Processo: 0001462-46.2013.4.01.3500
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA GOIÂNIA
Juiz: RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
Data de Autuação: 04/02/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 05/02/2013
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 6099 - Aposentadoria por Tempo de Serviço Art 524
Observação:  REQUER CONVERSAOAVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO ESPECIAL E CONCESSAO A APOSENTADORIA PTEMPO DE SERVICO RETRO A 14082012
Localização: CX - 1277-RV - CAIXA 1277RV

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/01/2025 17:50:09  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
03/04/2024 09:22:29  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
30/06/2023 20:36:20  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
30/06/2023 03:04:25  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
19/09/2016 15:45:49  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ Nº 0732016 02 VOL 
19/09/2016 14:39:33  222  REMESSA ORDENADA TRF   
06/09/2016 17:49:49  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
02/09/2016 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/08/2016 09:59:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGSP00152318 ARLETE ALVES CABRAL BASSANI TELEFONE6233144104 QTDE FOLHAS211  
25/08/2016 14:44:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/08/2016 14:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/08/2016 19:00:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/08/2016 15:21:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/08/2016 10:38:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/07/2016 16:03:38  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
26/07/2016 09:08:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/07/2016 08:36:37  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADOS SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS192  
12/07/2016 13:31:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/05/2016 14:26:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA16052016  
12/05/2016 13:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
02/05/2016 13:50:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
29/04/2016 18:33:08  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
20/01/2016 18:52:05  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
01/12/2015 12:40:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/11/2015 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2015 09:08:44  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADOS SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS170  
29/10/2015 18:42:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
15/10/2015 13:29:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EM 14102015 
09/10/2015 15:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/10/2015 16:08:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
09/09/2015 17:30:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/07/2015 15:57:22  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR OF 53815 
25/06/2015 11:02:38  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 5382015 
01/06/2015 11:34:32  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
29/05/2015 14:22:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/03/2015 14:35:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/02/2015 14:11:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/02/2015 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2015 08:58:30  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADOS SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS139  
28/01/2015 13:54:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/01/2015 13:54:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/01/2015 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/01/2015 10:27:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGSP00152318 ARLETE ALVES CABRAL BASSANI TELEFONE6233144104 QTDE FOLHAS135  
02/12/2014 17:05:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/11/2014 15:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/11/2014 15:09:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/11/2014 15:09:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/11/2014 14:15:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2014 16:30:09  126  CARGA RETIRADOS LEILOEIRO  RUA S5 N 191 ED PAMPULHA AP 903 ST BELA VISTA PERITO FRANCISCO JORGE INTERESSADOPERITO TELEFONE32556212 QTDE FOLHAS131  
15/09/2014 17:45:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
15/09/2014 17:17:18  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
13/08/2014 15:09:39  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/08/2014 15:09:30  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
13/08/2014 11:15:26  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
08/07/2014 12:26:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/07/2014 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2014 08:56:27  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADOS PELO SERVIDOR CARLOS CÉSAR INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS123  
23/05/2014 16:45:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
23/05/2014 16:45:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/05/2014 11:03:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/05/2014 16:03:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGSP00152318 ARLETE ALVES CABRAL BASSANI TELEFONE6233144104  
10/04/2014 18:26:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/04/2014 15:12:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/04/2014 15:12:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/04/2014 15:26:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/04/2014 14:22:43  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
08/04/2014 14:00:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2013 13:00:37  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOFRANCISCO JORGE P JACOME QTDE FOLHAS98  
04/12/2013 11:28:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PARA O PERITO JUDICIAL 
26/11/2013 17:29:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
26/11/2013 17:29:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/11/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2013 09:14:17  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS94  
11/11/2013 17:14:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/11/2013 17:14:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/09/2013 14:57:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
19/09/2013 13:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
16/09/2013 13:07:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/09/2013 14:52:14  209  PERICIA ORDENADA DEFERIDA  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
13/09/2013 14:51:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
06/08/2013 11:36:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/05/2013 11:48:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/05/2013 09:04:10  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO OU CARLOS CÉSAR INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS88  
09/05/2013 14:42:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/05/2013 14:42:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/05/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2013 11:23:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGSP00152318 ARLETE ALVES CABRAL BASSANI TELEFONE6233144104 QTDE FOLHAS71  
26/04/2013 14:06:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
23/04/2013 16:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
17/04/2013 17:31:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
17/04/2013 17:30:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/04/2013 17:30:54  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
10/04/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/03/2013 16:39:26  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADOS SERVIDOR RAFAEL DA SILVA RAMOS INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS47  
04/03/2013 16:38:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
15/02/2013 15:36:57  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/02/2013 17:48:29  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/02/2013 17:48:22  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
08/02/2013 16:15:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/02/2013 14:39:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/02/2013 14:39:01  170  INICIAL AUTUADA   
05/02/2013 16:23:41  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
23/04/2013  Ato Ordinatorio  para intimação da parte Autora sobre contestaçãoões e documentos apresentados às fls bem como das partes para querendo especificarem provas 
19/09/2013  Decisao  Verifico que há necessidade de realização de perícia para apreciação das questões postas nos presentes autos Nomeio perito o Engenheiro do Trabalho Dr FRANCISCO JORGE PIRES JACOME CREAGO n7694DGO com endereço conhecido pela Secretaria que servirá sob a fé de seu grau acadêmicoFaculto às partes a indicação de Assistente Técnico e a formulação de quesitosConsiderando o local da prestação do serviço a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar art 10 da Lei nº 928996 e sendo o Autor beneficiário da assistência judiciária fixo desde já os honorários periciais no triplo do valor máximo previsto na Resolução nº 558 de 22052007 do Conselho da Justiça FederalAceito o encargo dêse início aos trabalhos com prazo de trinta dias para entrega do laudo 
28/11/2014  Despacho  dêse vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dez dias a iniciarse pelo Autor 
09/10/2015  Ato Ordinatorio  Intimar as partes sobre documentos de fls 
12/05/2016  Sentenca  ANTE O EXPOSTO julgo procedente o pedido para a reconhecer como especial o tempo de serviço prestado no período de 03071979 a 26042012 nos termos da fundamentação desta sentença b condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial a partir do requerimento administrativo e a pagar as parcelas vencidas a partir daí acrescidas de correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação da sentença Condeno o Réu ainda a pagar honorários advocatícios os quais fixo em 10 do valor das parcelas vencidas até esta data nos termos do art 85 2º do Código de Processo Civil e Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça Sem custas art 4º I da Lei nº 92891996 
23/08/2016  Despacho  Dêse vista ao Recorrido para responder ao recurso de apelação no prazo legal Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para a resposta remetamse os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região art 1010 3º do Código de Processo Civil 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  02/05/2016 13:32:32 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 14/08/2026 às 16:54:28 Consulta respondida em 0,266 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU