Processo: 0001666-80.2015.4.01.3901
Classe: 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Vara: 1ª VARA MARABÁ
Juiz: MARCELO HONORATO
Data de Autuação: 26/02/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/03/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/02/2021 15:02:21  256  AUTOS DIGITALIZADOS ENVIADOS AO ARQUIVO PARA GUARDA PERMANENTE  Nº do Inquerito NF 8872015 
18/08/2020 14:31:22  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito NF 8872015 
18/08/2020 13:55:36  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Nº do Inquerito NF 8872015 
18/08/2020 13:54:43  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe  Nº do Inquerito NF 8872015 
14/08/2020 12:46:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  APRECIO O RESE INTERPOSTO PELO MPF RECONSIDERO A DECISÃO DE FLSCOM FULCRO NO NO ART 589 DO CPP A FIM DE RECEBER A DENUNCIA FORMULADA CONTRA OS RÉUS JARBAS CAVALCANTE BARBOSAJADIR SILVA BUSSÚ JORCELY SILVA BUSSÚ E VALFREDO SANTOS RABELLO COM INCURSOS NAS SAÇÕES DOS ARTS 149 CAPUT E 297 PAR 4 DO CPB Nº do Inquerito NF 8872015 
08/05/2020 10:55:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito NF 8872015 
19/02/2020 13:39:23  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 3109 2019 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS PA VIA SISTEMA MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito NF 8872015 
05/02/2020 16:33:56  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  SOLICITADAS INFORMACOES QUANTO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA CP 31092019 AO JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CANAA DOS CARAJASPA VIA MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito NF 8872015 
05/02/2020 16:33:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMACOES PROCESSUAIS REFERENTES A CP 31092019 Nº do Inquerito NF 8872015 
29/01/2020 12:13:53  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CERTIDAO SOLICITADO AO JUIZO DEPRECADO INFORMAÇOES ACERCA DA CP 31092019 VIA MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito NF 8872015 
28/01/2020 12:09:32  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
28/01/2020 12:08:42  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE OS ACUSADOS JADIR SILVA BUSSU E VALFREDO SANTOS RABELLO CONSTITUÍSSEM ADVOGADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MPF EMBORA REGULARMENTE INTIMADOS FLS 7172 Nº do Inquerito NF 8872015 
08/10/2019 09:28:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÕES PROCESSUAISCOMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito NF 8872015 
06/09/2019 10:19:24  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CP EXPEDIDA E ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL AO JUIZO DEPRECADO Nº do Inquerito NF 8872015 
27/08/2019 11:25:17  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3109 DATA DEVOLUÇÃO11102019 Nº do Inquerito NF 8872015 
22/05/2019 16:13:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DO OFICIO N 7012019 PFMBAPA PROTOCOLADO SOB O N 149393 Nº do Inquerito NF 8872015 
12/02/2019 16:41:38  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito NF 8872015 
04/02/2019 18:43:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEPREQUESE P A COM DE CANANA DOS CARAJAS A INTIMAÇÃO DE JORCELY SILVA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RESE Nº do Inquerito NF 8872015 
21/09/2018 11:31:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito NF 8872015 
20/09/2018 14:34:33  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Transcorreu in albis o prazo sem que o denunciado Jorcely Silva Bussu apresentasse contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito apresentado pelo MPF em que pese devidamente intimado por edital v fls 7576 Nº do Inquerito NF 8872015 
12/06/2018 14:01:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL  FOI DISPONIBILIZADA EM 12062018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃOPA ANO X Nº 105 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13062018 Nº do Inquerito NF 8872015 
08/06/2018 10:07:00  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
08/06/2018 10:06:11  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO  NO MURAL DO ATRIO DA 1ºVARA DA SUBSECAO DE MARABA Nº do Inquerito NF 8872015 
08/06/2018 10:05:09  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO  EDITAL DE INTIMAÇAO A JOCERLY SILVA BUSSU Nº do Inquerito NF 8872015 
15/03/2018 08:55:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO OUTROS ESPECIFICAR  EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO Nº do Inquerito NF 8872015 
09/03/2018 17:48:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito NF 8872015 
01/12/2017 08:34:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito NF 8872015 
