Processo: 0155.20.12.401370-0
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 13ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JOSE VALTERSON DE LIMA
Data de Autuação: 03/01/2012
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/09/2014
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10180 - Fundo de Participação dos Municípios
Observação: 
Localização: CX - 20.792 - CAIXA 20792

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/06/2023 15:00:31  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE26D  
06/06/2023 15:16:28  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
24/05/2023 10:45:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/04/2023 08:58:51  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
26/04/2023 15:51:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/04/2023 15:50:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
19/04/2023 15:49:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/03/2023 14:15:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/02/2023 08:35:54  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
23/02/2023 14:27:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET 23323 
17/02/2023 10:29:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2023 10:06:05  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
07/02/2023 10:44:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/02/2023 10:43:55  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
19/08/2022 14:35:40  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/08/2022 14:35:26  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
25/05/2022 15:34:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/05/2022 15:27:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/04/2022 13:18:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/04/2022 13:16:22  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA05042022  
03/03/2022 09:09:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/02/2022 13:24:19  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
10/08/2021 12:53:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/08/2021 09:57:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/07/2021 10:51:40  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
18/02/2021 14:29:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO 07122020 XII Nº 223 PUBLICADO DIA 09122020 DATA09122020  
04/12/2020 10:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE 04122020 
25/09/2020 08:39:45  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
03/09/2018 14:55:33  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/08/2018 18:35:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/08/2018 16:36:25  126  CARGA RETIRADOS PGF  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10082018 INTERESSADOPGF  
26/02/2018 10:58:50  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
26/02/2018 10:58:36  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
04/12/2017 14:28:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2017 17:09:38  126  CARGA RETIRADOS AGU  EFEIVAMENTE RETIRADO EM 17112017 INTERESSADOAGU  
14/11/2017 13:54:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição 31805 
08/11/2017 10:37:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2017 10:30:21  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  1 VOLUMES EFETIVAMENTE RETIRADO EM 27102017 INTERESSADOPFN QTDE FOLHAS271  
16/10/2017 12:37:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 29170 
11/10/2017 18:23:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/10/2017 11:00:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 06102017 INTERESSADOAGU  
04/10/2017 14:02:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2017 18:53:14  126  CARGA RETIRADOS PGF  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 29092017 INTERESSADOPGF  
22/09/2017 11:16:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 27548 
08/06/2017 11:34:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
05/05/2017 09:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 05052017 
30/03/2017 11:30:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/03/2017 11:30:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/03/2017 16:13:07  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
05/06/2015 14:27:40  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
04/09/2014 07:00:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1212014 
04/09/2014 07:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1212014 
13/06/2014 16:21:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOR 
05/06/2014 17:13:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2014 16:18:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS PELO SRBENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS CPF05277901337 ADVGMA00010658 ROGERIO CHAVES SOUZA TELEFONE3268605888716972  
30/05/2014 18:03:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJ1 N 100 DE 28052014 
07/05/2014 14:40:44  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
12/03/2014 14:38:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/03/2014 14:38:19  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  IMESC E MUNICIPIO DE ZE DOCA 
26/02/2014 17:01:55  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/02/2014 16:49:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2013 09:17:03  126  CARGA RETIRADOS PGF  2 VOLUMES PGF INTERESSADOPGF  
03/12/2013 16:00:30  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
03/12/2013 15:59:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
03/12/2013 15:50:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/09/2013 09:10:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2013 17:46:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00010062 GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA TELEFONE32232388  
22/07/2013 10:26:13  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  M C I 9312013 IMESC 
28/06/2013 17:12:30  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CP 1322013 PARA A COMARCA DE ZÉ DOCAMA 
27/06/2013 16:33:35  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/06/2013 16:32:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  mci 9312013 para o imesc 
10/05/2013 10:27:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FL 227 DEFIRO ANOTESE CUMPRIR PARTE FINAL DA DECISÃOD E FL 169170 CITAÇÃO DOS RÉUS 
10/05/2013 10:27:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/01/2013 16:08:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/07/2012 15:13:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00008041 TED ANDERSON CORREIA TELEFONE88464063  
15/06/2012 11:18:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 109 06062012 
31/05/2012 15:20:10  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
23/05/2012 15:18:10  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
23/05/2012 15:10:57  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
22/05/2012 09:01:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FL 160170 
10/05/2012 16:49:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/05/2012 16:46:32  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
04/05/2012 17:03:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/05/2012 16:59:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/03/2012 10:34:46  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
15/03/2012 15:26:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃO 
24/02/2012 13:56:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/02/2012 08:32:31  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIAO  
09/02/2012 18:26:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/02/2012 17:18:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/02/2012 17:07:02  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  AUTOR 
31/01/2012 18:32:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO ADV DO AUTOR 
30/01/2012 15:45:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS PELO ADV AUTOR ADVGMA00005273 MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO TELEFONE21095400  
30/01/2012 11:16:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 18 25012012 
23/01/2012 16:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET COM PROCURAÇÃOMUNICIPIO DE ZE DOCA 
23/01/2012 13:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
20/01/2012 19:23:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
10/01/2012 18:03:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/01/2012 17:57:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  05012012UNIAO 
10/01/2012 17:57:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  05012012IMESC 
10/01/2012 17:57:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª 05012012IMESC 
10/01/2012 17:56:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  04012012UNIAO 
10/01/2012 17:55:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  04012012IBGE 
10/01/2012 17:55:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  04012012IBGE 
10/01/2012 17:54:39  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  03012012CARTA PRECATORIA MUN DE ZE DOCA 
10/01/2012 17:50:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM 03012012PLANTAOINTIMEMSE REQDOS PZ 72 HORAS 
10/01/2012 17:49:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  EM 03012012PLANTAO 
10/01/2012 17:49:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  EM 03012012PLANTAO 
09/01/2012 19:04:47  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
09/01/2012 13:58:32  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
23/01/2012  Decisao  Isto posto decido indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela Intimemse Citemse 
31/05/2012  Decisao  Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls 169170 eis que a questão se encontra sob apreciação da instância superior Agravo de Instrumento n 58773320124010000 Ademais os argumentos trazidos na peça de fls 200201 não justificam a alteração do posicionamento adotado na decisão impugnada que ora mantenho por seus próprios fundamentos 
07/05/2014  Ato Ordinatorio  Conforme Portaria n 066ª VaraSJMA de 15092010 De ordem do MM Juiz Federal desta Vara abro vista dos autos á parte Autora acerca das contestações apresentadas 
05/05/2017  Despacho  Nesse contexto determino a baixa dos autos a fim de que as partes sejam intimadas para informar justificadamente se ainda há provas a produzir manifestandose inclusive sobre a necessidade de realização de perícia discriminada na Decisão que indeferiu o pedido de tutela liminar fl 169170Cumprase 
04/12/2020  Sentenca  ANTE O EXPOSTO julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial NCPC 487 ICustas processuais isentas Honorários advocatícios fixados em 10 do valor da causa nos termos do art 85 3º inc III do NCPCSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdiçãoPubliquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
2  Sentença  01/10/2020 12:53:58 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 03/10/2026 às 21:56:22 Consulta respondida em 2,346 segundos

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