Processo: 2009.38.00.018129-9
Nova Numeração: 0017591-41.2009.4.01.3800
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 20ª VARA BELO HORIZONTE
Juiz: ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA
Data de Autuação: 03/07/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/07/2009
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10112 - RevogaçãoAnulação de multa ambiental
Observação: 
Localização: CX - MG76780 - CAIXA MG76780

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEARQUIVO3  
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
07/12/2018 13:40:00  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEARQUIVO3  
27/11/2018 13:25:42  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
20/11/2018 14:55:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2018 10:14:42  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPFMG  
22/10/2018 19:19:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/10/2018 09:43:30  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
11/10/2018 09:14:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
09/10/2018 15:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/10/2018 14:58:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/10/2018 14:58:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/10/2018 14:33:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/10/2018 12:09:50  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA13072018  
08/10/2018 12:09:49  218  RECEBIDOS DO TRF   
18/10/2010 14:13:34  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
14/10/2010 14:22:57  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELA PARTE AUTORA 
11/10/2010 18:00:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/10/2010 11:04:47  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODEFENSOR PUBLICO DA UNIAO  
04/10/2010 11:17:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  RECEBO APELAÇAO DA PARTE REVISTA A PARTE APELADA 
29/09/2010 15:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/09/2010 19:35:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/09/2010 19:35:07  220  RECURSO RECEBIDO  APELAÇÃO DO IBAMA 
28/09/2010 19:34:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/09/2010 09:39:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/09/2010 13:43:35  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
01/09/2010 17:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/08/2010 09:16:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA P PFMG ADVGBA00017101 IVANA ROBERTA COUTO REIS TELEFONE30293313  
24/08/2010 17:30:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
13/08/2010 12:06:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DATA06082010  
11/08/2010 11:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/08/2010 17:54:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
09/08/2010 17:54:22  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  LIVRO N 125B 
08/04/2010 11:06:45  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
04/03/2010 12:48:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  ENCERRADA A FASE INSTRUTORIA VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
02/03/2010 15:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/03/2010 14:56:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/03/2010 14:56:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/02/2010 16:27:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/11/2009 18:00:23  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  IMPUGNAÇAO APRESENTADA PELO AUTOR 
21/09/2009 13:44:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/09/2009 10:48:14  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
14/09/2009 14:31:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PARTE AUTORA DEF PÚBLICO 
31/08/2009 13:17:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Estorno de Registro lançado dia 14092009 pelo usuário MG86803  
17/08/2009 13:16:56  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTACAO 
14/08/2009 15:46:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2009 14:39:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  IBAMA ADVGMG00077636 GABRIELA AYRES FURTADO TELEFONE35556172  
06/08/2009 11:27:13  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CÓPIA DE UM MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CUMPRIDO 
30/07/2009 12:34:33  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  UM MANDADO DE CITAÇÃOINTIMAÇÃO 
28/07/2009 15:39:58  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  UM MANDADO DE CITAÇÃOINTIMAÇÃO 
23/07/2009 15:09:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DEFIRO ASSISTENCIA JUDICIARIA CITESE 
20/07/2009 18:19:44  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/07/2009 18:17:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/07/2009 18:17:41  136  CITACAO ORDENADA   
17/07/2009 18:17:38  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
17/07/2009 18:17:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/07/2009 17:45:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/07/2009 13:51:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2009 13:18:21  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
07/07/2009 13:18:15  170  INICIAL AUTUADA   
06/07/2009 11:39:36  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
20/07/2009  Despacho  Defiro ao Autor os benefícios da assistência judiciária gratuita Citese o Réu Apresentada as contestaçãoões caso haja alegação de preliminar oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito ou juntada de documentos exceto a procuração e cópia de acórdãos decisões e sentenças intimemse os Autores para que se manifestem oportunidade em que deveraão dizer motivadamente se e quais provas pretendem produzir ficando indeferido desde logo o requerimento genérico sem a devida fundamentação Apresentada réplica sendo esta desnecessária ou transcorrido o prazo para sua apresentação venhamme os autos conclusos para sentença caso a matéria não demande instrução probatória O impulso necessário ao cumprimento deste despacho deverá ser dado pelos próprios servidores na forma do art 162 4º do CPC 
02/03/2010  Despacho  Encerrada a fase instrutória venhamme os autos conclusos para sentença 
11/08/2010  Sentenca  julgo procedente o pedido Condeno a parte vencida a pagar honorários de sucumbência que fixo e R10000 
29/09/2010  Despacho  Recebo a apelação da Parte Ré tempestivamente interposta nos efeitos suspensivo e devolutivo Vista à Parte Apelada para contrarrazões pelo prazo legal Após subam os autos ao Eg Tribunal Regional Federal da 1ª Região com as nossas homenagens 
09/10/2018  Despacho  Vista às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Nada requerido arquivemse os autos com baixa na distribuição 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
4  Despacho  08/10/2018 13:40:02 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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