Processo: 0001640-07.2013.4.01.3302
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA CAMPO FORMOSO
Juiz: RAFAEL IANNER SILVA
Data de Autuação: 19/04/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 24/04/2013
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 6118 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Art 556
Observação: 
Localização: MIGRADOS 312 - MIGRADOS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/12/2023 10:30:01  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
30/11/2023 03:10:07  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
30/03/2017 10:15:45  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
23/01/2017 15:59:12  222  REMESSA ORDENADA TRF   
18/11/2016 15:55:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/11/2016 15:55:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/10/2016 11:53:49  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
22/08/2016 09:15:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/08/2016 09:15:15  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
22/08/2016 09:15:00  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
22/08/2016 09:14:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/07/2016 15:03:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00026486 MICHELLE GODINHO DOS SANTOS  
27/07/2016 13:48:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
25/07/2016 10:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/07/2016 14:04:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/07/2016 08:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
13/04/2016 08:43:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/02/2016 11:05:52  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
01/02/2016 11:04:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/01/2016 11:04:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/01/2016 10:41:55  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
13/01/2016 11:05:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
12/01/2016 14:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/01/2016 18:42:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/10/2015 09:36:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/10/2015 09:36:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2015 17:39:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00026486 MICHELLE GODINHO DOS SANTOS  
16/10/2015 09:29:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA16102015  
06/07/2015 10:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
10/06/2015 11:14:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
09/06/2015 10:12:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
30/01/2015 10:45:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/12/2014 15:26:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/12/2014 11:43:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  sem petição 
18/11/2014 09:51:30  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO28112014  
11/11/2014 14:52:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
11/11/2014 14:52:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/10/2014 18:16:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/10/2014 18:16:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/10/2014 10:29:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00026486 MICHELLE GODINHO DOS SANTOS DATA DEVOLUÇÃO29102014  
09/10/2014 11:30:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/10/2014 11:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/10/2014 17:25:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/10/2014 17:25:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
03/10/2014 09:51:57  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
15/09/2014 14:45:37  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/09/2014 11:27:51  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
29/08/2014 16:58:23  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
28/08/2014 11:09:09  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
12/08/2014 13:18:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
01/08/2014 10:27:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO 
14/07/2014 16:43:12  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
18/06/2014 18:13:54  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
17/06/2014 17:39:43  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
09/06/2014 17:15:02  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
30/05/2014 15:42:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
20/05/2014 08:26:27  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO30052014  
13/05/2014 11:48:42  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
13/05/2014 11:48:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
05/05/2014 09:59:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  petição 
05/05/2014 09:59:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2014 17:21:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00026486 MICHELLE GODINHO DOS SANTOS TELEFONE DATA DEVOLUÇÃO05052014  
23/04/2014 08:56:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/04/2014 16:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/04/2014 16:00:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/04/2014 15:59:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
02/04/2014 15:46:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/04/2014 15:46:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/02/2014 11:21:17  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
29/01/2014 10:26:19  223  REMETIDOS CONTADORIA   
29/01/2014 10:26:10  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
05/11/2013 12:07:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO 
05/11/2013 12:02:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
29/10/2013 09:23:44  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO08112013  
28/10/2013 17:50:25  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
28/10/2013 17:49:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
23/10/2013 14:18:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  sem petição 
21/10/2013 15:10:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00026486 MICHELLE GODINHO DOS SANTOS TELEFONE DATA DEVOLUÇÃO22102013  
17/10/2013 14:34:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
15/10/2013 16:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/10/2013 13:59:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/10/2013 13:59:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
23/08/2013 08:43:56  225  REPLICA APRESENTADA   
23/08/2013 08:36:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
15/08/2013 11:22:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00030241 MICHEL GODINHO DOS SANTOS TELEFONE3645 2184 DATA DEVOLUÇÃO21082013  
09/08/2013 13:22:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
07/08/2013 10:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
05/08/2013 15:58:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/07/2013 13:31:15  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
31/07/2013 13:31:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/05/2013 09:45:52  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADA POR PESSOA AUTORIZADA INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO07062013  
24/05/2013 15:03:06  136  CITACAO ORDENADA   
24/05/2013 15:02:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/05/2013 09:22:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00030241 MICHEL GODINHO DOS SANTOS TELEFONE3645 2184 DATA DEVOLUÇÃO31052013  
20/05/2013 14:08:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
16/05/2013 11:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
10/05/2013 14:07:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
10/05/2013 09:51:11  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
10/05/2013 09:50:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
29/04/2013 11:21:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/04/2013 08:24:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/04/2013 08:31:32  170  INICIAL AUTUADA   
24/04/2013 08:11:38  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
16/05/2013  Decisao  Outrossim não há que se falar em fundado receio de dano caso haja demora no julgamento da demanda vez que o autor relata que seu direito foi violado desde março de 2009 e somente agora após mais de quatro anos ajuizou esta açãoAdemais a pretensão ainda que concedida na sentença será plenamente eficaz não havendo risco de perecimento do direito alegadoISTO POSTO ausentes os pressupostos do art 273 do CPC INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 
07/08/2013  Decisao  Colhase réplica da parte autora em 10 dias 
08/04/2014  Despacho  Intimemse as partes para apresentarem alegações finais em forma de memoriais no prazo sucessivo de 10 dez dias 
07/10/2014  Despacho  Verifico que as inconsistências apontadas à fl 154 são pertinentes Por essa razão determino a intimação da parte autora para no prazo de 20 vinte dias trazer aos autos início de prova material referente aos períodos controvertidos sendo tais aqueles que constam às fls 2425 dos presentes autos 
06/07/2015  Sentenca  JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com espeque no art 269 inciso I do Código de Processo Civil restabelecendo à parte autora o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição desde a sua cessação administrativaPor conseguintea em razão do caráter alimentar do benefício e da prova da verossimilhança do direito ora reconhecido antecipo os efeitos da tutela jurisdicional e determino ao INSS que no prazo de 30 trinta dias contados da intimação desta sentença implemente o referido benefício com início do pagamento em 01042015 DIP com RMI no valor de R 90114 novecentos e um reais e catorze centavos findo o qual passará a incidir multa diária no valor de R 10000 cem reaisb Condeno o INSS a pagar as prestações vencidas no valor de R 11205728 cento e doze mil cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em anexo estas devidas desde o dia seguinte à cessação indevida 02042009c Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R 200000 dois mil reais atento ao disposto no art 20 4º do CPCDeixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais por se tratar de pessoa jurídica de direito público que goza de isençãoSentença sujeita ao reexame necessário Desse modo mesmo que não haja interposição de recurso pela parte sucumbente os autos necessariamente seguirão para apreciação do TRF1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  17/06/2014 10:23:21 visualizar
2  Despacho  28/08/2014 18:31:59 visualizar
3  Despacho  03/10/2014 09:16:55 visualizar
4  Sentença  09/06/2015 14:03:01 visualizar
6  Decisão  07/07/2016 16:07:17 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 03/08/2026 às 22:40:25 Consulta respondida em 1,838 segundos

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