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Processo Nova Númeração
0001323-65.2016.4.01.3702 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0001323-65.2016.4.01.3702
0001323-65.2016.4.01.3702 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0001323-65.2016.4.01.3702
Processo: 0001323-65.2016.4.01.3702
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 13ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JOSE VALTERSON DE LIMA
Data de Autuação: 02/09/2016
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 09/09/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Processo Originário: 1323652016013702
Observação:  PROCESSO ORIUNDO DE CAXIASMA
Localização: 62H - MIGRADO E FINALIZADO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/11/2021 10:50:06  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
27/11/2021 09:05:05  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
11/11/2021 13:42:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
18/10/2021 14:54:03  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
18/10/2021 14:53:59  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
02/04/2020 18:27:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
04/07/2019 16:42:24  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
26/04/2019 14:21:16  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
26/04/2019 14:20:17  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
18/01/2019 11:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 18012019 
06/12/2018 14:48:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/11/2018 18:27:19  126  CARGA RETIRADOS PGF  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 30112018 INTERESSADOPGF  
27/11/2018 19:14:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/11/2018 10:25:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
20/11/2018 14:33:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
20/11/2018 14:32:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  FNDE 
20/11/2018 14:32:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/11/2018 14:32:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/08/2018 15:00:45  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
20/08/2018 14:57:24  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
09/07/2018 10:05:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
03/07/2018 15:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 03072018 
08/05/2018 14:10:09  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO A INCLUSÃO 
02/05/2018 09:37:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/04/2018 09:35:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/04/2018 13:19:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/11/2017 13:36:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº297282017 
13/10/2017 19:04:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2017 09:03:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/09/2017 15:45:10  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/07/2017 11:19:50  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
10/05/2017 10:02:00  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  cp 492017 
10/05/2017 10:00:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
16/03/2017 17:58:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2017 09:25:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/02/2017 11:45:39  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO22032017  
30/11/2016 09:12:39  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
30/11/2016 09:12:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/11/2016 09:11:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/11/2016 15:17:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/09/2016 16:08:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/09/2016 11:02:56  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
24/09/2016 11:02:54  170  INICIAL AUTUADA   
09/09/2016 14:22:48  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
03/07/2018  Despacho  Ante a inércia do MunicípioAutor em regularizar sua representação processual determino a sua exclusão do feito e defiro o ingresso do Ministério Público Federal na condição de Autor nos termos do art 5º 3º da Lei 734785Anotese e RegistreseIntimese a parte Ré para no prazo de 15 quinze dias manifestarse sobre a petição e documentos de fls 43364 artigo 437 1º do CPC 
18/01/2019  Ato Ordinatorio  Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir justificando de forma precisa e fundamentada a sua necessidade art 369 CPC 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  26/07/2016 12:01:36 visualizar
3  Sentença  19/08/2020 10:33:15 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 16/09/2026 às 05:52:18 Consulta respondida em 1,499 segundos

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