Processo: 0001725-53.2015.4.01.3906
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA PARAGOMINAS
Juiz: PAULO CESAR MOY ANAISSE
Data de Autuação: 09/07/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 09/07/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Observação:  NF 100000004955201575
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/07/2018 10:34:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MARCELO RODRIGUES DA SILVA 
20/06/2018 14:17:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/06/2018 14:15:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DAS PETIÇÕES DE N 3229 3256 E 3399 
20/06/2018 13:56:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/06/2018 17:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/06/2018 15:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/06/2018 17:38:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/06/2018 17:37:10  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  AGENDAMENTO ESOSTI 
13/06/2018 17:37:04  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª EMAIL DA TESTEMUNHA JOSE WEYNE 
13/06/2018 14:45:48  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SJSC 
13/06/2018 14:14:41  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
13/06/2018 13:57:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/06/2018 15:57:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/06/2018 13:57:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/06/2018 13:56:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/06/2018 13:56:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
30/05/2018 10:05:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO PROTOCOLO N 002701 JUNTADA 
30/05/2018 10:05:34  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 19272018 JUNTADA AOS AUTOS 
30/05/2018 10:05:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
30/05/2018 10:03:50  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO E JUNTADO PROTOCOLO N 002474 
18/05/2018 14:17:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2018 08:49:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/04/2018 08:40:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  VISTAS AO MPF PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA FL 722 
26/04/2018 11:08:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
25/04/2018 15:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
25/04/2018 10:24:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
23/04/2018 10:44:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS DE INTIMAÇÃO ÀS FLS 750761 REMETIDOS À CEMAN 
23/04/2018 10:18:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/04/2018 10:12:25  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  7ª 2028 DATA DEVOLUÇÃO17062018  
17/04/2018 09:02:48  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6ª 1956 DATA DEVOLUÇÃO16062018  
17/04/2018 08:59:45  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª 1955 DATA DEVOLUÇÃO16062018  
16/04/2018 12:47:49  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 1931 DATA DEVOLUÇÃO15062018  
16/04/2018 12:45:06  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 1930 DATA DEVOLUÇÃO15062018  
16/04/2018 12:42:41  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1928 DATA DEVOLUÇÃO15062018  
16/04/2018 12:40:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1927 DATA DEVOLUÇÃO15062018  
11/04/2018 10:50:44  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  JF DE SANTA MARIA RS INFORMAÇÃO DE MUDANÇA DO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA JOSE WEYNE 
11/04/2018 10:47:24  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  2ª DATA22082018 HORA0900  
11/04/2018 10:47:04  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA24072018 HORA1300  
11/04/2018 10:46:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA DIAS 24072018 13HS E DIA 22082018 AS 09HS 
02/02/2018 14:40:15  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  CERTIFICAR INCLUSÃO EM PAUTA 
12/12/2017 09:54:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES DE Nº 7759 E 78712017 
07/12/2017 18:13:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/12/2017 15:17:17  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
30/11/2017 16:36:20  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
30/11/2017 16:13:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2017 13:30:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO DE 05 CINCO DIAS INTERESSADOMPF  
24/11/2017 09:53:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/11/2017 09:53:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
23/11/2017 14:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/11/2017 10:14:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/10/2017 11:33:27  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  CERTIFICAR INCLUSAO EM PAUTA 
31/10/2017 10:26:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  AIJ 
