Processo: 2002.37.00.001483-2
Nova Numeração: 0001440-53.2002.4.01.3700
Classe: 91 - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
Vara: 8ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
Data de Autuação: 21/03/2002
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 07/07/2010
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
31/12/2025 13:16:51  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
19/11/2021 10:53:05  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
19/11/2021 10:00:48  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
30/08/2021 10:55:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJEN DISPONIBILIZADO EM 30082021 
27/08/2021 11:39:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DJEN DISPONIBILIZADO EM 30082021 
16/08/2021 18:03:45  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  INTIMAR PARTES FL 692 
16/08/2021 18:02:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/02/2021 09:10:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/03/2020 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2020 09:16:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
04/03/2020 11:38:32  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
31/01/2020 17:39:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2020 16:08:37  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RÁPIDA ADVGPI00013031 RAISSA MOTA RIBEIRO  
11/12/2019 16:33:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 227 DE 06122019 DATA06122019  
04/12/2019 15:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 04122019 
05/11/2019 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
30/10/2019 17:36:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2019 09:54:52  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PAR AO INCRA REP PELA PROC FEDERAL INTERESSADOINCRA  
20/08/2019 16:50:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
20/08/2019 16:49:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO PROTOCOLO 52739 EFETIVAMENTE JUNTADA EM 21022019 COM AUTOS CONCLUSOS 
20/08/2019 13:14:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  REGISTRADO NO ECVD INTEIRO TEOR NA INTERNET 
13/02/2019 17:17:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/01/2019 13:40:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
22/01/2019 17:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/01/2019 10:01:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
14/12/2018 11:24:43  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PRAZO IN ALBIS PARA MANIFESTAÇÃO DA CONCIC 
12/12/2018 13:32:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
21/11/2018 16:09:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2018 10:24:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
12/11/2018 15:22:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 200 DE 26102018 
23/10/2018 13:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 23102018 
22/10/2018 10:44:30  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO INCRA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
08/10/2018 11:20:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2018 12:19:48  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOINCRA PROC FEDERAL  
27/09/2018 17:10:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/09/2018 17:08:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTEIRO TEOR NA INTERNET 
18/09/2018 13:31:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/09/2018 16:54:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/09/2018 14:11:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMA00004293 ARMANDO PINTO CAMPELO TELEFONE2434075983282517 DATA DEVOLUÇÃO17092018  
17/09/2018 10:58:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA CONCIC ENGENHARIA 
17/09/2018 10:58:16  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  DA IMOBILIARIA PROTERRA LTDA 
03/09/2018 09:25:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 146 DE 09082018 DATA09082018  
07/08/2018 10:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 07082018 
23/05/2018 11:22:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DO INCRA 
24/04/2018 07:58:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/03/2018 08:19:00  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROC FEDERAL  
08/03/2018 11:38:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
07/03/2018 13:38:10  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
06/11/2017 16:31:38  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/11/2017 14:59:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO IMOBILIÁRIA PORTERRA LTDA PROTOCOLO N 96615 
11/10/2017 17:50:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2017 16:12:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE SEIS HORAS PARA RETIRADA DE COPIAS ADVGPI00001560 MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO TELEFONE86 999721478 DATA DEVOLUÇÃO11102017  
11/10/2017 16:09:25  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DE CARGA RAPIDA NOS TERMOS DA CERTIDÃO FL 588 
07/12/2016 18:31:21  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/11/2016 14:49:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
04/11/2016 13:11:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2016 09:03:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOPROCURADORES  
10/10/2016 09:09:10  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  N 95948 
06/10/2016 17:27:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2016 08:47:45  126  CARGA RETIRADOS PGF  INCRA INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL INCRA  
26/08/2016 13:32:14  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 3072016 COM DE CASTELOPI 
