Processo: 0013359-94.2011.4.01.4000
Nova Numeração: 0013359-94.2011.4.01.4000
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10014 - Violação dos Princípios Administrativos
Data de Autuação: 06/10/2014
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
Processo Originário: 0013359-94.2011.4.01.4000/JFPI

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/12/2022 16:27:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
27/10/2022 14:02:02  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
24/10/2022 14:20:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/09/2022 17:29:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932234 PETIÇÃO
27/09/2022 12:49:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/08/2022 15:42:49  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
05/08/2022 10:11:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
28/07/2022 17:26:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931856 RECURSO ESPECIAL
05/07/2022 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 05/07/2022, DISPONIBILIZADO EM 04/07/2022
01/07/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/07/2022 -
01/07/2022 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
01/07/2022 14:22:42  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
23/05/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/05/2022 12:16:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/05/2022, DISPONIBILIZADA EM 12/05/022
11/05/2022 17:05:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/05/2022
23/02/2022 18:01:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/02/2022, DISPONIBILIZADA EM 22/02/2022
21/02/2022 19:20:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/03/2022
23/02/2021 16:07:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/02/2021 16:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
23/02/2021 14:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
22/02/2021 18:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
19/02/2021 08:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
12/02/2021 16:29:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2021 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/02/2021 11:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/12/2020 15:21:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/03/2020 09:41:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
10/03/2020 14:21:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4875977 PETIÇÃO
10/03/2020 10:24:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
05/03/2020 08:59:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/03/2020 14:10:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4870496 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/03/2020 13:38:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
05/02/2020 09:27:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/01/2020 17:35:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4859720 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/01/2020 15:58:27  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS JOSE NOGUEIRA TAPETY
19/12/2019 09:08:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XI N. 236 PÁG. 2534/2555
17/12/2019 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 682
12/12/2019 12:18:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
12/12/2019 12:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/12/2019 15:51:45  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
21/08/2019 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, a Turma, em composição ampliada, na forma do art. 942 do Código de Processo Civil, por maioria de votos, deu provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Olindo Menezes, que lavrará o acórdão. Ficou vencido o relator originário Dr. Klaus Kuschel, que negava provimento ao recurso
05/08/2019 18:21:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/08/2019 18:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/08/2019 17:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/08/2019 10:16:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XI N. 143 PÁG. 436 (SESSÃO AMPLIADA DA QUARTA TURMA)
01/08/2019 11:40:17  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/08/2019
19/06/2019 11:02:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
12/06/2019 09:35:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
28/05/2019 14:35:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XI / N. 95, PAGS. 355/365. (DE MERO EXPEDIENTE)
24/05/2019 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/05/2019
24/05/2019 16:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO.... INCLUA NA PAUTA DE JULGAMENTO DA TURMA AMPLIADA...
24/05/2019 14:06:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DECISÃO
09/05/2019 18:51:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
09/05/2019 18:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
09/05/2019 17:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/05/2019 17:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
09/05/2019 16:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
29/03/2017 17:31:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/03/2017 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/03/2017 14:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 20:46:49  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
03/10/2016 15:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/10/2016 15:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
03/10/2016 09:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
30/09/2016 16:32:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4034791 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
30/09/2016 10:20:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
14/09/2016 08:38:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/09/2016 15:48:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4014172 PETIÇÃO
06/09/2016 11:10:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
02/09/2016 08:34:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/09/2016 16:45:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4010228 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/08/2016 15:48:23  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOSE NOGUEIRA)
23/08/2016 09:45:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO VIII, N. 156, PÁG. 396/402
19/08/2016 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/08/2016. Nº de folhas do processo: 656
19/08/2016 10:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
18/08/2016 17:32:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
09/08/2016 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, após o voto-vista do Desembargador Federal Olindo Menezes, no que foi acompanhado pelo Juiz Federal Carlos dÁvila Teixeira, a Turma, por maioria, vencido o relator, deu provimento à apelação, nos termos do Desembargador Federal Olindo Menezes, que lavrará o acórdão
25/05/2016 16:40:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
25/05/2016 16:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
23/05/2016 15:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - PEDIU VISTA
23/05/2016 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
23/05/2016 13:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
13/05/2016 18:35:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/05/2016 18:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
13/05/2016 17:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
13/05/2016 17:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
13/05/2016 16:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
10/05/2016 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES Após o voto do relator, negando provimento à apelação, pediu vista o Desembargador Federal Olindo Menezes. Aguarda o Juiz Federal César Cintra
29/04/2016 14:42:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN N 76, ANO VIII, PÁGINAS 1141/1144, PAUTA DE 10.05.2016
27/04/2016 12:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/05/2016
19/04/2016 10:48:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 10:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
18/04/2016 18:32:40  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
13/04/2016 18:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES (ACERVO IFSM)
13/04/2016 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/04/2016 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
10/10/2014 15:41:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/10/2014 15:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
09/10/2014 18:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
09/10/2014 14:08:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3479283 PARECER (DO MPF)
09/10/2014 10:30:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
06/10/2014 20:30:52  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/10/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/08/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 
20/03/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
18/04/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
06/10/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4010228  23/05/2022     
RECURSO ESPECIAL  4931856       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4859720       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3479283  08/10/2014  09/10/2014  PARECER (DO MPF)   
4010228  31/08/2016  01/09/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  (JOSE NOGUEIRA) 
4014172  06/09/2016  08/09/2016  PETIÇÃO  CIENTE DO ACÓRDÃO (MPF) 
4034791  28/09/2016  30/09/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4859720  30/01/2020  31/01/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  JOSE NOGUEIRA TAPETY 
4870496  20/02/2020  04/03/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4875977  09/03/2020  10/03/2020  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
4931856  26/07/2022  28/07/2022  RECURSO ESPECIAL  (JOSE NOGUEIRA TAPATY NETO) WEB 
4932234  10/08/2022  28/09/2022  PETIÇÃO  (FNDE) WEB 
JURIS / FÍSICO / N

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