Processo: 0016037-12.2011.4.01.3700
Classe: 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vara: 8ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
Data de Autuação: 13/06/2011
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 13/06/2011
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Processo Originário: 1997.2197-6
Observação: 
Localização: MIGRA169 - PROCESSOS MIGRADOS
Principal:
1997.37.00.002197-6

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/01/2026 17:05:38  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
28/04/2022 14:57:34  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
28/04/2022 14:54:44  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
08/02/2022 14:33:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAIL DA CEF E 13722021 
17/12/2021 11:14:25  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  N 802021 VIA EMAIL 
15/12/2021 15:09:24  204  OFICIO EXPEDIDO  N 812021 
15/12/2021 14:12:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/12/2021 14:12:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2021 11:13:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00005280 GLEYSON GADELHA MELO TELEFONE32684172 99720393  
10/12/2021 11:12:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/11/2021 14:19:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2021 11:51:57  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROC FEDERAL  
11/11/2021 14:14:55  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  OARA OES EXEQUENTES 
04/11/2021 15:40:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DJEN DISPONIBILIZADO DIA 12102021 PUBLICADO EM 131021 
08/10/2021 17:35:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIOS COREJ PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 
08/10/2021 17:15:21  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  INTIMAR EXEQUENTE LEVANTAMENTO DE VALORES FL 648 
08/10/2021 17:12:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 
01/10/2021 10:32:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/03/2021 10:28:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDFJ1 34 DE 26022021 
24/02/2021 11:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 24022021 
18/02/2021 10:58:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO N 00014 
18/12/2020 16:05:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2020 12:17:21  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL INCRA  
07/12/2020 18:00:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
30/06/2020 13:13:36  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO  RPV 292020 
30/06/2020 13:13:16  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO  precatórios 37 e 382020 
25/06/2020 17:32:23  213  PRECATORIO FORMADO  PRECATÓRIOS 37 E 382020 
22/06/2020 14:44:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/06/2020 14:43:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/06/2020 17:37:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª VINDOS DA CONTADORIA 
03/06/2020 11:38:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2020 10:36:57  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
20/05/2020 12:32:00  223  REMETIDOS CONTADORIA   
18/05/2020 12:16:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/05/2020 13:25:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/03/2020 12:08:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE 
09/03/2020 12:58:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/03/2020 10:02:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00005280 GLEYSON GADELHA MELO TELEFONE32684172 99720393  
05/11/2019 10:18:02  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  COPIA RECIBADA DO OFICIO 3042019 
18/10/2019 10:50:21  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  N3042019 
17/10/2019 11:34:30  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª N 3042019 A CEF 
17/10/2019 11:20:01  204  OFICIO EXPEDIDO  N 3042019 A CEF 
02/10/2019 14:36:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA EXEQUENTE 
03/09/2019 16:10:49  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
28/08/2019 18:09:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
27/08/2019 16:05:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/07/2019 10:00:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO 5682019 DA CEF 
06/06/2019 18:00:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  VIA RECIBADA DO OFICIO 1012019 
24/04/2019 09:32:19  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  N 1012019 
01/04/2019 13:59:42  204  OFICIO EXPEDIDO  N 1012019 
26/03/2019 15:02:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DAS EXEQUENTES 
12/03/2019 20:40:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO EFETIVAMENTE PROFERIDO EM 20022019 
19/02/2019 19:37:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/02/2019 13:39:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CEF SOLICITA INFORMAÇÃO 
18/02/2019 11:22:28  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  COPIAS AUTENTICADAS DO ALVARAS 69A2018 70A2018 E 72A2018 
08/01/2019 14:34:37  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
18/12/2018 18:00:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
19/07/2018 19:07:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAIL DA CEF ENCAMINHANDO SALDO ATUALIZADO DAS BENFEITORIAS 
19/07/2018 13:38:42  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  SOLICITAR SSALDO DA CONTA DE DEPÓSITO DAS BENFEITORIAS 
19/07/2018 13:37:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/02/2018 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/02/2018 12:44:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS ADVGMA00017052 MAURO ROBERTO CARRAMILO DOS SANTOS JUNIOR TELEFONE98227793332273476 DATA DEVOLUÇÃO27022018  
14/02/2018 18:28:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
02/02/2018 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/01/2018 09:16:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
09/01/2018 14:18:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO N 101956 
13/12/2017 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2017 08:35:01  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
22/11/2017 09:07:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAÕ DO ESPOLIO DE RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA 
