Processo: 0001607-52.2016.4.01.3903
Classe: 272 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: PAULO MITSURU SHIOKAWA NETO
Data de Autuação: 03/08/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/08/2016
Nº de volumes: 16
Assunto da Petição: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Observação: 
Localização: A7AE - SEPJUPROTOCOLODISTRIBUIÇÃO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/08/2016 16:16:43  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  Nº do Inquerito 00442014 
10/08/2016 16:15:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ASSIM ATENDIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART 41 DO CPP E NÃO VISLUMBRANDO QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPP RECEBO A DENÚNCIA OFERTADA PELO MPFDÊSE BAIXA NA PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL APÓS REMETAMSE OS AUTOS PARA O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA PARA SEREM DISTRIBUÍDOS COMO AÇÃO PENAL CITEMSE OS ACUSADOS PARA APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS NOS TERMOS DO ART 396 DO CPPINTIMESE O MPF PARA APRESENTAR FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS DAS ESFERAS ESTADUAIS E FEDERAIS BEM COMO PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES CARTORÁRIAS CRIMINAIS EXPEDIDAS PELA JUSTIÇA ESTADUAL DESTA COMARCA TENDO EM VISTA QUE DISPÕE DE PODERES PARA REQUISITAR TAIS DOCUMENTOS NOS TERMOS DO ART 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7593 CONSOANTE DECISÃO NO BOJO DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 20140070MGTRF1 BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇA SE A DENÚNCIA TAMBÉM FOI OFERTADA EM FACE DE ADULÃO ALVES DE LIMA Nº do Inquerito 00442014 
10/08/2016 10:02:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00442014 
09/08/2016 16:15:08  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 00442014 
09/08/2016 16:12:40  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 00442014 
04/08/2016 13:52:07  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Nº do Inquerito 00442014 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  10/08/2016 16:00:15
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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