Processo: 0001666-80.2015.4.01.3901
Classe: 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Vara: 1ª VARA MARABÁ
Juiz: MARCELO HONORATO
Data de Autuação: 26/02/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/03/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Observação: 
Localização: CRI 130 - PROCESSOS COM PRAZO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/06/2018 14:01:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL  FOI DISPONIBILIZADA EM 12062018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃOPA ANO X Nº 105 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13062018 Nº do Inquerito NF 8872015 
08/06/2018 10:07:00  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
08/06/2018 10:06:11  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO  NO MURAL DO ATRIO DA 1ºVARA DA SUBSECAO DE MARABA Nº do Inquerito NF 8872015 
08/06/2018 10:05:09  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO  EDITAL DE INTIMAÇAO A JOCERLY SILVA BUSSU Nº do Inquerito NF 8872015 
15/03/2018 08:55:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO OUTROS ESPECIFICAR  EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO Nº do Inquerito NF 8872015 
09/03/2018 17:48:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito NF 8872015 
01/12/2017 08:34:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito NF 8872015 
06/10/2017 16:29:11  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Transcorreu in albis o prazo sem que recorrido Jarbas Cavalcante Barbosa apresentasse contrarrazões ao RESE interposto pelo MPF fl 5660 por meio de advogado constituído em que pese devidamente intimado fl 65 Nº do Inquerito NF 8872015 
24/08/2017 14:41:55  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AVISO DE RECEBIMENTO DO OFICIO N 0842017 ENTREGUE EM 09062017 Nº do Inquerito NF 8872015 
22/05/2017 09:52:58  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 084 À COMARCA DE RONDON DO PARÁPA SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 44212015 Nº do Inquerito NF 8872015 
27/01/2017 16:40:50  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
13/10/2016 17:56:41  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO JARBAS CAVALCANTE BARBOSA EM 20092016 Nº do Inquerito NF 8872015 
22/09/2016 08:57:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito NF 8872015 
18/07/2016 10:32:27  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO 3762016 Nº do Inquerito NF 8872015 
22/06/2016 10:12:00  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO 3762016 EXPEDIDO PARA COMARCA DE RONDON DO PARA SOLICITA INFORMAÇÃO CP 44212015 Nº do Inquerito NF 8872015 
31/05/2016 09:19:58  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
31/03/2016 14:13:05  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  CONSULTAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA DE FL 63 NO JUÍZO DEPRECADO Nº do Inquerito NF 8872015 
26/01/2016 10:55:07  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR REFERENTE A CP 44212015 Nº do Inquerito NF 8872015 
06/11/2015 09:27:59  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4421 DATA DEVOLUÇÃO05012016 Nº do Inquerito NF 8872015 
05/11/2015 10:05:20  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito NF 8872015 
16/10/2015 10:05:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  D E S P A C H O Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo MPF acompanhado das razões recursais fls 5660 no efeito devolutivo Expeçase carta precatória para o Juízo da Comarca de Rondon do ParáPA solicitando a intimação dos recorridos para ciência da denúncia da decisão de fls 4852 fv e do recurso em sentido estrito interposto pelo MPF às fls 5660 bem como para apresentar contrarrazões ao RESE por meio de advogados constituídos no prazo de 02 dois dias nos termos do art 588 do CPP Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões com ou sem elas façam os autos conclusos art 589 do CPP Marabá 16 de outubro de 2015 Nº do Inquerito NF 8872015 
13/10/2015 09:11:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito NF 8872015 
13/10/2015 09:09:41  220  RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO  Nº do Inquerito NF 8872015 
08/10/2015 10:53:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito NF 8872015 
02/10/2015 12:32:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito NF 8872015 
01/10/2015 12:20:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito NF 8872015 
28/09/2015 10:09:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
22/09/2015 11:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
24/08/2015 10:01:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
21/08/2015 10:00:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  D E C I S Ã O rejeito a denúncia formulada pelo MPF contra Jarbas Cavalcante Barbosa Jadir Silva Bussú Jorcely Silva Bussú e Valfredo Santos Rabelo por ausência de justa causa para a ação penal nos termos do art 395 III do CPP sem prejuízo de reabertura da fase inquisitorial em seus desfavores na hipótese do advento de novas provas nos termos do art 18 também do CPP Ciência ao MPF Preclusas as vias impugnatórias arquivemse os autos com baixa na distribuição Nº do Inquerito NF 8872015 
15/06/2015 14:09:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
07/04/2015 16:15:28  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito NF 8872015 
07/04/2015 16:15:26  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito NF 8872015 
13/03/2015 17:14:20  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Nº do Inquerito NF 8872015 

Publicação

Data Tipo Texto
22/09/2015  Decisao  Pelo exposto rejeito a denúncia formulada pelo MPF contra Jarbas Cavalcante Barbosa Jadir Silva Bussú Jorcely Silva Bussú e Valfredo Santos Rabelo por ausência de justa causa para a ação penal nos termos do art 395 III do CPP sem prejuízo de reabertura da fase inquisitorial em seus desfavores na hipótese do advento de novas provas nos termos do art 18 também do CPPCiência ao MPFPreclusas as vias impugnatórias arquivemse os autos com baixa na distribuição 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  28/09/2015 10:05:14
Despacho  09/03/2018 14:30:28
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 17/07/2018 às 19:56:34 Consulta respondida em 1,023 segundos

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