27/10/2017 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2017 11:30:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00005280 GLEYSON GADELHA MELO TELEFONE32684172 99720393  
05/10/2017 15:09:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE JOSE MARIA CAMPOS COUTO 
22/09/2017 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/09/2017 10:15:58  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  2ª COM CÁLCULO 
19/09/2017 17:23:17  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
06/09/2017 13:53:47  218  RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA   
06/09/2017 10:04:47  223  REMETIDOS CONTADORIA  PARA ATUALIZAÇÕESCÁLCULOS 
05/09/2017 14:04:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
05/09/2017 14:04:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/09/2017 10:04:10  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
04/09/2017 18:30:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
30/08/2017 17:58:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/05/2017 13:19:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  N 82165 
17/05/2017 14:43:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/05/2017 08:50:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS497  
09/05/2017 15:48:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/05/2017 15:48:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/03/2017 10:48:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE LENKA ELISABETH MONTELHO DE SABOIA PORTO E OUTROS 
20/03/2017 08:48:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2017 11:00:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00005280 GLEYSON GADELHA MELO TELEFONE32684172 99720393  
03/03/2017 15:20:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
23/02/2017 13:39:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/02/2017 08:45:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA MPF INTERESSADOPROCURADORES  
10/02/2017 16:04:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO N 73159 
08/02/2017 17:42:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/01/2017 08:43:05  126  CARGA RETIRADOS PGF  INCRA REP PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA  
20/01/2017 16:13:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  INTIMAR MPF APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA OU DECURSO DO PRAZO 
20/01/2017 16:11:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INTIMAR O INCRA FL 481 
20/01/2017 16:11:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/11/2016 16:10:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2016 08:40:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURARORES  
17/11/2016 14:52:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE LENKA ELISABETH DE SABOIA PORTO E OUTRO 
07/10/2016 17:55:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/10/2016 12:21:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00005280 GLEYSON GADELHA MELO TELEFONE32684172 99720393  
12/09/2016 13:16:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA N 92473 
23/08/2016 15:51:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 152 DE 17082016 
23/08/2016 14:38:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/08/2016 09:41:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS460  
15/08/2016 15:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 15082016 
15/08/2016 14:43:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAÕ DO INCRA 
09/08/2016 18:54:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/07/2016 09:50:50  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFED  
13/07/2016 11:52:13  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO AUTORIZADO   
13/07/2016 11:51:49  254  REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO   
13/07/2016 11:51:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
13/07/2016 11:50:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
13/07/2016 11:49:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/07/2016 18:38:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/02/2016 14:29:49  206  PARECER MPF APRESENTADO  PROTOCOLO N 71547 
28/01/2016 18:04:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2016 12:39:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MPF INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA  
19/01/2016 14:18:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO N 70684 
13/01/2016 15:10:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2015 08:09:02  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFED  
17/11/2015 16:26:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO ESPOLIO DE ROSILA COELHO MOREIRA 
13/11/2015 11:52:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 206 DE 05112015 
03/11/2015 14:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 03112015 
28/05/2015 16:10:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU DECURSO DO PRAZO 
28/05/2015 16:10:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INTIMAR O INCRA SOBRE O DESPACHO FL 445 
28/05/2015 16:09:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  INTIMAR O EXQTE SOBRE O DESPACHO FL 445 
28/05/2015 16:08:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/05/2015 16:08:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/05/2015 18:10:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA CONTADORIA 
26/05/2015 19:03:48  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
13/02/2015 11:22:26  223  REMETIDOS CONTADORIA  CONFDESPACHO PATUALIZAÇÃO DE CONTA 
04/02/2015 17:42:56  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
29/01/2015 17:41:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DA CONTADEVOLVIDOS COM A CONTA VISTA ÀS PARTES E AO MPF PELO PZO SUCESSIVO DE 5 DIAS 
27/01/2015 18:45:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/10/2014 10:35:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DE CÓPIA DA CONTA APRESENTADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 11184572011 
23/06/2014 12:37:32  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
23/06/2014 12:36:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DE CÓPIA DE SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRANSITO DOS EMBARGOS 111845720114013700 
