Processo: 2008.38.04.001658-2
Nova Numeração: 0001652-43.2008.4.01.3804
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3568 - Corrupção ativa
Data de Autuação: 15/05/2014
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processo Originário: 0001652-43.2008.4.01.3804/PSS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/11/2022 13:59:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
23/11/2022 13:58:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
22/11/2022 15:39:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
22/06/2022 19:21:52  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
22/06/2022 11:25:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/06/2022 14:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/06/2022 14:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/06/2022 12:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/06/2022 15:07:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930914 PETIÇÃO
10/06/2022 14:23:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930241 PETIÇÃO
10/06/2022 13:17:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
06/06/2022 09:35:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
03/06/2022 15:08:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929866 PETIÇÃO
03/06/2022 15:07:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930512 PETIÇÃO
03/06/2022 11:06:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
26/05/2022 15:00:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/05/2022 14:00:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929684 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/05/2022 13:59:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929722 PETIÇÃO
23/05/2022 13:58:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929723 CONTRA-RAZOES
23/05/2022 13:57:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929724 PETIÇÃO
16/05/2022 14:53:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929736 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/05/2022 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/05/2022 15:17:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES EM 09/05/2022 E DISPONIBILIZADA E 06/05/2022.
09/05/2022 15:10:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN EM 09/05/2022 E DISPONIBILIZADO EM 06/05/2022.. (DE MERO EXPEDIENTE)
05/05/2022 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/05/2022
04/05/2022 15:35:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929376 RECURSO ESPECIAL
28/04/2022 15:29:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929149 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
20/04/2022 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO SEM APENSOS
20/04/2022 15:39:55  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
19/04/2022 13:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/04/2022 13:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/04/2022 15:58:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928447 RECURSO ESPECIAL
08/04/2022 15:57:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928527 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/04/2022 15:56:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928528 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/04/2022 11:11:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
05/04/2022 17:40:49  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
31/03/2022 14:20:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927792 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/03/2022 14:19:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927793 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/03/2022 14:18:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927794 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/03/2022 14:17:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927795 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/03/2022 14:16:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927796 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/03/2022 14:15:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927797 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/03/2022 14:14:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927798 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/03/2022 13:50:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/03/2022 15:14:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928056 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/03/2022 14:33:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927826 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/03/2022 14:32:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927828 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/03/2022 14:31:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927857 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/03/2022 16:55:40  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (DACIO FRANCISCO DELFRARO)
18/03/2022 19:24:40  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DEVANIR DONIZETI DANIEL
18/03/2022 18:24:40  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ADRIANO MAIA SOARES
18/03/2022 18:24:39  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS LUIZ ANTONIO DA SILVA SILVEIRA
18/03/2022 17:50:37  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/03/2022 16:07:11  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/03/2022 16:07:10  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/03/2022 16:07:08  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/03/2022 16:07:06  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/03/2022 16:07:05  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/03/2022 16:07:03  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
16/03/2022 13:02:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 16/03/2022, DISPONIBILIZADO EM 15/03/2022
14/03/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/03/2022 -
14/03/2022 15:46:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL ENVIANDO INTEIRO TEOR A ORÍGEM
10/03/2022 14:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO RECEBIDO COM 33 VOLUMES E SEM NENHUM APENSO.