25/08/2016 08:43:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AR COM DE CASTELO DO PIAUIPI REF CP 3072016 
24/08/2016 14:11:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 3072016 
15/08/2016 17:54:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/08/2016 16:43:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMA00005769 BRUNO DE LIMA MENDONCA TELEFONE21095340  
30/06/2016 13:12:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  N 3072016 DATA DEVOLUÇÃO01092016  
09/06/2016 13:00:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  INCRA 
09/06/2016 12:59:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/06/2016 12:59:47  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
09/06/2016 12:59:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/06/2016 18:32:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/12/2015 11:45:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO 5202015GABPRES DA JUCEPI 
24/11/2015 08:28:12  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 1552015 
24/11/2015 08:07:03  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 1552015 
08/05/2015 16:29:09  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  RECIBO DE LEITURA MALOTE DIGITAL 
04/05/2015 16:15:35  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  N 1552015 DATA DEVOLUÇÃO15062015  
04/05/2015 13:34:32  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
30/04/2015 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REITERESE MAIS UMA VEZ A SOLICITACAO CONTIDA NO DESPACHO DE FL 470 AGORA VIA CARTA PRECATORIA A SER CUMPRIDA PELO JUIZO FEDERAL DO PIAUI CUMPRASE COM URGENCIA 
29/04/2015 14:12:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/01/2015 18:06:01  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR DE OFICIO 
10/12/2014 14:20:20  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  N 5802014 
02/12/2014 14:19:43  204  OFICIO EXPEDIDO  N 5802014 
21/10/2014 18:00:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR REF OFICIO 3682014 
12/09/2014 15:16:32  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
26/08/2014 00:00:00  204  OFICIO EXPEDIDO   
20/08/2014 15:00:16  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
15/08/2014 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SOLICITESE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI QUE ENCAMINHE A ESTE JUIZO COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA PESSOA JURIDICA IMOBILIARIA PROTERRA LTDA CUMPRASE COM URGENCIA 
04/08/2014 18:07:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/07/2014 09:51:45  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
23/05/2014 07:43:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 0722014 
23/04/2014 18:00:00  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR REF CP 722014 
20/02/2014 11:26:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ DATA DEVOLUÇÃO20032014  
17/02/2014 11:46:00  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 3572012 
12/02/2014 14:41:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 3572012 
28/11/2013 11:05:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/11/2013 16:55:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE A NOVA ADMINISTRADORA DA SOCIEDADE NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTACAO PROCESSUAL PRAZO 15 DIAS CUMPRASE 
27/11/2013 15:57:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/10/2013 13:04:17  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 3572012 
14/10/2013 14:29:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  cp 3572012 
01/10/2013 11:24:27  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
30/09/2013 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SOLICITESE A CORREGEDORIA DO TRF 1A REGIAO A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS NECESSARIAS 
24/09/2013 18:07:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/07/2013 15:34:05  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
21/05/2013 13:54:53  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
09/05/2013 13:35:48  204  OFICIO EXPEDIDO  N 3112013 COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍPI 
08/05/2013 16:23:03  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  REITERAR CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA FL 425 
08/05/2013 16:21:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/09/2012 13:37:08  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  PARA A COM DE CASTELO DO PISOL INFORMAÇÃO SOBRE CP 
26/07/2012 10:26:41  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUNTADO AR REF CP 
22/06/2012 14:54:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/06/2012 14:54:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/05/2012 09:16:43  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 3572012 COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍPI DATA DEVOLUÇÃO18062012  
29/09/2011 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/09/2011 16:40:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00002216 JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA TELEFONE32272831  
11/04/2011 14:33:10  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
31/01/2011 13:30:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 18 DE 28012011 
25/01/2011 11:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª EXPEDIENTE DO DIA 25012011 
25/01/2011 08:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 25012010 
19/01/2011 13:45:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO EFETIVAMENTE JUNTADA EM 10122010 
19/01/2011 13:44:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/01/2011 13:43:33  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
01/12/2010 12:35:15  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
