| Processo: | 0016764-74.2016.4.01.3900 |
|---|---|
| Classe: | 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) |
| Vara: | 4ª VARA BELÉM |
| Juiz: | ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO |
| Data de Autuação: | 23/05/2016 |
| Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 15/06/2016 |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 3430 - Apropriação indébita Previdenciária |
| Processo Originário: | 123000000499201166 |
| Observação: | DENÚNCIA OFERECIDA |
| Localização: | DISTRIBUIÇÃO - DISTRIBUIÇÃO |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 28/07/2016 18:27:56 | 123 | BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA | 02 VOLUMES |
| 12/07/2016 13:34:01 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | 3 RECEBO A DENÚNCIA VISTO QUE OBEDECE AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART 41 DO DECRETOLEI 3689 DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL POR NÃO HAVER A INCIDÊNCIA DE QUAISQUER HIPÓTESES DE REJEIÇÃO LIMINAR DA DENÚNCIA CONCORRENDO FINALMENTE TODAS AS DEMAIS CONDIÇÕES E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENA 4 À DISTRIBUIÇÃO PARA ALTERAR A CLASSE PROCESSUAL PARA 13101 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5 CITESE O DENUNCIADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 CAPUT E 396A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL6 CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL7 PUBLIQUESE |
| 24/06/2016 18:07:42 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
| 21/06/2016 18:40:23 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | COM OFERECIMENTO DE DENUNCIA |
| 21/06/2016 10:33:41 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | |
| 21/06/2016 10:33:38 | 170 | INICIAL AUTUADA | |
| 21/06/2016 10:32:24 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | |
| 21/06/2016 10:32:21 | 170 | INICIAL AUTUADA | |
| 15/06/2016 11:24:29 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
Publicação
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Inteiro Teor
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PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 05/10/2026 às 10:07:37 Consulta respondida em 1,335 segundos
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