07/06/2013 10:02:13  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
03/04/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/04/2013 17:41:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMA00000333 RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA TELEFONE9128547032278077  
06/02/2012 18:36:05  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
05/08/2011 14:53:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/06/2011 12:13:19  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
15/06/2011 12:13:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2011 18:04:07  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
14/06/2011 18:04:03  170  INICIAL AUTUADA   
13/06/2011 13:26:11  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
03/11/2015  Despacho  Vista às partes sobre os cálculos de fls 
15/08/2016  Decisao  Vistos etc Tendo em vista a concordância do exeqüente fl 447 do INCRA fl 449 e do MPF fl 451 HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos a conta apresentada pela Contadoria fls 442444 Deverá o INCRA promover em até 30 trinta dias a emissão dos TDAs complementares em favor da exequente para pagamento da complementação da terra nua no valor de R 11904093 cento e dezenove mil quarenta reais e noventa e três centavos tendo por base a planilha fls 442444 cujos valores deverão ser atualizados até a data da efetiva emissão dos títulos Os TDAs deverão ser emitidos com a dedução do tempo decorrido a partir da imissão do INCRA na posse do imóvel expropriado A taxa de remuneração dos TDAs deve ser aquela prevista na legislação vigente ao tempo do julgamento da desapropriação que neste caso ocorreu em 06112006 sentença fls 343348 A esse propósito nada obstante certa controvérsia quanto aos parâmetros utilizados pela jurisprudência data do depósito inicial ou da sentença adoto o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça Requisitese o pagamento da complementação das benfeitorias no valor de R 1481024 quatorze mil oitocentos e dez reais e vinte e quatro centavos tendo por base a conta homologada fls 442444 Requisitese o pagamento dos honorários de sucumbência em favor do advogado Raimundo Alberto da Costa no valor de R 669255 seis mil seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta e cinco centavos de acordo com a conta fls 442444 Atendidos os requisitos do art 6º p 1º da LC n 7693 expeçase alvará em favor do exequente para liberação dos 20 vinte por cento da oferta inicial em depósito Intimemse e cumprase 
24/02/2021  Despacho  Vistos etc O CNJ Conselho Nacional de Justiça em recente decisão entendeu que o processamento da requisição de valores execuçãocumprimento de sentença no âmbito dos processos físicos autos em papel não será permitido no período do chamado Plantão Extraordinário A decisão foi proferida em Pedido de Providências Processo 0002609822020000000 apresentado pelo CFOAB Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil referente às medidas pertinentes à expedição dos precatórios federais para pagamento no exercício de 20211 O Conselho CNJ ao interpretar as Resoluções 3132020 3142020 e 3182020 e a Postaria 7920202 estabeleceu que enquanto não verificado o caráter definitivo do valor da execução porque ainda pendente de homologação à vista da necessidade de consolidação da decisão que determinou os parâmetros para apuração dos valores devidos ao exequente o processamento da requisição no âmbito dos processos físicos autos em papel não será admitido senão depois da retomada do trabalho presencial Cumpre esclarecer no entanto que o despacho proferido que determinou a mera atualização do valor já fixado quando da resolução da impugnação ao cumprimento de sentença não se enquadra na situação objeto do Pedido de Providências CNJ nem implica qualquer violação de direito ou interesses das partes na medida em que já estão preclusas as possibilidades de impugnação ao montante fixado Assim tendo em vista i a data limite para inclusão do pagamento por meio de Precatório no exercício de 2021 na medida em que a requisição deverá ser atuada no TRF1ª Região até 1º072020 o que recomenda urgência na requisição do pagamento da complementação da indenização ii o contexto de suspensão dos prazos determinados em demandas veiculadas em processos físicos Resoluções CNJ 3132020 3142020 e 3182020 Portaria CNJ 79 de 22 de maio de 2020 e iii a alteração das rotinas dos órgãos de representação judicial dos entes públicos diante do cenário de pandemia provocada pela COVID19 RETIFICO o despacho anterior apenas para AUTORIZAR a imediata expedição dos Precatórios para pagamento da indenização complementar independentemente de prévia intimação das partesEncaminhadas as requisições ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região as partes serão cientificadas do teor do ofício requisitório Resolução CJF 458 de 04102017 art 11 Ressalto que se houver eventual modificação do conteúdo das requisições após encaminhadas para o TRF1ªR será imediatamente determinado o bloqueio do precatórioRPV caso já tenha sido autuado de modo que quando disponibilizado o pagamento somente seja feito com autorização deste Juízo Federal FICAM MANTIDOS os demais termos do despacho proferido Para fins de requisição do pagamento deverá a Secretaria Judicial providenciar a retificação da autuação de acordo com os dados constantes no cadastro da Receita Federal da seguinte forma a Lenka Elizabeth Montello de Saboia Porto deverá ter o nome Elizabeth cadastrada com z no Sistema Oracle desta Seção Judiciária grafado com s conforme o banco de dados da Receita Federal do Brasil b Lilia Montello do Amaral assim cadastrada no Sistema Oracle desta Seção Judiciária deverá ter o nome grafado Lilia Montello Amaral sem do conforme o banco de dados da Receita Federal do Brasil Cumprase REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO EXPEDIDAS 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Interlocutória  21/07/2016 14:49:17 visualizar
3  Decisão  04/09/2017 16:25:27 visualizar
17  Despacho  20/02/2019 10:15:12 visualizar
19  Despacho  28/08/2019 14:09:48 visualizar
20  Decisão Interlocutória  28/08/2019 18:10:53 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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