01/12/2010 10:45:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2010 09:13:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA  
20/08/2010 14:58:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/08/2010 14:16:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2010 10:56:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMA00002030 ARETUSA MENDES TORRES TELEFONE32453136  
04/08/2010 16:56:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
03/08/2010 15:46:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA 
03/08/2010 15:45:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INTIMAR O INCRA DO DESPACHODE FL 408 
03/08/2010 15:36:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/07/2010 19:00:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 492010 
07/07/2010 19:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 492010 
01/06/2009 17:42:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/06/2009 17:40:47  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
18/05/2009 11:03:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/03/2009 09:55:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  CENTRO INTERESSADOPROCURADOR  
11/03/2009 10:06:59  222  REMESSA ORDENADA MPF   
07/03/2009 12:35:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/02/2009 11:46:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
15/12/2008 15:06:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/06/2008 17:00:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/05/2008 14:31:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/04/2008 13:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 25042008 
04/03/2008 16:47:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/03/2008 12:24:20  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
28/02/2008 14:12:26  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
28/02/2008 14:10:54  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  RETIFICAR A AUTUAÇÃO 
28/02/2008 14:10:43  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA   
28/02/2008 14:10:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/02/2008 14:10:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/02/2008 14:08:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ESPECIFIQUEM AS PARTES DE FORMA CLARA PRECISA E FUNDAMENTADA AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR 
08/01/2008 14:37:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/01/2008 14:06:24  206  PARECER MPF APRESENTADO   
19/12/2007 17:43:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/12/2007 12:37:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  RUA DA SHORTAS CENTRO TEL 32137126 INTERESSADOPROCURADORES  
24/09/2007 15:10:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/08/2007 09:12:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/08/2007 14:09:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO JUNTADA EFETIVAMENTE EM 13072007 
08/05/2007 13:55:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/03/2007 16:54:26  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  NR 82007 
19/03/2007 14:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 19032007 
16/03/2007 18:26:44  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  AO PERITO 
01/03/2007 18:20:03  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  NR 0082007 EM FAVOR DO PERITO 
16/02/2007 15:25:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/02/2007 15:25:48  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
16/02/2007 15:25:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/02/2007 15:25:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/02/2007 15:11:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXPEDIR ALVARÁ E DAR VISTA ÀS PARTES 
13/02/2007 19:02:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/02/2007 19:01:37  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
01/11/2006 13:49:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
31/10/2006 15:48:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2006 15:05:36  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOROSENDO MELO CORREIA LIMA  
01/09/2006 15:36:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/09/2006 15:36:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/08/2006 09:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DO DIA 18082006 
18/07/2006 13:39:49  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  NR 652006 
07/07/2006 18:55:43  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
07/07/2006 18:54:21  209  PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
07/07/2006 18:53:51  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  AO PERITO 
04/07/2006 10:54:32  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  NR 652006 EM FAVOR DO PERITO 
09/03/2006 15:43:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/03/2006 15:42:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
09/03/2006 15:41:48  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
09/03/2006 15:41:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/03/2006 18:06:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/12/2005 10:26:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/11/2005 18:15:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
25/11/2005 14:25:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
07/10/2005 09:41:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/10/2005 09:41:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
06/10/2005 10:10:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  2ª AO PERITO E AO INCRA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 220 
06/10/2005 10:10:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  2ª AO PERITO E AO INCRA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 220 
