Processo: 2006.34.00.017004-0
Nova Numeração: 0016831-36.2006.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 21ª VARA BRASÍLIA
Juiz: MARCELO ALBERNAZ
Data de Autuação: 31/05/2006
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 29/06/2006
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10343 - Índice de 2886 LL 86221993 e 86271993
Observação: 
Localização: CX - 29033 - CAIXA 29033
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/05/2023 14:16:39  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
02/03/2023 17:16:00  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
26/06/2022 14:12:04  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
24/05/2022 06:59:14  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
29/07/2008 11:35:58  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GUIA Nº 0292008 
24/07/2008 14:32:38  222  REMESSA ORDENADA TRF   
13/05/2008 17:15:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/05/2008 12:24:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAFONSO TELEFONE40093654  
13/05/2008 12:23:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/05/2008 12:23:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/05/2008 17:04:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/05/2008 17:04:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2008 09:01:37  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOGERALDO TELEFONE40093664  
18/04/2008 18:01:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/04/2008 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/04/2008 11:01:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/02/2008 11:03:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/02/2008 11:00:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/02/2008 11:00:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/12/2007 14:13:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/12/2007 17:43:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/12/2007 17:43:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/12/2007 09:32:59  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOMANELAO TELEFONE40093664  
04/12/2007 13:45:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/11/2007 18:32:44  222  REMESSA ORDENADA TRF   
20/11/2007 14:23:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2007 14:46:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/10/2007 14:46:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/10/2007 11:23:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0007083E BRUNO CONTI GOMES DA SILVA TELEFONE32266937  
05/10/2007 14:20:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA05102007  
02/10/2007 15:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
21/09/2007 13:51:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
21/09/2007 13:01:35  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS  SENTENÇA 455 A 
18/09/2007 14:44:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/09/2007 11:40:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/08/2007 17:04:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/08/2007 17:04:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/08/2007 08:56:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOMANELAO  
30/07/2007 15:57:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/07/2007 15:57:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/07/2007 16:47:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/07/2007 15:32:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2007 17:43:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/06/2007 17:43:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2007 11:55:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0007083E BRUNO CONTI GOMES DA SILVA TELEFONE32266937  
19/06/2007 14:16:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA19062007  
14/06/2007 17:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM DO DIA 14062007 
11/06/2007 11:08:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
06/06/2007 13:53:11  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  SENT 262 
04/06/2007 18:05:07  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/05/2007 15:41:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/05/2007 18:23:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/05/2007 18:23:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2007 09:05:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOMANELAO TELEFONE400936664  
17/05/2007 10:59:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/05/2007 12:03:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/05/2007 18:22:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/05/2007 18:22:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/05/2007 16:25:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOMANOEL ANTONIO  
04/05/2007 12:12:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/05/2007 14:49:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/05/2007 14:49:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2007 12:02:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0007083E BRUNO CONTI GOMES DA SILVA TELEFONE32266937  
26/04/2007 14:24:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
26/04/2007 14:24:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/04/2007 17:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/03/2007 14:47:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/03/2007 14:47:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/03/2007 16:58:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/01/2007 14:41:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/01/2007 14:41:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
15/01/2007 15:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/10/2006 14:27:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/10/2006 17:33:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/10/2006 17:33:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/09/2006 10:42:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOMANELAO TELEFONE40093664  
05/09/2006 17:40:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PARA CITAÇÃO 
29/08/2006 10:56:22  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
21/07/2006 15:15:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/07/2006 16:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM 18072006 
10/07/2006 08:44:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/07/2006 12:44:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
05/07/2006 13:04:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/07/2006 13:04:34  170  INICIAL AUTUADA   
29/06/2006 13:23:24  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME DESPACHO DO MM JUIZ DISTRIBUIDOR 
29/06/2006 13:22:22  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
28/06/2006 14:13:54  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   
26/06/2006 17:53:25  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
26/06/2006 17:53:15  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA   
01/06/2006 13:37:22  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA   

Publicação

Data Tipo Texto
18/07/2006  Decisao  Assim INDEFIRO o pedido de liminar 
15/01/2007  Despacho  À réplica 
14/06/2007  Sentenca  À vista do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a incorporar à remuneração ou aos proventos dos autores a diferença entre o que receberam de aumento por força das Leis nºs 8622 e 8627 ambas de 1993 e os 2886 de modo que este último índice seja observado como reajuste geral devido em janeiro de 1993 limitada a condenação à reestruturação da carreira respectiva 
02/10/2007  Sentenca  Ante o exposto acolho os embargos de declaração para acrescentar o seguinte parágrafo ao dispositivo da sentença embargadaDefiro os benefícios da justiça gratuita ficando o ônus da sucumbencia sujeitos ao disposto no art 12 da lei 106005 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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