16/06/2017 11:20:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/06/2017 11:33:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/06/2017 13:44:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Disponibilizado no eDJF1 nº 100 em 06062017 
05/06/2017 09:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM 59 
31/05/2017 14:43:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/05/2017 15:21:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
26/05/2017 11:53:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/05/2017 11:52:54  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
26/05/2017 11:52:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO EMAIL E CERTIDÃO DE OBITO 
17/05/2017 13:35:42  204  OFICIO EXPEDIDO  21362017SECVAPGN 
17/05/2017 13:35:14  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
31/03/2017 16:21:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/01/2017 17:05:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/01/2017 11:36:01  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
09/01/2017 11:32:28  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
12/12/2016 16:49:40  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
09/12/2016 15:58:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/11/2016 09:05:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª TRÊS PETIÇÕES JUNTADAS PROT Nº 6215 6216 E 6580 
11/10/2016 10:54:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/09/2016 16:35:12  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
02/09/2016 17:05:34  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
14/07/2016 11:21:10  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
30/05/2016 14:43:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO MM JUÍZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS NOS TERMOS DA PORTARIA N 0012012GABJUJFPGN DE 23032012 CC O ART 162 4º DO CPC E ART 93 XIV DA CF CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO PRESTADA À FL 143 AGUARDESE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 42282015 
17/05/2016 09:41:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/05/2016 11:19:53  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
19/04/2016 14:02:01  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
05/04/2016 13:51:44  204  OFICIO EXPEDIDO   
31/03/2016 16:45:04  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª  
05/02/2016 17:16:25  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CP 
28/01/2016 14:29:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ATO COBRANÇA DE INFORMAÇÕES CP 
04/12/2015 16:23:52  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
22/10/2015 17:47:00  128  CARTA PRECATORIA INFORMACAO DEVOLUCAO SOLICITADA   
19/10/2015 17:33:24  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4228 DATA DEVOLUÇÃO18112015  
28/08/2015 10:45:50  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
26/08/2015 15:01:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/07/2015 14:43:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO03082015  
14/07/2015 10:30:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/07/2015 16:18:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/07/2015 15:17:36  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
09/07/2015 13:53:32  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
05/06/2017  Decisao  Diante do exposto a em razão da morte do réu e com esteio no art 107 I do Código Penal cc art 61 e 62do Código de Processo Penal declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu CELESTINO ALÉCIO FUCHINA FACCOb decreto a revelia em relação aos réus Lucas Stefanello Facco e Tiago Stefanello Facco uma vez que não apresentaram motivo justificado para não apresentação de resposta escrita à acusação ficando dispensada a intimação dos reveis para os demais atos processuais praticados inclusive o seu interrogatório c Nomeio o Dr Luiz Carlos dos Anjos Cereja OABPA 6977 como defensor dativo do réu Intimese o dativo pessoalmente na Rua Célio Miranda nº 249 Altos Centro ParagominasPA para no prazo de 10 dez dias apresentar resposta escrita à acusação art 396A 2º do CPP Intimese o Ministério Público Federal Preclusas as vias impugnatórias oficiese à DPF para eventuais anotações no SINIC e remetamse os autos à distribuição para retirar o nome do réu CELESTINO ALÉCIO FUCHINA FACCO do polo passivo da ação procedendo as anotações de praxe Apresentada as respostas à acusação pelo advogado dativo venham os autos conclusos Publiquese independentemente da existência de advogado constituído nos autos Publiquese Intimemse Cumprase 