06/10/2017 16:29:11  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Transcorreu in albis o prazo sem que recorrido Jarbas Cavalcante Barbosa apresentasse contrarrazões ao RESE interposto pelo MPF fl 5660 por meio de advogado constituído em que pese devidamente intimado fl 65 Nº do Inquerito NF 8872015 
24/08/2017 14:41:55  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AVISO DE RECEBIMENTO DO OFICIO N 0842017 ENTREGUE EM 09062017 Nº do Inquerito NF 8872015 
22/05/2017 09:52:58  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 084 À COMARCA DE RONDON DO PARÁPA SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 44212015 Nº do Inquerito NF 8872015 
27/01/2017 16:40:50  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
13/10/2016 17:56:41  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO JARBAS CAVALCANTE BARBOSA EM 20092016 Nº do Inquerito NF 8872015 
22/09/2016 08:57:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito NF 8872015 
18/07/2016 10:32:27  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO 3762016 Nº do Inquerito NF 8872015 
22/06/2016 10:12:00  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO 3762016 EXPEDIDO PARA COMARCA DE RONDON DO PARA SOLICITA INFORMAÇÃO CP 44212015 Nº do Inquerito NF 8872015 
31/05/2016 09:19:58  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
31/03/2016 14:13:05  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  CONSULTAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA DE FL 63 NO JUÍZO DEPRECADO Nº do Inquerito NF 8872015 
26/01/2016 10:55:07  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR REFERENTE A CP 44212015 Nº do Inquerito NF 8872015 
06/11/2015 09:27:59  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4421 DATA DEVOLUÇÃO05012016 Nº do Inquerito NF 8872015 
05/11/2015 10:05:20  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito NF 8872015 
16/10/2015 10:05:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  D E S P A C H O Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo MPF acompanhado das razões recursais fls 5660 no efeito devolutivo Expeçase carta precatória para o Juízo da Comarca de Rondon do ParáPA solicitando a intimação dos recorridos para ciência da denúncia da decisão de fls 4852 fv e do recurso em sentido estrito interposto pelo MPF às fls 5660 bem como para apresentar contrarrazões ao RESE por meio de advogados constituídos no prazo de 02 dois dias nos termos do art 588 do CPP Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões com ou sem elas façam os autos conclusos art 589 do CPP Marabá 16 de outubro de 2015 Nº do Inquerito NF 8872015 
13/10/2015 09:11:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito NF 8872015 
13/10/2015 09:09:41  220  RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO  Nº do Inquerito NF 8872015 
08/10/2015 10:53:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito NF 8872015 
02/10/2015 12:32:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito NF 8872015 
01/10/2015 12:20:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito NF 8872015 
28/09/2015 10:09:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
22/09/2015 11:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
24/08/2015 10:01:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
21/08/2015 10:00:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  D E C I S Ã O rejeito a denúncia formulada pelo MPF contra Jarbas Cavalcante Barbosa Jadir Silva Bussú Jorcely Silva Bussú e Valfredo Santos Rabelo por ausência de justa causa para a ação penal nos termos do art 395 III do CPP sem prejuízo de reabertura da fase inquisitorial em seus desfavores na hipótese do advento de novas provas nos termos do art 18 também do CPP Ciência ao MPF Preclusas as vias impugnatórias arquivemse os autos com baixa na distribuição Nº do Inquerito NF 8872015 
15/06/2015 14:09:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
07/04/2015 16:15:28  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
07/04/2015 16:15:26  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito NF 8872015 
13/03/2015 17:14:20  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Nº do Inquerito NF 8872015 

Publicação

Data Tipo Texto
22/09/2015  Decisao  Pelo exposto rejeito a denúncia formulada pelo MPF contra Jarbas Cavalcante Barbosa Jadir Silva Bussú Jorcely Silva Bussú e Valfredo Santos Rabelo por ausência de justa causa para a ação penal nos termos do art 395 III do CPP sem prejuízo de reabertura da fase inquisitorial em seus desfavores na hipótese do advento de novas provas nos termos do art 18 também do CPPCiência ao MPFPreclusas as vias impugnatórias arquivemse os autos com baixa na distribuição 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  28/09/2015 10:05:14
Despacho  09/03/2018 14:30:28
Decisão  14/08/2020 15:06:04
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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