Processo: 0017601-03.2014.4.01.3900
Classe: 287 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 10/06/2014
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 10/06/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3596 - Inserção de dados falsos em sistema de informações
Processo Originário: 0017503-52.2013.4.01.3900
Observação:  DENÚNCIA RECEBIDA
Localização: 44 - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/05/2018 15:12:03  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  JULGAMENTO CONJUNTO COM 222720620134013900 155026020144013900 Nº do Inquerito 05212012 
06/03/2018 18:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 05212012 
26/09/2017 09:50:41  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  JULGAMENTO CONJUNTO AP 222720620134013900 Nº do Inquerito 05212012 
25/09/2017 08:30:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PROCESSO MAIS ANTIGO PROC 222720620134013900 ONDE DEVERÃO SER PRATICADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DE AGORA EM DIANTE INCLUSIVE PROCESSAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOSBELÉM 25 DE SETEMBRO DE 2017RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERALCRIMINALSJPA Nº do Inquerito 05212012 
25/09/2017 08:29:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05212012 
25/09/2017 08:25:45  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  Nº do Inquerito 05212012 
16/12/2015 15:46:04  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 06062014 ART 313ACP Nº do Inquerito 05212012 
11/12/2015 12:07:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 92058 DPU RAIMUNDO ROSIVALDO Nº do Inquerito 05212012 
27/11/2015 14:31:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05212012 
10/11/2015 08:15:54  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 05212012 
06/11/2015 10:26:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 82681 MEMORIAIS MPF Nº do Inquerito 05212012 
23/10/2015 14:55:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05212012 
15/10/2015 13:36:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 05212012 
14/10/2015 18:30:54  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 05212012 
08/10/2015 19:31:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Dada vista às partes para diligências finais estas nada requereram2 Vista às partes para memoriais no prazo sucessivo de 05 cinco dias3 Intimados os presentes Nº do Inquerito 05212012 
08/10/2015 19:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05212012 
08/10/2015 18:00:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 05212012 
08/10/2015 17:00:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA08102015 HORA1730 Nº do Inquerito 05212012 
21/09/2015 15:11:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 42222015 SJ CASTANHALPA Nº do Inquerito 05212012 
09/09/2015 08:25:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05212012 
31/08/2015 09:03:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 05212012 
31/08/2015 08:39:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05212012 
07/08/2015 09:49:59  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUME S INTERESSADODPU Nº do Inquerito 05212012 
06/08/2015 14:20:02  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU PA Nº do Inquerito 05212012 
05/08/2015 16:41:38  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4222 DATA DEVOLUÇÃO04102015 Nº do Inquerito 05212012 
31/07/2015 15:07:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Redesigno a audiência de instrução e julgamento designada no despacho de fl 135 para o dia 08 de outubro de 2015 às 1730 horas oportunidade na qual o réu será interrogado2 Deprequese a intimação do réu à Subseção Judiciária de CastanhalPA3 Ciência ao MPF e à DPUBelém 31 de julho de 2015DOMINGOS DANIEL MOUTINHOJuiz Federal Substituto no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal Criminal SJPA Nº do Inquerito 05212012 
31/07/2015 15:07:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05212012 
31/07/2015 15:07:01  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 05212012 
29/07/2015 14:45:55  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA Nº do Inquerito 05212012 
10/07/2015 13:15:05  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLUÇÃO DA CP 26692015 SJ CASTANHALPA Nº do Inquerito 05212012 
12/06/2015 13:35:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05212012 
09/06/2015 11:32:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 05212012 
09/06/2015 10:56:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05212012 
28/05/2015 15:47:26  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 05212012 
28/05/2015 10:34:21  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU PA Nº do Inquerito 05212012 
27/05/2015 12:01:41  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2669 DATA DEVOLUÇÃO26072015 Nº do Inquerito 05212012 
20/05/2015 14:27:37  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA03082015 HORA1730 Nº do Inquerito 05212012 
10/04/2015 19:59:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  1 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS FL109A CLASSIFICAÇÃO DO CRIME TRAZIDA NA DENÚNCIA NÃO VINCULA O JUÍZO QUE PODE ALTERÁLA EM SENTENÇAINEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECERINTIMESE A DPU2 DESIGNO O DIA DE AGOSTO DE 2015 ÀS HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO3 DEPREQUESE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL A INTIMAÇÃO DO RÉU FL134 PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA SOB PENA DE REVELIA4 ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU E AO MPF COM EFEITO DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 05212012 
06/04/2015 19:01:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 05212012 
27/01/2015 14:37:15  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLUÇÃO DA CP 43552014 SJ CASTANHALPA Nº do Inquerito 05212012 
18/12/2014 09:52:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05212012 
14/11/2014 09:33:10  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 05212012 
06/11/2014 16:19:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05212012 
04/11/2014 09:48:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 05212012 
03/11/2014 16:45:03  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 05212012 
07/10/2014 17:03:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 07102014 Nº do Inquerito 05212012 
01/10/2014 16:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 05212012 
25/09/2014 18:47:59  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4355 DATA DEVOLUÇÃO24112014 Nº do Inquerito 05212012 
18/06/2014 18:20:23  136  CITACAO ORDENADA  CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396CPP Nº do Inquerito 05212012 
18/06/2014 18:13:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 05212012 
17/06/2014 09:33:41  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 05212012 
10/06/2014 14:59:07  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME DECISÃO DE FLS 122126 Nº do Inquerito 05212012 

Publicação

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Sentença  26/09/2017 08:53:30
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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