Processo: 0013308-24.2013.4.01.3900
Classe: 279 - Inquérito Policial
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 13/05/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 20/05/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3596 - Inserção de dados falsos em sistema de informações
Observação:  DENÚNCIA OFERECIDA
Localização: DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/08/2013 18:00:00  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  Nº do Inquerito 05192012 
06/08/2013 13:16:00  146  DENUNCIA RECEBIDA  Nº do Inquerito 05192012 
06/08/2013 13:13:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO ART 514CPP RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE NARRA FATO TÍPICO E ESTÁ EMBASADA EM PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PREENCHIDOS PORTANTO OS REQUISITOS DO ART 41CPP2 À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ART 211 DO PROVIMENTO Nº 38COGER DE 12062009 3 DEPREQUESE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHALPA A CITAÇÃO DO RÉU RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS RESPONDER POR ESCRITO À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 E 396ACPP4 DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ACIMA OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU E CONSEQUENTE APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO5 ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA DESTE DESPACHO E PARA AS ANOTAÇÕES NO SINIC6 APÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA PRELIMINAR VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART 397CPP Nº do Inquerito 05192012 
30/07/2013 12:56:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 05192012 
30/07/2013 12:06:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA 2732 2013 Nº do Inquerito 05192012 
14/06/2013 12:43:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2732 DATA DEVOLUÇÃO13082013 Nº do Inquerito 05192012 
13/06/2013 12:41:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 EM VISTA DA PESQUISA REALIZADA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO INSS ESPELHO À FL92 DEPREQUESE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHALPA A NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS ART514CPP2 APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO Nº do Inquerito 05192012 
06/06/2013 09:04:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  ANÁLISE DA DENÚNCIA Nº do Inquerito 05192012 
06/06/2013 08:40:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 05192012 
05/06/2013 10:39:43  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 05192012 
05/06/2013 10:39:38  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 05192012 
20/05/2013 15:24:48  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Nº do Inquerito 05192012 

Publicação

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Inteiro Teor

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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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