09/03/2022 19:52:33  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
07/03/2022 14:00:00  170350 ACOLHEU A QUESTAO DE ORDEM A Turma, acolhendo questão de ordem, para corrigir evidente erro material, à unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal; deu parcial provimento às apelações dos réus José Calixto Mattar, Dácio Francisco Delfraro, Adriano Maia Soares e Evandro Freire Lemos para absolvê-los do crime de corrupção ativa, com fundamento no art. 386, III e VII, do CPP; deu parcial provimento às apelações dos réus Luiz Antônio da Silveira, Paulo Reis Rodrigues Silva e Carlos Raimundo da Silveira para absolvê-los do crime de corrupção passiva, com fundamento no art. 386, III e VII, do CPP; deu parcial provimento à apelação de Carlos Raimundo da Silveira para absolvê-lo da prática do delito previsto no art. 288 do Código Penal; deu parcial provimento às apelações de Adriano Maia Soares, Dácio Francisco Delfraro, Evandro Freire Lemos, Luiz Antônio da Silveira, Paulo Reis Rodrigues Silva, Eremildo de Pádua Nóbrega e Luiz Ricardo dos Santos para reduzir suas penas pela prática do crime previsto no art. 288 do CP e, considerando as penas aplicadas, declarou a prescrição da pretensão punitiva; e deu parcial provimento às apelações de Adriano Maia Soares, Dácio Francisco Delfraro, Evandro Freire Lemos, Divino dos Reis Balbino, José Calixto Mattar, Carlos Raimundo da Silveira, Luiz Antonio da Silveira, Paulo Reis Rodrigues Silva, Eremildo de Pádua Nóbrega, Luiz Ricardo dos Santos, Adenilson da Silva Ramos, Antônio Luiz Gonzaga, Devanir Donizete Daniel, Douglas Esteves Pereira, Eliana Natália da Silva, Gabriel Lourenço Alves, Ivan Helbert de Andrade, José dos Reis dos Santos, José Rogério Leite, Milton Orlando Carneiro, Rebert Santos de Almeida, Ricardo Oliveira Goncalves, Sergio Antônio da Silva, Silvio Antônio Carneiro, Valdeci Marciano Costa e Vicente Benedito Coloço para reduzir suas penas pela prática do crime previsto no art. 272 do CP, bem como excluir da condenação a pena de reparação de danos
14/02/2022 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO A Turma, à unanimidade, nos termos do voto do relator: 1. NEGOU PROVIMENTO à apelação do Ministério Público Federal; 2. DEU PARCIAL PROVIMENTO à apelação de Carlos Raimundo da Silveira para absolvê-lo da prática do delito previsto no art. 288 do Código Penal; 3. DEU PARCIAL PROVIMENTO às apelações dos réus José Calixto Mattar, Dácio Francisco Delfraro, Adriano Maia Soares, Luiz Ricardo dos Santos, Evandro Freire Lemos, Eremildo de Pádua Nóbrega, Ivan Helbert de Andrade para absolvê-los pelo crime de corrupção ativa, com fundamento no art. 386, III e VII, do CPP; 4. DEU PARCIAL PROVIMENTO às apelações de Luiz Antônio da Silveira, Paulo Reis Rodrigues e Carlos Raimundo da Silveira para absolvê-los pelo crime de corrupção passiva, com fundamento no art. 386, III e VII, do CPP; 5. DEU PARCIAL PROVIMENTO às apelações de Adriano Maia Soares, Dacio Francisco Delfraro, Evandro Freire Lemos, Luiz Antônio da Silveira, Paulo Reis Rodrigues Silva, Eremildo de Padua Nobrega e Luiz Ricardo dos Santos para reduzir suas penas pela prática do crime previsto no art. 288 do CP e, considerando as penas aplicadas declarar a prescrição da pretensão punitiva; 6. DEU PARCIAL PROVIMENTO às apelações de Adriano Maia Soares, Dacio Francisco Delfraro, Divino dos Reis Balbino, Evandro Freire Lemos, José Calixto Mattar, Carlos Raimundo da Silveira, Luiz Antônio da Silveira, Paulo Reis Rodrigues Silva, Eremildo de Padua Nobrega, Luiz Ricardo dos Santos, Adenilson da Silva Ramos, Antônio Luiz Gonzaga, Devanir Donizete Daniel, Douglas Esteves Pereira, Eliana Natalia da Silva, Gabriel Lourenço Alves, Ivan Helbert de Andrade, José dos Reis dos Santos, José Rogério Leite, Milton Orlando Carneiro, Rebert Santos de Almeida, Ricardo Oliveira Goncalves, Sergio Antônio da Silva, Silvio Antonio Carneiro, Valdeci Marciano Costa e Vicente Benedito Coloço para reduzir suas penas pela prática do crime previsto no art. 272 do CP, bem como excluir da condenação a pena de reparação de danos, nos termos da fundamentação acima exposta
09/02/2022 18:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/02/2022 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) por indicação do relator
08/02/2022 17:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/02/2022 16:31:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 8/2022 DPU
08/02/2022 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/02/2022 14:47:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA SOLICITANDO INCLUSÃO EM PAUTA
07/02/2022 16:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
01/02/2022 18:33:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/02/2022, DISPONIBILIZADA EM 31/01/2022
31/01/2022 16:33:43  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 8/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
