Processo: 0013609-68.2012.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 7ª VARA FEDERAL MANAUS
Juíza: MARA ELISA ANDRADE
Data de Autuação: 28/08/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 28/08/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10110 - DIREITO AMBIENTAL
Observação: 
Localização: CIV004 - CIV004

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/06/2020 02:24:18  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
14/12/2019 02:01:54  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
18/05/2018 10:02:58  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
06/04/2018 11:28:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/03/2018 09:12:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
20/03/2018 10:51:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/03/2018 10:50:47  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
26/01/2018 10:04:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
24/01/2018 11:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
22/01/2018 09:55:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/01/2018 09:30:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFERE PEDIDO DE FLS 10301032 
09/01/2018 10:10:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/12/2017 10:27:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/12/2017 10:25:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2017 08:40:53  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
19/10/2017 08:53:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  DNPM 
17/10/2017 11:21:02  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
06/10/2017 16:40:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/10/2017 08:45:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/09/2017 09:32:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/09/2017 09:32:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/09/2017 14:07:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/08/2017 10:05:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  3ª APELAÇAO COM EFEITO SUSPENSIVO 
31/07/2017 11:31:44  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª FLS 884994 
31/07/2017 11:31:11  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
24/07/2017 18:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/07/2017 12:37:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
21/07/2017 10:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  2ª  
20/07/2017 14:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
29/06/2017 12:11:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
30/05/2017 10:53:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/05/2017 12:24:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
29/05/2017 12:22:11  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL 
29/05/2017 12:21:02  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA 
29/05/2017 12:20:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/05/2017 10:08:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/05/2017 08:02:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/05/2017 12:08:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  3ª  
04/05/2017 12:00:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  2ª  
04/05/2017 11:52:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/04/2017 11:09:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  VISTA AO MPF 
27/04/2017 11:03:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/04/2017 10:34:50  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
11/04/2017 14:50:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA DE FLS 666675 FOI DISPONIBILIZADA NO EDJF1 NO DIA 11042017 PÁG 4344 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 17042017 DATA06042017  
10/04/2017 13:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
07/04/2017 15:46:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
06/04/2017 16:54:36  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
11/10/2016 11:14:20  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/10/2016 11:12:33  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
07/10/2016 10:31:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/08/2016 11:28:45  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA SILVA 
18/08/2016 14:29:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FLS 568 FOI DISPONIBILIZADO NO EDJF1 NO DIA 18082016 PÁG 36 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 19082016 
17/08/2016 12:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/08/2016 11:06:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/06/2016 09:38:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/06/2016 10:52:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2016 11:15:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
02/06/2016 15:16:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PROCURADORIA FEDERAL 
01/06/2016 18:01:29  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS POR FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA 
01/06/2016 17:15:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/06/2016 17:13:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/05/2016 12:18:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
23/05/2016 12:18:06  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª MAUÉS MINERAÇÃO LTDA 
23/05/2016 12:15:17  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  CRC DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 
23/05/2016 12:05:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DNPM 
20/05/2016 17:06:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2016 09:03:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
05/05/2016 17:48:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/05/2016 17:48:12  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
05/05/2016 17:26:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DOCUMENTOS APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA 
05/05/2016 17:25:13  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
03/05/2016 11:40:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
29/04/2016 17:19:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  TESTEMUNHA E DNPM 
29/04/2016 16:22:11  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
08/04/2016 11:59:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO DE FLS 556559 FOI DISPONIBILIZADA NO EDJF1 NO DIA 07042016 PÁG 67 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 08042016 
06/04/2016 16:30:44  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/02/2016 19:42:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/02/2016 19:41:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/02/2016 10:44:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
01/02/2016 15:42:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/01/2016 15:22:23  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA05052016 HORA1400  
26/01/2016 15:21:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/09/2015 17:38:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/08/2015 17:24:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
19/08/2015 18:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/08/2015 10:10:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/08/2015 15:16:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/07/2015 14:31:30  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA 
16/07/2015 15:08:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª CRC DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 
16/07/2015 15:02:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA 
30/06/2015 15:17:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO DE FLS 525526V 
