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0017202-49.2010.4.01.3500 - Processo Original 0017202-49.2010.4.01.3500
0017202-49.2010.4.01.3500 - Turma Recursal 0017202-49.2010.4.01.3500
Processo:: 0017202-49.2010.4.01.3500
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 2ª TR - RELATOR 2 - GOIÂNIA
Data de Autuação: 16/06/2010
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5927 - Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
Juiz: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/06/2021 13:44:39  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)   
15/06/2021 13:43:50  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:11/06/2021 
27/05/2021 02:33:06  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
07/05/2021 12:31:31  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
05/05/2021 11:08:37  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIAS Data da ocorrencia do evento:19/05/2021 Hora Final:10/06/2021 
05/05/2021 11:08:25  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PF/GO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS Data da ocorrencia do evento:19/05/2021 Hora Final:10/06/2021 
30/04/2021 17:09:41  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:272 
12/04/2021 16:48:25  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:Sessão de julgamento do dia 22/04/2021. Os advogados serão considerados intimados do resultado do julgamento na própria sessão. A contagem do prazo recursal tem início a partir do dia 03/05/2021, ou seja, no primeiro dia útil após o décimo dia da realização da sessão, nos termos do art. 77 do Regimento Interno das Turmas Recursais e Portaria nº 002, de 12/05/2015, do MM. Juiz Federal Coordenador das Turmas Recursais dos JEFs/GO. 
26/03/2021 15:00:29  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
26/03/2021 12:09:35  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:381 
19/03/2021 14:30:40  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
17/08/2020 16:30:18  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU  - Tema(s) de Sobrestamento: 201700760 
02/08/2020 11:20:44  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL   
13/01/2020 18:45:22  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL   
08/10/2019 15:32:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
21/09/2019 02:50:11  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
21/09/2019 02:50:10  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
12/09/2019 12:27:01  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:eDJF1 n. 172, ano XI, de 12.09.19, com efeito de publicação em 13.09.19 
11/09/2019 18:41:00  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
10/09/2019 17:58:05  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIAS Data da ocorrencia do evento:24/09/2019 Hora Final:14/10/2019 
10/09/2019 17:57:50  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PF/GO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS Data da ocorrencia do evento:24/09/2019 Hora Final:14/10/2019 
05/09/2019 22:22:45  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:193 
03/07/2019 13:00:25  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
11/09/2013 20:00:01  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  Observação:RE 593.068-RG/SC. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 94/2013 
11/09/2013 20:00:00  5010  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:81 Observação:REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 94/2013 
28/02/2012 11:53:45  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  Observação:RE 593.068-RG/SC 
31/01/2012 10:08:37  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
31/01/2012 03:24:38  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
31/01/2012 03:24:37  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
24/01/2012 14:17:12  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
24/01/2012 14:16:09  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
19/01/2012 10:12:20  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO  Observação:disponibilizado no e-DJF1 n. 14, ANO IV, de 18.01.2012, com efeito de publicação no dia 19.01.2012 
18/01/2012 13:29:14  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIÁS Data da ocorrencia do evento:31/01/2012 Hora Final:09/02/2012 
18/01/2012 13:29:11  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PF/GO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS Data da ocorrencia do evento:31/01/2012 Hora Final:09/02/2012 
17/01/2012 15:08:34  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
19/12/2011 09:48:07  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:469 Observação:DETERMINADA A RETENÇÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. ORDENADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO RE 593.068/SC PELO STF. 
10/08/2011 10:42:44  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
10/08/2011 10:41:57  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
13/07/2011 08:46:10  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:EDJF1, ANO III, N.º 131, DISPONIBILIZADO EM 12.07.11, COM EFEITO DE PUBLICAÇÃO EM 13.07.11. 
11/07/2011 13:39:19  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
05/07/2011 12:08:52  5720  RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL  Observação:ENTIDADE 
05/07/2011 12:08:33  5720  RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)  Observação:ENTIDADE 
03/06/2011 13:47:53  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA  Observação:disponibilizado no e-DJF1 n. 104, Ano III, de 02.06.2011, com efeito de publicação no dia 03.06.2011 Data da ocorrencia do evento:03/06/2011 
03/06/2011 12:31:44  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA   
31/05/2011 18:01:29  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
27/05/2011 13:37:02  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIÁS Data da ocorrencia do evento:09/06/2011 Hora Final:23/06/2011 
27/05/2011 13:36:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PF/GO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS Data da ocorrencia do evento:09/06/2011 Hora Final:23/06/2011 
20/05/2011 09:09:37  5400  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:193 
11/04/2011 16:38:52  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO  Observação:EMBARGOS PELA FUNASA E PELA UNIÃO 
11/04/2011 16:38:24  5720  RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS   
15/03/2011 03:13:32  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
10/03/2011 20:20:16  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
04/03/2011 13:09:17  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA  Observação:DISPONIBILIZADO NO EDJF 1 ANO III, Nº 43, DE 03.03.2011, COM EFEITO DE PUBLICAÇÃO EM 04.03.2011. Data da ocorrencia do evento:04/03/2011 
04/03/2011 12:31:10  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA   
03/03/2011 15:48:10  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIÁS Data da ocorrencia do evento:15/03/2011 Hora Final:29/03/2011 
03/03/2011 15:17:02  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PF/GO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS Data da ocorrencia do evento:15/03/2011 Hora Final:29/03/2011 
28/02/2011 09:38:16  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:193 
16/02/2011 15:17:29  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO  Observação:SESSÃO DE 24/02/2011 
16/02/2011 14:28:03  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:DE JULGAMENTO DO DIA 24/02/2011. 
29/11/2010 14:13:31  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO  Observação:PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO 
16/11/2010 14:53:09  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:75 Observação:PAULO ERNANE MOREIRA BARROS 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
(Data de protocolo: 30/03/2021 07:05:11)
30/04/2021 14:59:58  181.17 KB
DECISÃO IUN TEMA 270 TNU RETORNO RELATOR
(Data de protocolo: 22/03/2021 16:29:38)
26/03/2021 09:47:55  286.89 KB
CERTIDÃO DE REMESSA À TNU
(Data de protocolo: 05/12/2019 16:37:04)
05/12/2019 16:37:04  114.24 KB
DECISÃO TEMA 163 REEapos;S INADM IUNEapos;S PRESCRIÇÃO ADMITIDOS
(Data de protocolo: 28/08/2019 15:12:37)
04/09/2019 16:30:03  234.04 KB
DECISAO CONT PREV 1-3 RE E IUN SOBRES
(Data de protocolo: 07/11/2011 19:41:36)
15/12/2011 15:23:07  0 B
EMBARGOS REJEITADOS
(Data de protocolo: 18/05/2011 13:20:00)
19/05/2011 13:30:54  0 B
RECURSO IMPROVIDO
(Data de protocolo: 25/02/2011 12:43:44)
25/02/2011 14:06:21  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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