Processo: 0001618-57.2011.4.01.3903
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Data de Autuação: 17/11/2011
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 17/11/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10111 - RevogaçãoConcessão de Licença Ambiental
Processo Originário: 0001618-57.2011.4.01.3903
Observação:  REF AO ICP N 123003000380201082 E PA N 123003000365201034
Localização: TRF - TRFRECURSO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/08/2020 13:26:54  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
05/12/2019 03:07:31  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
04/08/2014 10:29:45  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM RECURSO VOLUNTÁRIO 
04/08/2014 09:29:46  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR  TRF1 
01/08/2014 09:19:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2014 09:44:57  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
21/07/2014 15:50:53  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
21/07/2014 15:50:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/07/2014 09:57:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
09/07/2014 16:42:18  222  REMESSA ORDENADA MPF   
09/07/2014 15:16:46  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
24/06/2014 11:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2014 09:44:31  126  CARGA RETIRADOS AGU  06 VOL INTERESSADOAGU  
03/06/2014 12:11:50  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU UNIÃO 
03/06/2014 11:00:38  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
19/05/2014 18:16:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 81 EM 300414 
25/04/2014 17:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª  
10/04/2014 17:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
07/04/2014 17:37:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DE RECEBIMENTO DA APERLAÇÃO DO MPF CONTRARRAZÕES 
04/04/2014 17:28:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/04/2014 17:57:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/03/2014 16:40:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 44 EM 060314 
27/02/2014 18:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
15/01/2014 17:45:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  FLS 12331244 
14/01/2014 14:20:54  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
17/12/2013 10:53:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2013 09:50:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
29/11/2013 12:24:03  222  REMESSA ORDENADA MPF  PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA 
29/11/2013 11:58:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL 
29/11/2013 11:58:20  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  DO MALOTE DIGITAL 
28/11/2013 18:00:00  204  OFICIO EXPEDIDO  N 1152013GABJU RELATOR DO AGRAVO 
27/11/2013 18:13:13  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  SENTENÇA REGISTRADA NO ECVD SOB O N 0025220130009390010031500128 
08/07/2013 15:58:07  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/06/2013 12:04:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/06/2013 13:12:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 103 PUBLICADO EM 310513 
27/05/2013 19:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  178 
27/05/2013 17:23:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
24/05/2013 17:22:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/05/2013 11:17:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/05/2013 10:15:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAO  
16/05/2013 17:18:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  UNIÃO 
16/05/2013 17:16:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/05/2013 09:32:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
29/04/2013 16:14:12  222  REMESSA ORDENADA MPF   
29/04/2013 15:27:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/04/2013 16:09:03  225  REPLICA APRESENTADA   
16/04/2013 09:03:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/04/2013 16:39:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/03/2013 15:34:15  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/03/2013 16:59:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/02/2013 09:56:27  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª  
08/02/2013 16:32:59  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
10/01/2013 16:24:34  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
10/01/2013 16:24:34  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
19/11/2012 19:00:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  UNIÃO 
06/11/2012 16:52:43  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4703 DATA DEVOLUÇÃO05012013  
31/10/2012 14:29:40  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  NORTE ENERGIA 
31/10/2012 14:29:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  E INTIMAÇÃO DA UNIÃO 
30/10/2012 17:33:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
04/10/2012 18:46:50  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
03/10/2012 13:26:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/10/2012 13:26:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/09/2012 10:59:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/08/2012 10:28:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
29/08/2012 17:53:44  222  REMESSA ORDENADA MPF   
28/08/2012 13:46:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  ECVD 0000820120009390010031500033 
26/06/2012 13:57:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/06/2012 13:43:33  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÃO D CONFLITO Nº 00068309420124010000PA 
23/03/2012 17:08:52  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EXCECAO DE INCOMPETENCIA CONFLITO SUSCITADO   
23/03/2012 17:08:49  167  INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO   
24/02/2012 17:55:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/02/2012 09:21:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 1 AO 4 INTERESSADOMPF  
06/02/2012 18:51:48  222  REMESSA ORDENADA MPF   
06/02/2012 17:20:23  204  OFICIO EXPEDIDO  072012GABJUS OFÍCIO EXPEDIDO EM 25012012 
06/02/2012 17:19:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  CONFLITO DE COMPETÊNCIA DECISÃO PROFERIDA EM 25012012 
20/01/2012 19:05:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/01/2012 16:31:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/01/2012 16:31:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/01/2012 16:29:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/01/2012 16:29:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
12/12/2011 18:40:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
12/12/2011 18:40:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
02/12/2011 14:45:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/12/2011 14:45:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/12/2011 14:44:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/12/2011 14:44:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
25/11/2011 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/11/2011 09:41:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO RAFAEL SOUSA ARAUJO PIMENTEL INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO28112011  
21/11/2011 18:05:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  UNIAO 
21/11/2011 16:51:51  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4937 DATA DEVOLUÇÃO21122011  
21/11/2011 16:40:57  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
21/11/2011 16:40:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
21/11/2011 16:40:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
21/11/2011 16:39:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/11/2011 12:26:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/11/2011 17:25:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2011 16:48:30  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
17/11/2011 17:14:25  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
27/05/2013  Ato Ordinatorio  dêse vista às partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir indicando com objetividade os fatos a serem demonstrados 
27/02/2014  Despacho  Diante do exposto por não vislumbrar presentes as ilegalidades apontadas na inicial julgo improcedentes os pedidos formulados  
25/04/2014  Despacho  Intimemse os requeridos para que apresentem contrarrazões à apelação interposta ocasião em que a União deverá ainda tomar ciência da sentença  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão de Antecipação de Tutela   29/08/2012 11:52:32
Sentença  28/11/2013 14:12:19
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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