26/06/2015 15:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
16/06/2015 14:41:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/06/2015 16:08:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
10/04/2015 12:10:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/03/2015 18:43:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2015 09:47:55  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
16/12/2014 17:42:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  DNPM PGF 
12/11/2014 18:32:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2014 10:24:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/11/2014 14:28:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/11/2014 14:27:42  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CRC E COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DO VALE DO TAPAJOS LTDA COOPEMVAT 
17/10/2014 10:42:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MAUÉS MINERAÇÃO LTDA 
30/09/2014 10:54:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA 
25/09/2014 10:39:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DE FLS 502504 NO EDJF EM 250914 PÁG 414 
22/09/2014 14:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
12/09/2014 18:45:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/09/2014 11:41:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
27/08/2014 15:56:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/06/2014 10:56:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/06/2014 12:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/06/2014 13:48:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/06/2014 10:53:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2014 08:48:41  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
23/05/2014 10:43:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA AO DNPMPGF 
23/05/2014 09:15:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF PETIÇÃO 
20/05/2014 17:25:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2014 13:34:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
12/05/2014 13:00:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/05/2014 14:58:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/05/2014 12:47:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/04/2014 13:35:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  ATO ORDINATÓRIO DE FLS 482 FOI PUBLICADO NO EDJF1 EM 28032014 PÁGINA 1397 
25/03/2014 10:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
20/03/2014 17:41:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
20/03/2014 17:31:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/03/2014 10:36:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2014 11:24:34  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
07/03/2014 16:52:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  DNPM PGF 
20/02/2014 12:39:59  225  REPLICA APRESENTADA   
14/02/2014 14:39:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2014 15:02:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS483  
10/02/2014 15:01:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/02/2014 15:00:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  PARA RÉPLICA 
19/12/2013 15:10:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
07/11/2013 14:57:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/10/2013 13:49:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGAM00004983 ROSEMI FERREIRA DA SILVA TELEFONE93351734 82053815  
26/09/2013 12:32:03  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª CONTESTAÇÃO DE CRC DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 
26/09/2013 12:30:30  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO DE MAUÉS MINERAÇÃO LTDA 
20/09/2013 17:53:36  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 1462013 
16/09/2013 13:32:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2 MANDADOS CUMPRIDOS CITAÇÃO DE CRC DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA E MAUES MINERAÇÃO LTDA 
09/09/2013 17:15:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2013 16:41:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS298  
03/09/2013 16:41:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/09/2013 11:09:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/08/2013 11:09:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
20/08/2013 18:06:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  DNPM PGF 
20/08/2013 16:43:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO21102013  
20/08/2013 16:43:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
20/08/2013 16:37:16  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/08/2013 18:24:47  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
19/08/2013 18:21:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  PARA INCLUSÃO DA COOPEMVAT NO POLO PASSIVO E CITAÇÃO DOS RÉUS INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO 
21/06/2013 13:55:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/05/2013 13:12:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/04/2013 17:58:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/03/2013 13:43:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS286  
12/03/2013 18:20:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/03/2013 17:18:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/03/2013 12:49:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGAM00004983 ROSEMI FERREIRA DA SILVA TELEFONE88134770 82053815 QTDE FOLHAS97  
06/02/2013 16:52:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2013 18:44:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS95  
01/02/2013 18:43:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/01/2013 13:51:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE   
21/01/2013 18:46:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/01/2013 18:38:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/12/2012 13:02:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IPAAM 
12/12/2012 18:24:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  IPAAM 
10/12/2012 18:38:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/12/2012 11:14:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/11/2012 10:36:58  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
14/11/2012 16:13:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  DNPM PGF 
22/10/2012 08:51:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
22/10/2012 08:50:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/09/2012 12:43:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/09/2012 13:05:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/08/2012 09:59:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/08/2012 17:37:20  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
21/07/2017  Decisao  Diante do exposto REJEITO os embargos de declaração Tendo em vista que houve a interposição de apelação fls 754790 e fls 817833 vista ao apelado para contrarrazões ao recurso no prazo de lei art 1010 1º do CPC Após com ou sem manifestação REMETAMSE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região com as cautelas de estilo nos termos do art 1010 3º do CPC Intimemse Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  30/01/2013 15:47:51 visualizar
3  Decisão  11/06/2015 17:02:43 visualizar
5  Decisão  26/01/2016 16:35:14 visualizar
7  Sentença  06/04/2017 19:29:10 visualizar
9  Decisão  28/04/2017 11:43:47 visualizar
11  Decisão  29/06/2017 17:02:31 visualizar
13  Despacho  25/09/2017 19:28:18 visualizar
14  Decisão  19/01/2018 18:50:04 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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