito da lide conforme o artigo 487 I do NCPC para aplicar a JOÃO SOCORRO CAVALCANTE DA COSTA as penas do artigo 12 II da Lei nº 842992 determinando Após o trânsito em julgado e cumpridas as penas arquivemse a presente ação 
13/10/2017  Despacho  Após o prazo legal subam os autos ao Egrégio TRF da 1ª Região com as cautelas de praxe 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  25/03/2014 12:10:35 visualizar
3  Decisão  03/09/2014 15:31:53 visualizar
5  Sentença  10/05/2017 17:09:46 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 25/04/2024 às 01:07:59 Consulta respondida em 2,426 segundos

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