Processo: 0001520-54.2015.4.01.3314
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ALAGOINHAS
Juiz: GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JUNIOR
Data de Autuação: 23/03/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 23/03/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10064 - Saúde
Observação: 
Localização: TRF - REMETIDO AO TRF DA 1ª REGIÃO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/12/2020 05:03:53  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
18/12/2020 03:10:29  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
28/06/2019 13:48:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
03/06/2019 19:05:52  222  REMESSA ORDENADA TRF   
07/05/2019 19:07:46  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  2ª CERTIDAO EXARADA 
07/05/2019 15:49:27  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
22/02/2019 10:18:26  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
22/02/2019 10:18:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/02/2019 09:24:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO01032019  
11/02/2019 13:11:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/09/2018 18:12:02  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
25/09/2018 18:11:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/09/2018 17:45:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00031430 JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA TELEFONE7199160929 DATA DEVOLUÇÃO19092018  
28/08/2018 18:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR   
12/06/2018 15:08:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/06/2018 12:52:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/05/2018 14:53:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/05/2018 13:41:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/05/2018 16:53:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO OUTROS ESPECIFICAR  em 26042018 
17/04/2018 18:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
26/01/2018 15:37:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
16/01/2018 16:13:38  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
03/07/2017 11:38:17  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/06/2017 10:04:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
05/06/2017 17:22:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2017 10:20:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS RETIRADOS EM 30052017 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO13062017  
24/05/2017 16:08:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/05/2017 17:34:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/05/2017 11:40:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/01/2017 19:59:32  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
16/01/2017 11:15:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/12/2016 11:46:36  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMACAO 
08/09/2016 10:27:46  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
08/09/2016 10:27:32  225  REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
08/09/2016 10:27:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/09/2016 10:27:35  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/08/2016 10:27:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/07/2016 17:04:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AUTOS RETIRADOS EM 20072016 ADVGBA00037801 VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES TELEFONE7599491429 DATA DEVOLUÇÃO02082016  
09/06/2016 14:11:20  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 44762015 
09/06/2016 14:11:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
01/06/2016 11:55:19  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 44762015 
01/06/2016 11:55:05  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
01/06/2016 11:54:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAIL REF A CP 44762015 
16/05/2016 19:07:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/05/2016 11:06:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/05/2016 18:53:47  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 1512016 
31/03/2016 11:20:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/03/2016 14:50:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/01/2016 16:59:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM COTA 
22/01/2016 09:59:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO15022016  
21/01/2016 17:48:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/12/2015 14:40:51  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4476 DATA DEVOLUÇÃO17012016  
07/12/2015 16:54:27  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
07/12/2015 16:54:24  136  CITACAO ORDENADA   
18/11/2015 13:58:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO EM 171115 
16/11/2015 19:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
12/11/2015 15:24:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
12/11/2015 13:10:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
11/11/2015 15:16:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/09/2015 15:05:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
05/08/2015 12:27:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/05/2015 09:34:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1395 DATA DEVOLUÇÃO06072015  
16/04/2015 12:34:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/04/2015 12:33:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/03/2015 14:38:31  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
30/03/2015 14:27:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/03/2015 10:02:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/03/2015 10:02:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/03/2015 19:04:23  170  INICIAL AUTUADA   
23/03/2015 18:38:32  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
16/11/2015  Decisao  do exposto ausente a verossimilhança das alegações indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida 
28/08/2018  Vista  Vista ao Município Reu para querendo contrarrazoar a apelação interposta pelo COREN no prazo legal Dêse ciência ao MPF da sentença prolatada  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   12/11/2015 15:09:39 visualizar
2  Decisão de Antecipação de Tutela   12/11/2015 15:09:59 visualizar
3  Decisão de Antecipação de Tutela   12/11/2015 15:10:06 visualizar
4  Decisão de Antecipação de Tutela   12/11/2015 15:10:29 visualizar
6  Sentença  16/01/2018 20:41:53 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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