Processo: 0000137-44.2015.4.01.3507
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA JATAÍ
Juiz: RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
Data de Autuação: 20/02/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 20/02/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6118 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Art 556
Observação:  APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO ESPECIAL
Localização: CV MIGR 94 - CV MIGR 94

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/06/2023 12:23:00  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe  RECEBIDOS DO TRF1 
01/10/2022 07:54:21  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
01/10/2022 03:04:32  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
22/09/2017 07:40:19  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
13/09/2017 19:42:07  222  REMESSA ORDENADA TRF   
06/09/2017 12:22:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/08/2017 08:17:21  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADODR WILMAR  
25/08/2017 12:56:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
24/08/2017 15:20:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/08/2017 17:16:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/06/2017 17:35:47  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  PELO AUTOR 
23/06/2017 16:16:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/06/2017 16:08:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00015568 MARIA EUNICE DE SOUSA TELEFONE84527528  
07/06/2017 09:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
06/06/2017 12:49:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
06/06/2017 12:49:04  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
05/06/2017 17:19:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/05/2017 16:17:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/05/2017 09:45:54  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADODR WILMAR  
10/05/2017 13:17:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/05/2017 13:10:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/05/2017 12:22:51  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PELO AUTOR 
08/05/2017 17:25:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/05/2017 15:19:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00015568 MARIA EUNICE DE SOUSA TELEFONE84527528  
28/04/2017 16:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
26/04/2017 14:30:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
26/04/2017 14:30:13  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
03/04/2017 14:30:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/03/2017 13:22:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PELO AUTOR 
15/03/2017 11:47:59  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
14/03/2017 16:58:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/03/2017 16:55:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00015568 MARIA EUNICE DE SOUSA TELEFONE84527528  
19/01/2017 12:43:02  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
18/01/2017 14:16:01  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
14/12/2016 16:09:23  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
13/12/2016 12:46:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PELO AUTOR 
22/11/2016 15:28:45  204  OFICIO EXPEDIDO   
21/11/2016 15:04:57  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
11/10/2016 11:51:06  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA FRUSTRADA   
20/09/2016 16:37:52  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/09/2016 16:37:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/09/2016 12:37:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/08/2016 15:35:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PELO AUTOR 
29/08/2016 18:01:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/08/2016 14:21:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00015568 MARIA EUNICE DE SOUSA TELEFONE84527528  
21/07/2016 10:05:53  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
15/07/2016 11:12:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 
04/07/2016 13:18:34  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
15/06/2016 13:37:51  204  OFICIO EXPEDIDO   
09/05/2016 16:34:10  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
09/05/2016 16:34:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/05/2016 14:26:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/04/2016 14:18:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DOCUMENTOS 
18/03/2016 18:10:46  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
18/03/2016 18:10:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/03/2016 18:09:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/03/2016 09:02:40  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
12/02/2016 16:13:25  204  OFICIO EXPEDIDO   
29/01/2016 13:08:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO AUTOR 
27/01/2016 09:25:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/01/2016 10:32:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00015568 MARIA EUNICE DE SOUSA TELEFONE84527528  
15/12/2015 12:11:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/12/2015 12:10:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/12/2015 12:32:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/10/2015 13:12:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/10/2015 09:47:54  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADODRA SOENI  
05/10/2015 18:35:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
24/08/2015 11:00:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PELO AUTOR 
17/08/2015 10:17:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/08/2015 17:12:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00015568 MARIA EUNICE DE SOUSA TELEFONE84527528  
05/08/2015 10:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/06/2015 10:56:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/06/2015 15:49:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/06/2015 15:49:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/04/2015 12:19:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição autor 
13/04/2015 12:19:09  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  contestação pgf 
09/04/2015 14:58:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/02/2015 08:59:12  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADODRA SOENI DE SOUZA MACHADO  
25/02/2015 09:35:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
25/02/2015 09:35:14  136  CITACAO ORDENADA   
25/02/2015 09:34:14  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
25/02/2015 09:33:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/02/2015 09:33:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/02/2015 08:55:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2015 16:01:44  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
20/02/2015 16:01:41  170  INICIAL AUTUADA   
20/02/2015 12:44:09  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
05/08/2015  Despacho  Assim intimese a parte autora para caso queira impugnar a contestação e documentos apresentados às fls 6679 bem como para especificar as provas que pretende produzir demonstrando as razões que justifiquem sua produção no prazo de 10 dez dias 
28/04/2017  Sentenca  JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para reconhecer o exercício de atividade de natureza especial durante o período de 01011979 a 29121995 17 anos e 01 dia no cargo de servente e auxiliar de laboratório na Usina Barão de Suassuna com exposição habitual e permanente a ruído de 99 dBA a fim de que o referido período seja averbado como tal no INSS permitida a conversão desse período em tempo comum pela utilização do fator de conversão de 14 Em virtude da sucumbência recíproca e sendo vedada a compensação de honorários condeno as partes pro rata ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10 dez por cento do valor atualizado da causa Condeno a parte autora ao pagamento das custas iniciais cuja exigibilidade fica suspensa em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita Sentença sujeita ao reexame necessário 
07/06/2017  Sentenca  conheço e nego provimento aos embargos de declaração 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  25/02/2015 16:44:17 visualizar
2  Despacho  25/06/2015 15:41:33 visualizar
3  Despacho  14/12/2015 21:34:33 visualizar
4  Despacho  18/03/2016 17:42:35 visualizar
5  Despacho  09/05/2016 14:51:07 visualizar
6  Despacho  19/09/2016 13:39:18 visualizar
7  Sentença  26/04/2017 14:18:49 visualizar
9  Despacho  09/05/2017 15:26:49 visualizar
10  Sentença  05/06/2017 20:38:29 visualizar
12  Despacho  18/08/2017 19:41:45 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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