Processo: 0014100-59.2014.4.01.3700
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 13ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JOSE VALTERSON DE LIMA
Data de Autuação: 21/03/2014
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/09/2014
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10401 - Taxa de Ocupação Laudêmio Foro
Observação:  ESTRADA VELHA DO RIO PIMENTA CALHAU
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/01/2026 15:16:23  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  PROCESSO MIGRADO PARA O PJE 
14/11/2025 09:42:31  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRACAO PJE 
14/11/2025 09:36:06  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
10/12/2021 16:10:01  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE19B  
20/10/2021 14:28:29  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/10/2021 14:28:20  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
15/12/2020 17:33:42  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
15/12/2020 17:33:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
15/12/2020 17:33:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/12/2020 17:33:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/11/2020 15:03:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/02/2020 16:13:20  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA24012020  
14/02/2020 16:13:19  218  RECEBIDOS DO TRF   
26/11/2015 11:16:50  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
03/08/2015 11:26:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/07/2015 17:23:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  contrarrazões da apelação 
02/07/2015 16:25:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/06/2015 11:47:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00008249 ALDINETH LIMA GARROS MACEDO TELEFONE32469676  
05/06/2015 13:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 05062015 
19/05/2015 14:27:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/05/2015 14:26:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/05/2015 14:14:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/04/2015 20:22:18  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
20/04/2015 09:38:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2015 19:09:44  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 10042015 INTERESSADOPFN  
07/04/2015 15:59:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/03/2015 08:23:12  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAO  
20/03/2015 14:05:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO 11032015 DATA20032015  
09/03/2015 12:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE 09032015 
05/03/2015 17:29:51  220  RECURSO RECURSO OFICIO DUPLO GRAU OBRIGATORIO ORDENADA REMESSA TRF STJ ART 105 II C CF   
05/03/2015 17:29:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
05/03/2015 17:28:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
05/03/2015 17:28:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
05/03/2015 17:11:53  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
06/01/2015 16:11:40  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/11/2014 16:53:46  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
04/09/2014 07:00:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1212014 
04/09/2014 07:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1212014 
25/06/2014 12:01:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/06/2014 12:01:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/05/2014 10:52:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO EM 07052014 
05/05/2014 13:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
02/05/2014 16:44:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
02/05/2014 16:40:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/04/2014 15:32:50  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
01/04/2014 15:32:50  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
01/04/2014 15:31:47  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU   
01/04/2014 15:31:47  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU   
01/04/2014 15:30:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/04/2014 15:30:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/04/2014 14:40:34  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº5825832014 
01/04/2014 09:08:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA EM 01042014 
27/03/2014 18:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
25/03/2014 16:57:09  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  3 X Mandado de Citação e Intimação nº 5822014 UNIÃO FAZENDA NACIONAL X Mandado de Citação e Intimação nº 5832014 UNIÃO AGU 
25/03/2014 16:57:06  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  X Mandado de Citação e Intimação nº 5822014 UNIÃO FAZENDA NACIONAL X Mandado de Citação e Intimação nº 5832014 UNIÃO AGU 
25/03/2014 15:21:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
25/03/2014 15:21:05  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/03/2014 10:42:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
21/03/2014 18:42:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/03/2014 18:42:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/03/2014 17:27:11  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
21/03/2014 17:27:08  170  INICIAL AUTUADA   
21/03/2014 16:52:45  8  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  TUTELA 

Publicação

Data Tipo Texto
09/03/2015  Sentenca  ANTE O EXPOSTO acolho em parte os pedidos formulados pelo Autor CPC 269 I para confirmando a liminar anteriormente deferida i declarar a inexistência de relação jurídica que lhes impõem a obrigação de pagar foros laudêmio e multas incidentes sobre o imóvel descrito na inicial permitindo a transferência do referido bem independente da emissão da Certidão de Autorização para Transferência CAT ii suspender a inscrição do Autor Luiz Ory Netto no CADIN e na Dívida Ativa no caso de não pagamento dos foros e laudêmios e iii anular os atos de constituição de débito relativos ao imóvel objeto da presente demanda Por força do princípio da sucumbência e tendo o Autor decaído de parte mínima do pedido CPC 21 parágrafo único condeno a Ré ao pagamento das custas processuais antecipadas pelo Autor e honorários advocatícios estes fixados em R 500000 cinco mil reais Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdiçãoPubliquese Registrese Intimemse 
05/06/2015  Despacho  Recebo a apelação da parte Ré apenas em seu efeito devolutivo CPC art 520 VIIIntimemse os apelados para querendo apresentar em contrarrazões no prazo legal Após com ou sem manifestação remetamse os autos ao TRF da 1º RegiãoIntimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   25/03/2014 10:20:41 visualizar
3  Sentença  05/03/2015 17:00:44 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 01/09/2026 às 19:00:19 Consulta respondida em 1,010 segundos

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