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Processo Nova Númeração
2009.34.00.015654-3 - Procedimento Comum Cível 0015567-76.2009.4.01.3400
2009.34.00.015654-3 - Cumprimento de sentença 0015567-76.2009.4.01.3400
Processo: 2009.34.00.015654-3
Nova Numeração: 0015567-76.2009.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 3ª VARA BRASÍLIA
Juíza: KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA
Data de Autuação: 07/05/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 08/05/2009
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10330 - Anistia Política
Observação:  EXIBICAO DE TODOS OS DOCUMENTOS RETIDOS PELA RE RELACIONADOS NO ITEM 6 DA INICIALRECONHECIMENTO DO DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARA REVISAO DA ANISTIA DO AUTOR
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/03/2017 12:29:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/03/2017 13:26:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/03/2017 13:27:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
02/03/2017 12:48:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/02/2017 17:08:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/12/2016 11:30:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGU INTERESSADOAGU TELEFONE20269664  
05/12/2016 13:37:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/12/2016 13:37:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/11/2016 09:32:30  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  DPU INTERESSADODPU TELEFONE33187971  
03/11/2016 15:00:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
03/11/2016 14:47:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/10/2016 11:06:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/09/2016 12:32:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO 
14/09/2016 16:02:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2016 11:48:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGU INTERESSADOAGU TELEFONE20269664  
12/09/2016 10:13:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/09/2016 10:13:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/09/2016 10:20:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/09/2016 14:34:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO JUNTADA EM 29082016 
06/09/2016 14:05:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO IMPUGNAÇÃO 
26/08/2016 15:32:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/08/2016 13:14:23  126  CARGA RETIRADOS AGU  PARA AGU INTERESSADOAGU TELEFONE20269664  
16/08/2016 13:12:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DPU 
01/08/2016 17:26:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2016 08:27:41  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  DPU INTERESSADOPARA DPU TELEFONE33187971  
30/06/2016 18:14:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/06/2016 18:14:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/06/2016 17:34:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/04/2016 16:27:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/04/2016 08:55:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  PARA AGU INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO09052016  
15/04/2016 15:04:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/04/2016 14:54:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/04/2016 14:38:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/03/2016 08:59:40  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  PARA DPU DEV080416 INTERESSADODPU TELEFONE331879717972  
18/03/2016 17:55:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
18/03/2016 17:55:11  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
10/08/2015 16:42:13  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA20032015  
10/08/2015 16:42:12  218  RECEBIDOS DO TRF   
15/08/2011 17:58:11  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
15/08/2011 16:02:15  222  REMESSA ORDENADA TRF   
07/07/2011 18:37:48  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  P30B 
07/07/2011 16:02:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2011 11:28:22  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  DPU INTERESSADODPU  
26/05/2011 13:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/05/2011 16:47:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  3051B 
20/05/2011 16:47:05  220  RECURSO RECEBIDO   
20/05/2011 16:46:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/05/2011 17:41:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/05/2011 17:41:34  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
15/04/2011 14:08:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2011 14:49:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGU INTERESSADOJOÃO DE OLIVEIRA TELEFONE31059664  
04/03/2011 11:50:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
04/03/2011 11:50:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/03/2011 11:50:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/03/2011 11:23:33  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADOPABLO KRAFT TELEFONE33477767  
22/02/2011 18:22:16  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU 
22/02/2011 18:21:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/01/2011 11:12:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PET 
12/01/2011 11:05:04  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  DPU INTERESSADOPABLO TELEFONE33477767 DATA DEVOLUÇÃO24012011  
12/01/2011 11:02:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO ALTOR JUNTADA 
27/08/2010 14:12:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA27082010  
25/08/2010 12:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
23/08/2010 15:21:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
20/08/2010 19:18:11  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  SENTENÇA TIPO A Nº 12652010B REGISTRADA NO CVD E DISPONÍVEL NA INTERNET 
17/08/2010 16:31:26  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
01/07/2010 18:20:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETICAO 
29/06/2010 10:54:18  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  DPU INTERESSADORAFAEL TELEFONE33477767  
26/05/2010 13:14:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  REMESSA ORDENADA DPU 
26/05/2010 13:12:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
26/05/2010 10:48:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/02/2010 11:23:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/02/2010 17:46:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
01/02/2010 09:04:45  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA DIA 01022010 INTERESSADOAGU TELEFONE31059342 DATA DEVOLUÇÃO05022010  
25/01/2010 14:32:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/01/2010 11:01:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA 
14/01/2010 10:20:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA 
17/12/2009 16:27:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
14/12/2009 11:58:42  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADORAFAEL TELEFONE33477767 DATA DEVOLUÇÃO07012010  
09/12/2009 13:55:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
09/12/2009 13:55:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/12/2009 14:50:32  225  REPLICA APRESENTADA  PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA 
04/12/2009 15:08:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
24/11/2009 09:34:35  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADODEFENSORIA PUBLICA TELEFONE33477767 DATA DEVOLUÇÃO04122009  
17/11/2009 15:26:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
17/11/2009 15:26:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
10/11/2009 09:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
28/10/2009 17:48:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
28/10/2009 17:47:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/10/2009 11:05:28  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PETIÇÃO DO RÉU JUNTADA 
25/09/2009 18:02:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
31/08/2009 12:41:49  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOROBERTO ELIAS TELEFONE31059664  
25/08/2009 15:54:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/08/2009 15:54:51  136  CITACAO ORDENADA   
19/08/2009 10:42:16  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/07/2009 16:04:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/06/2009 10:34:57  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  PARA DPU DEV 09072009 INTERESSADORAFAEL TELEFONE33477767 DATA DEVOLUÇÃO06072009  
22/06/2009 13:58:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
02/06/2009 16:53:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
21/05/2009 15:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
20/05/2009 09:38:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/05/2009 09:37:58  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
19/05/2009 16:32:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  DECISÃO Nº 1172009 LIVRO 23A FL 171 
18/05/2009 16:33:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/05/2009 15:16:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/05/2009 15:16:47  170  INICIAL AUTUADA   
18/05/2009 13:51:27  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  2ª  
18/05/2009 13:36:43  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
08/05/2009 15:06:00  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
21/05/2009  Decisao  Vistos etc O autor pede em liminar que a Ré promova a exibição de todos os documentos relativos à sua vida funcional listados no item 6 da petição inicial Tratase de documentos relativos ao procedimento de revisão administrativa do ato de concessão da anistia do autor autos e depoimentos da sindicância e demonstrativo da situação funcional de alguns dos seus pares Esses documentos no entanto poderão ser juntados aos autos no momento oportuno motivo pelo qual indefiro o pedido liminar de exibição Citese a ré Concedo ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita bem como a prioridade na tramitação do feito nos termos do art 1211A do CPC Intimemse 
10/11/2009  Ato Ordinatorio  Fica a parte autora intimada a ter vista das contestaçãoões por terem sido argüidas preliminares art 327 CPC ou fato extintivo modificativo ou impeditivo do direito art 326 CPC pelo de 10 dez dias 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 02/10/2022 às 19:40:36 Consulta respondida em 1,172 segundos

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