04/08/2005 12:52:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/08/2005 12:52:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
04/08/2005 12:50:00  209  PERICIA FIXADOS HONORARIOS ORDENADO DEPOSITO  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
03/08/2005 17:19:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/08/2005 16:06:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/07/2005 12:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/07/2005 11:37:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/05/2005 14:34:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/05/2005 14:33:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
22/02/2005 14:32:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/02/2005 14:32:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
21/02/2005 17:56:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/10/2004 17:19:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/08/2004 18:55:03  206  PARECER MPF APRESENTADO   
08/07/2004 15:03:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2004 09:05:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES QTDE FOLHAS211  
24/06/2004 17:32:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/06/2004 14:39:49  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
01/06/2004 13:48:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CARTA DE INTIMACAO 
02/04/2004 10:12:41  186  INTIMACAO NOTIFICACAO CARTA OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA   
17/02/2004 17:17:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COPIAS DE 03 CARTAS DE INTIMACAO 
17/02/2004 16:54:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  QUESITOS DO INCRA 
23/01/2004 16:44:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ 247 19122003 F 104 
09/12/2003 20:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/11/2003 20:15:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/11/2003 19:59:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2003 14:19:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/11/2003 14:19:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/10/2003 15:53:00  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
23/10/2003 15:30:25  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA27112003 HORA1100  
14/10/2003 09:49:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
08/10/2003 11:50:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
08/10/2003 10:23:12  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
07/10/2003 15:02:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ 193 30092003 F 103 
30/09/2003 17:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/09/2003 10:51:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/09/2003 10:41:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/09/2003 10:41:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/09/2003 19:55:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/11/2002 10:01:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  2a  
22/07/2002 11:47:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR 
01/07/2002 15:20:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COPIAS DAS CARTAS DE INTIMACAO DOS EXPDOS 
01/07/2002 15:05:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ 122 26062002 F 58 
01/07/2002 14:08:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INCRA 
01/07/2002 13:43:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
26/06/2002 15:09:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS171  
21/06/2002 15:25:29  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 21062002 
21/06/2002 15:18:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  AOS REQUERIDOS 
17/06/2002 13:00:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
14/06/2002 12:30:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/06/2002 18:16:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/06/2002 18:15:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/06/2002 18:13:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
13/06/2002 18:07:00  121  AUDIENCIA REDESIGNADA CONCILIACAO  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
13/06/2002 18:04:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/06/2002 11:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/06/2002 14:24:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2002 14:20:00  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA CONCILIACAO  EM FACE DA GREVE 
07/05/2002 13:31:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a PETICAO DO INCRA 
07/05/2002 13:30:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO REQUERIDO 
03/05/2002 09:04:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
26/04/2002 10:03:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
18/04/2002 14:20:00  175  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDOAFIXADO  PCONHECIMENTO DE TERCEIROSORAZO DE 30 DIAS 
18/04/2002 14:10:00  204  OFICIO EXPEDIDO  NR 2492002 ENCAMINHANDO OS MANDADOS 
18/04/2002 14:00:00  197  MANDADO EXPEDIDO AVERBACAO  E IMISSAO DE POSSE 
17/04/2002 17:15:00  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CITACAO E INTIMACAO AOS EXPROPRIADOS 
17/04/2002 17:14:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/04/2002 17:07:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/04/2002 17:06:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/04/2002 17:05:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
05/04/2002 17:04:00  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/04/2002 17:02:00  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO OUTROS ESPECIFICAR  DE AVERBACAO E IMISSAO 