31/01/2022 14:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - AO REVISOR
31/01/2022 14:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
31/01/2022 14:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - AO REVISOR
28/01/2022 16:15:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/02/2022
13/08/2021 16:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/08/2021 10:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/08/2021 15:14:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918176 PETIÇÃO
12/08/2021 14:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA. APENAS O VOL 33
12/08/2021 13:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
09/08/2021 13:51:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
20/09/2019 14:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/09/2019 14:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/09/2019 11:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/09/2019 13:54:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4805793 PETIÇÃO
19/09/2019 11:31:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
16/09/2019 08:59:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/09/2019 14:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATORIO...VISTA AO MPF
13/09/2019 11:04:13  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
10/09/2019 14:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/09/2019 16:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/08/2019 17:46:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4789281 SUBSTABELECIMENTO
21/08/2019 14:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
21/08/2019 14:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
19/08/2019 15:26:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
19/08/2019 15:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/08/2019 15:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/08/2019 17:53:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4768442 OFICIO
15/08/2019 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
15/08/2019 14:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
29/06/2017 10:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
28/06/2017 16:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
28/06/2017 16:50:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF. 1149/2015
28/06/2017 16:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
28/06/2017 13:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR AR
08/05/2017 09:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/03/2017 14:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 20:49:45  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
22/11/2016 17:13:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/11/2016 17:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
22/11/2016 11:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
21/11/2016 15:44:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4078980 PETIÇÃO
21/11/2016 11:37:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
16/11/2016 18:27:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/11/2016 15:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF
14/11/2016 15:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
11/11/2016 15:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
10/11/2016 17:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
10/11/2016 15:27:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4063509 PETIÇÃO
10/11/2016 14:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA...P/ JUNTAR PETIÇÃO
09/11/2016 18:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
19/10/2016 16:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/10/2016 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
19/10/2016 08:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
18/10/2016 15:01:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4050579 PETIÇÃO
17/10/2016 14:39:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4049397 PETIÇÃO
17/10/2016 10:27:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
11/10/2016 08:22:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/10/2016 14:56:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4042958 PETIÇÃO
10/10/2016 14:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO....VISTA MPF
06/10/2016 17:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
06/10/2016 14:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
05/10/2016 16:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
05/10/2016 14:53:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4040030 PETIÇÃO
03/10/2016 14:24:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO VIII NR 184 PAG 158. (DE MERO EXPEDIENTE)
29/09/2016 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/10/2016
28/09/2016 14:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 600, 4, DO CPP...
28/09/2016 13:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
27/09/2016 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
26/09/2016 16:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
26/09/2016 15:11:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4028686 SUBSTABELECIMENTO
26/09/2016 15:10:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4030153 SUBSTABELECIMENTO
23/09/2016 13:08:32  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
22/09/2016 14:24:51  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIRÓS GROSSI - CÓPIA
22/09/2016 09:32:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN Nº 177, ANO VIII, PÁGINAS 335/367.. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/09/2016 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/09/2016
20/09/2016 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO.....DEFERINDO PEDIDO DE VISTA REQUERIDO PELO ADVOGADO / PUBLICAR
20/09/2016 11:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
15/09/2016 15:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/09/2016 15:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
15/09/2016 08:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
14/09/2016 14:22:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4019921 SUBSTABELECIMENTO
26/08/2016 13:36:00  140400 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AO TRIBUNAL REGIONAL DA 3ª REGIÃO
24/08/2016 15:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO.....DETERMINANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO DEVANIR DONIZETE DANIEL
23/08/2016 17:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
16/08/2016 16:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
12/08/2016 10:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
09/08/2016 14:31:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3988565 PETIÇÃO
09/08/2016 10:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/08/2016 17:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
05/05/2016 11:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
18/04/2016 18:34:30  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
14/04/2016 12:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES (ACERVO IFSM)
14/04/2016 11:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
14/04/2016 09:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
18/03/2016 09:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
17/03/2016 18:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
17/03/2016 14:24:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3866953 PETIÇÃO
17/03/2016 11:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
17/03/2016 10:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
30/09/2015 17:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
28/09/2015 18:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
28/09/2015 14:39:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3735687 PETIÇÃO
25/09/2015 10:41:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
17/09/2015 08:40:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/09/2015 18:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO....VISTA MPF
16/09/2015 16:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
08/09/2015 16:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
03/09/2015 18:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
03/09/2015 16:09:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3718365 CONTRA-RAZOES
02/09/2015 18:02:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
06/08/2015 08:49:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/08/2015 17:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO....VISTA MPF
05/08/2015 16:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
31/07/2015 17:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
29/07/2015 18:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO
28/07/2015 15:47:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3694026 OFICIO
28/07/2015 15:47:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3693383 PETIÇÃO
28/07/2015 15:47:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3692927 OFICIO
27/07/2015 16:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
27/07/2015 15:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
24/07/2015 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
21/07/2015 13:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
20/07/2015 18:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA JUNTAR CARTA DE ORDEM
20/07/2015 17:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
15/07/2015 16:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
14/07/2015 18:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
14/07/2015 17:48:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3678965 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
14/07/2015 17:48:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3678964 PROCURAÇÃO
25/06/2015 19:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE PESSOALMENTE O APELANTE ADRIANO MAIA SOARES, BEM COMO SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 8 DIAS OFERECER AS SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO...
25/06/2015 17:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
09/06/2015 15:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
02/06/2015 17:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
02/06/2015 15:42:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3652911 PETIÇÃO
01/06/2015 10:57:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
28/05/2015 08:29:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/05/2015 18:15:57  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201501146 para MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS
14/05/2015 16:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DECISÃO.....EXONERANDO O REQUERENTE DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO / OFICIAR
13/05/2015 20:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
09/12/2014 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
05/12/2014 17:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
05/12/2014 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
05/12/2014 14:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
24/11/2014 17:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/11/2014 17:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/11/2014 14:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/11/2014 14:08:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/11/2014 12:39:18  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LICIA CRISTINA VAZ - CÓPIA
17/11/2014 17:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA CÓPIAS
17/11/2014 17:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
05/11/2014 15:29:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/11/2014 15:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
05/11/2014 08:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