23/11/2017  Decisao  a Intimese o advogado Mario Alves Caetano causídico do réu Lucas Facco para que no prazo de 05 cinco dias apresente a peça de defesa completa tendo em vista a ausência da página de número 45 b Indefiro o pedido de realização de perícia nos moldes do art 184 do CPP tendo em vista o caráter inócuo da prova sobretudo pela descaracterização do ambiente e desaparecimento dos vestígios em que ocorreu a fiscalização no ano de 2014 Igualmente indefiro o requerimento de expedição de ofícios solicitando cópia de processos administrativos porquanto cabe a parte promover tal diligência inexistindo qualquer óbice para a apresentação de seu pedido no órgão competente c Designo com fulcro no art 222 2º e 3º do CPP audiência de instrução e julgamento a ser incluída em pauta e certificada pela secretaria para promover a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes a ser deprecada as Comarcas Estaduais ou Seções Judiciárias competentes na circunscrição do domicílio dos depoentes Intimese o MPF para que no prazo de 05 cinco dias informe o endereço atualizado dos indicados à fl 07 A par das informações intimese pessoalmente as vítimas e testemunhas arroladas pelo MPF acerca da designação da audiência de instrução e julgamento realizando as certificações e advertências de praxe Deprequese a intimação das testemunhas arroladas pela defesa dos réus encaminhando carta precatória ao Juízo competente para que participem da audiência promovida por este juízo comparecendo pessoalmente ou por videoconferência ou para que seus depoimentos sejam colhidos em cooperação processual pelo juízo deprecado através da própria missiva Ressalto que a expedição de carta precatória excepciona a ordem das oitivas não suspende a instrução criminal e vencido o prazo estipulado para seu cumprimento não obsta o julgamento da ação conforme estabelece o art 222 1º e 2o do CPP Deve a secretaria observar a intimação da defesa quanto à expedição das missivas cabendo à parte a responsabilidade em acompanhar a sua tramitação no juízo deprecado2 Cientifique os réus de que sua ausência ao interrogatório a ser promovido na sede deste juízo não importará a suspensão do andamento processual e nem será interpretado em prejuízo à defesa3 Adote a secretaria as medidas necessárias à viabilização do ato d Cumprase o decisum de fls 661662 referente ao disposto na alínea a devendo o setor de distribuição retirar o nome do réu Celestino Alécio Fuchina Facco do polo passivo da ação procedendo as anotações de praxe  
25/04/2018  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal Titular desta SSJ de ParagominasPA Certifico que em cumprimento a decisão de fls 669671 considerando a quantidade de testemunhas arroladas pela acusação e defesa bem como a disponibilidade de pauta de videoconferência nos juízos deprecados a audiência foi incluída na pauta dos dias 24072018 às 13h00m para oitiva de testemunhas de acusação e defesa e dia 22082018 às 09h00m para continuação da oitiva das testemunha de defesa e interrogatório dos réus conforme determinação do MM Juiz Federal 
18/06/2018  Decisao  Em razão do exposto no parágrafo anterior fica prejudicado o pedido de citação editalícia do réu em questão formulado pelo MPF à fl 1922 Após a citação do réu supra delineado intimese o MPF para no prazo de 05 cinco dias manifestarse acerca dos avisos de recebimentos das citações postais dos requeridos Alberto de Souza Borges Clean Master Limpeza e Higienização Gentil Augusto Frazão Neto Hospital e Maternidade São Miguel Arcanjo LTDA e a Ultra Med Diagnósticos LTDA considerando que a EBCT indicou mudança de endereço dos mesmos devendo ser apresentando novo endereço para citação ou requerendo medidas eficazes que impulsionem o feito Após a manifestação do MPF renovese a citação dos requeridos através de carta de citação inclusive a diligência da requerida Gráfica Frei Daniel LTDA que foi encaminhada para o endereço incorreto Após o cumprimento das diligências de citação sendos estas positivas ou negativas apresentadas ou não as contestações venham os autos conclusos 
19/06/2018  Despacho  Considerando a informação de fls 723724 e as certidões de fls 772 e 780 com fulcro no art 270 do CPC2015 e considerando aquiescência da pessoa interessada que aplico subsidiariamente intimese a testemunha arrolada pelo MPF senhor José Weyne Nunes Marcelino através de comunicação eletrônica acampando na mensagem mandado de intimação a decisão que designou audiência e este despacho Cientifique a testemunha que deverá comparecer à Seção Judiciária de Santa Catarina independente de recebimento de quaisquer comunicação daquela Seccional Por fim intimese a defesa dos réus através de publicação deste despacho para que sejam cientificados da expedição das cartas precatórias nº 19312018 fl 732 e 19572018 fl 738 e demais atos intimatórios nos presentes autos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  30/03/2017 14:17:27
Decisão  29/05/2017 16:15:51
Decisão  29/10/2017 17:10:28
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 17/07/2018 às 19:56:56 Consulta respondida em 2,152 segundos

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