Processo: 2008.35.03.001537-8
Nova Numeração: 0001536-67.2008.4.01.3503
Classe: 12134 - Tutela Cautelar Antecedente
Vara: 1ª VARA RIO VERDE
Juiz: PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA
Data de Autuação: 24/11/2008
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 24/11/2008
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10116 - Agrotóxicos
Observação:  MEDIDA CAUTELAR PARA RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DESEMBARGO DE LAVOURA
Localização: 322 RVD-ANS - 322 RVDANS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/01/2020 12:04:37  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
20/12/2019 03:23:05  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
04/04/2011 14:41:15  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  ENCAMINHADO AO TRF 1ª REGIAO 
01/04/2011 11:55:31  222  REMESSA ORDENADA TRF   
22/02/2011 15:50:56  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
15/12/2010 14:20:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/12/2010 11:52:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
23/11/2010 18:30:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PROCURADORIA FEDERAL 
23/11/2010 18:30:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/10/2010 15:54:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  CIRCULOU NO DJF1 Nº 194 EM 08102010 
06/10/2010 15:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/08/2010 17:54:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/08/2010 17:54:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/08/2010 16:59:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/06/2010 12:23:40  220  RECURSO RECEBIDO   
11/05/2010 14:48:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  CIRCULOU EM 11052010DJF 1 Nº 88 DATA11052010  
07/05/2010 11:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
06/05/2010 15:39:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
03/05/2010 16:01:46  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO  REGISTRO B37 FF 173178 
05/04/2010 11:05:12  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/01/2010 15:01:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/11/2009 15:59:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2009 15:51:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RETIRADO IBAMA ADVGGO00006141 MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO TELEFONE39011905  
30/09/2009 16:54:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  IBAMA 
30/09/2009 16:18:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/07/2009 14:36:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
31/07/2009 14:35:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/07/2009 17:35:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/05/2009 15:39:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/05/2009 16:13:11  239  TELEX FAX EXPEDIDO   
14/05/2009 15:04:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  CIRCULOU NO DJF1 278 EM 13052009 
08/05/2009 13:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/04/2009 16:14:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/04/2009 16:14:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/04/2009 14:16:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE  DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DB 01 ÀS FLS 164170 
28/04/2009 14:48:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/02/2009 13:59:36  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/02/2009 15:16:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/02/2009 09:54:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2008 10:16:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  IBAMA ADVGGO00006141 MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO TELEFONE3901191005  
27/11/2008 16:07:52  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO27012009  
26/11/2008 15:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/11/2008 14:46:04  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
26/11/2008 14:45:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/11/2008 14:45:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/11/2008 12:50:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/11/2008 16:53:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/11/2008 16:53:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2008 15:46:17  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
26/11/2008  Despacho  Citese a parte ré para que no prazo legal apresente contestação juntando cópia de todos os documentos relativos aos presentes autos Após o decurso do prazo venhamme conclusos para decisão acerca do pedido liminar Intimese 
08/05/2009  Decisao  Inicialmente desconheço a existência de conexão entre a presente cautelar e a ação civil pública nº 1998350001113690 processada perante a 4ª Vara da Seção Judiciária de Goiás De igual modo rejeito a inclusão do Instituto Chico Mendes no pólo passivo do feito porque independentemente das atribuições a ele conferidas não há correlação entre o ente e o direito material legitimidade de atos administrativos expedidos pelo IBAMA discutido nesta demanda cautelar Ao lume dessas considerações DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PERQUIRIDA PARA DETERMINAR AO IBAMA QUE RESTITUA AO AUTOR 20 LITROS DO DEFENSIVO NOMINADO PIVOT AGROTÓXICO COM CLASSIFICAÇÃO IV FAIXA VERDE 01 TRATOR JHON DEERE COM TANQUE DE 2000 LITROS UM CAMINHÃO FORD PLACA KBO 4895 COM MISTURADOR E UM PULVERIZADOR UNIPORT 3000 LITROS MARCA JOHN DEERE Vista ao autor para no prazo de 10 dez dias querendo apresentar impugnação à contestação Intimemse 
07/05/2010  Sentenca  Julgo extinto o processo sem resolução do mérito com apoi no art Custas finais pelo autor Condenoo ao pagamento de hnorários de sucumbência fixado em rRegistresePubliqueseIntimemse 
06/10/2010  Despacho  Recebo o recurso de apelação ff 3543 em ambos os efeitos por ser próprio e tempestivo Ao apelado para contrarazões Após remetamse os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 12/08/2026 às 07:28:56 Consulta respondida em 0,181 segundos

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