04/11/2014 17:43:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3495188 PETIÇÃO
04/11/2014 17:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/11/2014 16:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
06/10/2014 17:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/10/2014 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
06/10/2014 15:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
06/10/2014 14:57:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3465534 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
03/10/2014 19:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/10/2014 18:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
18/09/2014 18:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/09/2014 18:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
18/09/2014 17:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
18/09/2014 14:30:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3461420 PETIÇÃO
18/09/2014 10:06:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
11/09/2014 09:05:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/09/2014 18:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO....VISTA MPF
10/09/2014 16:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
08/09/2014 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
05/09/2014 17:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
05/09/2014 14:58:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3450478 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
04/09/2014 17:34:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3449331 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
04/09/2014 17:34:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3447762 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
27/08/2014 15:03:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3442468 OFICIO
26/08/2014 13:40:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO VI NR 163/2014. (DE MERO EXPEDIENTE)
22/08/2014 18:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/08/2014
20/08/2014 18:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DOS APELANTES / PUBLICAR
20/08/2014 16:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
05/08/2014 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
04/08/2014 18:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
04/08/2014 15:43:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3421844 OFICIO
01/08/2014 17:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
01/08/2014 16:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
23/05/2014 19:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/05/2014 19:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
23/05/2014 17:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
23/05/2014 14:34:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3375379 PARECER (DO MPF)
22/05/2014 10:38:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
15/05/2014 18:41:02  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/05/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/03/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
18/04/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
15/05/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4928056       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927798       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927797       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927796       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927795       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927794       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927793       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927792       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4928527       
RECURSO ESPECIAL  4928447       
RECURSO ESPECIAL  4929376       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4929684       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927857       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927828       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927826       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3375379  22/05/2014  23/05/2014  PARECER (DO MPF)   
3421844  29/07/2014  04/08/2014  OFICIO  758/14-SSJ/PASSOS-ENC.PETIÇÃO 
3442468  26/08/2014  27/08/2014  OFICIO  74/2014 - ME/MUZAMBINHO/MG - PREST. INFORMAÇÕES 
3447762  02/09/2014  04/09/2014  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
3449331  03/09/2014  04/09/2014  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
3450478  04/09/2014  05/09/2014  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  (LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA ) 
3461420  17/09/2014  18/09/2014  PETIÇÃO  (MPF) 
3465534  23/09/2014  06/10/2014  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
3495188  28/10/2014  04/11/2014  PETIÇÃO  SERGIO ANTONIO DA SILVA 
3652911  01/06/2015  02/06/2015  PETIÇÃO  (MPF) 
3678964  08/07/2015  14/07/2015  PROCURAÇÃO  /SUBSTABELECIMENTO 
3678965  08/07/2015  14/07/2015  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  ADRIANO MAIA SOARES 
3692927  24/07/2015  28/07/2015  OFICIO  95/2015 - SSJ/ARACATUBA/SP - PREST. INFORMAÇÕES 
3693383  27/07/2015  28/07/2015  PETIÇÃO  CARTA DE ORDEM 
3694026  27/07/2015  28/07/2015  OFICIO  N 881/15 - SSJ PASSOS - COPIA DESPACHO 
3718365  02/09/2015  03/09/2015  CONTRA-RAZOES   
3735687  25/09/2015  28/09/2015  PETIÇÃO  MANIF. (MPF) 
3866953  15/03/2016  17/03/2016  PETIÇÃO  CARTA PRECATÓRIA N. 1521/2015 
3988565  05/08/2016  09/08/2016  PETIÇÃO  VISTA DOS AUTOS 
4019921  13/09/2016  14/09/2016  SUBSTABELECIMENTO   
4028686  22/09/2016  26/09/2016  SUBSTABELECIMENTO   
4030153  23/09/2016  26/09/2016  SUBSTABELECIMENTO   
4040030  04/10/2016  05/10/2016  PETIÇÃO  ADRIANO MAIA SOARES 
4042958  06/10/2016  10/10/2016  PETIÇÃO  CARTA PRECATORIA 
4049397  14/10/2016  17/10/2016  PETIÇÃO  MPF 
4050579  17/10/2016  18/10/2016  PETIÇÃO  DEVANIR DONIZETE DANIEL 
4063509  28/10/2016  10/11/2016  PETIÇÃO  DEVANIR DONIZETE 
4078980  18/11/2016  21/11/2016  PETIÇÃO   
4768442  17/07/2019  15/08/2019  OFICIO   
4789281  21/08/2019  27/08/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4805793  18/09/2019  19/09/2019  PETIÇÃO  PEDE INCLUSAO EM PAUTA (MPF) 
4918176  30/07/2021  12/08/2021  PETIÇÃO  (MPF) 
4927792  18/03/2022  31/03/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4927793  18/03/2022  31/03/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4927794  18/03/2022  31/03/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4927795  18/03/2022  31/03/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4927796  18/03/2022  31/03/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4927797  18/03/2022  31/03/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO   
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JURIS / FÍSICO / N

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