Processo: 0017503-52.2013.4.01.3900
Classe: 279 - Inquérito Policial
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 11/06/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 17/06/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3596 - Inserção de dados falsos em sistema de informações
Observação:  DENÚNCIA OFERECIDA
Localização: DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/06/2014 09:43:53  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  Nº do Inquerito 05212012 
09/06/2014 19:55:04  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 05212012 
09/06/2014 16:16:56  146  DENUNCIA RECEBIDA  Nº do Inquerito 05212012 
09/06/2014 16:15:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  III DISPOSITIVOPOR TODO O EXPOSTO RECEBO A DENÚNCIA POIS ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART 41CPP E NÃO VERIFICADAS AS HIPÓTESES DO ART 395CPPÀ DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ART 211 1º DO PROVIMENTO Nº 38COGER2009CITESE A RÉ NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396A AMBOS DO CPPAPÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART 397CPPENCAMINHEMSE OS AUTOS AO MPF PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO NO SISTEMA SINICPUBLIQUESECIÊNCIA À DPUBELÉM PA 06 DE JUNHO DE 2014FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANAJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARASJPA Nº do Inquerito 05212012 
25/04/2014 17:35:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05212012 
15/04/2014 10:28:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DEFESA PRELIMINAR Nº do Inquerito 05212012 
10/04/2014 10:37:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 E DO PROVIMENTO GERALCOGER ALTERADO PELO PROVIMENTO 1082014 PROCEDASE À JUNTADA DE PETIÇÃO MANDADO CARTA PRECATÓRIA OU EMAIL RECEBIDOA EM SECRETARIA Nº do Inquerito 05212012 
01/04/2014 09:53:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05212012 
07/02/2014 10:55:22  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 05212012 
05/02/2014 15:39:53  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  À DPU PDEFESA PRELIMINAR NOS TERMOS DO ART 514CPP Nº do Inquerito 05212012 
03/02/2014 13:35:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  D E S P A C H O1 TENDO EM VISTA A QUALIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO DO ACUSADO RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS BEM COMO O FATO DA DPU TER APRESENTADO RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396A AMBOS DO CPP EM VEZ DE DA RESPOSTA PRELIMINAR ARTIGO 514 CPP ENCAMINHEMSE NOVAMENTE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR EM FAVOR DO ACUSADO ARTIGO 514 CPP NO PRAZO LEGAL BELÉM 31 DE JANEIRO DE 2014 FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANAJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL Nº do Inquerito 05212012 
10/01/2014 15:08:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  01 VOLUME RESPOSTA ART 514 CPP Nº do Inquerito 05212012 
10/01/2014 15:07:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA PRELIMINAR PROTOCOLO 1256 Nº do Inquerito 05212012 
08/01/2014 14:10:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 05212012 
05/11/2013 13:56:09  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUME RESPOSTA DO ART 514 CPP INTERESSADODPU Nº do Inquerito 05212012 
05/11/2013 13:52:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR EM FAVOR DO ACUSADO ART 514CPP NO PRAZO LEGAL Nº do Inquerito 05212012 
04/11/2013 14:01:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05212012 
21/10/2013 15:51:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 05212012 
09/08/2013 15:00:04  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3676 DATA DEVOLUÇÃO08102013 Nº do Inquerito 05212012 
09/08/2013 14:58:27  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 05212012 
09/08/2013 14:57:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL FL90 DEPREQUESE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHALPA A NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS PARA RESPONDER POR ESCRITO À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS ART514CPP2 APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO Nº do Inquerito 05212012 
26/06/2013 12:17:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  ANÁLISE DA DENÚNCIA Nº do Inquerito 05212012 
26/06/2013 12:15:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 05212012 
24/06/2013 17:30:21  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 05212012 
24/06/2013 17:30:16  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 05212012 
17/06/2013 14:29:34  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Nº do Inquerito 05212012 

Publicação

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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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