04/04/2002 12:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/04/2002 11:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  CONCESSAO DA EMISSAO DE POSSE 
04/04/2002 10:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/03/2002 08:56:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/03/2002 18:08:00  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
18/08/2006  Ato Ordinatorio  CERTIDÃO designei o dia 24 de julho de 2006 para início da perícia 
25/04/2008  Despacho  especifiquem as partes de forma clara precisa e fundamentada as provas que ainda pretendem produzir para que este Juízo examine sua viabilidade Intimemse inclusive o MPF 
25/01/2011  Despacho  Baixem os autos em diligência para exame do pedido de fl 406 Inicialmente esclareçase que o advogado signatário da petição de fl 406 não está habilitado a representar em juízo a requerente Imobiliária Proterra Ltda Por mais que se examinem os autos não se vislumbra qualquer documento nesse sentido Nos termos do instrumento de alteração contratual de fls 378381 quem está habilitada a representar a Imobiliária Proterra Ltda é a Srª Celma Maria da Silva a não ser que tenha havido nova alteração dos estatutos da empresa o que não consta dos autos Assim indefiro os pedidos de fls 406 e 418 Em face da retificação da autuação e da alteração contratual ocorridass nos autos intimemse os expropriados para que regularizem a representação Não havendo manifestação retornem os autos conclusos para sentença 
25/01/2011  Despacho  Baixem os autos em diligência para exame do pedido de fl 406 Inicialmente esclareçase que o advogado signatário da petição de fl 406 não está habilitado a representar em juízo a requerente Imobiliária Proterra Ltda Por mais que se examinem os autos não se vislumbra qualquer documento nesse sentido Nos termos do instrumento de alteração contratual de fls 378381 quem está habilitada a representar a Imobiliária Proterra Ltda é a Srª Celma Maria da Silva a não ser que tenha havido nova alteração dos estatutos da empresa o que não consta dos autos Assim indefiro os pedidos de fls 406 e 418 Em face da retificação da autuação e da alteração contratual ocorridass nos autos intimemse os expropriados para que regularizem a representação Não havendo manifestação retornem os autos conclusos para sentença 
07/08/2018  Sentenca  Com tais considerações JULGO PROCEDENTE o pedido para FIXAR o valor da indenização expropriatória no montante de R 30579437 trezentos e cinco mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos fixado em outubro2016 sendo R 29603070 duzentos e noventa e seis mil e trinta reais e setenta centavos para indenização da terra nua e R 976367 nove mil e setecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos para indenização da benfeitoria e CONDENAR o expropriante ao pagamento da diferença apurada entre a ofertae o quantum indenizatório ora estipulado observandose a forma de pagamento prevista na Lei 862993 art 5º p 8º incluído pela Lei 134652017 DECLARO a propriedade do autor INCRA sobre o imóvel desapropriado para tornar definitiva sua imissão na posse e DETERMINO depois de realizado o pagamento da indenização a expediçãodo respectivo mandado translativo do domínio para fins de registro no Cartório da Comarca de Pinheiro neste Estado LC n 7693 art 17 Sobre o valor apurado devidamente corrigido serão calculados juros moratórios e ompensatórios nos moldes a seguir delineados vedandose o cálculo de uma rubrica sobre a outra No que concerne ao percentual dos juros compensatórios1 são devidos à taxa de 12 doze por cento ao ano sobre a diferença apurada entre 80 oitenta por cento do preço ofertado na petição inicial e o valor da indenização fixada ao final a contar da imissão na posse Os juros moratórios são devidos à taxa de 6 ao ano a partir de 1º de janeirodo exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito 2 Os créditos relativos à coproprietária MANOELDANTAS REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA não poderão ser levantados até o esclarecimento das alterações contratuais efetuadas sobretudo se as sociedades empresárias referidas são uma mesma pessoa jurídica cujo nomeempresarial sofreu sucessivas modificações Honorários advocatícios pelo expropriante que fixo em 5 cinco por cento sobre o valor da diferença entre a oferta e a indenização fixada nesta sentença devidamente atualizada e com as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios Súmula 131 Sem custas Lei 928996 art 4º ISentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário3 Lei Complementar 7693 art 13 p 1º a contrario sensuPRI Sentença proferida nesta data em razão da prioridade conferida 
23/10/2018  Despacho  Tendo em vista que a pretensão de efeitos modificativos aos embargos opostos fls 628640 poderão os embargados apresentar resposta no prazo legal Em seguida o Ministério Público Federal poderá semanifestar inclusive sobre a sentença embargada fls 619622 Sem prejuízo cadastremse no sistema processualos advogados da pessoa jurídica CONCIC Engenharia SA fls 644645 Oportunamente conclusos 
04/12/2019  Sentenca  Com tais considerações CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Embargos de DeclaraçãoSem prejuízo poderão o expropriante INCRA e o Ministério Público Federal se manifestar sobre o pedido de levantamento dos valores depositados em benefício da expropriada CONCIC ENGENHARIA SA fls 667669Sem custas nem honorários PRI 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  07/03/2018 11:45:57 visualizar
3  Despacho  18/09/2018 16:53:38 visualizar
4  Sentença  20/08/2019 12:04:15 visualizar
6  Despacho  10/08/2021 15:04:42 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 23/09/2026 às 10:35:04 Consulta respondida em 1,651 segundos

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